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DGAE
Concurso de Mobilidade Interna

    Encontra-se disponível a aplicação que permite ao docente a candidatura à mobilidade interna, do dia 31 de julho até às 18:00 horas do dia 4 de agosto de 2017 (hora de Portugal continental).

Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino, bem como os respetivos protocolos.

Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.

 

SIGRHE – Mobilidade Interna

Nota informativa - Mobilidade Interna

Manual - Mobilidade Interna

Códigos AE/ ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo e horários disponíveis

Códigos dos estabelecimentos militares de ensino e horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Defesa e Ministério da Educação

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Economia e o Ministério da Educação

Protocolo de cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Educação



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DGAE
Manifestação de Preferências: Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento

    Encontra-se disponível a aplicação que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, do dia 25 de julho até às 18:00 horas do dia 31 de julho de 2017 (hora de Portugal continental).

    Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino, bem como os respetivos protocolos.

    Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.

 

SIGRHE – manifestação de preferências

Nota informativa - manifestação de preferências para CI/RR

Manual - manifestação de preferências para CI/RR

Códigos AE/ ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo e horários disponíveis

Códigos dos estabelecimentos militares de ensino e horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Defesa e Ministério da Educação

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Economia e o Ministério da Educação

Protocolo de cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Educação




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DGAE
Concurso Interno, Externo ou de Integração Extraordinário
Listas Definitivas e Nota Informativa



IMPORTANTE: Os candidatos agora colocados, no concurso interno, externo ou de integração extraordinário, estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação - do dia 19 de julho a 25 de julho de 2017, conforme estipulado pelo n.ºs 1 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o capítulo XI, Parte III do Aviso n.º 3887-B/2017, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 42, de 11 de abril, aviso de abertura do concurso.

A não aceitação da colocação obtida na lista definitiva de colocação, determina a aplicação do disposto na alínea a) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, ou seja, a anulação da colocação.
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11.07.17
Concurso Externo / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento - CE/CIRR


    Na sequência das reclamações das listas provisórias do Concurso Concurso Externo / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, o Secretário-Geral do SINDEP enviou à Srª Secretária de Estado Adjunta e da Educação uma carta a solicitar uma intervenção urgente no sentido de solucionar os problemas não imputáveis aos candidatos ao referido concurso. Consulte-a «aqui».

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21.06.17
CONFERÊNCIA-Educação de Adultos: Melhores Oportunidades, Melhor Economia
Comissão de Educação e Ciência (CEC)


O Sindep participou, como convidado, na Conferência da qual seguem as conclusões mais relevantes.

RVCC, EFA, FM, Centros Qualifica: Os objetivos têm sido mais emprego e melhores remunerações, embora atualmente surjam outras realidades como os imigrantes, comunidade cigana e refugiados, relativamente aos quais o objetivo é antes de mais a inclusão social.

Se a mudança tecnológica exige melhores qualificações, estas também inflenciam a primeira.

Mais qualificação leva a mais produtividade, melhores salários, redução da taxa de desemprego e de desemprego de longa duração.

A Educação de Adultos e a aprendizagem ao longo da vida combatem a "polarização" do emprego e dos salários, bem como o desemprego tecnológico.

A formação mais específica tem vantagens no curto prazo, mas a mais genérica apresenta-se mais benéfica a médio e longo prazo. Há que ter em conta o perfil de cada pessoa.

A educação é desde logo um direito fundamental.

Complementaridade entre a oferta das escolas e das empresas.

As políticas públicas devem ir de encontro aos diferentes perfis e contribuir para a redução das assimetrias regionais.

A leitura como condição nuclear e transversal a todas as literacias.

É preciso que a escola perceba como atuar face aos "concorrentes" (media).

Redes e parcerias locais. Informação,divulgação e transparência da avaliação.

Continua a faltar uma política que saiba integrar as diferentes modalidades de formação de pessoas adultas.

Por solicitação dos organizadores da conferência, o Sindep apresentou alguns contributos (ver texto que também está disponível na página do Parlamento, Comissão de Educação e Cultura).

Serão oportunamente anunciadas mais conferências sobre o tema.

A Direção
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18.06.17
Calendário de Compromissos


    Nas reuniões mantidas com as diferentes estruturas sindicais representativas do pessoal docente (que decorreram nos dias 6 e 9 de junho de 2017), assumiram o Ministério da Educação e as estruturas sindicais o acordo de, por escrito, deixar registado e calendarizado o elenco das matérias objeto de discussão relativamente às quais estão reunidas as condições para um compromisso.  
    O Ministério da Educação elaborou um documento que regista e calendariza o elenco das matérias objeto de compromisso por parte do Ministério da Educação, conheça-o «aqui».

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09.06.17
Conclusões reunião SINDEP/ME


O SINDEP reuniu hoje com o Sr. Ministro da Educação, estando também presente a Srª Secretária de Estado Adjunta e da Educação.

O SINDEP elencou as questões que poderiam levar à convocatória de uma greve, fosse no próximo dia 14 de junho ou no dia 21, datas já previstas por outras organizações sindicais para esse efeito. Como é do conhecimento de todos os associados do SINDEP, as questões que têm vindo a ser tornadas públicas dizem respeito às regras de distribuição de serviço, designadamente no que diz respeito à componente não letiva e, especificamente, à componente não letiva de estabelecimento, fim do congelamento das progressões na carreira e respetiva contagem do tempo de serviço, regime de aposentação, entre outras.

O SINDEP ouviu da parte do Sr Ministro alguns compromissos importantes, como sejam, considerar o intervalo de 30 minutos por dia, 2,5h por semana, como componente letiva do horário dos docentes do pré-escolar e do 1º ciclo, a emissão de uma Circular clarificadora da componente não letiva de estabelecimento, preparação de todos os documentos e legislação necessária para o descongelamento das progressões a 1 de janeiro de 2018, e a garantia de que na descentralização da educação seriam mantidos no ME a contratação de docentes, a definição de currículos e a rede escolar. Foi também assegurada a continuação, nos próximos anos, da vinculação extraordinária de docentes.

Face a esta situação e, apesar da questão da aposentação ser remetida para uma análise transversal ao nível de toda a função pública, é entendimento de que não fará muito sentido o SINDEP vir a apresentar pré-aviso de greve nesta fase. Assim, admitindo que os sócios do SINDEP façam uma análise que os possa conduzir a fazer alguma das greves previstas, embora eventualmente estas possam  vir ainda a ser desconvocadas, entendemos que o SINDEP deve procurar com as outras organizações sindicais uma outra data que pondere as ações concretas desenvolvidas pelo ME.

09/06/2017

O Secretário-Geral do SINDEP

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Posição SINDEP
GREVE NACIONAL DOS DOCENTES


    O SINDEP aguarda a reunião a realizar na próxima 6ª feira, dia 9 de junho com o Ministro da Educação a fim de tomar uma decisão definitiva sobre a greve dos docentes.

    No entanto, a haver greve e contrariamente ao que tem vindo a público, o código de trabalho alterado em 2014 (Lei 35/2014) veio introduzir de forma inequívoca os serviços mínimos na educação conforme se pode ler na alínea d) do nº 2 do artº 397º (Obrigações de prestação de serviços durante a greve): 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se órgãos ou serviços que se destinam à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, os que se integram, nomeadamente, em alguns dos seguintes setores: d) Educação, no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional;

    O SINDEP entende que, não vindo a ser possível uma aproximação com o governo no que importa à defesa dos interesses dos docentes, deverá ser encontrada uma data, com as outras forças sindicais, que evite os problemas legais, de mobilização e de participação dos docentes decorrentes da obrigação legal de prestação de serviços mínimos. Na opinião do SINDEP não é de excluir o arranque do ano lectivo.

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DGAE
Mobilidade por Doença 2017/18


    Aplicação disponível entre o dia 15 de maio e as 18:00 horas de 2 de junho de 2017 (hora de Portugal continental) - «aqui»

    Aviso de abertura

    Despacho n.º 9004-A/2016
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11.04.17
Publicado em Diário da República o Aviso de Abertura dos Concursos Docentes


    Foi publicado o Aviso n.º 3887-B/2017, sobre o Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2017/2018, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março. Consulte-o «aqui».

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05.04.17
Publicado em Diário da República Diploma sobre
Concursos Integração Extraordinária de Docentes




    Foi publicado a Portaria n.º 129-A/2017 que regulamenta o concurso de integração extraordinária para a seleção e o recrutamento do pessoal docente com contrato a termo resolutivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede do Ministério da Educação. Consulte-a «aqui».
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15.03.17
Publicado em Diário da República Diploma sobre Concursos Docentes



    Foi publicado o Decreto-Lei n.º 28/2017 que altera o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação. Consulte-o «aqui».

