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DGAE
Concurso Mobilidade Interna

    Segundo a Nota Informativa divulgada pela DGAE o Concurso de Mobilidade Interna decorrerá entre as 10:00 horas do dia 28 de julho e as 18:00 horas do dia 3 de agosto de 2016 durante esse período estará disponível a aplicação para candidatura a Mobilidade Interna (MI) e respetivo Manual de Instruções.

    Candidatura Mobilidade Interna – 2016/2017 - Aplicação disponível das 10:00h do dia 28 de julho até às 18:00h de Portugal Continental do dia 03 de agosto.



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15.07.2016
Concursos – artº 17º ECD / contratos / pedido de esclarecimento



    O SINDEP enviou um pedido de esclarecimento sobre Concursos – artº 17º ECD / contratos à Diretora Geral da Administração Escolar com conhecimento da Senhora Secretária de Estado. Conheça o referido pedido de esclarecimento «aqui».

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DGAE
Mobilidade por Doença



Consulte os seguintes documentos e aplicação:

    Despacho 9004-A/2016 de 13 de Julho - Mobilidade por Doença

    Aviso de Abertura Mobilidade por Doença 2016/2017

    Mobilidade por Doença 2016/2017 – Relatório Médico - Aplicação disponível até às 18.00h de Portugal Continental do dia 1 de agosto

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DGAE
Manifestação de Preferência para Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento
- ano escolar de 2016/2017




Códigos de Agrupamentos e Escolas não agrupadas Manifestação de Preferências para o ano letivo 2016_2017.pdf
     
Códigos de Escolas de Hotelaria e Turismo e horários disponíveis para ano letivo 2016_2017.pdf
   
Códigos de Estabelecimentos Militares de Ensino e horários disponíveis para ano letivo 2016_2017.pdf


Manifestação de Preferência para Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento - 2016/2017 - Nota Informativa

Manifestação de Preferência para Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento - 2016/2017 - Manual de Instruções

Manifestação de Preferência para Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento - ano escolar de 2016/2017 -
A aplicação informática encontra-se disponível de dia 6 de julho de 2016 até às 18:00 horas do dia 13 de julho de 2016 de Portugal Continental, na página da Direção Geral da Administração Escolar, em www.dgae.mec.pt

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Concurso Externo
Publicitação das listas Definitivas de Ordenação, Exclusão, Colocação, Não Colocação, Desistências e Retirados do Concurso Externo - ano escolar 2016/2017



Aceitação da colocação - Concurso Nacional (CE) - 2016/2017 - Aplicação disponível das 10:00h do dia 01 de julho até às 18.00h de Portugal Continental do dia 07 de julho

Verbete do Candidato 2016/2017 - Verbete Definitivo (CE)

Recurso Hierárquico - Concurso Nacional (CE) - 2016/2017 - Aplicação disponível das 10:00h do dia 01 de julho até às 18.00h de Portugal Continental do dia 07 de julho


Nota Informativa - Divulgação das Listas Definitivas do Concurso Nacional (CE) - ano escolar de 2016/2017

Lista definitiva de Desistências - Consulte

Lista definitiva de Retirados - Consulte

Listas definitivas de Ordenação, Exclusão, Colocação, Não Colocação


100 - Educação Pré-Escolar Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
110 - 1º Ciclo do Ensino Básico Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
120- Inglês (1º Ciclo do Ensino Básico Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
200 - Português e Estudos Sociais-História Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
210 - Português e Francês Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
220 - Português e Inglês Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
230 - Matemática e Ciências da Natureza Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
240 - Educação Visual Tecnológica Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
250 - Educação Musical Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
260 - Educação Física Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
290 - Educação Moral e Religiosa Católica Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
300 - Português Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
310 - Latim e Grego Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
320 - Francês Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
330 - Inglês Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
340 - Alemão Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
350 - Espanhol Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
400 - História Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
410 - Filosofia Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
420 - Geografia Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
430 - Economia e Contabilidade Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
500 - Matemática Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
510 - Física e Química Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
520 - Biologia e Geologia Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
530 - Educação Tecnológica Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
540 - Eletrotecnia Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
550 - Informática Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
560 - Ciências Agropecuárias Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
600 - Artes Visuais Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
610 - Música Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
620 - Educação Física Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
910 - Educação Especial Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
920 - Educação Especial Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
930 - Educação Especial Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação


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24.06.2016
Calendário Escolar 2016/17


    Foi publicado o Despacho n.º 8294-A/2016 - Diário da República n.º 120/2016, 1º Suplemento, Série II de 24 de junho sobre o Calendário Escolar para o ano letivo 2016/2017.

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Provedor de Justiça
Resposta do Provedor de Justiça ao SINDEP
sobre a obrigação de apresentação anual do Registo Criminal




    Face à queixa apresentada pelo SINDEP ao Provedor de Justiça (ver notícia antiga «aqui») sobre sobre a obrigação de apresentação anual do Registo Criminal por parte dos docentes foi enviada ao nosso sindicato a resposta do Provedor que recomendou à Assembleia da República a alteração da legislação em vigor.(ver ficheiros em anexo a esta noticia).


    Q_7094_15_SINDEP.pdf
    Recomendacao2_B_2016.pdf

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16.06.2016
Organização do Ano Letivo 2016/17



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Negociação Sindical
Mobilidade por Doença e Organização do Ano Letivo



    Foi enviado à Srª Secretária de Estado Adjunta e da Educação o seguinte texto sobre o final das negociações sobre os projetos de diplomas da Mobilidade por Doença e Organização do Ano Letivo:

    "Exma Senhora
    Secretária de Estado Adjunta e da Educação

    A/C Drª Elda Morais - Comissão Negociadora

    Tal como informado na reunião de 23 de maio concordamos com a redação final do documento sobre Mobilidade por doença reforçando que seria importante que a mesma decorresse em período posterior aos concursos da mobilidade interna, pelas razões oportunamente apontadas.
    Na sequência da mesma reunião esta Federação para além das matérias sobre as quais manifestou a sua concordância na 2ª versão da proposta do Despacho da Organização do Ano Lectivo 2016/2017 expressou também as suas reticências quanto à norma do nº 4 do artigo 6º que integra os intervalos entre as actividades letivas do 1º ciclo do Ensino Básico como componente não lectiva destes docentes.
    Tendo presente o Processo S-Pdj/2016/2471 -12-04-2016 do Senhor Provedor de Justiça (componente lectiva dos docentes do 1º ciclo do Ensino Básico) e a informação prestada na referida reunião negocial pela Presidente da Comissão Negociadora, Drª Elda Morais de que a citada posição do Senhor Provedor de Justiça estava a ser alvo de uma atenta analise por parte de V. Exª entendemos não avançar com o pedido de negociação suplementar, solicitando desde já que nos seja dado conhecimento das conclusões alcançadas, sendo certo que oportunamente poderemos vir a construir uma solução para esse problema.

    Presidente da FENEI,
    João Rios"


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23.05.2016
Descentralização de Competências


    No dia 25 de maio, pelas 9.30H, a FENEI participará na Audição Pública sobre descentralização de competências na área da educação.(veja «aqui» o texto enviado à AR)

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Nova Ronda Negocial
Mobilidade por Doença e Organização Ano Letivo



    A FENEI/SINDEP irá reunir com o Ministério da Educação no próximo dia 23 de maio de 2016, pelas 10h30m para dar continuidade ao processo negocial sobre as propostas de alteração dos diplomas relativos à Mobilidade por Doença e Organização do Ano Letivo.

    Consulte as novas versões das propostas do Ministério da Educação:

    - Mobilidade por doença «aqui»
    - Organização do ano letivo «aqui»
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Concurso Docente 2016/17
Professores Contratados


    Na reunião ocorrida no passado dia 3 de maio entre a FENEI e o Ministério da Educação, para além dos assuntos que faziam parte da ordem do dia - DOAL e mobilidade por doença -, foi garantido pela Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação que, no início do próximo ano letivo, serão abertas negociações para alteração do regime de concursos do pessoal docente merecendo, nesse contexto, especial atenção a norma travão no sentido de se encontrar uma fórmula mais justa e equilibrada para a possibilidade de vinculação.

    A FENEI vai estar especialmente atenta a esta problemática e exigir na altura que seja de facto encontrada uma solução mais adequada para a vinculação dos docentes, tendo em conta as experiências colhidas nestes dois anos de aplicação da legislação vigente.

A Direção

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03.05.2016
HORÁRIO DOS DOCENTES DO 1º CICLO E PRÉ-ESCOLAR


    No seguimento de queixas apresentadas em 2013 e 2014 sua Exª o Provedor de Justiça (parecer em anexo) vem dar total razão ao SINDEP. De facto remeteu-nos e a sua Exº a Secretária de Estado Adjunta e da Educação parecer que corrobora tudo o que sempre defendemos. Hoje mesmo, dia 03/05/2016, questionámos o ME sobre a necessidade de serem introduzidas as correcções à proposta de Despacho Normativo sobre a organização do ano lectivo que estamos a negociar com o ME.

