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GAVE

IGEFE

Ministério da Educação e Ciência

Permutas de Docentes

POPH

Portal das Escolas

Segurança Social



Ministro da Educação

    Conheça «aqui» o teor da carta enviada pelo Sr. Ministro da Educação a todos os Docentes.




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Negociação coletiva
Conclusões de nova ronda negocial

    Regulamentação do nº 7 do artigo 37º do ECD (Portaria das Vagas) - Recrutamento e seleção de docentes no ensino artístico especializado da música e da dança - Concurso interno antecipado - Concurso externo extraordinário e mobilidade interna.

    Relativamente ao processo negocial em curso conducente à obtenção dos diplomas legais sobre as matérias acima referidas, a FENEI/SINDEP, após a análise da última proposta enviada pela Comissão Negociadora do ME (em anexo), constata que nos respetivos textos se mostra inalterada posição do Ministério, nomeadamente, a relativa aos seguintes pontos essenciais:

    - Na Proposta da Portaria das vagas de acesso aos 5º e 7º escalão, ainda não se fixa qualquer critério objetivo ou percentagem mínima para a fixação das mesmas, continuando, dessa forma, a deixar à discricionariedade anual dos membros do governo responsáveis pelas áreas da finanças e da educação essa quantificação.

    - Na Proposta de Decreto-Lei que visa a vinculação extraordinária e o concurso interno antecipado e consequente concurso de Mobilidade Interna, não se obteve, nomeadamente quanto a esta, a garantia por parte do ME de que disponibilizaria todos os horários completos e incompletos que, à data das colocações tenham sido indicados pelo órgão de direção dos AE/ENA, dessa forma clarificando a interpretação adotada na aplicação do artigo 27º do diploma dos concursos.

    Mantendo-se tal posicionamento por parte do Ministério da Educação ficará inviabilizado o acordo da FENEI/SINDEP relativamente este processo negocial. Na próxima e última  reunião  a realizar no dia 19 ou 20/12/2017 reafirmaremos as nossas posições.

O Presidente da FENEI,

João Rios

Ver Anexos:


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Negociação coletiva

1ª ronda negocial 22/11/2017

    Conheça as conclusões da 1ª ronda negocial sobre o Projeto de Portaria para o preenchimento de vagas para progressão ao 5º e 7º escalões e Anteprojeto de Decreto-Lei sobre o Concurso Interno Antecipado «aqui».

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18/11/2017
Declaração de compromisso

    Conheça «aqui» o compromisso assinado entre os Sindicatos e o Ministério da Educação na madrugada do dia 18 de novembro.

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17/11/2017
Nova proposta por parte ME



    Na madrugada de hoje, dia 17 de novembro, e após terem sido ouvidos todos os sindicatos e, designadamente, a Frente Sindical de Docentes, em que está integrado o SINDEP, o Governo prontificou-se a entregar uma proposta escrita numa tentativa de chegar a acordo. Assim, pelas 17h30 de hoje, dia 17 de novembro, haverá uma reunião no Ministério da Educação com todos os sindicatos em simultâneo, procurando-se um acordo em torno de um descongelamento e progressão na carreira minimamente aceitável. O SINDEP, não tendo grandes motivos e informações que o leve a um moderado otimismo, estará presente na reunião com o espírito de procurar a melhor solução para os docentes.

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16/11/2017
Professores: contagem do tempo de serviço de forma faseada


(clique na imagem para ver a reportagem)

    "No final da primeira reunião com a tutela, a Frente Nacional de Docentes sublinha que ainda não há entendimento com o ministério. O descongelamento das carreiras deve acontecer, de forma progressiva, mas pode demorar dois anos."





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COMUNICADO

    A Frente Sindical foi ontem, terça-feira, recebida no Ministério da Educação, pelas 22:00 horas.  Foi transmitido aos Sindicatos que integram esta Frente Sindical, que o Ministério da Educação está disponível para negociar o faseamento da recuperação do tempo de serviço, e que vai convocar os sindicatos a partir de amanhã, quinta-feira, para estas negociações. 

Lisboa, 15 de novembro de 2017 

A FRENTE SINDICAL DOS DOCENTES

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COMUNICADO

REUNIÃO DA FRENTE SINDICAL DOS DOCENTES COM O GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIALISTA

    Decorreu no dia 13 de novembro uma reunião da FRENTE SINDICAL DOS DOCENTES COM O GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIALISTA sobre Descongelamento / recuperação do tempo de serviço. Conheça  o comunicado dessa reunião «aqui».
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COMUNICADO


Sindicatos de professores unidos contra a discriminação dos docentes no que se refere ao congelamento das suas carreiras

GREVE E CONCENTRAÇÃO – dia 15 de novembro de 2017

NOVO Pré-Aviso de Greve


    A Frente Sindical de Docentes, constituída pelos sindicatos de professores ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPPEB, SIPE e SPLIU, decidiu convocar greve a todo o serviço docente e realizar uma concentração no próximo dia 15 de Novembro em convergência com a FENPROF e a FNE.

    Os Dirigentes destes sindicatos apelam a todos os docentes para uma forte adesão às iniciativas e formas de luta a implementar, designadamente à greve anunciada para o dia 15 de Novembro e à participação na respetiva concentração.

    Esta Frente Sindical de Docentes considera que a situação dos professores e educadores será bastante agravada com o novo Orçamento de Estado, uma vez que o tempo de serviço por eles prestado durante o período de congelamento (9 anos e 4 meses) não será contabilizado para efeitos de progressão na carreira.

    Para contestar através da negociação, a Frente Sindical irá entregar ao Ministério da Educação um documento com as suas reivindicações e propostas já no próximo dia 6 de novembro, pelas 15h00, reiterando a sua exigência de negociação sindical sobre esta matéria.

    No dia, 15 de novembro, os seus dirigentes concentrar-se-ão em frente à Assembleia da República pelas 11h30, e apelam a todos os educadores e professores que se unam e se envolvam, fazendo greve e deslocando-se à Assembleia da República.

    Só com esta posição forte face às propostas do Governo que prejudicam a progressão na carreira de todos os docentes e com envolvimento de todos os educadores e professores e de todas as suas estruturas sindicais, conseguiremos reverter esta situação que o governo insiste em nos impor, discriminando a nossa classe profissional, já tão maltratada, sobretudo na última década.

    Novas e outras formas de luta conjuntas, para além das já anunciadas por todas as estruturas sindicais, poderão ser equacionadas para defesa das condições de trabalho da classe docente, designadamente os horários de trabalho, a aposentação e os concursos.

 

    Lisboa, 3 de novembro de 2017

A Frente Sindical de Docentes
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Negociações
Reunião FENEI/SINDEP - ME dia 22 de novembro e propostas do ME


 


    O SINDEP/FENEI foi convocado para negociações como Ministério da Educação.

    Reunião de negociação a realizar no próximo dia 22 de novembro de 2017, pelas 17.00 h, nas instalações do Ministério da Educação em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:

    ·Criação do regime de recrutamento e seleção de docentes no ensino artístico especializado da música e da dança;
    ·Concurso externo extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado;
    ·Concurso interno antecipado;
    ·Regulamentação do nº 7 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente
 
Em anexo poderá consultar as propostas apresentadas pelo ME e fazer-nos chegar a sua opinião.


DL   Recrutamento e seleção do EAE da Música e da Dança; Concurso Interno Antecipado ; Vinculação Extraordinária
Portaria das vagas de acesso ao 5 º e 7 º escalões - sp

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FRENTE SINDICAL DE DOCENTES
SOLIDÁRIA COM A GREVE DE 27 DE OUTUBRO

 

    A Frente Sindical de Docentes que integra os sindicatos, ASPL, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPPEB, SIPE e SPLIU, face à gravidade da proposta da lei de Orçamento de Estado para o ano 2018, que prejudica a carreira dos docentes, reuniu hoje em Lisboa pelas 15 horas.

    Nesta reunião foram decididas as seguintes medidas:
 
    - Ser solidário com a greve da Função Pública, agendada para o dia 27;
    - Entregar um documento reivindicativo no dia 6 de novembro no ME, pelas 15h;
    - Pedir agendamento de reunião aos grupos parlamentares;
    - Sensibilizar a classe docente para a necessidade de uma posição forte face às propostas do governo que prejudicam a progressão na carreira de todos os docentes;
Adotar todas formas de luta necessárias contra a descriminação dos docentes.
 
Frente Sindical de Docentes, 25 de outubro de 2017
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Clique na imagem para ter acesso ao documento em pdf



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Iniciativa SINDEP
SINDEP solicitou à IGEC a averiguação dos horários do 1º ciclo



    O SINDEP solicitou à IGEC a averiguação dos horários atribuídos aos docentes do 1º CEB, designadamente na questão de distribuição de funções nos intervalos, de forma a verificarem as desconformidades com os princípios exarados nos nº1 e 2 da circular conjunta de 27 de junhos de 2017 e previstos nos artigos 35º e 82º do ECD e, em conformidade, se proceda às devidas correções nos respetivos horários. Veja «aqui» o documento enviado à IGEC.

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Em causa o Concurso de Mobidade Interna
SINDEP apresentou Queixa ao Provedor de Justiça


    O SINDEP apresentou Queixa ao Provedor de Justiça em sequência das colocações da Mobilidade Interna.

    Embora o Provedor de Justiça já se tenha pronunciado sobre queixa semelhante, entende o SINDEP que não foram apreciados alguns aspetos da questão, por um lado e por outro, a proposta de solução entretanto divulgada pelo Ministério da Educação, não resolve os problemas criados.