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8.3.17
O SINDEP SAÚDA O DIA INTERNACIONAL DA MULHER

    No dia 8 de Março e sob os auspícios da ONU celebra-se mais um Dia Internacional da Mulher, para comemorar as conquistas políticas, sociais e económicas obtidas pelas mulheres ao longo dos tempos mas, sobretudo, para lembrar o que ainda falta conquistar para se obter uma efectiva igualdade de géneros em todas as áreas das nossas sociedades. Daí que este dia seja utilizado para convocar todos os cidadãos, mulheres mas também homens, para este combate, essencial para o equilíbrio e desenvolvimento civilizacional do mundo em que vivemos.

    Sabemos que não é uma batalha fácil. Em muitos pontos do globo são negados às mulheres os mais elementares direitos e contra elas são cometidas as maiores atrocidades, humilhações e desrespeitos pela sua identidade, não apenas como mulheres, mas também como seres humanos. Não é por acaso que o Fórum Económico Mundial (WEF) estima que as desigualdades de género só serão definitivamente vencidas em… 2186.

    E na primeira linha dessa batalha estarão sempre os professores e educadores, pelo papel insubstituível que desempenham na formação das crianças, no despertar das suas consciências, no moldar da forma como vêem o mundo e como nele irão interagir quando adultos.

    Também por essa razão o SINDEP não podia alhear-se desta data.

    Sabemos que a nossa profissão, no nosso país, é maioritariamente feminina. De acordo com os dados da OCDE, 70,3% dos professores e educadores são do sexo feminino, percentagem essa que sobe até aos 79,8% nos educadores de infância. Por isso e por subscrevermos a afirmação do Papa Francisco de que a mulher traz harmonia, ensina os valores, o amor e a ternura e torna o mundo um lugar muito melhor, temos a certeza de que o peso da mulher entre os profissionais do ensino vai ser decisiva para a obtenção da verdadeira igualdade de género.

    Por isso nesta data (como nos restantes 364 dias do ano) saudamos todas as mulheres do mundo, mas em especial as portuguesas, particularmente as que dedicam a sua vida ao ensino, reiterando que estamos ao seu lado na luta pela igualdade de género em todas as áreas e actividades, ou seja, na luta por um mundo mais digno, mais solidário e mais justo.

 Lisboa, 08/03/2017

O Secretário Geral do SINDEP
João Rios


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05.02.17
Versão Final Diploma Concursos de Professores e Vinculação Extraordinária


    Foram aprovados no passado dia 2 de fevereiro em Conselho de Ministros, o Diploma que regula o Concurso Docente e o Diploma da Vinculação Extraordinária de Docentes.

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27.01.17
Aulas Assistidas


    Tendo chegado ao conhecimento do SINDEP a prática de aulas assistidas, por imposição das escolas, alegadamente na sequência de orientações da IGEC, alertamos para os seguintes aspectos:

    1- Esta actividade não consta, nem pode constar, do horário de trabalho dos professores;

    2- Não tem suporte científico nem pedagógico;

    3- Não pode ter qualquer influência positiva ou negativa na avaliação, uma vez que o processo de avaliação tem que obedecer ao estipulado no Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro;

    4- Só são admitidas aulas assistidas enquadradas no processo de avaliação, e não na supervisão pedagógica, sendo da competência de avaliadores externos – cfr. artº 18º, nº 3, do Decreto Regulamentar nº 26/2012. 5- Qualquer orientação/instrução do ministério ou das escolas apontando para aulas assistidas em contexto de supervisão, não enquadradas no processo de avaliação, não têm fundamento legal, e como tal nenhum docente está obrigado a cumpri-las.

27 de janeiro de 2017
O Secretário Geral do SINDEP,
João Rios

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Reunião Negocial
Lisboa, 20 de janeiro de 2017


    Principais aspetos focados:

    Revisão do Decreto-Lei nº 132/2012:

    1- Alterações positivas:

    - Calendário indicativo das várias fases do concurso
    - Eliminação dos limites (mínimos e máximos) para manifestação de preferências
    - Possibilidade de regresso à Reserva de Recrutamento dos candidatos colocados em contratação de escola e cuja colocação termine
    - Não atribuição de renovação dos contratos nos anos escolares em que se realiza o concurso interno

    2 – A FENEI/ SINDEP manifestou-se ainda em discordância com:

    - O limite dos contratos sucessivos a termo resolutivo proposto (4 anos ou 3 renovações) considerando, como sempre defendeu, que este limite deveria ser de 3 anos;
    - A diferenciação de prioridades no concurso interno e MI entre os docentes de QA e de QZP;
    - A revogação da alínea c) do nº3 do artigo 10º, sustentando a atual redação do diploma; «ver mais»

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Reunião Negocial
Lisboa, 13 de janeiro de 2017




    A FENEI/ SINDEP reuniu com o Ministério da Educação na passada 6º feira, dia 13 de janeiro, tendo recebido nessa sessão as novas versões dos diplomas em negociação( Revisão DL 132 de 2012 e Portaria de Vinculação Extrdinária ) .

    Salientam-se como positivas as seguintes alterações:

DL nº132/2012:

    - Nº de horas mínimas para atribuição de horários: 6 horas
    - Acesso à 2ª prioridade do concurso externo com 365 dias nos últimos 6 anos escolares.
    - Possibilidade de regresso à escola de origem aos docentes de QA em MI
    - Possibilidade de, em MI, manifestar preferências para outro grupo de recrutamento

    Permanecem como negativas as diferentes prioridades dos docentes de QA e QZP no concurso interno e na MI bem como a revogação da alínea c) do nº 3 do artigo 10º

Portaria da vinculação extraordinária:

    Requisitos:

    - 4380 dias de tempo de serviço docente
    - Cinco Contratos a termo resolutivo nos últimos 6 anos escolares independentemente do Grupo

    Por outro lado é negativo exigir-se em 2016/2017 um horário anual e completo como requisito integrante do anterior.

    Assim sendo e, persistindo nos projetos dos diplomas algumas normas que merecem a discordância da FENEI/ SINDEP, foi requerida ao Ministério de Educação a negociação suplementar nos termos da lei.





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Reunião Negocial
Lisboa, 6 de janeiro de 2017



    Na reunião entre a FENEI/SINDEP e o Ministério da Educação que decorreu no dia 6 de janeiro foi entregue um documento com as principais propostas apresentadas por nós. Consulte-o «aqui».

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Instituto Nacional para a Reabilitação
Atendimento Prioritário



    No dia 27 de dezembro entrou em vigor o Decreto-Lei nº 58/2016 que estende a obrigatoriedade do atendimento prioritário das pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas, ou pessoas acompanhadas de crianças de colo, a todas as entidades do setor público e do setor privado que prestem atendimento ao público.

    A medida estabelece que:

    a) Caso exista conflito de direitos de atendimento preferencial ou prioritário, o atendimento faz-se por ordem de chegada
    b) Não se aplica às situações de atendimento presencial ao público realizado através de serviços de marcação prévia
    c) Para efeitos do estabelecido no referido Decreto-Lei, considera-se pessoa idosa aquela cuja idade é igual ou superior a 65 anos e que apresente evidente alteração ou limitação das suas funções físicas ou mentais
    d) Estão excluídas de apresentar atendimento prioritário:

    1. As entidades de cuidados de saúde quando o acesso à prestação de cuidados de saúde deva ser fixada em função da avaliação clínica a realizar
   2. Às conservatórias quando a alteração da ordem de atendimento coloque em causa a prioridade do registo.

    e) Qualquer pessoa a quem for recusado atendimento prioritário em violação do disposto no decreto-lei pode apresentar queixa junto das entidades competentes, nomeadamente junto do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. ou da inspeção-geral, entidade reguladora, ou outra entidade a cujas competências inspetivas ou sancionatórias se encontre sujeita a entidade que praticou a infração.  

Para saber mais, consulte:


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PACC
Pedido de reembolso PACC



    O Ministério da Educação disponibiliza a ferramenta que permite aos professores fazerem o pedido de devolução do valor da inscrição pago para a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), entretanto revogada.

    Para o efeito, e conforme Aviso publicado no Diário da República, os docentes, que comprovadamente tenham feito o pagamento de inscrição na prova, deverão usar a plataforma disponível no sítio do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) na internet para procederem ao respetivo pedido de reembolso, tendo um prazo de seis meses para o fazer.

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Reunião Negocial
Lisboa, 14 de dezembro de 2016



    Na reunião entre a FENEI/SINDEP e o Ministério da Educação que decorreu no dia 14 de dezembro foi entregue um documento com as principais propostas apresentadas por nós. Consulte-o «aqui».