    Esperamos alcançar acordo.

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03.05.2016
DESPACHO NORMATIVO: ORGANIZAÇÃO DO ANO LETIVO 2016/2017




    A FENEI/SINDEP remeteu ao ME em 22/03/2016 um documento em que elencou um conjunto de contributos para o Despacho Normativo da Organização do Ano Letivo.

    Nesse sentido e tendo presente os princípios enunciados nesse documento salientamos da proposta apresentada pelo ME, diversos aspetos. Consulte-os «aqui».

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Negociações
Reunião ME - FENEI



    A FENEI/SINDEP irá reunir com o Ministério da Educação no próximo dia 03 de maio de 2016, pelas 10h30m, nas instalações do Ministério da Educação em Lisboa, sendo a seguinte a ordem de trabalhos:

    1. Organização do ano letivo;
    2. Mobilidade por doença.

   Os documentos referentes aos pontos da ordem de trabalhos serão disponibilizados logo que possível.

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Comissão de Mulheres da UGT
Foi atribuído ao SINDEP, pela Comissão de Mulheres, o prémio Igualdade


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Diário da República
Orçamento de Estado 2016



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DGAE
Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2016/2017


    Foi publicado o Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2016/2017, consulte-o «aqui». O Concurso Externo, Contratação Inicial e de Reserva de Recrutamento decorrerá entre o dia 17 de março até às 18h do dia 31 de março. O Concurso da Mobilidade Interna (docentes de carreira) decorrerá em data a anunciar posteriormente pela DGAE. Mais informações e documentação «aqui».
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Medida não tem qualquer impacto orçamental
FESAP não compreende nem aceita discriminação
no pagamento do subsídio de Natal


        Na passada semana, vieram a público notícias de que o Parlamento teria aprovado uma alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2016 no sentido de terminar com o caráter imperativo do pagamento do subsídio de Natal por duodécimos, alteração essa que nos parecia razoável e equilibrada, uma vez que acabava com a discriminação entre o setor público e o privado.

    Foi por isso com surpresa que, na passada sexta‐feira, também através da comunicação social, a FESAP teve conhecimento de um suposto esclarecimento que, estranhamente, o Ministério das Finanças terá emitido relativamente à alteração que o Parlamento havia aprovado. De acordo com o noticiado, a opção de receber o subsídio de Natal por duodécimos ou por inteiro apenas vigorará no privado e no setor empresarial público (facto que, por si, valorizamos), mantendo‐se todos os outros a receberem por duodécimos. «ver mais»

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Concurso Externo 2016/17
Vagas de Quadro de Zona Pedagógica

    Foi publicada a Portaria n.º 43-A/2016 - Diário da República n.º 51/2016, 2º Suplemento, Série I de 14 de março que fixa o número de vagas dos quadros de zona pedagógica, a preencher pelo concurso externo, no ano escolar de 2016-2017.

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08.03.2016

DIA INTERNACIONAL DA MULHER


    No Dia internacional da Mulher, o SINDEP, dá os parabéns a todas as mulheres Portuguesas, particularmente às mulheres que todos os dias, no setor da educação, lutam por mais e melhores condições de trabalho nas escolas e em todas as instituições que lidam com a educação.

    O SINDEP associa-se a uma série de campanhas que estão a decorrer a favor da Igualdade de Género.

    Enquanto membro da Internacional da Educação apoia o Plano de Ação para a Igualdade de Género, que pretende promover a participação das mulheres nas estruturas sindicais a todos os níveis, especialmente nos cargos de decisão político-sindical. Também com a UGT, o SINDEP apoia e participa nas iniciativas lançadas para o tema do mês de Março: Igualdade de Oportunidades.

    Todos/as concordamos que a Igualdade de Género não é apenas um direito fundamental, é acima de tudo, a base sólida para a Paz, Prosperidade e para a Sustentabilidade do Mundo, por isso, também a Agenda 2030 das Nações Unidas inclui nos 17 objetivos assumidos por todos os países, o reforço da Igualdade de Género, no objetivo 5: Conferir poder e autonomia às mulheres e às jovens, para que nos próximos 14 anos todos os estados se aproximem cada vez mais do número 50:50.

    Assim, este é o nosso compromisso, que:

        - seja dada oportunidade às mulheres para se empenharem nesta causa, assumindo maior participação em movimentos sindicais/políticos, de cidadania na luta pela Igualdade de Género;
        - se verifique um aumento substantivo nas posições de liderança assumidas pelas mulheres;
        - se integre formalmente a Igualdade de Género nos processos de contrato coletivo de trabalho;
        - se intensifiquem esforços para cumprir o princípio da igualdade: “Trabalho Igual, salário igual”;
        - se reduza o fosso existente entre as pensões de homens e mulheres.

    “A Igualdade de Género é uma questão de Direitos Humanos que nos afeta a todos e é fundamental para o funcionamento das sociedades democráticas.
    Enquanto professores/educadores nunca nos podemos esquecer que nos encontramos na linha da frente desta luta”.

Internacional da Educação



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07.03.2016
Publicada a alteração de regime de recrutamento
e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário




    Foi publicado o Decreto-Lei n.º 9/2016 - Diário da República n.º 46/2016, Série I de 07 de março que procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.

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Mês de Março

 Mês Comemorativo da Igualdade de Género
Tema do Mês:"Igualdade de Oportunidades"

    A Comissão de Mulheres da UGT considera ser da maior importância a evolução das mentalidades no sentido de uma maior igualdade de género na sociedade portuguesa em geral e, em particular, nos locais de trabalho das portuguesas e dos portugueses.

    Assim a UGT e a Comissão de Mulheres da UGT, em parceria com as uniões da UGT, irá desenvolver várias iniciativas com as entidades que, através das suas práticas, se têm distinguido pela promoção e garantia da igualdade de género encarando-a como um pilar fundamental do desenvolvimento harmonioso e sustentável das relações laborais.

    Acreditamos que a promoção da igualdade de género reflete a abertura de mentalidades e o espírito crítico que, como bem sabemos, são a base do desenvolvimento do conhecimento e da sociedade.

A Todos e a Todas
Saudações Sindicais
A Comissão de Mulheres da UGT



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18.02.2016
 Aprovado o fim da Bolsa de Contratação de Escolas




    O Conselho de Ministros aprovou dia 18 de fevereiro, o decreto-lei que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.

    As necessidades temporárias passam a ser garantidas através do sistema de colocação de docentes anteriormente em vigor, o designado mecanismo de reserva de recrutamento, bem como, em situações de horário reduzido, pela contratação de escola.


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02.02.2016
REUNIÃO ENTRE O SINDEP E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO



    Presentes à reunião a delegação do SINDEP e os representantes do ME, Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Sr. Secretário de Estado da Educação, bem como representantes da DGAE e do Ministério das Finanças.
   
    O Secretário Geral do SINDEP começou por realçar a mudança de atitude do ME relativamente a anteriores equipas da educação, uma vez que agora há sinais de pré-disposição para uma verdadeira negociação com as associações sindicais. «ver mais»

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26.01.2016
Conclusões Reunião SINDEP - ME


    A FENEI/SINDEP reuniu dia 26 de janeiro com o Ministério da Educação tendo como ordem de trabalhos a apreciação da proposta de alteração de regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário(DL nº 132/2012, de 27 de junho).

    O ME apresentou complementarmente à proposta inicial, a revogação do artº 64º-A do ECD (redação Lei 80/2013, de 28 novembro) e ainda que o decreto-lei em discussão teria como norma entrada em vigor e com os seus efeitos retroativos a 29 de janeiro de 2016 de forma a salvaguardar os eventuais casos de docentes sujeitos a processo de requalificação por atraso de publicação do diploma.
A FENEI deu o seu aval a estas alterações e apresentou ao ME a sua posição relativa ao projeto inicial de alteração dos concursos.

    Quanto ao número máximo de grupos de recrutamento a que os docentes podem ser opositores, o ME informou a FENEI que sendo um problema técnico que motivava o limite proposto dos dois grupos, estava aberto para alterar a sua posição tal como a FENEI defende.

    «ver proposta SINDEP»
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Proposta MEC
Alteração do Regime de Recrutamento e Mobilidade do Pessoal Docente


    O Ministério da Educação enviou ao SINDEP a sua proposta de alteração do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados, consulte-a «aqui». A FENEI/SINDEP irá reunir com o ministro da educação no dia 26 de janeiro às 9h 30, nas instalações do Ministério da Educação.