    Veja os documentos em anexo.

    Queixa_Electronica_PROVEDOR_JUSTICA_29_9_17
    Queixa_PROVEDOR_JUSTICA_29_9_17

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22.09.17
REUNIÃO DA
FENEI/SINDEP COM O MINISTRO DA EDUCAÇÃO

 
 
    Após a intervenção inicial do Sr. Ministro, na qual explanou algumas medidas tomadas no ano letivo transato e consideradas mais relevantes pelo ministério da educação tivemos oportunidade de apresentar as preocupações da FENEI/SINDEP no que respeita, por um lado, à problemática  resultante  das listas de mobilidade interna para 2017 / 2018, e por outro relativamente às matérias de negociação obrigatória que em nosso entendimento devem de ser calendarizadas.
 
    Quanto à questão do concurso interno antecipado do pessoal docente, com a mobilidade interna que lhe está subjacente, a Senhora Secretária de Estado informou que, juridicamente, está a ser feita uma "análise fina" nomeadamente para se esclarecer se tal mobilidade interna será só para os docentes que manifestem essa vontade (como se diz no Ofício) ou nos moldes habituais quando há abertura de Concurso Interno e Externo.
 
    Relativamente às listas de 25 de agosto, a Senhora SEAE confirmou que, de facto, estavam carregados no sistema informático da DGAE horários completos e incompletos mas que a opção tomada de só inserir nas listas os horários completos se destinou a fazer a correta utilização dos recursos humanos docentes, conforme -segundo ela- resulta do disposto no nº 2 do artigo 27º do diploma dos concursos, opinião com a qual obviamente discordamos.
 
    Quanto às matérias que devem ser agendadas para negociação, a FENEI / SINDEP apresentou as seguinte: 

    - alteração do regime dos concursos;
    - descongelamento da carreira, devendo ser contabilizado todo o tempo de serviço prestado;
    - redução da idade e tempo de serviço para aposentação;
    - alteração do modelo de gestão das escolas; 
    - clarificação do horário de trabalho nas suas componentes letiva e não letiva;
    - redução de alunos por turma.
 
    Por fim referimos ainda a necessidade de rever o regime das doenças profissionais.
 
    Salientámos também que se devem executar rapidamente as decisões tomadas sobre
os recursos hierárquicos já deferidos, bem como a rápida decisão dos casos de mobilidade por doença, ao que a Senhora Secretária de Estado respondeu positivamente.
 
    Finalmente o Sr Ministro informou que o processo negocial iniciar-se-á  já em novembro próximo sobre as seguintes matérias: 

    1 - Regulamentação do artigo 37º do ECD ( 5º e 7º escalões)
    2 - Regime de recrutamento para o ensino artístico  

    Em janeiro de 2018- criação do grupo de recrutamento da Linguagem  Gestual.
 
    Terminámos com uma ultima intervenção da FENEI / SINDEP lembrando que as restantes matérias são também fundamentais e que, mais importante que a regulamentação do artigo 37º do ECD,é a alteração do próprio ECD, para que o chegar ao topo da carreira deixe de ser uma utopia.
 
 
22 de setembro de 2017
 O Secretário Geral
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21.09.17
Listas de MOBILIDADE INTERNA para 2017/18 publicadas
a 25 de Agosto e outros assuntos de importância

    a Direção do SINDEP reuniu a sua Comissão Permanente com vista a analisar o arranque do ano escolar, o caderno reivindicativo e propostas a apresentar nas negociações que se irão realizar nos próximos meses. Conheça o documento elaborado no ficheiro «aqui».

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19.09.17
Reunião SINDEP - ME

    O SINDEP irá reunir com o sr. Ministro da Educação no próximo dia 22 de setembro pelas 16h tendo presente o momento de abertura do ano letivo, e atenta a necessidade de calendarização de um conjunto de matérias que foram objeto de compromisso por parte do Ministério da Educação.

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16.09.17
Eleições ADSE


Cara(o) Colega,

    a posição clara dos trabalhadores  da administração pública, entre os quais merecem destaque professores e educadores e os seus sindicatos, contribuiu de forma decisiva para a manutenção da ADSE na esfera pública. Mas muito continua por garantir. Por exemplo, o alívio do peso excessivo das nossas contribuições para o funcionamento do sistema, em contraste com  o peso excessivo do poder decisório dos Ministérios da Saúde e das Finanças. Há que acautelar não apenas a justiça contributiva mas também a sustentabilidade do sistema.

    E isso só pode ser garantido através da participação dos nossos representantes na gestão do Instituto que foi criado.

    Nesse sentido ganham uma importância acrescida as eleições para o Conselho Geral de Jurisdição, que se realizarão no próximo dia 19 de Setembro.

    Apelamos a todos os nossos associados para que exerçam o seu direito de voto.

    Apoiamos a Lista E, por considerarmos que é a que mais garantias oferece de defesa dos direitos e aspirações das centenas de milhares de beneficiários.

    O voto pode ser feito por meio electrónico (para o que todos os beneficiários já deverão ter recebido, por email ou por carta, a senha confidencial que lhes permitirá votar electronicamente), presencialmente (nos locais designados em Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Faro, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Funchal) e por correspondência.

    Em caso de dúvida contacte os nossos serviços e delegações que poderão ajudá-lo no processo.

    Por uma ADSE Pública ao Serviço dos Beneficiários – Não deixe que outros decidam por si!
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Carta aos Sócios
RR01: Recurso Hierárquico (parte 2)


Cara(o) Colega,

    caso tenha interposto o Recurso Hierárquico por e-mail ou carta registada com aviso de receção para a direção da DGAE (Av. 24 de Julho, 142 1399-024 Lisboa), e tenha sido ou venha a ser notificado(a) da decisão de não apreciação desse recurso, deverá enviar novamente, e o mais rapidamente possível, o referido Recurso Hierárquico por carta registada com aviso de receção para:

    Exma. Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Educação
    Av. 5 de Outubro, 107
    1069-018 Lisboa

Em caso de dúvida, contacte-nos.

Com os nossos melhores cumprimentos,

A Direção do SINDEP.

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Carta aos Sócios
RR01: Recurso Hierárquico


Caro Sócio,

    na sequência da publicação das Listas referentes à Reserva de Recrutamento nº 1 (RR01) e conforme informação anterior anexa-se Minuta para Interposição de Recurso Hierárquico a ser utilizada apenas por quem tenha sido colocado em Mobilidade Interna nas listas publicadas em 25 de agosto e que tenha indicado preferências que nas listas da Reserva de Recrutamento nº 1 publicadas a 6 de setembro foram ocupadas por candidatos menos graduados.

    Para tal deve:

        - Completar a minuta com os seus dados pessoais e a sua situação concreta e

        - Enviar até ao dia 13 de Setembro para a DGAE por mail, carta registada com aviso de receção ou através de entrega nos serviços – nos termos do artº 104º do CPA (uma vez que a Plataforma Informática da DGAE só permite a via do Recurso Eletrónico aos candidatos constantes das listas de Reserva de Recrutamento 01.

        Mail da DGAE - geral@dgae.mec.pt
        Morada da DGAE - Av. 24 de Julho, 142 1399-024 Lisboa

    Os colegas constantes das Listas da RR01, se for o caso, farão o Recurso Hierárquico na Plataforma Eletrónida da DGAE.

A Direção do SINDEP

NOTA IMPORTANTE: A minuta já foi enviada aos nossos sócios, caso seja nosso sócio e não tenha recebido a nossa minuta deverá contactar os nossos serviços para que o envio se efetue.

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Agendamento de Reunião
Listas de CONTRATAÇÃO INICIAL/MOBILIDADE INTERNA para 2017/18
publicadas a 25 de agosto

    Em virtude da publicação das listas de CONTRATAÇÃO INICIAL/MOBILIDADE INTERNA para 2017/18 e do procedimento adotado por parte do Ministério da Educação para a obtenção das mesmas, o presidente da FENEI solicitou à Exma. Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação uma reunião. O teor da carta enviada pode ser consultada «aqui».

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Posição SINDEP
CONTRATAÇÃO INICIAL/MOBILIDADE INTERNA para 2017/18 publicadas a 25 de Agosto

Recurso Hierárquico


Colegas,

    Na sequência da publicação das Listas de CONTRATAÇÃO INICIAL/MOBILIDADE INTERNA para 2017/18 publicadas a 25 de Agosto, nas quais apenas se procedeu à colocação dos candidatos em horários completos de acordo com a respetiva componente letiva individual e não na totalidade dos horários disponibilizados/carregados na plataforma informática da DGAE pelos AE/ENA, verifica-se um desrespeito pela sequência das preferências manifestadas pela maioria dos candidatos com as consequentes ultrapassagens e prejuízos  decorrentes, por exemplo, de colocações distantes das respetivas áreas de residência.

    Assim sendo, e porque a comprovação de tais ultrapassagens/prejuízos só resultarão concretizados com a publicitação das próximas listas de colocação, o SINDEP apoiará todos os seus associados que queiram, nessa altura, interpor RECURSO HIERÁRQUICO.

O Secretário geral do SINDEP,

João Rios
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DGAE
Listas Definitivas: Contratação Inicial e Mobilidade Interna


Listas Definitivas: Contratação Inicial;
Listas Definitiva: Mobilidade Interna;
Nota Informativa;

ACEITAÇÃO: Os candidatos agora colocados (QA/QE, QZP e Externos) devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação ( 28 e 29 de agosto), de acordo com o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.