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Reunião Negocial
Lisboa, 30 de novembro de 2016


    A FENEI/ SINDEP reuniu com o Ministério da Educação no dia 30 de novembro tendo como ordem de trabalhos a revisão do diploma dos concursos (Decreto-Lei nº132/2012, de 27 de junho).

    A proposta apresentada pelo ME é composta por dois diplomas com as seguintes principais alterações:

    Revisão do DL nº 132/2012:

  • A 2ª prioridade do Concurso Externo passa a incluir todos os candidatos (público, escolas com e sem contrato de associação, IPSS e outras) com pelo menos 730 dias de serviço docente nos últimos 5 anos;
  • A possibilidade de docentes de carreira em situação de LSVLD poderem concorrer ao Concurso Externo;
  • O horário mínimo para atribuição de componente letiva passa para 8 horas contra as 6 atuais;
  • Diferenciação de prioridades (1ª e 2ª) em sede de Concurso Interno e Mobilidade Interna para docentes de QA e QZP;
  • Indicação para a mobilidade interna por ordem decrescente de graduação profissional (Julgamos ser lapso involuntário…)
  • “Norma travão”: limite de 4 anos ou 3 renovações (só para produzir efeitos no ano escolar 2018/2019) ma conceito de horário anual e completo só é aplicado à colocação do concurso de contratação inicial sem se considerarem completamentos e aditamentos aos horários;
  • Possibilidade de consolidação da mobilidade para docentes com deficiência visual total, amblíopes ou com deficiência motora de caráter permanente;
  • Previsão de regime de integração excecional de docentes contratados mediante concurso regulado por portaria (também entregue à FENEI/ SINDEP) e com os requisitos:
    • 7300 dias de tempo de serviço com qualificação profissional
    • À data do concurso com 5 contratos a termo resolutivo no mesmo grupo de recrutamento nos últimos 6 anos
    • Cumprimento dos requisitos do artigo 22º do ECD
    A FENEI/ SINDEP voltará a reunir com a equipa do ME no próximo dia 14 de dezembro e irá apresentar a sua análise a estas propostas que, nalguns casos, representam alterações negativas ou insuficientes para a desejada melhoria da estabilidade dos docentes.


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18.11.16
Reunião Educação Inclusiva

    O SINDEP irá reunir com o grupo de trabalho criado com o objetivo de apresentar um relatório com propostas de alteração ao Decreto Lei 3/2008, de 7 de janeiro, alterado pela Lei 21/2008, de 12 de maio, e respetivo enquadramento regulamentador, incluindo os mecanismos de financiamento e de apoio, com vista à implementação de medidas que promovam maior inclusão escolar dos alunos com necessidades educativas especiais.

    Poderá analisar «aqui» algumas das preocupações que o SINDEP fará chegar ao referido grupo.

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Ação SINDEP
SINDEP denuncia situações de incumprimento em colégios
 com contrato de associação


    O gabinete jurídico do SINDEP entre outras iniciativas para tentar resolver as questões que peocupam os seus associados docentes em colégios com contratos de associação enviou em 18.10.2016 à Direção de Serviços do Particular e Cooperativo (DSEPC) e à IGEC uma comunicação dando conhecimento de situações de incumprimento do pagamento dos respetivos salários  bem como outra comunicação de desacordo com horários de trabalho em desconformidade com os CCT em vigor.

    Documentos: Notificacao_DSEPC_IPH; Centro_de_Estudos_de_Anca_reclamacao;

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FESAP concentra dirigentes para entregar carta ao Primeiro-ministro
Trabalhadores da AP exigem descongelamento das carreiras e das progressões


    A FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, vai realizar, na próxima quinta-feira, 17 de novembro, uma concentração de dirigentes das cerca de 30 organizações sindicais que a compõem, defronte da residência oficial do Primeiro-ministro, a quem entregarão uma carta onde alertam o chefe de Governo para a necessidade de resolver as principais questões que afetam atualmente os trabalhadores da Administração Pública, como sejam:

- o descongelamento das carreiras e das progressões nas mesmas;
- a manutenção da ADSE na esfera pública com comparticipação partilhada entre os trabalhadores e as entidades empregadoras públicas;
- a correção das injustiças que se verificam atualmente na Tabela Remuneratória Única.

    Esta ação de protesto, que terá lugar a partir das 17h30m, suceder-se-á à Assembleia-Geral da FESAP (que será também eletiva), que se realizará a partir das 14h30m, na sede da Federação, em Lisboa.

    Após a entrega da missiva ao Primeiro-ministro,
os dirigentes da FESAP estarão disponíveis para prestar declarações aos sr.s jornalistas acerca das matérias constantes na mesma, bem como das formas de luta a adotar no sentido de obter uma resposta do Executivo às reivindicações dos trabalhadores.

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5 de outubro
Dia Mundial do Professor



    Colegas,

    No dia 5 de Outubro celebra-se o Dia Mundial do Professor, comemorado em mais de 100 países.

    Neste dia tão especial para nós, gostaríamos de citar um professor, Agostinho da Silva:

    “Ser mestre não é de modo algum um emprego e a sua actividade não se pode aferir pelos métodos correntes; ganhar a vida é no professor um acréscimo e não o alvo; e o que importa, no seu juízo final, não é a ideia que fazem dele os homens do tempo; o que verdadeiramente há-de pesar na balança é a pedra que lançou para os alicerces do futuro.”

    Temos consciência da profundidade, mas sobretudo da veracidade, desta análise.

    Sabemos bem como os homens do tempo, sobretudo do tempo recente, se aplicaram em desvalorizar, desqualificar e burocratizar a nossa profissão e a nossa classe, largamente composta de profissionais altamente qualificados e, sobretudo, de mulheres e homens livres, empenhados em construir os tais alicerces do futuro, missão para a qual muito contribui a defesa da escola pública, da sua qualidade e da universalidade do direito à educação.

    Saudamos por isso a justiça desta comemoração, à qual nos associamos de corpo e alma.

    Mas, como Sindicato proactivo e responsável que somos, assumimos que para nós todos os dias são Dia do Professor. E queremos deixar a todos os professores e educadores a mensagem de que poderão contar sempre connosco na primeira linha da defesa dos seus interesses, da educação e, consequentemente, do futuro do nosso país.

    A todos os professores e educadores, mas em especial aos nossos associados, o SINDEP deseja um óptimo Dia Mundial do Professor.

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Ação SINDEP
Arranque do Ano Letivo 2016/17



    O Secretário-Geral do SINDEP, João Rios enviou à Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Educação um documento a alertar para várias questões que merecem resposta pronta por parte do Ministério da Educação, para que o arranque do Ano Letivo 2016/17 seja feita de uma forma adequada. Consulte o referido documento «aqui».

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CNE
Estado da Educação 2015


    "A publicação Estado da Educação 2015 surge na continuidade dos relatórios anuais que o Conselho Nacional de Educação publica desde 2010.

    À semelhança das edições anteriores, o Estado da Educação 2015 apresenta indicadores de referência do sistema educativo que permitem caracterizar a rede escolar, a população escolar e a oferta educativa e formativa, o corpo docente, a avaliação e os resultados escolares e o financiamento público da educação, dos diferentes níveis e modalidades de ensino. 

    O relatório conta igualmente com a introdução, assinada pelo Presidente do Conselho Nacional de Educação, Professor David Justino, e termina com três artigos de investigação.
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15.07.2016
Concursos – artº 17º ECD / contratos / pedido de esclarecimento



    O SINDEP enviou um pedido de esclarecimento sobre Concursos – artº 17º ECD / contratos à Diretora Geral da Administração Escolar com conhecimento da Senhora Secretária de Estado. Conheça o referido pedido de esclarecimento «aqui».

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DGAE
Mobilidade por Doença



Consulte os seguintes documentos e aplicação:

    Despacho 9004-A/2016 de 13 de Julho - Mobilidade por Doença

    Aviso de Abertura Mobilidade por Doença 2016/2017

    Mobilidade por Doença 2016/2017 – Relatório Médico - Aplicação disponível até às 18.00h de Portugal Continental do dia 1 de agosto

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24.06.2016
Calendário Escolar 2016/17


    Foi publicado o Despacho n.º 8294-A/2016 - Diário da República n.º 120/2016, 1º Suplemento, Série II de 24 de junho sobre o Calendário Escolar para o ano letivo 2016/2017.