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Reunião FENEI MEC do dia 17.12.2015
Conclusões da 1ª reunião com o MEC



    A FENEI reuniu com o Sr. Ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues no dia 17 de dezembro. Nesta primeira reunião a FENEI considera que o Sr. Ministro da Educação teve uma postura satisfatória perante os problemas e desafios que a nosso ver a educação atualmente se depara. Nesta ocasião foi entregue um documento que agrega um conjunto de propostas/preocupações dos docentes e não docentes. Pode consultar o referido documento «aqui». Seguir-se-ão novas reuniões com o MEC.

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Provedor de Justiça
SINDEP envia queixa ao Provedor de Justiça

sobre a obrigação de apresentação anual do Registo Criminal




    Face à solicitação que os professores têm sido alvo sobre a apresentação anual do Registo Criminal, a queixa enviada ao Provedor de Justiça tem por objetivo:

    1-Revogação do nº2 do artº2º da Lei nº 113/2009, de 17 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 103/2015, de 24 de agosto.

    2-Em alternativa, recomendar ao governo que regulamente, ou que dê instruções às escolas, no sentido de se aplicar o regime previsto na alínea b) do nº6, do artº 35º do DL nº 171/2015, de 25 de agosto à obrigação prevista no nº2 do artº2º da Lei nº 113/2009, de 17 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 103/2015, de 24 de agosto.

    Por um lado, não faz sentido que os funcionários sejam obrigados a apresentar todos os anos o CRC, nem é justo que tenham que suportar os custos desta nova obrigação legal ( por maioria de razão na conjuntura económica e social atual). Por outro, já existe a este respeito a norma do artº 179º da LGTFP, pelo que, pelo menos para os trabalhadores da administração pública, não se justifica tal exigência.

    Documentos:

    Formulário Queixa ao Provedor
    Comprovativo receção da queixa

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Diário da República
PACC SUSPENSA



    Foi publicado no dia 24 de novembro o Despacho n.º 13660-M/2015 que suspende a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades dos docentes - PACC.

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Lei obriga professores a apresentarem registo criminal


 
    A alteração à Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro, lei essa que estabelece medidas de proteção de menores contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual de Crianças, aplica-se a todos os profissionais cujo exercício envolva contacto regular com menores, abrange, portanto, no caso, todos os docentes.

    Todavia, e conforme o disposto no Decreto-Lei nº171/2015, de 25 de Agosto, se o certificado de registo criminal for pedido pela escola (com o acordo do professor) não se paga.

    Solicite aos serviços do SINDEP a minuta para completar, datar e assinar, e posteriormente entregar nos serviços administrativos do seu Agrupamento, em resposta ao pedido do registo criminal feito pelo seu diretor. Deverá ficar com cópia autenticada com carimbo e data de entrega ou recibo.

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SINDEP no suplemento do Semanário Sol, Portugal Positivo



    O Secretário-Geral do SINDEP João Rios foi entrevistado pelo semanário SOL tendo a referida entrevista sido publicada no dia 30 de outubro no suplemento Portugal Positivo do referido semanário. Consulte a entrevista «aqui».

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Tribunal Constitucional
PACC é inconstitucional

Tribunal Constitucional

    O Tribunal Constitucional considerou a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades inconstitucional. Consulte o ACÓRDÃO N.º 509/2015 «aqui».

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Ano Letivo 2015/16
Calendarização da PACC - Inconstitucional

PACC

    Foi publicado o Despacho n.º 11423-A/2015 - Diário da República n.º 199/2015, 2º Suplemento, Série II de 12 de outubro que define o calendário de realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma, referentes ao ano escolar 2015-2016. Consulte-o «aqui».

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PAGAMENTO DE DESPESAS DE TRANSPORTE E AJUDAS DE CUSTO
EM DESLOCAÇÕES NOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLA

deslocacoes

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

    - D.L. nº 106/98, de 24 de abril, com a redação atribuída por:
        - D.L. nº 137/2010, de 28 de dezembro;
        - Lei nº 64-B/2011, de 30 de dezembro;
        - Lei nº 66-B/2011, de 31 de Dezembro e
        - Lei nº 82-B/2014, de 31 de dezembro.
    - Nota Informativa nº 4/GGF/2011.

    Os docentes, tal como os restantes trabalhadores que exercem funções públicas, em qualquer modalidade de relação jurídica de emprego público, quando deslocados do seu domicílio necessário por motivo de serviço público, têm direito ao abono de ajudas de custo e transporte.

DOMICÍLIO NECESSÁRIO:

Considera-se domicílio necessário:
    a) A localidade onde o funcionário aceitou o lugar ou cargo se aí prestar serviço;
    b) A localidade onde exerce funções, se for colocado em localidade diversa da referida na línea anterior;
    c) A localidade onde se situa o centro da sua atividade funcional, quando não haja local certo para o exercício das suas funções.

AJUDAS DE CUSTO:

    Para além do pagamento do transporte o funcionário tem direito ao pagamento do abono das ajudas de custo em função da distância do domicílio necessário onde foi prestar serviço em função das horas em que cumpriu esse serviço.

    Só há direito a ajudas de custo nas deslocações diárias que se realizem para além de 20 km do domicílio necessário e nas deslocações por dias sucessivos que se realizem para além de 50 Km do mesmo domicílio.

ABONO DAS DESPESAS DE TRANSPORTE:

    O Estado deve, como procedimento geral, facultar ao seu pessoal os veículos de serviços gerais necessários às deslocações em serviço (aquelas que implicam a deslocação do seu domicílio necessário).

    Na falta ou impossibilidade de recurso a esses meios, devem utilizar-se preferencialmente os transportes coletivos de serviço público, permitindo-se, em casos especiais, o uso do automóvel próprio do funcionário ou o recurso ao automóvel de aluguer.

    O uso de viatura própria nas deslocações em serviço em território nacional só é permitido quando, esgotadas as possibilidades de utilização económica das viaturas afetas ao serviço, o atraso no transporte implique grave inconveniente de serviço.

    A pedido do interessado e por sua conveniência, pode ser autorizado o uso de veículo próprio em deslocações de serviço para localidades servidas por transporte público, abonando-se, neste caso, apenas o montante correspondente ao custo das passagens no transporte coletivo.

    Em casos especiais, e quando não for possível ou conveniente utilizar os transportes coletivos, pode ser autorizado o reembolso das despesas de transporte efetivamente realizadas ou o abono do correspondente subsídio, se for caso disso, mediante pedido devidamente fundamentado.

    Quando, por motivo de serviço público, o funcionário ou agente tiver de se deslocar nas áreas urbanas e suburbanas da mesma localidade onde exerce funções, pode utilizar os transportes públicos existentes, com exceção de automóvel de aluguer, podendo ser atribuído um subsídio mensal de montante igual ao preço do passe social, quando a atividade implique deslocações frequentes dentro dessas mesmas áreas urbanas e suburbanas.

    Atualmente o valores do subsídio de transporte, por quilómetro, fixados para a função pública são os seguintes:

    - Transporte em automóvel próprio: 0,36€/km;
    - Transporte em veículos agregados a carreiras de serviço público: 0,11€/km;
    - Transporte em automóvel de aluguer:
             - Um trabalhador em funções públicas: 0,34€/km;
             - Dois trabalhadores em funções públicas (para cada): 0,14€/km;
             - Três ou mais trabalhadores em funções públicas (para cada); 0,11€/km.
    - Transporte em veículo motorizado não automóvel: 0,14€/km.

PROFESSORES:

    Atualmente os professores são colocados, em qualquer das modalidades de vínculo jurídico, em escola não agrupada ou em agrupamentos de escolas. Quando a colocação é feita em agrupamento de escolas o docente pode ter de prestar serviço em qualquer dos estabelecimentos que o integram ou mesmo em mais do que um deles.

    Assim, nas deslocações entre o domicílio necessário e qualquer outro estabelecimento ou local que não se situe na mesma localidade, os docentes têm direito ao fornecimento de transporte, ao pagamento dos bilhetes ou passes para o efeito necessários ou a receber subsídio de transporte.

    Neste caso põe-se, desde logo, a questão de saber qual é o seu domicílio necessário, atenta a definição do art.º 2º do DL nº 106/98, de 24 de abril.

    Quando ao docente é distribuído horário que contemple o exercício da sua atividade em mais do que uma localidade, ou seja, quando não haja local certo para o exercício de funções, poderá o mesmo fazer um Requerimento ao Diretor do agrupamento no sentido de lhe ser indicado qual é o seu domicílio necessário e requerendo logo a aplicação do regime do D.L. nº 106/98, de 24 de Abril, na sua redação atual. (Ver MINUTA 1*).
O mesmo deverá fazer:

    - Quando o docente seja convocado para uma reunião ou outra atividade numa localidade diferente do seu domicílio necessário (Ver MINUTA 2*).