Os contratos celebrados na sequência de colocação em Contratação Inicial produzem efeitos a 1 de Setembro de 2017.

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DGAE
Concurso de Mobilidade Interna

    Encontra-se disponível a aplicação que permite ao docente a candidatura à mobilidade interna, do dia 31 de julho até às 18:00 horas do dia 4 de agosto de 2017 (hora de Portugal continental).

Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino, bem como os respetivos protocolos.

Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.

 

SIGRHE – Mobilidade Interna

Nota informativa - Mobilidade Interna

Manual - Mobilidade Interna

Códigos AE/ ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo e horários disponíveis

Códigos dos estabelecimentos militares de ensino e horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Defesa e Ministério da Educação

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Economia e o Ministério da Educação

Protocolo de cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Educação

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DGAE
Manifestação de Preferências: Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento

    Encontra-se disponível a aplicação que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, do dia 25 de julho até às 18:00 horas do dia 31 de julho de 2017 (hora de Portugal continental).

    Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino, bem como os respetivos protocolos.

    Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.

 

SIGRHE – manifestação de preferências

Nota informativa - manifestação de preferências para CI/RR

Manual - manifestação de preferências para CI/RR

Códigos AE/ ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo e horários disponíveis

Códigos dos estabelecimentos militares de ensino e horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Defesa e Ministério da Educação

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Economia e o Ministério da Educação

Protocolo de cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Educação

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DGAE
Concurso Interno, Externo ou de Integração Extraordinário
Listas Definitivas e Nota Informativa



IMPORTANTE: Os candidatos agora colocados, no concurso interno, externo ou de integração extraordinário, estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação - do dia 19 de julho a 25 de julho de 2017, conforme estipulado pelo n.ºs 1 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o capítulo XI, Parte III do Aviso n.º 3887-B/2017, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 42, de 11 de abril, aviso de abertura do concurso.

A não aceitação da colocação obtida na lista definitiva de colocação, determina a aplicação do disposto na alínea a) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, ou seja, a anulação da colocação.
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11.07.17
Concurso Externo / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento - CE/CIRR


    Na sequência das reclamações das listas provisórias do Concurso Concurso Externo / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, o Secretário-Geral do SINDEP enviou à Srª Secretária de Estado Adjunta e da Educação uma carta a solicitar uma intervenção urgente no sentido de solucionar os problemas não imputáveis aos candidatos ao referido concurso. Consulte-a «aqui».

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21.06.17
CONFERÊNCIA-Educação de Adultos: Melhores Oportunidades, Melhor Economia
Comissão de Educação e Ciência (CEC)


O Sindep participou, como convidado, na Conferência da qual seguem as conclusões mais relevantes.

RVCC, EFA, FM, Centros Qualifica: Os objetivos têm sido mais emprego e melhores remunerações, embora atualmente surjam outras realidades como os imigrantes, comunidade cigana e refugiados, relativamente aos quais o objetivo é antes de mais a inclusão social.

Se a mudança tecnológica exige melhores qualificações, estas também inflenciam a primeira.

Mais qualificação leva a mais produtividade, melhores salários, redução da taxa de desemprego e de desemprego de longa duração.

A Educação de Adultos e a aprendizagem ao longo da vida combatem a "polarização" do emprego e dos salários, bem como o desemprego tecnológico.

A formação mais específica tem vantagens no curto prazo, mas a mais genérica apresenta-se mais benéfica a médio e longo prazo. Há que ter em conta o perfil de cada pessoa.

A educação é desde logo um direito fundamental.

Complementaridade entre a oferta das escolas e das empresas.

As políticas públicas devem ir de encontro aos diferentes perfis e contribuir para a redução das assimetrias regionais.

A leitura como condição nuclear e transversal a todas as literacias.

É preciso que a escola perceba como atuar face aos "concorrentes" (media).

Redes e parcerias locais. Informação,divulgação e transparência da avaliação.

Continua a faltar uma política que saiba integrar as diferentes modalidades de formação de pessoas adultas.

Por solicitação dos organizadores da conferência, o Sindep apresentou alguns contributos (ver texto que também está disponível na página do Parlamento, Comissão de Educação e Cultura).

Serão oportunamente anunciadas mais conferências sobre o tema.

A Direção
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18.06.17
Calendário de Compromissos


    Nas reuniões mantidas com as diferentes estruturas sindicais representativas do pessoal docente (que decorreram nos dias 6 e 9 de junho de 2017), assumiram o Ministério da Educação e as estruturas sindicais o acordo de, por escrito, deixar registado e calendarizado o elenco das matérias objeto de discussão relativamente às quais estão reunidas as condições para um compromisso.  
    O Ministério da Educação elaborou um documento que regista e calendariza o elenco das matérias objeto de compromisso por parte do Ministério da Educação, conheça-o «aqui».

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09.06.17
Conclusões reunião SINDEP/ME


O SINDEP reuniu hoje com o Sr. Ministro da Educação, estando também presente a Srª Secretária de Estado Adjunta e da Educação.

O SINDEP elencou as questões que poderiam levar à convocatória de uma greve, fosse no próximo dia 14 de junho ou no dia 21, datas já previstas por outras organizações sindicais para esse efeito. Como é do conhecimento de todos os associados do SINDEP, as questões que têm vindo a ser tornadas públicas dizem respeito às regras de distribuição de serviço, designadamente no que diz respeito à componente não letiva e, especificamente, à componente não letiva de estabelecimento, fim do congelamento das progressões na carreira e respetiva contagem do tempo de serviço, regime de aposentação, entre outras.

O SINDEP ouviu da parte do Sr Ministro alguns compromissos importantes, como sejam, considerar o intervalo de 30 minutos por dia, 2,5h por semana, como componente letiva do horário dos docentes do pré-escolar e do 1º ciclo, a emissão de uma Circular clarificadora da componente não letiva de estabelecimento, preparação de todos os documentos e legislação necessária para o descongelamento das progressões a 1 de janeiro de 2018, e a garantia de que na descentralização da educação seriam mantidos no ME a contratação de docentes, a definição de currículos e a rede escolar. Foi também assegurada a continuação, nos próximos anos, da vinculação extraordinária de docentes.

Face a esta situação e, apesar da questão da aposentação ser remetida para uma análise transversal ao nível de toda a função pública, é entendimento de que não fará muito sentido o SINDEP vir a apresentar pré-aviso de greve nesta fase. Assim, admitindo que os sócios do SINDEP façam uma análise que os possa conduzir a fazer alguma das greves previstas, embora eventualmente estas possam  vir ainda a ser desconvocadas, entendemos que o SINDEP deve procurar com as outras organizações sindicais uma outra data que pondere as ações concretas desenvolvidas pelo ME.

09/06/2017

O Secretário-Geral do SINDEP

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Posição SINDEP
GREVE NACIONAL DOS DOCENTES


    O SINDEP aguarda a reunião a realizar na próxima 6ª feira, dia 9 de junho com o Ministro da Educação a fim de tomar uma decisão definitiva sobre a greve dos docentes.

    No entanto, a haver greve e contrariamente ao que tem vindo a público, o código de trabalho alterado em 2014 (Lei 35/2014) veio introduzir de forma inequívoca os serviços mínimos na educação conforme se pode ler na alínea d) do nº 2 do artº 397º (Obrigações de prestação de serviços durante a greve): 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se órgãos ou serviços que se destinam à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, os que se integram, nomeadamente, em alguns dos seguintes setores: d) Educação, no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional;

    O SINDEP entende que, não vindo a ser possível uma aproximação com o governo no que importa à defesa dos interesses dos docentes, deverá ser encontrada uma data, com as outras forças sindicais, que evite os problemas legais, de mobilização e de participação dos docentes decorrentes da obrigação legal de prestação de serviços mínimos. Na opinião do SINDEP não é de excluir o arranque do ano lectivo.

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DGAE
Mobilidade por Doença 2017/18


    Aplicação disponível entre o dia 15 de maio e as 18:00 horas de 2 de junho de 2017 (hora de Portugal continental) - «aqui»

    Aviso de abertura

    Despacho n.º 9004-A/2016
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11.04.17
Publicado em Diário da República o Aviso de Abertura dos Concursos Docentes


    Foi publicado o Aviso n.º 3887-B/2017, sobre o Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2017/2018, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março. Consulte-o «aqui».

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05.04.17
Publicado em Diário da República Diploma sobre
Concursos Integração Extraordinária de Docentes




    Foi publicado a Portaria n.º 129-A/2017 que regulamenta o concurso de integração extraordinária para a seleção e o recrutamento do pessoal docente com contrato a termo resolutivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede do Ministério da Educação. Consulte-a «aqui».
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15.03.17
Publicado em Diário da República Diploma sobre Concursos Docentes



    Foi publicado o Decreto-Lei n.º 28/2017 que altera o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação. Consulte-o «aqui».

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8.3.17
O SINDEP SAÚDA O DIA INTERNACIONAL DA MULHER

    No dia 8 de Março e sob os auspícios da ONU celebra-se mais um Dia Internacional da Mulher, para comemorar as conquistas políticas, sociais e económicas obtidas pelas mulheres ao longo dos tempos mas, sobretudo, para lembrar o que ainda falta conquistar para se obter uma efectiva igualdade de géneros em todas as áreas das nossas sociedades. Daí que este dia seja utilizado para convocar todos os cidadãos, mulheres mas também homens, para este combate, essencial para o equilíbrio e desenvolvimento civilizacional do mundo em que vivemos.