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Provedor de Justiça
Resposta do Provedor de Justiça ao SINDEP
sobre a obrigação de apresentação anual do Registo Criminal




    Face à queixa apresentada pelo SINDEP ao Provedor de Justiça (ver notícia antiga «aqui») sobre sobre a obrigação de apresentação anual do Registo Criminal por parte dos docentes foi enviada ao nosso sindicato a resposta do Provedor que recomendou à Assembleia da República a alteração da legislação em vigor.(ver ficheiros em anexo a esta noticia).


    Q_7094_15_SINDEP.pdf
    Recomendacao2_B_2016.pdf

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16.06.2016
Organização do Ano Letivo 2016/17



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23.05.2016
Descentralização de Competências


    No dia 25 de maio, pelas 9.30H, a FENEI participará na Audição Pública sobre descentralização de competências na área da educação.(veja «aqui» o texto enviado à AR)

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Nova Ronda Negocial
Mobilidade por Doença e Organização Ano Letivo



    A FENEI/SINDEP irá reunir com o Ministério da Educação no próximo dia 23 de maio de 2016, pelas 10h30m para dar continuidade ao processo negocial sobre as propostas de alteração dos diplomas relativos à Mobilidade por Doença e Organização do Ano Letivo.

    Consulte as novas versões das propostas do Ministério da Educação:

    - Mobilidade por doença «aqui»
    - Organização do ano letivo «aqui»
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Concurso Docente 2016/17
Professores Contratados


    Na reunião ocorrida no passado dia 3 de maio entre a FENEI e o Ministério da Educação, para além dos assuntos que faziam parte da ordem do dia - DOAL e mobilidade por doença -, foi garantido pela Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação que, no início do próximo ano letivo, serão abertas negociações para alteração do regime de concursos do pessoal docente merecendo, nesse contexto, especial atenção a norma travão no sentido de se encontrar uma fórmula mais justa e equilibrada para a possibilidade de vinculação.

    A FENEI vai estar especialmente atenta a esta problemática e exigir na altura que seja de facto encontrada uma solução mais adequada para a vinculação dos docentes, tendo em conta as experiências colhidas nestes dois anos de aplicação da legislação vigente.

A Direção

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03.05.2016
HORÁRIO DOS DOCENTES DO 1º CICLO E PRÉ-ESCOLAR


    No seguimento de queixas apresentadas em 2013 e 2014 sua Exª o Provedor de Justiça (parecer em anexo) vem dar total razão ao SINDEP. De facto remeteu-nos e a sua Exº a Secretária de Estado Adjunta e da Educação parecer que corrobora tudo o que sempre defendemos. Hoje mesmo, dia 03/05/2016, questionámos o ME sobre a necessidade de serem introduzidas as correcções à proposta de Despacho Normativo sobre a organização do ano lectivo que estamos a negociar com o ME.

    Esperamos alcançar acordo.

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03.05.2016
DESPACHO NORMATIVO: ORGANIZAÇÃO DO ANO LETIVO 2016/2017




    A FENEI/SINDEP remeteu ao ME em 22/03/2016 um documento em que elencou um conjunto de contributos para o Despacho Normativo da Organização do Ano Letivo.

    Nesse sentido e tendo presente os princípios enunciados nesse documento salientamos da proposta apresentada pelo ME, diversos aspetos. Consulte-os «aqui».

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Negociações
Reunião ME - FENEI



    A FENEI/SINDEP irá reunir com o Ministério da Educação no próximo dia 03 de maio de 2016, pelas 10h30m, nas instalações do Ministério da Educação em Lisboa, sendo a seguinte a ordem de trabalhos:

    1. Organização do ano letivo;
    2. Mobilidade por doença.

   Os documentos referentes aos pontos da ordem de trabalhos serão disponibilizados logo que possível.

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Comissão de Mulheres da UGT
Foi atribuído ao SINDEP, pela Comissão de Mulheres, o prémio Igualdade


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Diário da República
Orçamento de Estado 2016



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DGAE
Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2016/2017


    Foi publicado o Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2016/2017, consulte-o «aqui». O Concurso Externo, Contratação Inicial e de Reserva de Recrutamento decorrerá entre o dia 17 de março até às 18h do dia 31 de março. O Concurso da Mobilidade Interna (docentes de carreira) decorrerá em data a anunciar posteriormente pela DGAE. Mais informações e documentação «aqui».
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Medida não tem qualquer impacto orçamental
FESAP não compreende nem aceita discriminação
no pagamento do subsídio de Natal


        Na passada semana, vieram a público notícias de que o Parlamento teria aprovado uma alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2016 no sentido de terminar com o caráter imperativo do pagamento do subsídio de Natal por duodécimos, alteração essa que nos parecia razoável e equilibrada, uma vez que acabava com a discriminação entre o setor público e o privado.

    Foi por isso com surpresa que, na passada sexta‐feira, também através da comunicação social, a FESAP teve conhecimento de um suposto esclarecimento que, estranhamente, o Ministério das Finanças terá emitido relativamente à alteração que o Parlamento havia aprovado. De acordo com o noticiado, a opção de receber o subsídio de Natal por duodécimos ou por inteiro apenas vigorará no privado e no setor empresarial público (facto que, por si, valorizamos), mantendo‐se todos os outros a receberem por duodécimos. «ver mais»

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Concurso Externo 2016/17
Vagas de Quadro de Zona Pedagógica

    Foi publicada a Portaria n.º 43-A/2016 - Diário da República n.º 51/2016, 2º Suplemento, Série I de 14 de março que fixa o número de vagas dos quadros de zona pedagógica, a preencher pelo concurso externo, no ano escolar de 2016-2017.

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08.03.2016

DIA INTERNACIONAL DA MULHER


    No Dia internacional da Mulher, o SINDEP, dá os parabéns a todas as mulheres Portuguesas, particularmente às mulheres que todos os dias, no setor da educação, lutam por mais e melhores condições de trabalho nas escolas e em todas as instituições que lidam com a educação.

    O SINDEP associa-se a uma série de campanhas que estão a decorrer a favor da Igualdade de Género.

    Enquanto membro da Internacional da Educação apoia o Plano de Ação para a Igualdade de Género, que pretende promover a participação das mulheres nas estruturas sindicais a todos os níveis, especialmente nos cargos de decisão político-sindical. Também com a UGT, o SINDEP apoia e participa nas iniciativas lançadas para o tema do mês de Março: Igualdade de Oportunidades.

    Todos/as concordamos que a Igualdade de Género não é apenas um direito fundamental, é acima de tudo, a base sólida para a Paz, Prosperidade e para a Sustentabilidade do Mundo, por isso, também a Agenda 2030 das Nações Unidas inclui nos 17 objetivos assumidos por todos os países, o reforço da Igualdade de Género, no objetivo 5: Conferir poder e autonomia às mulheres e às jovens, para que nos próximos 14 anos todos os estados se aproximem cada vez mais do número 50:50.

    Assim, este é o nosso compromisso, que:

        - seja dada oportunidade às mulheres para se empenharem nesta causa, assumindo maior participação em movimentos sindicais/políticos, de cidadania na luta pela Igualdade de Género;
        - se verifique um aumento substantivo nas posições de liderança assumidas pelas mulheres;
        - se integre formalmente a Igualdade de Género nos processos de contrato coletivo de trabalho;
        - se intensifiquem esforços para cumprir o princípio da igualdade: “Trabalho Igual, salário igual”;
        - se reduza o fosso existente entre as pensões de homens e mulheres.

    “A Igualdade de Género é uma questão de Direitos Humanos que nos afeta a todos e é fundamental para o funcionamento das sociedades democráticas.
    Enquanto professores/educadores nunca nos podemos esquecer que nos encontramos na linha da frente desta luta”.

Internacional da Educação



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07.03.2016
Publicada a alteração de regime de recrutamento
e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário




    Foi publicado o Decreto-Lei n.º 9/2016 - Diário da República n.º 46/2016, Série I de 07 de março que procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.

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Mês de Março

 Mês Comemorativo da Igualdade de Género
Tema do Mês:"Igualdade de Oportunidades"

    A Comissão de Mulheres da UGT considera ser da maior importância a evolução das mentalidades no sentido de uma maior igualdade de género na sociedade portuguesa em geral e, em particular, nos locais de trabalho das portuguesas e dos portugueses.

    Assim a UGT e a Comissão de Mulheres da UGT, em parceria com as uniões da UGT, irá desenvolver várias iniciativas com as entidades que, através das suas práticas, se têm distinguido pela promoção e garantia da igualdade de género encarando-a como um pilar fundamental do desenvolvimento harmonioso e sustentável das relações laborais.

    Acreditamos que a promoção da igualdade de género reflete a abertura de mentalidades e o espírito crítico que, como bem sabemos, são a base do desenvolvimento do conhecimento e da sociedade.