    - Quando é do interesse do docente utilizar o seu veículo próprio mas haja transportes coletivos disponíveis para se deslocar em serviço – subsídio de 0,11€/Km - (Ver MINUTA 3*) e

    - Quando o docente não tem transportes coletivos disponíveis para se deslocar em serviço mas pretende utilizar o seu veículo na deslocação a efetuar – subsídio de 0,36€/Km – (Ver MINUTA 4*).

    Para além disso, o tempo despendido nas deslocações intermédias efetuadas ao longo do dia pelos docentes devem ser consideradas como tempo de serviço e contabilizadas como tal. Nesse sentido vai, nomeadamente, a Directiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, que define o tempo de trabalho como qualquer período durante o qual o trabalhador está a trabalhar ou se encontra à disposição da entidade patronal e no exercício dessa atividade ou das suas funções.

*Qualquer uma das minutas foi enviada aos sócios do SINDEP

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Carta enviada ao Ministro da Educação

MDO Vs REQ

    Assunto: Mobilidade Por Doença (MPD) versus processos de requalificação

    O regime específico da mobilidade por doença ao abrigo do artigo 68º do ECD foi este ano operacionalizado com base no Despacho nº 4773/2015, de 8 de maio e sequentes Notas Informativas da DGAE, de uma forma que o SINDEP não pode deixar de considerar ilegal e imoral.

    Senão vejamos,

    O SINDEP não põe em causa o direito constitucionalmente consagrado à proteção da saúde e consequente necessidade de proteção e apoio aos docentes na doença, quer do próprio quer do cônjuge ou da pessoa que com ele viva em condições análogas às do cônjuge, descendente ou ascendente que estejam a seu cargo, que implique e exija a sua deslocalização para agrupamento de escolas ou escola não agrupada, de concelho diverso daquele em que se encontram à data do pedido formulado, onde os cuidados médicos ou apoios devam ser prestados.

    O que esta associação sindical já não pode admitir é que para assegurar a salvaguarda de tal direito os serviços do Ministério da Educação tenham introduzido, no procedimento do concurso de educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2015/2016, aberto pelo Aviso nº 2005/2015, de 6 de março, o mecanismo especial da MPD, o qual, por definição e necessidade, não respeita nem se baseia nos mesmos princípios dos concursos e da atividade administrativa, desde logo porque implica a deslocação do docente em causa para determinado AE/ENA, sem sujeição a qualquer lista de graduação ou ordenação.

    E tal aconteceu de forma clara quando os AE/ENA atribuíram componente letiva/horários a docentes neles colocados ao abrigo da MPD, originando, dessa forma, a ocupação de uma vaga que foi retirada do concurso de Mobilidade Interna, afetando o direito à mesma dos docentes que se sujeitaram às regras concursais. Situação que foi ainda agravada pelo facto de a vaga que seria libertada pela saída desse docente na escola de origem também não ter sido disponibilizada, ou seja, o docente em MPD ocupou temporariamente duas vagas em simultâneo.

    Para além disso, essa prática também se revela ilegal uma vez que o deferimento da MPD aos docentes em causa só produziria efeitos a partir de 1 de setembro pelo que nunca poderia ser considerada para efeitos de atribuição de componente letiva numa escola onde juridicamente ainda não se encontrava colocado.

    De tudo isto resultou um efetivo prejuízo para os docentes candidatos à Mobilidade Interna para o ano letivo de 2015/2016, com especial destaque para os da 1ª prioridade que, para além de terem visto o seu direito concursal a serem colocados em determinada escola da sua preferência, poderão vir a ser empurrados para a situação de requalificação.

    Para além disso, o MEC prepara-se para, ao contrário do que aconteceu no ano letivo anterior, não abrir a 2ª fase do procedimento especial da mobilidade por doença durante este mês de setembro, tratando de forma desigual os docentes que concorreram ao concurso Interno e Externo relativamente àqueles que se viram obrigados a concorrer à Mobilidade Interna.

    Nesse sentido o SINDEP exige, no mínimo, a suspensão de qualquer processo de requalificação de docentes no ano de 2015/16 tal como está previsto no artigo 47º - G do DL nº83-A/2014, de 23 de maio, como consequência de não terem obtido colocação uma vez que é completamente claro que a esmagadora maioria desses docentes teriam colocação assegurada não fosse o procedimento adotado pelo MEC na MPD e o compromisso da não repetição no próximo ano letivo dos critérios postos em prática no corrente, tal como supra demonstrado.

Lisboa, 04 de setembro de 2015.

Com os nossos mais respeitosos cumprimentos.

O Secretário-geral do SINDEP,

João Rios

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União Geral de Consumidores
Ações a realizar em Escolas

UGC

    Em reunião havida com a Direção Geral do Consumidor e a União Geral de Consumidores e nos vários temas debatidos foi sugerida uma parceria entre a DGC e as escolas/professores no sentido de responder à educação para o consumo tomando como principal ator o aluno.

    Assim, e porque a disponibilidade da DGC é total para participar/organizar debates, conferências, workshops, esclarecimentos sobre o consumo e os consumidores, solicita-se a divulgação pelas escolas o folheto que se anexa e onde se traçam algumas linhas de possíveis ações, solicitando igualmente que nos indiquem os contactos das várias escolas que possam estar interessadas na realização de alguma das referidas ações.

    Mais informamos que o contacto pode ser efetuado diretamente para a Direção Geral do Consumidor, para a Dra. Sónia Passos através do email sonia.passos@dg.consumidor.pt, ou para a UGC, segundo o V/ entendimento.

    Esperando a V. colaboração nesta parceria que serve os interesses da educação e dos professores, aguardamos o V/ contacto, estando ao dispor para melhor esclarecimento,

    Com os melhores cumprimentos e saudações

O Presidente da Direção
Carlos Chagas

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Contagem do tempo de serviço
FALTAS POR DOENÇA

Provedor de Justiça

    No dia 14 de agosto foi publicamente conhecida a posição da Provedoria de Justiça sobre a natureza jurídica das faltas por doença, resultante da aplicação do artigo 103º do ECD, posição essa que é coincidente com a que o SINDEP sempre defendeu, conforme publicado na página em julho de 2014 e minutas de reclamação dos concursos, também publicadas na página do SINDEP.

    Ou seja, as faltas por doença devem ser contadas como serviço docente efetivamente prestado.

    No seguimento da recomendação do Sr. Provedor, veremos qual a reação do ministério, sendo certo que o SINDEP não deixará de dar resposta cabal, se necessário., para a defesa dos direitos dos seus associados.

Lisboa, 14 de agosto de 2015

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Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura
Propostas e preocupações para a próxima legislatura
Partidos Políticos
    A FENEI (Federação Nacional do Ensino e Investigação) à qual o SINDEP pertence tem vindo a auscultar junto dos docentes e não docentes, seus associados ou não, as grandes preocupações com o futuro da escola pública, e também com o seu desenvolvimento pessoal e profissional. Foi nesse sentido que foram enviadas propostas e preocupações para a próxima legislatura aos partidos políticos e, dessa forma, contribuir para um debate e votação mais esclarecidos. Conheça «aqui» o conteúdo do referido documento.

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Descontos para a ADSE utilizados indevidamente no combate ao défice
Trabalhadores exigem diminuição das contribuições

SINDEP FESAP UGT


    Uma auditoria do Tribunal de Contas à ADSE, cujo relatório foi agora tornado público, confirma as denúncias feitas por diversas vezes pela FESAP, acusando o Governo de utilizar o dinheiro que os trabalhadores e os pensionistas da Administração Pública descontam para aquele subsistema de saúde para combater o défice público.

    Os juízes do Tribunal de Contas consideram que os beneficiários da ADSE descontam muito mais do que deviam descontar e revelam que, até ao fim de 2015, a ADSE deverá ter um lucro acumulado superior a 200 milhões de euros, e que esse dinheiro não pode ser utilizado para outros fins que não sejam os da prossecução dos objetivos da ADSE, pelo que a FESAP equaciona solicitar uma aclaração desta matéria junto do Provedor de Justiça, procurando desse modo travar as eventuais ilegalidades e excessos consecutivamente praticados pelo Executivo. «ver mais»

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Reunião 9 de julho
ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO - ALTERAÇÕES AO CCT – ACORDO

Reunião

    O Sindep, e as restantes associações sindicais que integram a FSUGT, Frente Sindical da UGT para a Educação, chegaram a acordo no passado dia 9 de julho com a AEEP sobre a revisão do CCT para o ensino particular e cooperativo, para vigorar a partir de 1 de setembro de 2015.