    Sabemos que não é uma batalha fácil. Em muitos pontos do globo são negados às mulheres os mais elementares direitos e contra elas são cometidas as maiores atrocidades, humilhações e desrespeitos pela sua identidade, não apenas como mulheres, mas também como seres humanos. Não é por acaso que o Fórum Económico Mundial (WEF) estima que as desigualdades de género só serão definitivamente vencidas em… 2186.

    E na primeira linha dessa batalha estarão sempre os professores e educadores, pelo papel insubstituível que desempenham na formação das crianças, no despertar das suas consciências, no moldar da forma como vêem o mundo e como nele irão interagir quando adultos.

    Também por essa razão o SINDEP não podia alhear-se desta data.

    Sabemos que a nossa profissão, no nosso país, é maioritariamente feminina. De acordo com os dados da OCDE, 70,3% dos professores e educadores são do sexo feminino, percentagem essa que sobe até aos 79,8% nos educadores de infância. Por isso e por subscrevermos a afirmação do Papa Francisco de que a mulher traz harmonia, ensina os valores, o amor e a ternura e torna o mundo um lugar muito melhor, temos a certeza de que o peso da mulher entre os profissionais do ensino vai ser decisiva para a obtenção da verdadeira igualdade de género.

    Por isso nesta data (como nos restantes 364 dias do ano) saudamos todas as mulheres do mundo, mas em especial as portuguesas, particularmente as que dedicam a sua vida ao ensino, reiterando que estamos ao seu lado na luta pela igualdade de género em todas as áreas e actividades, ou seja, na luta por um mundo mais digno, mais solidário e mais justo.

 Lisboa, 08/03/2017

O Secretário Geral do SINDEP
João Rios


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05.02.17
Versão Final Diploma Concursos de Professores e Vinculação Extraordinária


    Foram aprovados no passado dia 2 de fevereiro em Conselho de Ministros, o Diploma que regula o Concurso Docente e o Diploma da Vinculação Extraordinária de Docentes.

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27.01.17
Aulas Assistidas


    Tendo chegado ao conhecimento do SINDEP a prática de aulas assistidas, por imposição das escolas, alegadamente na sequência de orientações da IGEC, alertamos para os seguintes aspectos:

    1- Esta actividade não consta, nem pode constar, do horário de trabalho dos professores;

    2- Não tem suporte científico nem pedagógico;

    3- Não pode ter qualquer influência positiva ou negativa na avaliação, uma vez que o processo de avaliação tem que obedecer ao estipulado no Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro;

    4- Só são admitidas aulas assistidas enquadradas no processo de avaliação, e não na supervisão pedagógica, sendo da competência de avaliadores externos – cfr. artº 18º, nº 3, do Decreto Regulamentar nº 26/2012. 5- Qualquer orientação/instrução do ministério ou das escolas apontando para aulas assistidas em contexto de supervisão, não enquadradas no processo de avaliação, não têm fundamento legal, e como tal nenhum docente está obrigado a cumpri-las.

27 de janeiro de 2017
O Secretário Geral do SINDEP,
João Rios

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Reunião Negocial
Lisboa, 20 de janeiro de 2017


    Principais aspetos focados:

    Revisão do Decreto-Lei nº 132/2012:

    1- Alterações positivas:

    - Calendário indicativo das várias fases do concurso
    - Eliminação dos limites (mínimos e máximos) para manifestação de preferências
    - Possibilidade de regresso à Reserva de Recrutamento dos candidatos colocados em contratação de escola e cuja colocação termine
    - Não atribuição de renovação dos contratos nos anos escolares em que se realiza o concurso interno

    2 – A FENEI/ SINDEP manifestou-se ainda em discordância com:

    - O limite dos contratos sucessivos a termo resolutivo proposto (4 anos ou 3 renovações) considerando, como sempre defendeu, que este limite deveria ser de 3 anos;
    - A diferenciação de prioridades no concurso interno e MI entre os docentes de QA e de QZP;
    - A revogação da alínea c) do nº3 do artigo 10º, sustentando a atual redação do diploma; «ver mais»

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Reunião Negocial
Lisboa, 13 de janeiro de 2017




    A FENEI/ SINDEP reuniu com o Ministério da Educação na passada 6º feira, dia 13 de janeiro, tendo recebido nessa sessão as novas versões dos diplomas em negociação( Revisão DL 132 de 2012 e Portaria de Vinculação Extrdinária ) .

    Salientam-se como positivas as seguintes alterações:

DL nº132/2012:

    - Nº de horas mínimas para atribuição de horários: 6 horas
    - Acesso à 2ª prioridade do concurso externo com 365 dias nos últimos 6 anos escolares.
    - Possibilidade de regresso à escola de origem aos docentes de QA em MI
    - Possibilidade de, em MI, manifestar preferências para outro grupo de recrutamento

    Permanecem como negativas as diferentes prioridades dos docentes de QA e QZP no concurso interno e na MI bem como a revogação da alínea c) do nº 3 do artigo 10º

Portaria da vinculação extraordinária:

    Requisitos:

    - 4380 dias de tempo de serviço docente
    - Cinco Contratos a termo resolutivo nos últimos 6 anos escolares independentemente do Grupo

    Por outro lado é negativo exigir-se em 2016/2017 um horário anual e completo como requisito integrante do anterior.

    Assim sendo e, persistindo nos projetos dos diplomas algumas normas que merecem a discordância da FENEI/ SINDEP, foi requerida ao Ministério de Educação a negociação suplementar nos termos da lei.

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Reunião Negocial
Lisboa, 6 de janeiro de 2017



    Na reunião entre a FENEI/SINDEP e o Ministério da Educação que decorreu no dia 6 de janeiro foi entregue um documento com as principais propostas apresentadas por nós. Consulte-o «aqui».

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Instituto Nacional para a Reabilitação
Atendimento Prioritário



    No dia 27 de dezembro entrou em vigor o Decreto-Lei nº 58/2016 que estende a obrigatoriedade do atendimento prioritário das pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas, ou pessoas acompanhadas de crianças de colo, a todas as entidades do setor público e do setor privado que prestem atendimento ao público.

    A medida estabelece que:

    a) Caso exista conflito de direitos de atendimento preferencial ou prioritário, o atendimento faz-se por ordem de chegada
    b) Não se aplica às situações de atendimento presencial ao público realizado através de serviços de marcação prévia
    c) Para efeitos do estabelecido no referido Decreto-Lei, considera-se pessoa idosa aquela cuja idade é igual ou superior a 65 anos e que apresente evidente alteração ou limitação das suas funções físicas ou mentais
    d) Estão excluídas de apresentar atendimento prioritário:

    1. As entidades de cuidados de saúde quando o acesso à prestação de cuidados de saúde deva ser fixada em função da avaliação clínica a realizar
   2. Às conservatórias quando a alteração da ordem de atendimento coloque em causa a prioridade do registo.

    e) Qualquer pessoa a quem for recusado atendimento prioritário em violação do disposto no decreto-lei pode apresentar queixa junto das entidades competentes, nomeadamente junto do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. ou da inspeção-geral, entidade reguladora, ou outra entidade a cujas competências inspetivas ou sancionatórias se encontre sujeita a entidade que praticou a infração.  

Para saber mais, consulte:


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PACC
Pedido de reembolso PACC



    O Ministério da Educação disponibiliza a ferramenta que permite aos professores fazerem o pedido de devolução do valor da inscrição pago para a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), entretanto revogada.

    Para o efeito, e conforme Aviso publicado no Diário da República, os docentes, que comprovadamente tenham feito o pagamento de inscrição na prova, deverão usar a plataforma disponível no sítio do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) na internet para procederem ao respetivo pedido de reembolso, tendo um prazo de seis meses para o fazer.

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Reunião Negocial
Lisboa, 14 de dezembro de 2016



    Na reunião entre a FENEI/SINDEP e o Ministério da Educação que decorreu no dia 14 de dezembro foi entregue um documento com as principais propostas apresentadas por nós. Consulte-o «aqui».

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Reunião Negocial
Lisboa, 30 de novembro de 2016


    A FENEI/ SINDEP reuniu com o Ministério da Educação no dia 30 de novembro tendo como ordem de trabalhos a revisão do diploma dos concursos (Decreto-Lei nº132/2012, de 27 de junho).

    A proposta apresentada pelo ME é composta por dois diplomas com as seguintes principais alterações:

    Revisão do DL nº 132/2012:

  • A 2ª prioridade do Concurso Externo passa a incluir todos os candidatos (público, escolas com e sem contrato de associação, IPSS e outras) com pelo menos 730 dias de serviço docente nos últimos 5 anos;
  • A possibilidade de docentes de carreira em situação de LSVLD poderem concorrer ao Concurso Externo;
  • O horário mínimo para atribuição de componente letiva passa para 8 horas contra as 6 atuais;
  • Diferenciação de prioridades (1ª e 2ª) em sede de Concurso Interno e Mobilidade Interna para docentes de QA e QZP;
  • Indicação para a mobilidade interna por ordem decrescente de graduação profissional (Julgamos ser lapso involuntário…)
  • “Norma travão”: limite de 4 anos ou 3 renovações (só para produzir efeitos no ano escolar 2018/2019) ma conceito de horário anual e completo só é aplicado à colocação do concurso de contratação inicial sem se considerarem completamentos e aditamentos aos horários;
  • Possibilidade de consolidação da mobilidade para docentes com deficiência visual total, amblíopes ou com deficiência motora de caráter permanente;
  • Previsão de regime de integração excecional de docentes contratados mediante concurso regulado por portaria (também entregue à FENEI/ SINDEP) e com os requisitos:
    • 7300 dias de tempo de serviço com qualificação profissional
    • À data do concurso com 5 contratos a termo resolutivo no mesmo grupo de recrutamento nos últimos 6 anos
    • Cumprimento dos requisitos do artigo 22º do ECD
    A FENEI/ SINDEP voltará a reunir com a equipa do ME no próximo dia 14 de dezembro e irá apresentar a sua análise a estas propostas que, nalguns casos, representam alterações negativas ou insuficientes para a desejada melhoria da estabilidade dos docentes.