A Todos e a Todas
Saudações Sindicais
A Comissão de Mulheres da UGT



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18.02.2016
 Aprovado o fim da Bolsa de Contratação de Escolas




    O Conselho de Ministros aprovou dia 18 de fevereiro, o decreto-lei que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.

    As necessidades temporárias passam a ser garantidas através do sistema de colocação de docentes anteriormente em vigor, o designado mecanismo de reserva de recrutamento, bem como, em situações de horário reduzido, pela contratação de escola.


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02.02.2016
REUNIÃO ENTRE O SINDEP E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO



    Presentes à reunião a delegação do SINDEP e os representantes do ME, Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Sr. Secretário de Estado da Educação, bem como representantes da DGAE e do Ministério das Finanças.
   
    O Secretário Geral do SINDEP começou por realçar a mudança de atitude do ME relativamente a anteriores equipas da educação, uma vez que agora há sinais de pré-disposição para uma verdadeira negociação com as associações sindicais. «ver mais»

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26.01.2016
Conclusões Reunião SINDEP - ME


    A FENEI/SINDEP reuniu dia 26 de janeiro com o Ministério da Educação tendo como ordem de trabalhos a apreciação da proposta de alteração de regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário(DL nº 132/2012, de 27 de junho).

    O ME apresentou complementarmente à proposta inicial, a revogação do artº 64º-A do ECD (redação Lei 80/2013, de 28 novembro) e ainda que o decreto-lei em discussão teria como norma entrada em vigor e com os seus efeitos retroativos a 29 de janeiro de 2016 de forma a salvaguardar os eventuais casos de docentes sujeitos a processo de requalificação por atraso de publicação do diploma.
A FENEI deu o seu aval a estas alterações e apresentou ao ME a sua posição relativa ao projeto inicial de alteração dos concursos.

    Quanto ao número máximo de grupos de recrutamento a que os docentes podem ser opositores, o ME informou a FENEI que sendo um problema técnico que motivava o limite proposto dos dois grupos, estava aberto para alterar a sua posição tal como a FENEI defende.

    «ver proposta SINDEP»
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Proposta MEC
Alteração do Regime de Recrutamento e Mobilidade do Pessoal Docente


    O Ministério da Educação enviou ao SINDEP a sua proposta de alteração do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados, consulte-a «aqui». A FENEI/SINDEP irá reunir com o ministro da educação no dia 26 de janeiro às 9h 30, nas instalações do Ministério da Educação.

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Provedor de Justiça
SINDEP envia queixa ao Provedor de Justiça

sobre a obrigação de apresentação anual do Registo Criminal




    Face à solicitação que os professores têm sido alvo sobre a apresentação anual do Registo Criminal, a queixa enviada ao Provedor de Justiça tem por objetivo:

    1-Revogação do nº2 do artº2º da Lei nº 113/2009, de 17 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 103/2015, de 24 de agosto.

    2-Em alternativa, recomendar ao governo que regulamente, ou que dê instruções às escolas, no sentido de se aplicar o regime previsto na alínea b) do nº6, do artº 35º do DL nº 171/2015, de 25 de agosto à obrigação prevista no nº2 do artº2º da Lei nº 113/2009, de 17 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 103/2015, de 24 de agosto.

    Por um lado, não faz sentido que os funcionários sejam obrigados a apresentar todos os anos o CRC, nem é justo que tenham que suportar os custos desta nova obrigação legal ( por maioria de razão na conjuntura económica e social atual). Por outro, já existe a este respeito a norma do artº 179º da LGTFP, pelo que, pelo menos para os trabalhadores da administração pública, não se justifica tal exigência.

    Documentos:

    Formulário Queixa ao Provedor
    Comprovativo receção da queixa

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Lei obriga professores a apresentarem registo criminal


 
    A alteração à Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro, lei essa que estabelece medidas de proteção de menores contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual de Crianças, aplica-se a todos os profissionais cujo exercício envolva contacto regular com menores, abrange, portanto, no caso, todos os docentes.

    Todavia, e conforme o disposto no Decreto-Lei nº171/2015, de 25 de Agosto, se o certificado de registo criminal for pedido pela escola (com o acordo do professor) não se paga.

    Solicite aos serviços do SINDEP a minuta para completar, datar e assinar, e posteriormente entregar nos serviços administrativos do seu Agrupamento, em resposta ao pedido do registo criminal feito pelo seu diretor. Deverá ficar com cópia autenticada com carimbo e data de entrega ou recibo.

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SINDEP no suplemento do Semanário Sol, Portugal Positivo



    O Secretário-Geral do SINDEP João Rios foi entrevistado pelo semanário SOL tendo a referida entrevista sido publicada no dia 30 de outubro no suplemento Portugal Positivo do referido semanário. Consulte a entrevista «aqui».

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Tribunal Constitucional
PACC é inconstitucional

Tribunal Constitucional

    O Tribunal Constitucional considerou a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades inconstitucional. Consulte o ACÓRDÃO N.º 509/2015 «aqui».

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PAGAMENTO DE DESPESAS DE TRANSPORTE E AJUDAS DE CUSTO
EM DESLOCAÇÕES NOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLA

deslocacoes

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

    - D.L. nº 106/98, de 24 de abril, com a redação atribuída por:
        - D.L. nº 137/2010, de 28 de dezembro;
        - Lei nº 64-B/2011, de 30 de dezembro;
        - Lei nº 66-B/2011, de 31 de Dezembro e
        - Lei nº 82-B/2014, de 31 de dezembro.
    - Nota Informativa nº 4/GGF/2011.

    Os docentes, tal como os restantes trabalhadores que exercem funções públicas, em qualquer modalidade de relação jurídica de emprego público, quando deslocados do seu domicílio necessário por motivo de serviço público, têm direito ao abono de ajudas de custo e transporte.

DOMICÍLIO NECESSÁRIO:

Considera-se domicílio necessário:
    a) A localidade onde o funcionário aceitou o lugar ou cargo se aí prestar serviço;
    b) A localidade onde exerce funções, se for colocado em localidade diversa da referida na línea anterior;
    c) A localidade onde se situa o centro da sua atividade funcional, quando não haja local certo para o exercício das suas funções.

AJUDAS DE CUSTO:

    Para além do pagamento do transporte o funcionário tem direito ao pagamento do abono das ajudas de custo em função da distância do domicílio necessário onde foi prestar serviço em função das horas em que cumpriu esse serviço.

    Só há direito a ajudas de custo nas deslocações diárias que se realizem para além de 20 km do domicílio necessário e nas deslocações por dias sucessivos que se realizem para além de 50 Km do mesmo domicílio.

ABONO DAS DESPESAS DE TRANSPORTE:

    O Estado deve, como procedimento geral, facultar ao seu pessoal os veículos de serviços gerais necessários às deslocações em serviço (aquelas que implicam a deslocação do seu domicílio necessário).

    Na falta ou impossibilidade de recurso a esses meios, devem utilizar-se preferencialmente os transportes coletivos de serviço público, permitindo-se, em casos especiais, o uso do automóvel próprio do funcionário ou o recurso ao automóvel de aluguer.

    O uso de viatura própria nas deslocações em serviço em território nacional só é permitido quando, esgotadas as possibilidades de utilização económica das viaturas afetas ao serviço, o atraso no transporte implique grave inconveniente de serviço.

    A pedido do interessado e por sua conveniência, pode ser autorizado o uso de veículo próprio em deslocações de serviço para localidades servidas por transporte público, abonando-se, neste caso, apenas o montante correspondente ao custo das passagens no transporte coletivo.

    Em casos especiais, e quando não for possível ou conveniente utilizar os transportes coletivos, pode ser autorizado o reembolso das despesas de transporte efetivamente realizadas ou o abono do correspondente subsídio, se for caso disso, mediante pedido devidamente fundamentado.

    Quando, por motivo de serviço público, o funcionário ou agente tiver de se deslocar nas áreas urbanas e suburbanas da mesma localidade onde exerce funções, pode utilizar os transportes públicos existentes, com exceção de automóvel de aluguer, podendo ser atribuído um subsídio mensal de montante igual ao preço do passe social, quando a atividade implique deslocações frequentes dentro dessas mesmas áreas urbanas e suburbanas.

    Atualmente o valores do subsídio de transporte, por quilómetro, fixados para a função pública são os seguintes:

    - Transporte em automóvel próprio: 0,36€/km;
    - Transporte em veículos agregados a carreiras de serviço público: 0,11€/km;
    - Transporte em automóvel de aluguer:
             - Um trabalhador em funções públicas: 0,34€/km;
             - Dois trabalhadores em funções públicas (para cada): 0,14€/km;
             - Três ou mais trabalhadores em funções públicas (para cada); 0,11€/km.
    - Transporte em veículo motorizado não automóvel: 0,14€/km.