    Foi alcançado o objetivo de uniformização de categorias, ficando a maioria dos docentes e psicólogos na categoria A.
Foi também acrescentado um nível nas diferentes categorias dos não docentes.

    Com muito esforço negocial ficou ainda assegurada a redução da componente letiva para os diretores de turma.

    Mais se informa que o Gabinete Jurídico do Sindep está à disposição dos seus associados para os esclarecimentos necessários.


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Esclarecimento DGAE
Contratos de Substituição Temporária

Contratos de Substituição


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Nota à Comunicação Social
MAIORIA DOS PROFESSORES PRONUNCIOU-SE, DE FORMA ESMAGADORA,
CONTRA A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

PLATAFORMA SINDICAL EXIGE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM CURSO

Municipalização

    A Plataforma Sindical dos Professores dirigiu hoje (8.6.2015) ofícios aos Ministro da Educação e Ciência e ao Ministro do Desenvolvimento Regional solicitando reuniões com caráter de urgência. Nelas, as organizações desta Plataforma proporão a suspensão do processo em curso e apresentarão propostas concretas no sentido de levar por diante um verdadeiro e adequado processo de descentralização do sistema educativo.

    Esta exigência de suspensão do processo de delegação de competências nos municípios surge na sequência da consulta realizada junto dos professores e educadores em que participaram mais de 50.000 docentes que se pronunciaram de forma absolutamente clara: 97,5% afirmaram-se contra a municipalização e apenas 1,7% se manifestaram favoráveis ao processo que governo e algumas câmaras pretendem levar por diante. Os restantes 0.8% dos votos foram brancos ou nulos.

    Nos concelhos em que os contratos de municipalização estiveram ou ainda estão em vias de avançar, a (o)posição dos professores foi manifestada de forma também muito clara, não apenas pelo número de votos “Não”, mas também pelos elevados níveis de participação que se verificaram.

    De entre os diversos casos, destacam-se dois, Matosinhos e Mealhada, em que já se encontram previstos protestos dos professores, respetivamente para 8 e 15 de junho.

    Em Matosinhos participaram 83% dos professores. Destes, 96,3% votaram “Não”. Isto é, votaram 1256 docentes, dos quais 1209 se manifestaram contra. Hoje mesmo, dia 8 de junho, a Assembleia Municipal reunirá pelas 21 horas para, eventualmente, votar a entrada do município no processo de municipalização. Os professores concentrar-se-ão no local e contam intervir na reunião.

    Na Mealhada votaram 81% dos docentes. Destes, 95% votaram “Não”. Na próxima segunda-feira, dia 15, de manhã, reunirá o executivo municipal. Pelas 12 horas, os professores concentrar-se-ão junto à Câmara Municipal para conhecerem (e saudarem ou contestarem) a decisão tomada.

    A posição dos professores foi igualmente clara em outros concelhos que têm estado associados a este processo, dando ao “Não” uma expressão gigantesca: Crato - 100%; Pampilhosa da Serra - 100%; Águeda - 99%; Castelo Branco - 98%; Maia - 98%; Faro - 97%; Lagoa - 97%; Batalha - 97%; Oliveira do Bairro - 96%; Abrantes - 95,4%; Tondela - 95%; Boticas - 95%; Amadora - 94,8%; Oeiras - 94,1%; Oliveira de Azeméis - 94%; Sousel - 91%.

    Se analisarmos os números em termos distritais também não ficamos com quaisquer dúvidas, pois o pronunciamento contra dos professores situou-se entre os 92% de Viana do Castelo (em que votaram 88% dos docentes do distrito) e os 99% de Vila Real (que teve uma participação de 64% dos professores de todo o distrito).

    Hoje, mais informados do que nunca sobre a municipalização (era também esse um dos grandes objetivos desta consulta: promover a informação sobre um processo que tem decorrido em grande secretismo), os professores estão determinados em lutar contra tal processo de delegação de competências nas câmaras municipais. Por essa razão, no próximo dia 20 de junho, na Manifestação Nacional de Professores e Educadores, este será um dos principais motivos de protesto dos docentes que desfilarão entre o Marquês de Pombal e o Rossio.

     Importante: Pedido de reunião com caráter de urgência para apresentação de propostas no sentido da suspensão do processo de municipalização em curso (contratos de delegação de competências nos municípios) e sobre descentralização do sistema educativo.
    Pedido ao Senhor Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional; Pedido ao Senhor Ministro da Educação e Ciência;

A Plataforma Sindical dos Professores
Plataforma Municipalização




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ALIANÇA EUROPEIA PARA A APRENDIZAGEM (AEA)
COMPROMISSO [PLEDGE]

Education Training

    Na sequência da contínua participação do SINDEP em ações, seminários, conferências e programas dinamizados pelo Comité Sindical Europeu da Educação, estivemos presentes no Workshop de formação “Melhorar as Competências de Professores e Formadores de Educação e Formação Vocacional” organizado pelo Instituto Sindical Europeu em parceria com o CSEE, que teve lugar em Barcelona no passado mês de abril. Deste Workshop destacou-se a apresentação de Sigve Bjorstad, o gestor do programa Aliança Europeia para a Aprendizagem da Direção Geral da Educação e Cultura da Comissão Europeia [CE].

    A Aliança Europeia para a Aprendizagem [EAfA] é coordenada pela Direção Geral da Educação e da Cultura e pela Direção Geral para o Emprego, Segurança Social e Inclusão da CE, que tem como objetivo juntar as autoridades públicas, empresas, parceiros sociais, instituições/estabelecimentos de formação profissional e outros atores importantes de forma a promover iniciativas de aprendizagem por toda a Europa assente em três pilares de ação: Reforma dos sistemas de aprendizagem; Promoção dos benefícios de aprendizagem;Utilização eficaz do financiamento e recursos.

    Apesar de administrada pela Comissão Europeia, o sucesso da iniciativa reside no comprometimento dos seus parceiros, nomeadamente através redes de embaixadores e dos compromissos dos parceiros.
Desta forma, o SINDEP apresentou o seu compromisso, que poderá consultar em anexo na versão em língua inglesa e em português (texto compromisso versão inglesa; texto compromisso versão portuguesa). Para mais informações sobre este assunto poderá consultar o sítio: http://ec.europa.eu/education/policy/vocational-policy/alliance_en.htm.

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Redução da componente letiva em função da idade e tempo de serviço
Envio de Pedido de esclarecimento ao Provedor de Justiça

Provedor de Justiça

    Na sequência de posições contraditórias por parte da DGAE relativamente à redução da componente letiva por idade e tempo de serviço, e dado que, tanto quanto nos é dado a conhecer, a informação oficial que a DGAE enviou à Provedoria de Justiça não corresponde à que consta da última nota informativa desta Direção Geral sobre o assunto em questão, o SINDEP, na defesa dos direitos dos docentes, enviou dia 4 de maio ao Provedor um pedido de esclarecimento e de tomada de diligências necessárias ao cumprimento da lei.

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UGT
Guião Legislatura
     Consulte o "GUIÃO PARA A LEGISLATURA 2015-2019", documento aprovado por unanimidade e aclamação na reunião do Secretariado Nacional da UGT do dia 29 de Abril de 2015.

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Concursos Docentes 2015
Reclamação do tempo de serviço descontado devido a faltas por doença
(artigo 103º do ECD)


Reclamações

Situação 1 - Para quem consta das listas provisórias de exclusão

    Deve selecionar as opções B e C da reclamação e:

        - na opção B proceder à correção dos dados do tempo de serviço conforme solicitado pela escola

        - na opção C, na caixa de texto, inserir a seguinte minuta para reclamação das listas provisórias - tempo de serviço descontado devido a faltas por doença :
 
    O desconto dos dias de faltas por razões de saúde, _____ dias, é ilegal por violar o disposto no artº 103º do ECD “para efeitos de aplicação do disposto no presente Estatuto, consideram-se ausências equiparadas a prestação efectiva de serviço (…) as seguintes: b) Doença”, o qual constitui lei especial, e como tal prevalece sobre a lei geral. Requer que o tempo em causa seja devidamente contado, com a sua consequente inclusão nas listas definitivas de ordenação do presente concurso.

Situação 2 - Para quem consta das listas provisórias de ordenação

    Deve selecionar a opção C da reclamação e inserir a seguinte minuta para reclamação das listas provisórias - tempo de serviço descontado devido a faltas por doença :
 
    Nos termos do artº 103º do ECD “para efeitos de aplicação do disposto no presente Estatuto, consideram-se ausências equiparadas a prestação efectiva de serviço (…) as seguintes: (…) b) Doença (…)”, o qual constitui lei especial, e como tal prevalece sobre a lei geral, deve ser contado todo o tempo, incluindo _____ dias de faltas por doença. Requer que o tempo de serviço seja todo contado, no total …dias, com a consequente reordenação nas listas definitivas de ordenação do presente concurso.