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18.11.16
Reunião Educação Inclusiva

    O SINDEP irá reunir com o grupo de trabalho criado com o objetivo de apresentar um relatório com propostas de alteração ao Decreto Lei 3/2008, de 7 de janeiro, alterado pela Lei 21/2008, de 12 de maio, e respetivo enquadramento regulamentador, incluindo os mecanismos de financiamento e de apoio, com vista à implementação de medidas que promovam maior inclusão escolar dos alunos com necessidades educativas especiais.

    Poderá analisar «aqui» algumas das preocupações que o SINDEP fará chegar ao referido grupo.

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Ação SINDEP
SINDEP denuncia situações de incumprimento em colégios
 com contrato de associação


    O gabinete jurídico do SINDEP entre outras iniciativas para tentar resolver as questões que peocupam os seus associados docentes em colégios com contratos de associação enviou em 18.10.2016 à Direção de Serviços do Particular e Cooperativo (DSEPC) e à IGEC uma comunicação dando conhecimento de situações de incumprimento do pagamento dos respetivos salários  bem como outra comunicação de desacordo com horários de trabalho em desconformidade com os CCT em vigor.

    Documentos: Notificacao_DSEPC_IPH; Centro_de_Estudos_de_Anca_reclamacao;

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FESAP concentra dirigentes para entregar carta ao Primeiro-ministro
Trabalhadores da AP exigem descongelamento das carreiras e das progressões


    A FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, vai realizar, na próxima quinta-feira, 17 de novembro, uma concentração de dirigentes das cerca de 30 organizações sindicais que a compõem, defronte da residência oficial do Primeiro-ministro, a quem entregarão uma carta onde alertam o chefe de Governo para a necessidade de resolver as principais questões que afetam atualmente os trabalhadores da Administração Pública, como sejam:

- o descongelamento das carreiras e das progressões nas mesmas;
- a manutenção da ADSE na esfera pública com comparticipação partilhada entre os trabalhadores e as entidades empregadoras públicas;
- a correção das injustiças que se verificam atualmente na Tabela Remuneratória Única.

    Esta ação de protesto, que terá lugar a partir das 17h30m, suceder-se-á à Assembleia-Geral da FESAP (que será também eletiva), que se realizará a partir das 14h30m, na sede da Federação, em Lisboa.

    Após a entrega da missiva ao Primeiro-ministro,
os dirigentes da FESAP estarão disponíveis para prestar declarações aos sr.s jornalistas acerca das matérias constantes na mesma, bem como das formas de luta a adotar no sentido de obter uma resposta do Executivo às reivindicações dos trabalhadores.

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5 de outubro
Dia Mundial do Professor



    Colegas,

    No dia 5 de Outubro celebra-se o Dia Mundial do Professor, comemorado em mais de 100 países.

    Neste dia tão especial para nós, gostaríamos de citar um professor, Agostinho da Silva:

    “Ser mestre não é de modo algum um emprego e a sua actividade não se pode aferir pelos métodos correntes; ganhar a vida é no professor um acréscimo e não o alvo; e o que importa, no seu juízo final, não é a ideia que fazem dele os homens do tempo; o que verdadeiramente há-de pesar na balança é a pedra que lançou para os alicerces do futuro.”

    Temos consciência da profundidade, mas sobretudo da veracidade, desta análise.

    Sabemos bem como os homens do tempo, sobretudo do tempo recente, se aplicaram em desvalorizar, desqualificar e burocratizar a nossa profissão e a nossa classe, largamente composta de profissionais altamente qualificados e, sobretudo, de mulheres e homens livres, empenhados em construir os tais alicerces do futuro, missão para a qual muito contribui a defesa da escola pública, da sua qualidade e da universalidade do direito à educação.

    Saudamos por isso a justiça desta comemoração, à qual nos associamos de corpo e alma.

    Mas, como Sindicato proactivo e responsável que somos, assumimos que para nós todos os dias são Dia do Professor. E queremos deixar a todos os professores e educadores a mensagem de que poderão contar sempre connosco na primeira linha da defesa dos seus interesses, da educação e, consequentemente, do futuro do nosso país.

    A todos os professores e educadores, mas em especial aos nossos associados, o SINDEP deseja um óptimo Dia Mundial do Professor.

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Ação SINDEP
Arranque do Ano Letivo 2016/17



    O Secretário-Geral do SINDEP, João Rios enviou à Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Educação um documento a alertar para várias questões que merecem resposta pronta por parte do Ministério da Educação, para que o arranque do Ano Letivo 2016/17 seja feita de uma forma adequada. Consulte o referido documento «aqui».

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CNE
Estado da Educação 2015


    "A publicação Estado da Educação 2015 surge na continuidade dos relatórios anuais que o Conselho Nacional de Educação publica desde 2010.

    À semelhança das edições anteriores, o Estado da Educação 2015 apresenta indicadores de referência do sistema educativo que permitem caracterizar a rede escolar, a população escolar e a oferta educativa e formativa, o corpo docente, a avaliação e os resultados escolares e o financiamento público da educação, dos diferentes níveis e modalidades de ensino. 

    O relatório conta igualmente com a introdução, assinada pelo Presidente do Conselho Nacional de Educação, Professor David Justino, e termina com três artigos de investigação.
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15.07.2016
Concursos – artº 17º ECD / contratos / pedido de esclarecimento



    O SINDEP enviou um pedido de esclarecimento sobre Concursos – artº 17º ECD / contratos à Diretora Geral da Administração Escolar com conhecimento da Senhora Secretária de Estado. Conheça o referido pedido de esclarecimento «aqui».

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DGAE
Mobilidade por Doença



Consulte os seguintes documentos e aplicação:

    Despacho 9004-A/2016 de 13 de Julho - Mobilidade por Doença

    Aviso de Abertura Mobilidade por Doença 2016/2017

    Mobilidade por Doença 2016/2017 – Relatório Médico - Aplicação disponível até às 18.00h de Portugal Continental do dia 1 de agosto

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24.06.2016
Calendário Escolar 2016/17


    Foi publicado o Despacho n.º 8294-A/2016 - Diário da República n.º 120/2016, 1º Suplemento, Série II de 24 de junho sobre o Calendário Escolar para o ano letivo 2016/2017.

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Provedor de Justiça
Resposta do Provedor de Justiça ao SINDEP
sobre a obrigação de apresentação anual do Registo Criminal




    Face à queixa apresentada pelo SINDEP ao Provedor de Justiça (ver notícia antiga «aqui») sobre sobre a obrigação de apresentação anual do Registo Criminal por parte dos docentes foi enviada ao nosso sindicato a resposta do Provedor que recomendou à Assembleia da República a alteração da legislação em vigor.(ver ficheiros em anexo a esta noticia).


    Q_7094_15_SINDEP.pdf
    Recomendacao2_B_2016.pdf

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16.06.2016
Organização do Ano Letivo 2016/17



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23.05.2016
Descentralização de Competências


    No dia 25 de maio, pelas 9.30H, a FENEI participará na Audição Pública sobre descentralização de competências na área da educação.(veja «aqui» o texto enviado à AR)

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Nova Ronda Negocial
Mobilidade por Doença e Organização Ano Letivo



    A FENEI/SINDEP irá reunir com o Ministério da Educação no próximo dia 23 de maio de 2016, pelas 10h30m para dar continuidade ao processo negocial sobre as propostas de alteração dos diplomas relativos à Mobilidade por Doença e Organização do Ano Letivo.

    Consulte as novas versões das propostas do Ministério da Educação:

    - Mobilidade por doença «aqui»
    - Organização do ano letivo «aqui»
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Concurso Docente 2016/17
Professores Contratados


    Na reunião ocorrida no passado dia 3 de maio entre a FENEI e o Ministério da Educação, para além dos assuntos que faziam parte da ordem do dia - DOAL e mobilidade por doença -, foi garantido pela Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação que, no início do próximo ano letivo, serão abertas negociações para alteração do regime de concursos do pessoal docente merecendo, nesse contexto, especial atenção a norma travão no sentido de se encontrar uma fórmula mais justa e equilibrada para a possibilidade de vinculação.

    A FENEI vai estar especialmente atenta a esta problemática e exigir na altura que seja de facto encontrada uma solução mais adequada para a vinculação dos docentes, tendo em conta as experiências colhidas nestes dois anos de aplicação da legislação vigente.

A Direção

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03.05.2016
HORÁRIO DOS DOCENTES DO 1º CICLO E PRÉ-ESCOLAR


    No seguimento de queixas apresentadas em 2013 e 2014 sua Exª o Provedor de Justiça (parecer em anexo) vem dar total razão ao SINDEP. De facto remeteu-nos e a sua Exº a Secretária de Estado Adjunta e da Educação parecer que corrobora tudo o que sempre defendemos. Hoje mesmo, dia 03/05/2016, questionámos o ME sobre a necessidade de serem introduzidas as correcções à proposta de Despacho Normativo sobre a organização do ano lectivo que estamos a negociar com o ME.