PROFESSORES:

    Atualmente os professores são colocados, em qualquer das modalidades de vínculo jurídico, em escola não agrupada ou em agrupamentos de escolas. Quando a colocação é feita em agrupamento de escolas o docente pode ter de prestar serviço em qualquer dos estabelecimentos que o integram ou mesmo em mais do que um deles.

    Assim, nas deslocações entre o domicílio necessário e qualquer outro estabelecimento ou local que não se situe na mesma localidade, os docentes têm direito ao fornecimento de transporte, ao pagamento dos bilhetes ou passes para o efeito necessários ou a receber subsídio de transporte.

    Neste caso põe-se, desde logo, a questão de saber qual é o seu domicílio necessário, atenta a definição do art.º 2º do DL nº 106/98, de 24 de abril.

    Quando ao docente é distribuído horário que contemple o exercício da sua atividade em mais do que uma localidade, ou seja, quando não haja local certo para o exercício de funções, poderá o mesmo fazer um Requerimento ao Diretor do agrupamento no sentido de lhe ser indicado qual é o seu domicílio necessário e requerendo logo a aplicação do regime do D.L. nº 106/98, de 24 de Abril, na sua redação atual. (Ver MINUTA 1*).
O mesmo deverá fazer:

    - Quando o docente seja convocado para uma reunião ou outra atividade numa localidade diferente do seu domicílio necessário (Ver MINUTA 2*).

    - Quando é do interesse do docente utilizar o seu veículo próprio mas haja transportes coletivos disponíveis para se deslocar em serviço – subsídio de 0,11€/Km - (Ver MINUTA 3*) e

    - Quando o docente não tem transportes coletivos disponíveis para se deslocar em serviço mas pretende utilizar o seu veículo na deslocação a efetuar – subsídio de 0,36€/Km – (Ver MINUTA 4*).

    Para além disso, o tempo despendido nas deslocações intermédias efetuadas ao longo do dia pelos docentes devem ser consideradas como tempo de serviço e contabilizadas como tal. Nesse sentido vai, nomeadamente, a Directiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, que define o tempo de trabalho como qualquer período durante o qual o trabalhador está a trabalhar ou se encontra à disposição da entidade patronal e no exercício dessa atividade ou das suas funções.

*Qualquer uma das minutas foi enviada aos sócios do SINDEP

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Carta enviada ao Ministro da Educação

MDO Vs REQ

    Assunto: Mobilidade Por Doença (MPD) versus processos de requalificação

    O regime específico da mobilidade por doença ao abrigo do artigo 68º do ECD foi este ano operacionalizado com base no Despacho nº 4773/2015, de 8 de maio e sequentes Notas Informativas da DGAE, de uma forma que o SINDEP não pode deixar de considerar ilegal e imoral.

    Senão vejamos,

    O SINDEP não põe em causa o direito constitucionalmente consagrado à proteção da saúde e consequente necessidade de proteção e apoio aos docentes na doença, quer do próprio quer do cônjuge ou da pessoa que com ele viva em condições análogas às do cônjuge, descendente ou ascendente que estejam a seu cargo, que implique e exija a sua deslocalização para agrupamento de escolas ou escola não agrupada, de concelho diverso daquele em que se encontram à data do pedido formulado, onde os cuidados médicos ou apoios devam ser prestados.

    O que esta associação sindical já não pode admitir é que para assegurar a salvaguarda de tal direito os serviços do Ministério da Educação tenham introduzido, no procedimento do concurso de educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2015/2016, aberto pelo Aviso nº 2005/2015, de 6 de março, o mecanismo especial da MPD, o qual, por definição e necessidade, não respeita nem se baseia nos mesmos princípios dos concursos e da atividade administrativa, desde logo porque implica a deslocação do docente em causa para determinado AE/ENA, sem sujeição a qualquer lista de graduação ou ordenação.

    E tal aconteceu de forma clara quando os AE/ENA atribuíram componente letiva/horários a docentes neles colocados ao abrigo da MPD, originando, dessa forma, a ocupação de uma vaga que foi retirada do concurso de Mobilidade Interna, afetando o direito à mesma dos docentes que se sujeitaram às regras concursais. Situação que foi ainda agravada pelo facto de a vaga que seria libertada pela saída desse docente na escola de origem também não ter sido disponibilizada, ou seja, o docente em MPD ocupou temporariamente duas vagas em simultâneo.

    Para além disso, essa prática também se revela ilegal uma vez que o deferimento da MPD aos docentes em causa só produziria efeitos a partir de 1 de setembro pelo que nunca poderia ser considerada para efeitos de atribuição de componente letiva numa escola onde juridicamente ainda não se encontrava colocado.

    De tudo isto resultou um efetivo prejuízo para os docentes candidatos à Mobilidade Interna para o ano letivo de 2015/2016, com especial destaque para os da 1ª prioridade que, para além de terem visto o seu direito concursal a serem colocados em determinada escola da sua preferência, poderão vir a ser empurrados para a situação de requalificação.

    Para além disso, o MEC prepara-se para, ao contrário do que aconteceu no ano letivo anterior, não abrir a 2ª fase do procedimento especial da mobilidade por doença durante este mês de setembro, tratando de forma desigual os docentes que concorreram ao concurso Interno e Externo relativamente àqueles que se viram obrigados a concorrer à Mobilidade Interna.

    Nesse sentido o SINDEP exige, no mínimo, a suspensão de qualquer processo de requalificação de docentes no ano de 2015/16 tal como está previsto no artigo 47º - G do DL nº83-A/2014, de 23 de maio, como consequência de não terem obtido colocação uma vez que é completamente claro que a esmagadora maioria desses docentes teriam colocação assegurada não fosse o procedimento adotado pelo MEC na MPD e o compromisso da não repetição no próximo ano letivo dos critérios postos em prática no corrente, tal como supra demonstrado.

Lisboa, 04 de setembro de 2015.

Com os nossos mais respeitosos cumprimentos.

O Secretário-geral do SINDEP,

João Rios

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União Geral de Consumidores
Ações a realizar em Escolas

UGC

    Em reunião havida com a Direção Geral do Consumidor e a União Geral de Consumidores e nos vários temas debatidos foi sugerida uma parceria entre a DGC e as escolas/professores no sentido de responder à educação para o consumo tomando como principal ator o aluno.

    Assim, e porque a disponibilidade da DGC é total para participar/organizar debates, conferências, workshops, esclarecimentos sobre o consumo e os consumidores, solicita-se a divulgação pelas escolas o folheto que se anexa e onde se traçam algumas linhas de possíveis ações, solicitando igualmente que nos indiquem os contactos das várias escolas que possam estar interessadas na realização de alguma das referidas ações.

    Mais informamos que o contacto pode ser efetuado diretamente para a Direção Geral do Consumidor, para a Dra. Sónia Passos através do email sonia.passos@dg.consumidor.pt, ou para a UGC, segundo o V/ entendimento.

    Esperando a V. colaboração nesta parceria que serve os interesses da educação e dos professores, aguardamos o V/ contacto, estando ao dispor para melhor esclarecimento,

    Com os melhores cumprimentos e saudações

O Presidente da Direção
Carlos Chagas

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Contagem do tempo de serviço
FALTAS POR DOENÇA

Provedor de Justiça

    No dia 14 de agosto foi publicamente conhecida a posição da Provedoria de Justiça sobre a natureza jurídica das faltas por doença, resultante da aplicação do artigo 103º do ECD, posição essa que é coincidente com a que o SINDEP sempre defendeu, conforme publicado na página em julho de 2014 e minutas de reclamação dos concursos, também publicadas na página do SINDEP.

    Ou seja, as faltas por doença devem ser contadas como serviço docente efetivamente prestado.

    No seguimento da recomendação do Sr. Provedor, veremos qual a reação do ministério, sendo certo que o SINDEP não deixará de dar resposta cabal, se necessário., para a defesa dos direitos dos seus associados.

Lisboa, 14 de agosto de 2015

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Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura
Propostas e preocupações para a próxima legislatura
Partidos Políticos
    A FENEI (Federação Nacional do Ensino e Investigação) à qual o SINDEP pertence tem vindo a auscultar junto dos docentes e não docentes, seus associados ou não, as grandes preocupações com o futuro da escola pública, e também com o seu desenvolvimento pessoal e profissional. Foi nesse sentido que foram enviadas propostas e preocupações para a próxima legislatura aos partidos políticos e, dessa forma, contribuir para um debate e votação mais esclarecidos. Conheça «aqui» o conteúdo do referido documento.