    Se o seu caso não se enquadra nestas situações contacte os serviços do SINDEP.

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Artigo 79º do ECD
Redução da componente letiva em função da idade e tempo de serviço
(atualização
)

Redução 79

    Na sequência da divulgação da Circular nº B15094774S, de 27-02-2015, da DGAE, informamos todos os associados do SINDEP, que em face da contradição entre esta circular e a posição anteriormente comunicada ao Senhor Provedor de Justiça pela mesma Direção Geral, poderão continuar a requerer a redução da componente letiva com base na minuta que o SINDEP disponibilizou para o efeito.

    Se a resposta ao requerimento for negativa, deverá a mesma ser remetida ao Sr Provedor de Justiça, diretamente ou através dos serviços jurídicos do SINDEP, para que o Sr Provedor possa tomar posição definitiva sobre a matéria.

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Artigo 79º do ECD
Redução da componente letiva em função da idade e tempo de serviço

Artigo 79º

    Na sequência do conhecimento do Ofício B14012879H, de 26/05/2014, da DGAE, com a epígrafe “redução da componente letiva em função da idade e tempo de serviço”, do qual resulta que os docentes que à data da publicação do DL nº 15/2007, de 19 de janeiro, beneficiavam de 2 ou 4 horas de redução da componente letiva, têm direito a mais 2h de redução ao atingirem os 50 anos de idade e 15 de serviço, e os que já beneficiavam de 2,4, ou 6 horas de redução têm direito a mais 2h aos 55 anos de idade e 20 de serviço, a partir do início do ano escolar imediatamente a seguir a terem atingido tais requisitos, informamos todos os associados do SINDEP que podem dirigir requerimento à direção do respetivo agrupamento/escola, desde que reúnam as referidas condições, no sentido de lhes ser aplicada a respetiva redução devendo para o efeito solicitar aos serviços do SINDEP a respetiva minuta.

O Secretário Geral do SINDEP

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Esclarecimento
FORMAÇÃO CONTÍNUA EXIGÍVEL PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA


Formação Contínua

Face a inúmeras questões apresentadas pelos nossos sócios o SINDEP esclarece que:

    1- A Formação contínua para progressão na carreira é fornecida gratuitamente pelo MEC.

    (alínea c) do artigo 17º do Dec-Lei 22/2014 de 11 de Fevereiro):

    "O docente, enquanto formando, tem o direito de:

    c) Frequentar gratuitamente as ações de formação obrigatória para efeitos da sua avaliação do desempenho docente e progressão na carreira docente;
    Significa que esta formação deverá ser fornecida pelo respetivo centro de formação gratuitamente (não sendo admissível a aplicação de qualquer taxa, propina ou outro pagamento). Caso não seja fornecida, o docente deverá solicitar ao centro de formação uma declaração de ausência de formação para efeitos de progressão em carreira." 

    2- A formação exigível, nas condições atrás referidas, corresponde a um total de 25 horas no 5º escalão e de 50 horas nos restantes escalões.

    (Alínea c) do nº 2 do Artigo 37º do Dec-Lei 41/2012 de 21 de Fevereiro - ECD):

    "2 - O reconhecimento do direito à progressão ao escalão seguinte depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos:

    c) Da frequência, com aproveitamento, de formação contínua ou de cursos de formação especializada, pelos docentes em exercício efectivo de funções em estabelecimentos de ensino não superior durante, pelo menos, metade do ciclo avaliativo, num total não inferior a:

    i) 25 horas, no 5.º escalão da carreira docente;

    ii) 50 horas, nos restantes escalões da carreira docente."

    Nota: Para estes totais releva toda a formação adquirida desde a última mudança de escalão ainda que já incluída em anteriores processos avaliativos dentro do módulo de tempo de serviço do respetivo escalão

    3- Esta formação deverá ser em 50% na dimensão científica e pedagógica, e pelo menos quatro quintos da formação acreditados pelo CCPFC.

    (Artigo 9º do Dec-Lei 22/2014 de 11 de Fevereiro):

    "Para efeitos de preenchimento dos requisitos previstos para a avaliação do desempenho e para a progressão na carreira dos docentes em exercício efetivo de funções em estabelecimentos de ensino não superior previstos no ECD, exige-se que a componente da formação contínua incida em, pelo menos, 50% na dimensão científica e pedagógica e que, pelo menos, quatro quintos da formação sejam acreditados pelo CCPFC."

Nota final: Não há qualquer necessidade de pagar formação contínua para efeitos de progressão na carreira/avaliação do desempenho. Esta terá de ser fornecida gratuitamente pelo MEC devendo os docentes proceder à sua inscrição na(s) oferta(s) disponibilizada(s) pelo CFAE da área do seu Agrupamento. No caso de não lhes ser facultada a necessária formação, bastará uma declaração do centro de formação reconhecendo a situação que deverá servir para todos os efeitos.

    4- Por outro lado são os docentes contratados obrigados a frequentar ações de formação contínua de professores para efeitos de avaliação de desempenho docente?

    Não. A circunstância do docente contratado não ter frequentado com sucesso ações de formação contínua de professores não o impede de ser avaliado. Neste contexto, a classificação da avaliação deverá ser atribuída considerando somente as ponderações previstas nas alíneas a) e b) do nº2 do artigo 21º do Decreto Regulamentar nº26/2012, de 21 de fevereiro, devendo o seu somatório corresponder proporcionalmente a 100% da classificação final

    (in Questões emergentes da análise da legislação relativa ao novo modelo de avaliação do desempenho docente decorrente da entrada em vigor do Decreto-Lei nº41/2012, de 21 de fevereiro e demais legislação complementar – DGAE 2012)

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Vulgo “Municipalização do sistema educativo"
CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

Delegação de Competências
 
    Os referidos contratos, constituem um primeiro passo para a Municipalização da Educação. Trata-se de uma reforma de fundo, de contornos vagos e consequências previsivelmente gravosas, designadamente para os docentes, embora neste momento, quer dizer para já, estes continuem a depender do MEC para efeitos de colocação, mobilidade e progressão em carreira.

    É apresentada como um modelo experimental, a aplicar a 15 Municípios e todo este processo está a ser conduzido no maior secretismo, com a audição exclusiva dos Municípios e direcções dos agrupamentos envolvidos, com total desprezo pela aplicação das normas legais de negociação colectiva da Administração pública, contidas na Lei nº 35/2014 de 20 de Junho.

    Este modelo, negociado entre o MEC e alguns Municípios interessados, irá no futuro ser alargado a outros Municípios, ou imposto a todos o que em qualquer dos casos irá acarretar, uma pulverização do ensino e situações de desigualdade entre municípios “pobres” e Municípios ricos”.

    Saliente-se ainda que são os projectos educativos dos agrupamentos que têm de se ajustar ao projecto educativo municipal, constituído maioritariamente por não docentes. Está ainda previsto um prémio, que em parte reverte para os municípios no caso de conseguirem poupar no pessoal docente necessário às actividades dos agrupamentos. 
Por tudo isto a FENEI/SINDEP manifesta a sua total oposição a todo este processo ou qualquer outro que vise a municipalização do ensino, pelo que dá genericamente o seu parecer favorável à petição nº 449/XII/4.

     Ver ainda os seguintes documentos:

    Proposta Contratao Educação e Formação
    Anexo II - Matriz de Responsabilidades
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Provedor de Justiça
Horários do 1º ciclo

Horários 1º Ciclo

    Perante a inflexibilidade do MEC em matéria de horários dos docentes do 1º Ciclo, o Sindep reforçou mais uma vez a sua posição junto do Provedor de Justiça, no sentido de os intervalos fazerem parte da componente letiva, como acontece para os restantes Ciclos. Consulte «aqui» a comunicação enviada ao Provedor de Justiça.

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Sobre a PACC
Provedor de Justiça pede ao Ministro da Educação e Ciência
que reconsidere a exigência da Prova para exercício de funções docentes no presente
ano escolar e sugere alterações ao seu regime

Provedor de Justiça

    "Embora sem questionar a exigência, em si mesma, da demonstração de conhecimentos e capacidades adequadas ao desempenho da função docente, matéria situada no plano das escolhas do Governo, o que significa que se está, assim, no plano da estrita decisão politica, a qual, como bem se sabe, não é sindicável por este órgão do Estado, o Provedor de Justiça pediu ao Ministro da Educação e Ciência que reconsidere a exigência da Prova para exercício de funções docentes no presente ano escolar e sugeriu alterações ao seu regime regulamentar.