    Esperamos alcançar acordo.

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03.05.2016
DESPACHO NORMATIVO: ORGANIZAÇÃO DO ANO LETIVO 2016/2017




    A FENEI/SINDEP remeteu ao ME em 22/03/2016 um documento em que elencou um conjunto de contributos para o Despacho Normativo da Organização do Ano Letivo.

    Nesse sentido e tendo presente os princípios enunciados nesse documento salientamos da proposta apresentada pelo ME, diversos aspetos. Consulte-os «aqui».

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Negociações
Reunião ME - FENEI



    A FENEI/SINDEP irá reunir com o Ministério da Educação no próximo dia 03 de maio de 2016, pelas 10h30m, nas instalações do Ministério da Educação em Lisboa, sendo a seguinte a ordem de trabalhos:

    1. Organização do ano letivo;
    2. Mobilidade por doença.

   Os documentos referentes aos pontos da ordem de trabalhos serão disponibilizados logo que possível.

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Comissão de Mulheres da UGT
Foi atribuído ao SINDEP, pela Comissão de Mulheres, o prémio Igualdade


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Diário da República
Orçamento de Estado 2016



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DGAE
Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2016/2017


    Foi publicado o Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2016/2017, consulte-o «aqui». O Concurso Externo, Contratação Inicial e de Reserva de Recrutamento decorrerá entre o dia 17 de março até às 18h do dia 31 de março. O Concurso da Mobilidade Interna (docentes de carreira) decorrerá em data a anunciar posteriormente pela DGAE. Mais informações e documentação «aqui».
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Medida não tem qualquer impacto orçamental
FESAP não compreende nem aceita discriminação
no pagamento do subsídio de Natal


        Na passada semana, vieram a público notícias de que o Parlamento teria aprovado uma alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2016 no sentido de terminar com o caráter imperativo do pagamento do subsídio de Natal por duodécimos, alteração essa que nos parecia razoável e equilibrada, uma vez que acabava com a discriminação entre o setor público e o privado.

    Foi por isso com surpresa que, na passada sexta‐feira, também através da comunicação social, a FESAP teve conhecimento de um suposto esclarecimento que, estranhamente, o Ministério das Finanças terá emitido relativamente à alteração que o Parlamento havia aprovado. De acordo com o noticiado, a opção de receber o subsídio de Natal por duodécimos ou por inteiro apenas vigorará no privado e no setor empresarial público (facto que, por si, valorizamos), mantendo‐se todos os outros a receberem por duodécimos. «ver mais»

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Concurso Externo 2016/17
Vagas de Quadro de Zona Pedagógica

    Foi publicada a Portaria n.º 43-A/2016 - Diário da República n.º 51/2016, 2º Suplemento, Série I de 14 de março que fixa o número de vagas dos quadros de zona pedagógica, a preencher pelo concurso externo, no ano escolar de 2016-2017.

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08.03.2016

DIA INTERNACIONAL DA MULHER


    No Dia internacional da Mulher, o SINDEP, dá os parabéns a todas as mulheres Portuguesas, particularmente às mulheres que todos os dias, no setor da educação, lutam por mais e melhores condições de trabalho nas escolas e em todas as instituições que lidam com a educação.

    O SINDEP associa-se a uma série de campanhas que estão a decorrer a favor da Igualdade de Género.

    Enquanto membro da Internacional da Educação apoia o Plano de Ação para a Igualdade de Género, que pretende promover a participação das mulheres nas estruturas sindicais a todos os níveis, especialmente nos cargos de decisão político-sindical. Também com a UGT, o SINDEP apoia e participa nas iniciativas lançadas para o tema do mês de Março: Igualdade de Oportunidades.

    Todos/as concordamos que a Igualdade de Género não é apenas um direito fundamental, é acima de tudo, a base sólida para a Paz, Prosperidade e para a Sustentabilidade do Mundo, por isso, também a Agenda 2030 das Nações Unidas inclui nos 17 objetivos assumidos por todos os países, o reforço da Igualdade de Género, no objetivo 5: Conferir poder e autonomia às mulheres e às jovens, para que nos próximos 14 anos todos os estados se aproximem cada vez mais do número 50:50.

    Assim, este é o nosso compromisso, que:

        - seja dada oportunidade às mulheres para se empenharem nesta causa, assumindo maior participação em movimentos sindicais/políticos, de cidadania na luta pela Igualdade de Género;
        - se verifique um aumento substantivo nas posições de liderança assumidas pelas mulheres;
        - se integre formalmente a Igualdade de Género nos processos de contrato coletivo de trabalho;
        - se intensifiquem esforços para cumprir o princípio da igualdade: “Trabalho Igual, salário igual”;
        - se reduza o fosso existente entre as pensões de homens e mulheres.

    “A Igualdade de Género é uma questão de Direitos Humanos que nos afeta a todos e é fundamental para o funcionamento das sociedades democráticas.
    Enquanto professores/educadores nunca nos podemos esquecer que nos encontramos na linha da frente desta luta”.

Internacional da Educação
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07.03.2016
Publicada a alteração de regime de recrutamento
e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário




    Foi publicado o Decreto-Lei n.º 9/2016 - Diário da República n.º 46/2016, Série I de 07 de março que procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.

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Mês de Março

 Mês Comemorativo da Igualdade de Género
Tema do Mês:"Igualdade de Oportunidades"

    A Comissão de Mulheres da UGT considera ser da maior importância a evolução das mentalidades no sentido de uma maior igualdade de género na sociedade portuguesa em geral e, em particular, nos locais de trabalho das portuguesas e dos portugueses.

    Assim a UGT e a Comissão de Mulheres da UGT, em parceria com as uniões da UGT, irá desenvolver várias iniciativas com as entidades que, através das suas práticas, se têm distinguido pela promoção e garantia da igualdade de género encarando-a como um pilar fundamental do desenvolvimento harmonioso e sustentável das relações laborais.

    Acreditamos que a promoção da igualdade de género reflete a abertura de mentalidades e o espírito crítico que, como bem sabemos, são a base do desenvolvimento do conhecimento e da sociedade.

A Todos e a Todas
Saudações Sindicais
A Comissão de Mulheres da UGT



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18.02.2016
 Aprovado o fim da Bolsa de Contratação de Escolas




    O Conselho de Ministros aprovou dia 18 de fevereiro, o decreto-lei que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.

    As necessidades temporárias passam a ser garantidas através do sistema de colocação de docentes anteriormente em vigor, o designado mecanismo de reserva de recrutamento, bem como, em situações de horário reduzido, pela contratação de escola.


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02.02.2016
REUNIÃO ENTRE O SINDEP E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO



    Presentes à reunião a delegação do SINDEP e os representantes do ME, Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Sr. Secretário de Estado da Educação, bem como representantes da DGAE e do Ministério das Finanças.
   
    O Secretário Geral do SINDEP começou por realçar a mudança de atitude do ME relativamente a anteriores equipas da educação, uma vez que agora há sinais de pré-disposição para uma verdadeira negociação com as associações sindicais. «ver mais»

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26.01.2016
Conclusões Reunião SINDEP - ME


    A FENEI/SINDEP reuniu dia 26 de janeiro com o Ministério da Educação tendo como ordem de trabalhos a apreciação da proposta de alteração de regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário(DL nº 132/2012, de 27 de junho).

    O ME apresentou complementarmente à proposta inicial, a revogação do artº 64º-A do ECD (redação Lei 80/2013, de 28 novembro) e ainda que o decreto-lei em discussão teria como norma entrada em vigor e com os seus efeitos retroativos a 29 de janeiro de 2016 de forma a salvaguardar os eventuais casos de docentes sujeitos a processo de requalificação por atraso de publicação do diploma.
A FENEI deu o seu aval a estas alterações e apresentou ao ME a sua posição relativa ao projeto inicial de alteração dos concursos.

    Quanto ao número máximo de grupos de recrutamento a que os docentes podem ser opositores, o ME informou a FENEI que sendo um problema técnico que motivava o limite proposto dos dois grupos, estava aberto para alterar a sua posição tal como a FENEI defende.

    «ver proposta SINDEP»
divisor

PAGAMENTO DE DESPESAS DE TRANSPORTE E AJUDAS DE CUSTO
EM DESLOCAÇÕES NOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLA

deslocacoes

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

    - D.L. nº 106/98, de 24 de abril, com a redação atribuída por:
        - D.L. nº 137/2010, de 28 de dezembro;
        - Lei nº 64-B/2011, de 30 de dezembro;
        - Lei nº 66-B/2011, de 31 de Dezembro e
        - Lei nº 82-B/2014, de 31 de dezembro.
    - Nota Informativa nº 4/GGF/2011.

    Os docentes, tal como os restantes trabalhadores que exercem funções públicas, em qualquer modalidade de relação jurídica de emprego público, quando deslocados do seu domicílio necessário por motivo de serviço público, têm direito ao abono de ajudas de custo e transporte.

DOMICÍLIO NECESSÁRIO:

Considera-se domicílio necessário:
    a) A localidade onde o funcionário aceitou o lugar ou cargo se aí prestar serviço;
    b) A localidade onde exerce funções, se for colocado em localidade diversa da referida na línea anterior;
    c) A localidade onde se situa o centro da sua atividade funcional, quando não haja local certo para o exercício das suas funções.