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Descontos para a ADSE utilizados indevidamente no combate ao défice
Trabalhadores exigem diminuição das contribuições

SINDEP FESAP UGT


    Uma auditoria do Tribunal de Contas à ADSE, cujo relatório foi agora tornado público, confirma as denúncias feitas por diversas vezes pela FESAP, acusando o Governo de utilizar o dinheiro que os trabalhadores e os pensionistas da Administração Pública descontam para aquele subsistema de saúde para combater o défice público.

    Os juízes do Tribunal de Contas consideram que os beneficiários da ADSE descontam muito mais do que deviam descontar e revelam que, até ao fim de 2015, a ADSE deverá ter um lucro acumulado superior a 200 milhões de euros, e que esse dinheiro não pode ser utilizado para outros fins que não sejam os da prossecução dos objetivos da ADSE, pelo que a FESAP equaciona solicitar uma aclaração desta matéria junto do Provedor de Justiça, procurando desse modo travar as eventuais ilegalidades e excessos consecutivamente praticados pelo Executivo. «ver mais»

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Esclarecimento DGAE
Contratos de Substituição Temporária

Contratos de Substituição


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Nota à Comunicação Social
MAIORIA DOS PROFESSORES PRONUNCIOU-SE, DE FORMA ESMAGADORA,
CONTRA A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

PLATAFORMA SINDICAL EXIGE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM CURSO

Municipalização

    A Plataforma Sindical dos Professores dirigiu hoje (8.6.2015) ofícios aos Ministro da Educação e Ciência e ao Ministro do Desenvolvimento Regional solicitando reuniões com caráter de urgência. Nelas, as organizações desta Plataforma proporão a suspensão do processo em curso e apresentarão propostas concretas no sentido de levar por diante um verdadeiro e adequado processo de descentralização do sistema educativo.

    Esta exigência de suspensão do processo de delegação de competências nos municípios surge na sequência da consulta realizada junto dos professores e educadores em que participaram mais de 50.000 docentes que se pronunciaram de forma absolutamente clara: 97,5% afirmaram-se contra a municipalização e apenas 1,7% se manifestaram favoráveis ao processo que governo e algumas câmaras pretendem levar por diante. Os restantes 0.8% dos votos foram brancos ou nulos.

    Nos concelhos em que os contratos de municipalização estiveram ou ainda estão em vias de avançar, a (o)posição dos professores foi manifestada de forma também muito clara, não apenas pelo número de votos “Não”, mas também pelos elevados níveis de participação que se verificaram.

    De entre os diversos casos, destacam-se dois, Matosinhos e Mealhada, em que já se encontram previstos protestos dos professores, respetivamente para 8 e 15 de junho.

    Em Matosinhos participaram 83% dos professores. Destes, 96,3% votaram “Não”. Isto é, votaram 1256 docentes, dos quais 1209 se manifestaram contra. Hoje mesmo, dia 8 de junho, a Assembleia Municipal reunirá pelas 21 horas para, eventualmente, votar a entrada do município no processo de municipalização. Os professores concentrar-se-ão no local e contam intervir na reunião.

    Na Mealhada votaram 81% dos docentes. Destes, 95% votaram “Não”. Na próxima segunda-feira, dia 15, de manhã, reunirá o executivo municipal. Pelas 12 horas, os professores concentrar-se-ão junto à Câmara Municipal para conhecerem (e saudarem ou contestarem) a decisão tomada.

    A posição dos professores foi igualmente clara em outros concelhos que têm estado associados a este processo, dando ao “Não” uma expressão gigantesca: Crato - 100%; Pampilhosa da Serra - 100%; Águeda - 99%; Castelo Branco - 98%; Maia - 98%; Faro - 97%; Lagoa - 97%; Batalha - 97%; Oliveira do Bairro - 96%; Abrantes - 95,4%; Tondela - 95%; Boticas - 95%; Amadora - 94,8%; Oeiras - 94,1%; Oliveira de Azeméis - 94%; Sousel - 91%.

    Se analisarmos os números em termos distritais também não ficamos com quaisquer dúvidas, pois o pronunciamento contra dos professores situou-se entre os 92% de Viana do Castelo (em que votaram 88% dos docentes do distrito) e os 99% de Vila Real (que teve uma participação de 64% dos professores de todo o distrito).

    Hoje, mais informados do que nunca sobre a municipalização (era também esse um dos grandes objetivos desta consulta: promover a informação sobre um processo que tem decorrido em grande secretismo), os professores estão determinados em lutar contra tal processo de delegação de competências nas câmaras municipais. Por essa razão, no próximo dia 20 de junho, na Manifestação Nacional de Professores e Educadores, este será um dos principais motivos de protesto dos docentes que desfilarão entre o Marquês de Pombal e o Rossio.

     Importante: Pedido de reunião com caráter de urgência para apresentação de propostas no sentido da suspensão do processo de municipalização em curso (contratos de delegação de competências nos municípios) e sobre descentralização do sistema educativo.
    Pedido ao Senhor Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional; Pedido ao Senhor Ministro da Educação e Ciência;

A Plataforma Sindical dos Professores
Plataforma Municipalização




divisor

ALIANÇA EUROPEIA PARA A APRENDIZAGEM (AEA)
COMPROMISSO [PLEDGE]

Education Training

    Na sequência da contínua participação do SINDEP em ações, seminários, conferências e programas dinamizados pelo Comité Sindical Europeu da Educação, estivemos presentes no Workshop de formação “Melhorar as Competências de Professores e Formadores de Educação e Formação Vocacional” organizado pelo Instituto Sindical Europeu em parceria com o CSEE, que teve lugar em Barcelona no passado mês de abril. Deste Workshop destacou-se a apresentação de Sigve Bjorstad, o gestor do programa Aliança Europeia para a Aprendizagem da Direção Geral da Educação e Cultura da Comissão Europeia [CE].

    A Aliança Europeia para a Aprendizagem [EAfA] é coordenada pela Direção Geral da Educação e da Cultura e pela Direção Geral para o Emprego, Segurança Social e Inclusão da CE, que tem como objetivo juntar as autoridades públicas, empresas, parceiros sociais, instituições/estabelecimentos de formação profissional e outros atores importantes de forma a promover iniciativas de aprendizagem por toda a Europa assente em três pilares de ação: Reforma dos sistemas de aprendizagem; Promoção dos benefícios de aprendizagem;Utilização eficaz do financiamento e recursos.

    Apesar de administrada pela Comissão Europeia, o sucesso da iniciativa reside no comprometimento dos seus parceiros, nomeadamente através redes de embaixadores e dos compromissos dos parceiros.
Desta forma, o SINDEP apresentou o seu compromisso, que poderá consultar em anexo na versão em língua inglesa e em português (texto compromisso versão inglesa; texto compromisso versão portuguesa). Para mais informações sobre este assunto poderá consultar o sítio: http://ec.europa.eu/education/policy/vocational-policy/alliance_en.htm.
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SINDEP
SINDICATO NACIONAL E DEMOCRÁTICO DOS PROFESSORES


XI CONGRESSO
20 DE MAIO DE 2017


Pesquisa SINDEP
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
 
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«Jornais online»

CONCURSOS

  CONTINENTE

Concursos Docentes 2017/18:

«Novo» Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite ao docente proceder à desistência total ou parcial de contratação inicial (CI) e da reserva de recrutamento (RR), das 10:00 horas do dia 11 de agosto até às 18:00 horas do dia 16 de agosto de 2017 (hora de Portugal continental).

 SIGRHE – desistência total ou parcial CI/RR

 Nota informativa - desistência total ou parcial CI/RR


«Novo»
Encontra-se disponível a aplicação que permite ao docente a candidatura à mobilidade interna, do dia 31 de julho até às 18:00 horas do dia 4 de agosto de 2017 (hora de Portugal continental).

Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino, bem como os respetivos protocolos.

Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.


«Novo» Encontra-se disponível a aplicação que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, do dia 25 de julho até às 18:00 horas do dia 31 de julho de 2017 (hora de Portugal continental).

    Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino, bem como os respetivos protocolos.

    Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.