    Em ofício entregue ao Ministro da Educação e Ciência em 19 de novembro de 2014, o Provedor de Justiça qualificou como feridas de nulidade as decisões de exclusão dos últimos concursos externo extraordinário e de contratação inicial fundadas no incumprimento do requisito relativo à aprovação na prova, por envolverem a ofensa do conteúdo essencial de um direito fundamental – o direito de acesso a funções públicas em condições de igualdade.

    O Provedor de Justiça recordou que, no momento da abertura daqueles concursos, em maio passado, momento em que se deviam ter por definidas as condições de candidatura, o requisito relativo à prova não era exigível porque o Ministério da Educação não tinha logrado proporcionar a todos os docentes a possibilidade de realizar a prova em condições de igualdade, nem tão-pouco tinha divulgado as classificações das provas validamente realizadas em dezembro (a segunda edição da prova só foi realizada no final de julho e os resultados divulgados em agosto). Por esse motivo, ao excluir dos concursos os docentes que reprovaram ou não fizeram a prova, o MEC aplicou retroativamente a norma que define este requisito, o que o Provedor considerou contrariar “os valores da segurança jurídica e da proteção da confiança, o que assume maior acuidade no caso por se tratar da fixação de condições de acesso a determinada profissão e ao exercício de funções públicas (art. 18.º, n.º 3, da Constituição)”." «continua»


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Sócios SINDEP
 Faltas por Doença e Concursos
Informação


    Informam-se todos os associados do Sindep (docentes de carreira ou docentes contratados com a PACC realizada ou dispensados da mesma) aos quais tenham sido feitos descontos no tempo de serviço e/ou no vencimento, resultantes de faltas por doença (ver informação DGAE) , bem como os que foram prejudicados em razão dos concursos, por motivos imputáveis ao MEC, que devem contatar os serviços do sindicato.

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Diário da República
Aposentações ao abrigo da Lei nº77/2009, de 13 de agosto
Diário da República
    Foi publicada no dia 01 de setembro de 2014 a Lei n.º 71/2014. D.R. n.º 167, Série I de 01 de setembro que repõe o regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso do Magistério Primário e da Educação de Infância em 1975 e 1976.
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Governo divulga
LEVANTAMENTO DE AMIANTO EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS

Amianto

    Lista de edifícios com amianto (MEC páginas 206 - 305)

    "Dando cumprimento ao disposto na Lei, o Governo procedeu ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos, com o objetivo de determinar aqueles que contêm amianto na sua construção.
 
    O universo deste levantamento abarcou todos os edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos, em regime de utilização ocupacional (independentemente da titularidade ou do regime de utilização), no âmbito da administração pública central direta e indireta."

(...)
   
    "Deste levantamento resultou a lista que agora se divulga. Deve assinalar-se que as respostas abrangem a totalidade dos edifícios, instalações e equipamentos ocupados por serviços públicos, nos quais, em cerca de 84%, não foi detetada qualquer presença de amianto. Os restantes 16%, que são aqueles que presuntivamente contêm amianto na sua construção, irão agora ser submetidos a uma análise dos dados já recolhidos no sentido de determinar: a) aqueles que deverão ser apenas sujeitos a ações regulares de monitorização; b) aqueles que deverão ser submetidos a novas análises, no sentido ou de confirmar as informações já recolhidas ou de determinar a necessidade de realizar eventuais ações corretivas." «ver mais»
 

    Nota Importante: desta lista agora divulgada 37% de edifícios/instalações do MEC há suspeita da presença de amianto.

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Aplicação da Lei 77/2009, de 13 de agosto
Projeto de Lei n.º 644/XII/3.ª

Assembleia da República
    No passado dia 24 de julho a Assembleia da República aprovou o Projeto de Lei n.º 644/XII/3.ª que repõe o regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que previsto pela concluíram o curso do Magistério Primário e da Educação de Infância em 1975 e 1976 Lei nº 77/2009, de 13 de agosto.

    O SINDEP, desde que a Lei nº 11/2014, de 6 de março foi aprovada e levantou dúvidas de interpretação, tudo fez para esta situação fosse esclarecida.

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CONCURSOS

  CONTINENTE


Concurso Externo, Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2016/17:



Contratação:

   «Novo» Aviso – Convite à manifestação de interesse para a seleção e recrutamento de pessoal docente de carreira para o exercício de funções no ensino artístico especializado da música e da dança

    «Novo» Convite à manifestação de interesse para a seleção e recrutamento de pessoal docente de carreira para o exercício de funções no ensino artístico especializado da música e da dança - Aplicação disponível das 10:00h do dia 18 de agosto até às 18:00h de Portugal Continental do dia 24 de agosto

Mobilidade Interna:


  
 
Grupo 120:

Pedido de certificação da qualificação profissional para a docência no Grupo de Recrutamento 120 - Aplicação disponível até 31 de agosto de 2016, sem interrupções. Consulte a documentação e a legislação.

Aviso de Abertura do 2.º procedimento de certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120.pdf

IEFP:



Equiparação a bolseiro:



Mobilidade Estatutária:

«Novo» Atualização das listas «aqui».
 
Mobilidade por Doença:



Licença sem vencimento - Docentes:



Professores Bibliotecários:


TIMOR-LESTE
Timor-Leste

R. A. DA MADEIRA
Madeira

Concurso Externo/Contratação Inicial:



Aviso de Abertura

DLR 28-2016-M, de 15 de julho

Aviso n.º 176-2016 - IISerie-124-2016-07-18

Anexo I - Vagas - Concurso Externo

Anexo II - Âmbito geográfico

Anexo III códigos de Grupos de
recrutamento

Formulário A - Candidatos ao concurso externo/contratação inicial da Região Autónoma da Madeira, sem vínculo aos estabelecimentos de educação, ensino ou instituições de educação especial da Região Autónoma da Madeira (rede pública e privada);

Formulário B  - Candidatos ao concurso de contratação inicial nos termos do n.º 5 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, de indivíduos que no ano escolar anterior àquele a que respeita o concurso tenham adquirido habilitação profissional após a publicação do aviso da abertura do concurso;

Formulário C - Candidatos ao concurso de mobilida- de interna nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, sem vínculo aos estabelecimentos de educação, ensino ou instituições de educação especial da Região Autónoma da Madeira.

Reserva de Recrutamento:

Após a saída da lista de colocação, os candidatos não colocados que pretendam manter-se no concurso para efeitos de contratação cíclica devem manifestar a sua vontade, via eletrónica, no site oficial da DRRHAE no seguinte endereço:

http://trabalhador-agir.gov-madeira.pt

CONTRATAÇÃO CÍCLICA

Manual do utilizador (continuação em concurso)

Concurso Interno:


Concurso Mobilidade Interna:

R. A. DOS AÇORES
Concurso Açores

Concurso Pessoal Docente 2016/17:


Calendário

Regulamentos do Concurso

Aviso de abertura do concurso interno e externo de provimento


Concurso Interno de Provimento 2016/17:



Concurso Externo de Provimento 2016/17:



Contratação de pessoal docente a termo resolutivo:

«Novo» Encontra-se disponível, de 01 a 12 de agosto de 2016, o período de audiências dos interessados que efetuaram a sua candidatura à Oferta de Emprego para Contratação de Pessoal Docente a Termo Resolutivo para o Ano Escola de 2016/2017.

«Novo» Dentro do mesmo prazo, podem ainda os candidatos desistir do concurso ou de parte das preferências inicialmente manifestadas.

«Novo» Aplicação disponível em: http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt/2016/contratacao/audiencias/

 
Oferta de Emprego:

INFORMAÇÕES
-ME-




«Novo» Orientações de Gestão Curricular para o Programa e Metas Curriculares de Matemática e de Matemática A: as Orientações de Gestão Curricular para o Ensino Básico e as Orientações de Gestão Curricular para o Ensino Secundário (disponíveis no site da DGE) visam constituir-se como documentos orientadores para a lecionação das disciplinas de Matemática e Matemática A, e regem-se pelo Programa e Metas Curriculares de Matemática do Ensino Básico e pelo Programa e Metas Curriculares de Matemática A do Ensino Secundário, respetivamente. Estes documentos introduzem orientações metodológicas gerais, bem como propostas de flexibilização e gestão de conteúdos, com indicações metodológicas que deverão ser equacionadas pela escola de acordo com o seu contexto.
    Estas Orientações de Gestão Curricular para o Programa e Metas Curriculares de Matemática para o Ensino Básico e as Orientações de Gestão Curricular para o Programa e Metas Curriculares de Matemática A para o Ensino Secundário mereceram despacho de concordância do Senhor Secretário de Estado da Educação, de 12/08/2016 e 18/08/2016, respetivamente.