AJUDAS DE CUSTO:

    Para além do pagamento do transporte o funcionário tem direito ao pagamento do abono das ajudas de custo em função da distância do domicílio necessário onde foi prestar serviço em função das horas em que cumpriu esse serviço.

    Só há direito a ajudas de custo nas deslocações diárias que se realizem para além de 20 km do domicílio necessário e nas deslocações por dias sucessivos que se realizem para além de 50 Km do mesmo domicílio.

ABONO DAS DESPESAS DE TRANSPORTE:

    O Estado deve, como procedimento geral, facultar ao seu pessoal os veículos de serviços gerais necessários às deslocações em serviço (aquelas que implicam a deslocação do seu domicílio necessário).

    Na falta ou impossibilidade de recurso a esses meios, devem utilizar-se preferencialmente os transportes coletivos de serviço público, permitindo-se, em casos especiais, o uso do automóvel próprio do funcionário ou o recurso ao automóvel de aluguer.

    O uso de viatura própria nas deslocações em serviço em território nacional só é permitido quando, esgotadas as possibilidades de utilização económica das viaturas afetas ao serviço, o atraso no transporte implique grave inconveniente de serviço.

    A pedido do interessado e por sua conveniência, pode ser autorizado o uso de veículo próprio em deslocações de serviço para localidades servidas por transporte público, abonando-se, neste caso, apenas o montante correspondente ao custo das passagens no transporte coletivo.

    Em casos especiais, e quando não for possível ou conveniente utilizar os transportes coletivos, pode ser autorizado o reembolso das despesas de transporte efetivamente realizadas ou o abono do correspondente subsídio, se for caso disso, mediante pedido devidamente fundamentado.

    Quando, por motivo de serviço público, o funcionário ou agente tiver de se deslocar nas áreas urbanas e suburbanas da mesma localidade onde exerce funções, pode utilizar os transportes públicos existentes, com exceção de automóvel de aluguer, podendo ser atribuído um subsídio mensal de montante igual ao preço do passe social, quando a atividade implique deslocações frequentes dentro dessas mesmas áreas urbanas e suburbanas.

    Atualmente o valores do subsídio de transporte, por quilómetro, fixados para a função pública são os seguintes:

    - Transporte em automóvel próprio: 0,36€/km;
    - Transporte em veículos agregados a carreiras de serviço público: 0,11€/km;
    - Transporte em automóvel de aluguer:
             - Um trabalhador em funções públicas: 0,34€/km;
             - Dois trabalhadores em funções públicas (para cada): 0,14€/km;
             - Três ou mais trabalhadores em funções públicas (para cada); 0,11€/km.
    - Transporte em veículo motorizado não automóvel: 0,14€/km.

PROFESSORES:

    Atualmente os professores são colocados, em qualquer das modalidades de vínculo jurídico, em escola não agrupada ou em agrupamentos de escolas. Quando a colocação é feita em agrupamento de escolas o docente pode ter de prestar serviço em qualquer dos estabelecimentos que o integram ou mesmo em mais do que um deles.

    Assim, nas deslocações entre o domicílio necessário e qualquer outro estabelecimento ou local que não se situe na mesma localidade, os docentes têm direito ao fornecimento de transporte, ao pagamento dos bilhetes ou passes para o efeito necessários ou a receber subsídio de transporte.

    Neste caso põe-se, desde logo, a questão de saber qual é o seu domicílio necessário, atenta a definição do art.º 2º do DL nº 106/98, de 24 de abril.

    Quando ao docente é distribuído horário que contemple o exercício da sua atividade em mais do que uma localidade, ou seja, quando não haja local certo para o exercício de funções, poderá o mesmo fazer um Requerimento ao Diretor do agrupamento no sentido de lhe ser indicado qual é o seu domicílio necessário e requerendo logo a aplicação do regime do D.L. nº 106/98, de 24 de Abril, na sua redação atual. (Ver MINUTA 1*).
O mesmo deverá fazer:

    - Quando o docente seja convocado para uma reunião ou outra atividade numa localidade diferente do seu domicílio necessário (Ver MINUTA 2*).

    - Quando é do interesse do docente utilizar o seu veículo próprio mas haja transportes coletivos disponíveis para se deslocar em serviço – subsídio de 0,11€/Km - (Ver MINUTA 3*) e

    - Quando o docente não tem transportes coletivos disponíveis para se deslocar em serviço mas pretende utilizar o seu veículo na deslocação a efetuar – subsídio de 0,36€/Km – (Ver MINUTA 4*).

    Para além disso, o tempo despendido nas deslocações intermédias efetuadas ao longo do dia pelos docentes devem ser consideradas como tempo de serviço e contabilizadas como tal. Nesse sentido vai, nomeadamente, a Directiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, que define o tempo de trabalho como qualquer período durante o qual o trabalhador está a trabalhar ou se encontra à disposição da entidade patronal e no exercício dessa atividade ou das suas funções.

*Qualquer uma das minutas foi enviada aos sócios do SINDEP
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SINDEP
SINDICATO NACIONAL E DEMOCRÁTICO DOS PROFESSORES


XI CONGRESSO
20 DE MAIO DE 2017


Pesquisa SINDEP
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CONCURSOS

  CONTINENTE

Concursos Docentes 2017/18:

Contratação Inicial e Mobilidade Interna:

Listas Definitivas: Contratação Inicial;
Listas Definitiva: Mobilidade Interna;
Nota Informativa;

ACEITAÇÃO: Os candidatos agora colocados (QA/QE, QZP e Externos) devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação ( 28 e 29 de agosto), de acordo com o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.

Reserva de Recrutamento nº 13:

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 7 de dezembro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 11 de dezembro de 2017 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

    - SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato.
    - Nota informativa

Listas:

    - Docente de Carreira
    - Contratação
    - Retirados


Permutas:

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 29 de setembro de 2017 (Portugal continental), a aplicação que permite aos docentes opositores ao concurso de mobilidade interna, efetuarem permuta.

Consulte a nota informativa. 

SIGRHE – permutas MI

Nota informativa - permutas

Mobilidade Por Doença 2017/18:

    Todos os Docentes a quem a Mobilidade por Doença tenha sido deferida é necessário que procedam à Aceitação ou Não Aceitação dessa mobilidade no SIGRHE.

    Para proceder à aceitação os candidatos devem aceder ao menu Situação Profissional > Gestão de Colocações/Contratos > Colocações/Contratos 2017/2018 > Colocações MPD, de seguida clicar sobre o registo do lado direito e proceder à Aceitação/Não Aceitação, ficando o processo concluído após inserção da palavra-chave.

    A aplicação estará disponível até às 18 horas de dia 22 de agosto de 2017 (hora de Portugal continental). Para esse efeito clique «aqui».

Período probatório:

Nota Informativa

Lista dos docentes que realizam o período probatório 2017

Lista de docentes dispensados do período probatório 2017


Nota Informativa

Horário em meia jornada:

Concurso Externo, Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2016/17:

Todas as listas e informações «aqui».

Assitentes de Português em França:

    Ano Letivo 2017/18 - Está aberto, entre os dias 5 e 17 de abril 2017, um novo período de candidaturas ao Programa de Assistentes de Português em França, para o ano letivo de 2017/2018. «ver mais»

Contratação:

Convite à manifestação de interesse para a seleção e recrutamento de pessoal docente de carreira para o exercício de funções no ensino artístico especializado da música e da dança - PUBLICITAÇÃO DE RESULTADOS - Já disponível

Grupo 120:



IEFP:



Equiparação a bolseiro:

    Encontra-se disponível o formulário eletrónico para renovação dos pedidos de equiparação a bolseiro para o ano de 2017/2018. Disponível de 31 de março até às 23h59 de dia 13 de abril de 2017.

SIGRHE
Nota informativa


Mobilidade Estatutária:

- Formulação do pedido de mobilidade pela entidade proponente: 03 de maio a 19 de maio

- Aceitação do pedido de mobilidade pelo docente: 03 de maio a 22 de maio

- Validação do pedido de mobilidade pela escola de provimento/colocação do docente: de 03 de maio a 23 de maio
 
Instituto Camões:

Despacho n.º 12668/2016 - Diário da República n.º 203/2016, Série II de 21 de outubro: Provimento para o cargo de professor, do ensino português no estrangeiro, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos.

TIMOR-LESTE
Timor-Leste

R. A. DA MADEIRA
Madeira

Concurso de Contratação Inicial /Afetação aos Quadros de Zona Pedagógica /Mobilidade Interna:

Prazos mais importantes:

    - inscrição obrigatória - 6 a 12 de junho de 2017

    - candidatura contratação - 24 a 27 de julho de 2017



Concurso Contratação Inicial:


Lista de colocações (07/09/2017)

Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos (07/09/2017)

Lista ordenada definitiva de candidatos excluídos (07/09/2017)


Mobilidade de Pessoal Docente:


Reserva de Recrutamento:

Após a saída da lista de colocação, os candidatos não colocados que pretendam manter-se no concurso para efeitos de contratação cíclica devem manifestar a sua vontade, via eletrónica, no site oficial da DRRHAE no seguinte endereço:

http://trabalhador-agir.gov-madeira.pt

CONTRATAÇÃO CÍCLICA

Manual do utilizador (continuação em concurso)


Listas do concurso de afetação aos quadros de zona pedagógica:



Concurso Mobilidade Interna:

Todas as informações atualizadas sobre Concurso Externo/Contratação Inicial «aqui»

R. A. DOS AÇORES
Concurso Açores


Concurso Pessoal Docente 2017/2018 - Listas Ordenadas (29.08.17) ver «aqui»

Através desta página tem acesso à sua Ficha Pessoal de Docente e ao Formulário de candidatura ao procedimento concursal - oferta de emprego para recrutamento de pessoal em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo 2017/2018, entre 10 e 14 de julho, podendo ainda, dentro do mesmo prazo, acrescido de dilação de 2 dias úteis, proceder à submissão de documentos no âmbito deste concurso.