Orientações de Gestão Curricular para o Ensino Básico

Orientações de Gestão Curricular para o Ensino Secundário


«Novo»
RoboRAVE Ibérica 2016: entre os dias 1 e 4 de dezembro de 2016, irá decorrer em Badajoz, na Feria Badajoz IFEBA, o RoboRAVE Ibéria 2016.
    A organização do evento está a cargo do Parque Científico e Tecnológico da Extremadura, da Universidade de Badajoz  e da equipa "O Robot Ajuda!",  do  Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide  (local onde se irá realizar o evento em 2017). «ver mais»


«Novo» II Encontro de Boas Práticas Educativas: o Centro de Formação de Associação de Escolas Bragança Norte, com o apoio dos agrupamentos de escolas Emídio Garcia e Abade de Baçal, vai realizar a 2.ª edição do Encontro de Boas Práticas Educativas, nos dias 8 e 9 de setembro de 2016, no auditório da escola sede do Agrupamento de Escolas Emídio Garcia – Bragança.
    Este evento, de âmbito internacional e acreditado pelo CCPFC como curso de formação (13 horas), destina-se a todos os docentes que queiram apresentar, partilhar e conhecer experiências pedagógicas relevantes desenvolvidas nas escolas, e contará com comunicações, conferência, posters e workshops.
    Consulte o programa e inscreva-se até ao dia 2 de setembro.


LEGISLAÇÃO
- DESTAQUES-
«Novo»  Decreto-Lei n.º 45/2016 - Diário da República n.º 157/2016, Série I de 17 de agosto: aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio.

Ver resumo da legislação do mês de maio

Aviso n.º 7193/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 07 de junho: lista dos aposentados e reformados que, a partir do mês de julho, ou desde as datas que são indicadas no documento, passam a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações.

«ver restante
LEGISLAÇÃO - DESTAQUES»


Nota: a restante legislação encontra-se no menu "Legislação" no lado esquerdo desta página.
CIRCULARES/
NOTAS INFORMATIVAS

«Novo» Direção-Geral da Administração Escolar: a Direção-Geral da Administração Escolar publicou a Nota Informativa sobre Desistência Total ou Parcial CI/RR.pdf

«Novo»
Direção-Geral da Administração Escolar: a Direção-Geral da Administração Escolar publicou a Nota Informativa sobre Registo Criminal Pessoal Docente e Pessoal Não Docente

«Novo»
Direção-Geral da Administração Escolar: a Direção-Geral da Administração Escolar publicou a Nota Informativa sobre MODALIDADE DE HORÁRIO DE TRABALHO MEIA JORNADA.

«Novo»
Direção-Geral de Planeamento e Gestão: Financeira: foi publicada a NOTA INFORMATIVA Nº 14 /IGEFE /dgrh /2016 sobre Compensação por caducidade do contrato - pessoal docente contratado.

«ver restantes
CIRCULARES/
NOTAS INFORMATIVAS»

OFERTA DE EMPREGO

Bolsa de Emprego Público

Instituto de Camões:

Universia - bolsa de emprego

IPAD, Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento


GEPE, Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação

Diário da República

APOIO AOS SÓCIOS
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Perfumaria Riviera



    O SINDEP assinou protocolo com a Perfumaria Riviera que proporciona os seguintes descontos aos seus associados e respetivo agregado familiar:  

    Desconto de 15% - Perfumes
    Desconto de 15% - Cosmética
    Desconto de 15% - Maquilhagem

Avenida Rocha Páris, nº13
4900-494 VIANA DO CASTELO

    Consultar protocolo «aqui».
Optic - Cardosoptic
    Desconto de 30% aos seguintes produlos: Armações (excluindo aros para sol) e Lentes Oftálmicas; 20% para Óculos de Sol; 20% para Lentes de Contacto e Produtos relacianados.
    Excluem-se os objectos de campanhas promocionais.


    Horário segunda a sexta: 09h00 às 19h00 c/ intervalo para descanço das 13h00 às 14h00;
sábados: 09h00 às 13h00; domingos: encerrado;
   
    Centro Comercial de Carcavelos, loja 07, Rua Dr. Manuel de Arriaga, 72
, 2775-602 Carcavelos
Haloterapia

   Consulte o protocolo assinado pelo SINDEP e a Clínica de Haloterapia e Bem Estar «aqui».

Dr. Paulo Clemente Coelho Doenças reumáticas e osteoporose

   Consulte o protocolo assinado pelo SINDEP e o Dr. Paulo Clemente Coelho «aqui».

BBVA
   
Protocolo BBVA

    Domicilie o seu ordenado, a partir de 500€ e pague 0€.

    No BBVA, damos valor ao seu ordenado. É por isso que, ao domiciliar o seu ordenado a partir de 500€, tem acesso a uma conta que só lhe dá vantagens.

    E agora, ainda lhe oferecemos um conjunto de malas de viagem para que esteja preparado para qualquer destino. Ver anexo.

    Ver condições do Protocolo SINDEP/BBVA.

Protocolo SINDEP - SAMS
    Nos termos do Protocolo assinado com a UGT, os SAMS prestam assistência médica aos associados do SINDEP e membros do seu agregado familiar. Conheça «aqui» as condições do referido protocolo.

Gabinete de Saúde
   
   
Consulte o protocolo assinado pela FENEI/SINDEP e o Gabinete de Saúde «aqui»

    Para além de uma oferta clínica que integra os saberes da Medicina Convencional Clássica e da Medicina Tradicional Chinesa, o Gabinete de Saúde oferece outras áreas de atuação, como a Medicina Aryurvédica, a Fisioterapia,  o Relaxamento e o Bem-estar, que complementam e promovem a saúde e a qualidade de vida.


Psicólogo Bruno Vilhena
    Consulte o protocolo assinado pela FENEI/SINDEP e o Psicólogo Clínico Bruno Vilhena «aqui».

Site:  www.brunovilhena.com

Endereço eletrónico de contacto e marcações:
mail@brunovilhena.com
Farmácia Costa Cabral
        Consulte o protocolo assinado pela FENEI/SINDEP e a Farmácia Costa Cabral (Porto) «aqui».
Allianz
    Conheça as condições, para os nossos sócios, do nosso seguro de saúde:

    Condições Contratuais Internamento e Parto.

    Condições Contratuais Ambulatório, Internamento e Parto.


    Boletim de Adesão

    Rede

    Preço:
    Internamento e Parto - €10,65/mês por pessoa
    Internamento, Parto e Ambulatório - €31,87/mês por pessoa

INATEL
    Conheça «aqui» as condições do protocolo estabelecido entre o SINDEP e o INATEL.
Clínicas Pedro Choy

    Conheça «aqui» as condições do protocolo estabelecido entre o SINDEP e as Clínicas Pedro Choy.


     Consulte o InfoParceiros nº 23
.

Universidade Aberta
Oferta de Cursos em Aprendizagem ao Longo da Vida para o 1º semestre de 2012-2013.

    Protocolo SINDEP/Universidade Aberta.
IPNP
Consulte o nosso novo site

Mais informações:

Supervisão em Terapia da Fala

Apoio Familiar na Deficiência

Plano de Formação 2013! 

Editora Nova Educação

    O protocolo assinado pelo SINDEP/Editora Nova Educação, confere um desconto de 30% sobre as obras:

"Relatório Autoavaliação" - contributos para a sua Elaboração:

Relatório Autoavaliação

"Avaliação do Desempenho Docente" - As respostas às suas dúvidas:


Avaliação de Desempenho
   
    Consulte ainda a newsletter para o SINDEP.

    Provedor Justiça
    Minuta para queixa ao Provedor de Justiça, a ser utilizada pelos sócios que se encontrem posicionados no índice 245 há mais de 5 anos e menos de 6 e que foram ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço, dentro da mesma categoria profissional.
    Estes casos não foram incluídos no pedido que o Provedor dirigiu ao Tribunal Constitucional, o qual se referia apenas aos professores titulares.

Germano de Sousa
Consulte aqui as condições do protocolo SINDEP/Germano de Sousa, Centro de Medicina Laboratorial.
Centros onde pode usufruir das condições protocoladas.

www.germanodesousa.com
Solinca
Conheça aqui as condições do protocolo SINDEP/SOLINCA
Sindep Apoio Pedagógico
Consulte aqui um conjunto de páginas da internet que poderão ajuda-lo nas suas aulas. Consulte ainda aqui este conjunto de sites que contém material pedagógico que poderá auxilia-lo na sua atividade letiva

Compensação por caducidade do contrato:

Protocolos com várias instituições de Ensino Superior


saiba mais
Kizoa slideshow: Ensino Superior
- Slideshow

METEOROLOGIA

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