Candidatura de 22 de maio a 2 de junho

Aviso de abertura do concurso interno e externo de provimento

Calendário

Regulamento

Novos Utilizadores / Abertura da Ficha Pessoal do Docente: Se é a primeira vez que concorre no âmbito do recrutamento de Pessoal Docente para a Região Autónoma dos Açores, «aqui»

Utilizadores já registados / Acesso à sua Ficha Pessoal: Se já efetuou o seu registo em concursos anteriores no âmbito do recrutamento de Pessoal Docente ou no presente concurso para 2017/2018, «aqui».


Concurso Pessoal Docente 2016/17:


Calendário

Regulamentos do Concurso

Aviso de abertura do concurso interno e externo de provimento


Concurso Interno de Provimento 2016/17:



Concurso Externo de Provimento 2016/17:



Contratação de pessoal docente a termo resolutivo:



Oferta de Emprego:

INFORMAÇÕES
-ME-
«Novo» Inscrições para ações de formação de professores supervisores:

até 13 de novembro de 2017

    - Educação Musical, do 2.º CEB (aviso 11)

Até 14 de novembro de 2017

    - Educação Visual e Educação Tecnológica, do 2.º CEB (aviso 12)
    - Educação Física, do 3.º CEB (aviso 13)
    - Educação Visual, do 3.º CEB (aviso 14)



«Novo» Recursos online da Agência Europeia (NEE): em 2017,  a Agência Europeia para as Necessidades Especiais e Educação Inclusiva publicou no seu website publicações e recursos. «ver mais»

«Novo»
Concurso Símbolo de Homenagem aos Combatentes Portugueses: o concurso “Símbolo de homenagem aos combatentes portugueses”, iniciativa da Direção-Geral da Educação e da Comissão Coordenadora das Evocações do Centenário da I Guerra Mundial, convida os alunos a apresentarem uma proposta de imagem que homenageie o combatente português, refletindo um olhar simbólico da cultura e da história, do património material e da paisagem portugueses que, pela sua cor e forma, seja de fácil apropriação pela sociedade. «ver mais»


LEGISLAÇÃO
- DESTAQUES-

«Novo» Despacho n.º 8584/2017 - Diário da República n.º 189/2017, Série II de 29 de setembro : regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 %.

«Novo»
Regulamento n.º 503/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 26 de setembro : regulamento que estabelece os termos da avaliação externa das unidades de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico, a cargo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.).


Ver resumo da legislação do mês de outubro

«Novo» Aviso n.º 11896/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série II de 06 de outubro : lista dos aposentados e reformados que, a partir do mês de novembro, ou desde as datas que são indicadas no documento, passam a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações.

«ver restante
LEGISLAÇÃO - DESTAQUES»


Nota: a restante legislação encontra-se no menu "Legislação" no lado esquerdo desta página.
CIRCULARES/
NOTAS INFORMATIVAS

«Novo» DGAE - Aditamentos: a DGAE publicou uma Nota Informativa sobre Aditamento de Contratos. Consulte-a «aqui».

«ver restantes
CIRCULARES/
NOTAS INFORMATIVAS»

OFERTA DE EMPREGO

Bolsa de Emprego Público

Instituto de Camões:

Universia - bolsa de emprego

IPAD, Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento


GEPE, Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação

Diário da República

APOIO AOS SÓCIOS
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Perfumaria Riviera



    O SINDEP assinou protocolo com a Perfumaria Riviera que proporciona os seguintes descontos aos seus associados e respetivo agregado familiar:  

    Desconto de 15% - Perfumes
    Desconto de 15% - Cosmética
    Desconto de 15% - Maquilhagem

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4900-494 VIANA DO CASTELO

    Consultar protocolo «aqui».
Optic - Cardosoptic
    Desconto de 30% aos seguintes produlos: Armações (excluindo aros para sol) e Lentes Oftálmicas; 20% para Óculos de Sol; 20% para Lentes de Contacto e Produtos relacianados.
    Excluem-se os objectos de campanhas promocionais.


    Horário segunda a sexta: 09h00 às 19h00 c/ intervalo para descanço das 13h00 às 14h00;
sábados: 09h00 às 13h00; domingos: encerrado;
   
    Centro Comercial de Carcavelos, loja 07, Rua Dr. Manuel de Arriaga, 72
, 2775-602 Carcavelos
Haloterapia

   Consulte o protocolo assinado pelo SINDEP e a Clínica de Haloterapia e Bem Estar «aqui».

Dr. Paulo Clemente Coelho Doenças reumáticas e osteoporose

   Consulte o protocolo assinado pelo SINDEP e o Dr. Paulo Clemente Coelho «aqui».

BBVA
   
Protocolo BBVA

    Domicilie o seu ordenado, a partir de 500€ e pague 0€.

    No BBVA, damos valor ao seu ordenado. É por isso que, ao domiciliar o seu ordenado a partir de 500€, tem acesso a uma conta que só lhe dá vantagens.

    E agora, ainda lhe oferecemos um conjunto de malas de viagem para que esteja preparado para qualquer destino. Ver anexo.

    Ver condições do Protocolo SINDEP/BBVA.

Protocolo SINDEP - SAMS
    Nos termos do Protocolo assinado com a UGT, os SAMS prestam assistência médica aos associados do SINDEP e membros do seu agregado familiar. Conheça «aqui» as condições do referido protocolo.

Gabinete de Saúde
   
   
Consulte o protocolo assinado pela FENEI/SINDEP e o Gabinete de Saúde «aqui»

    Para além de uma oferta clínica que integra os saberes da Medicina Convencional Clássica e da Medicina Tradicional Chinesa, o Gabinete de Saúde oferece outras áreas de atuação, como a Medicina Aryurvédica, a Fisioterapia,  o Relaxamento e o Bem-estar, que complementam e promovem a saúde e a qualidade de vida.


Psicólogo Bruno Vilhena
    Consulte o protocolo assinado pela FENEI/SINDEP e o Psicólogo Clínico Bruno Vilhena «aqui».

Site:  www.brunovilhena.com

Endereço eletrónico de contacto e marcações:
mail@brunovilhena.com
Farmácia Costa Cabral
        Consulte o protocolo assinado pela FENEI/SINDEP e a Farmácia Costa Cabral (Porto) «aqui».
Allianz
    Conheça as condições, para os nossos sócios, do nosso seguro de saúde:

    Condições Contratuais Internamento e Parto.

    Condições Contratuais Ambulatório, Internamento e Parto.


    Boletim de Adesão

    Rede

    Preço:
    Internamento e Parto - €10,60/mês por pessoa
    Internamento, Parto e Ambulatório - €31,75/mês por pessoa

INATEL
    Conheça «aqui» as condições do protocolo estabelecido entre o SINDEP e o INATEL.
Clínicas Pedro Choy

    Conheça «aqui» as condições do protocolo estabelecido entre o SINDEP e as Clínicas Pedro Choy.


     Consulte o InfoParceiros nº 27
.

Universidade Aberta
Oferta de Cursos em Aprendizagem ao Longo da Vida para o 1º semestre de 2012-2013.

    Protocolo SINDEP/Universidade Aberta.
IPNP
Consulte o nosso novo site

Mais informações:

Supervisão em Terapia da Fala

Apoio Familiar na Deficiência

Plano de Formação 2013! 

Editora Nova Educação

    O protocolo assinado pelo SINDEP/Editora Nova Educação, confere um desconto de 30% sobre as obras:

"Relatório Autoavaliação" - contributos para a sua Elaboração:

Relatório Autoavaliação

"Avaliação do Desempenho Docente" - As respostas às suas dúvidas:


Avaliação de Desempenho
   
    Consulte ainda a newsletter para o SINDEP.

    Provedor Justiça
    Minuta para queixa ao Provedor de Justiça, a ser utilizada pelos sócios que se encontrem posicionados no índice 245 há mais de 5 anos e menos de 6 e que foram ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço, dentro da mesma categoria profissional.
    Estes casos não foram incluídos no pedido que o Provedor dirigiu ao Tribunal Constitucional, o qual se referia apenas aos professores titulares.

Germano de Sousa
Consulte aqui as condições do protocolo SINDEP/Germano de Sousa, Centro de Medicina Laboratorial.
Centros onde pode usufruir das condições protocoladas.

www.germanodesousa.com
Solinca
Conheça aqui as condições do protocolo SINDEP/SOLINCA
Sindep Apoio Pedagógico
Consulte aqui um conjunto de páginas da internet que poderão ajuda-lo nas suas aulas. Consulte ainda aqui este conjunto de sites que contém material pedagógico que poderá auxilia-lo na sua atividade letiva

Compensação por caducidade do contrato:

Protocolos com várias instituições de Ensino Superior


saiba mais
Kizoa slideshow: Ensino Superior
- Slideshow

METEOROLOGIA

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