 
«Novo» SIGRHE – manifestação de preferências

«Novo» Nota informativa - manifestação de preferências para CI/RR

«Novo» Manual - manifestação de preferências para CI/RR

«Novo» Códigos AE/ ENA

«Novo» Códigos das escolas de hotelaria e turismo e horários disponíveis

«Novo» Códigos dos estabelecimentos militares de ensino e horários disponíveis


«Novo»  Mapas QZPs

«Novo»
Protocolo de cooperação entre o Ministério da Defesa e Ministério da Educação

«Novo» Protocolo de cooperação entre o Ministério da Economia e o Ministério da Educação

«Novo» Protocolo de cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Educação

Listas definitivas – Concurso interno 2017/18


Listas definitivas – Concurso Externo e Concurso de Integração Extraordinário 2017/18

Nota Informativa

Nota informativa - Candidatos excluídos na sequência da notificação das decisões das reclamações e denúncias

Nota informativa relativa à notificação da decisão da reclamação - Concurso Interno

Nota informativa relativa à notificação da decisão da reclamação - Concurso Externo

Nota informativa - Esclarecimento sobre a notificação das decisões das reclamações e denúncias

Para consultar a Notificação da Reclamação consulte a sua conta do SIGRHE «aqui».

Manual de utilizador

SIGRHE – Reclamação : Aplicação eletrónica disponível entre o dia 24 de maio e as 18:00 horas de dia 30 de maio de 2017 (hora de Portugal continental), para efetuar a reclamação das candidaturas ao Concurso Interno, Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso de Integração Extraordinário.


Listas Provisórias:

    Concurso Interno

    Concurso Externo

    Concurso Integração Extraordinário

Nota Informativa


Mobilidade Por Doença 2017/18:

    Todos os Docentes a quem a Mobilidade por Doença tenha sido deferida é necessário que procedam à Aceitação ou Não Aceitação dessa mobilidade no SIGRHE.

    Para proceder à aceitação os candidatos devem aceder ao menu Situação Profissional > Gestão de Colocações/Contratos > Colocações/Contratos 2017/2018 > Colocações MPD, de seguida clicar sobre o registo do lado direito e proceder à Aceitação/Não Aceitação, ficando o processo concluído após inserção da palavra-chave.

    A aplicação estará disponível até às 18 horas de dia 22 de agosto de 2017 (hora de Portugal continental). Para esse efeito clique «aqui».


Horário em meia jornada:


Reserva de Recrutamento:


Concurso Externo, Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2016/17:

Todas as listas e informações «aqui».

Permutas:

Assitentes de Português em França:

    Ano Letivo 2017/18 - Está aberto, entre os dias 5 e 17 de abril 2017, um novo período de candidaturas ao Programa de Assistentes de Português em França, para o ano letivo de 2017/2018. «ver mais»

Contratação:

Convite à manifestação de interesse para a seleção e recrutamento de pessoal docente de carreira para o exercício de funções no ensino artístico especializado da música e da dança - PUBLICITAÇÃO DE RESULTADOS - Já disponível

Grupo 120:



IEFP:



Equiparação a bolseiro:

    Encontra-se disponível o formulário eletrónico para renovação dos pedidos de equiparação a bolseiro para o ano de 2017/2018. Disponível de 31 de março até às 23h59 de dia 13 de abril de 2017.

SIGRHE
Nota informativa


Mobilidade Estatutária:

- Formulação do pedido de mobilidade pela entidade proponente: 03 de maio a 19 de maio

- Aceitação do pedido de mobilidade pelo docente: 03 de maio a 22 de maio

- Validação do pedido de mobilidade pela escola de provimento/colocação do docente: de 03 de maio a 23 de maio
 
Instituto Camões:

Despacho n.º 12668/2016 - Diário da República n.º 203/2016, Série II de 21 de outubro: Provimento para o cargo de professor, do ensino português no estrangeiro, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos.

TIMOR-LESTE
Timor-Leste

R. A. DA MADEIRA
Madeira

Concurso de Contratação Inicial /Afetação aos Quadros de Zona Pedagógica /Mobilidade Interna:

Prazos mais importantes:

    - inscrição obrigatória - 6 a 12 de junho de 2017

    - candidatura contratação - 24 a 27 de julho de 2017



Concurso Contratação Inicial:

Listas ordenadas de candidatos admitidos e excluídos:

Foram publicadas a 1 de agosto de 2017 as listas ordenadas provisória de candidatos admitidos e excluídos ao concurso de contratação inicial, sendo que o prazo de reclamações decorre até 8 de agosto de 2017

Para mais informações consulte a página da Direção Regional «aqui».

http://agir.madeira.gov.pt

Mobilidade de Pessoal Docente:


Reserva de Recrutamento:

Após a saída da lista de colocação, os candidatos não colocados que pretendam manter-se no concurso para efeitos de contratação cíclica devem manifestar a sua vontade, via eletrónica, no site oficial da DRRHAE no seguinte endereço:

http://trabalhador-agir.gov-madeira.pt

CONTRATAÇÃO CÍCLICA

Manual do utilizador (continuação em concurso)


Listas do concurso de afetação aos quadros de zona pedagógica:



Concurso Mobilidade Interna:

Todas as informações atualizadas sobre Concurso Externo/Contratação Inicial «aqui»

R. A. DOS AÇORES
Concurso Açores



   
«Novo» Através desta página tem acesso à sua Ficha Pessoal de Docente e ao Formulário de candidatura ao procedimento concursal - oferta de emprego para recrutamento de pessoal em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo 2017/2018, entre 10 e 14 de julho, podendo ainda, dentro do mesmo prazo, acrescido de dilação de 2 dias úteis, proceder à submissão de documentos no âmbito deste concurso.

Candidatura de 22 de maio a 2 de junho

Aviso de abertura do concurso interno e externo de provimento

Calendário

Regulamento

Novos Utilizadores / Abertura da Ficha Pessoal do Docente: Se é a primeira vez que concorre no âmbito do recrutamento de Pessoal Docente para a Região Autónoma dos Açores, «aqui»

Utilizadores já registados / Acesso à sua Ficha Pessoal: Se já efetuou o seu registo em concursos anteriores no âmbito do recrutamento de Pessoal Docente ou no presente concurso para 2017/2018, «aqui».


Concurso Pessoal Docente 2016/17:


Calendário

Regulamentos do Concurso

Aviso de abertura do concurso interno e externo de provimento


Concurso Interno de Provimento 2016/17:



Concurso Externo de Provimento 2016/17:



Contratação de pessoal docente a termo resolutivo:



Oferta de Emprego:

INFORMAÇÕES
-ME-
«Novo» Grelhas de classificação 2017: toda a informação «aqui».



«Novo» Iniciativa “Programação e Robótica no Ensino Básico”: a Direção-Geral da Educação irá promover no próximo ano letivo 2017/18, com o apoio da Universidade de Évora, do Instituto Politécnico de Setúbal, da Associação Nacional dos Professores de Informática e da Microsoft Portugal, a iniciativa “Programação e Robótica no Ensino Básico”. Esta iniciativa decorre da implementação do projeto-piloto Iniciação à Programação no 1.º Ciclo do Ensino Básico que, entre 2015 e 2017, envolveu mais de setenta mil alunos.  «ver mais»

«Novo»
Plataforma NAU:  Ensino e Formação a Distância da Administração Pública para Grandes Audiências
   
A Direção-Geral da Educação participa na iniciativa nacional para construção e operação de uma infraestrutura técnica e operacional de suporte à publicação e dinamização de conteúdos em formato MOOC (Massive Online Open Course). Esta iniciativa, transversal a diversos ministérios, permitirá desenvolver ações de formação para um maior número de funcionários e cidadãos, com maior frequência e qualidade ao mesmo tempo que reduz custos e complexidade dos processos. «ver mais»


«Novo»
BIISA – Oficinas de Ilustração para Crianças, Adultos e Famílias: a BIISA - 1.ª Bienal de Ilustração Solidária Ajudaris - está a organizar 24 Oficinas de ilustração, entre outras atividades, a realizar por diversos pontos da cidade de Amarante, com nomes reputados e conceituados no mundo da ilustração como Carolina Celas, Marcos Guardiola, Sandra Fiz e Ana Suares, Ximo Abadia, Nella Gatica, Gusti, Roberta Bridda, Daniela Violi, Anne Decis, Dora Batalim, Jutta Bauer, Marc Parchow, Fernando Pérez Hernando, Guridi, Joana Estrela e Sara Feio. «ver mais»

«Novo»
Prémio ILCE-SINADEP para as práticas docentes inovadoras: o Instituto Latinoamericano de la Comunicación Educativa (ILCE) e a Fundación para el Desarrollo Educativo, de la Investigación y Superación Profesional de los Maestros A. C. (SINADEP) dão a conhecer a convocatória para participar no Prémio ILCE-SINADEP para as práticas docentes inovadoras na Ibero-América e no Caribe. «ver mais»

LEGISLAÇÃO
- DESTAQUES-

«Novo» Deliberação n.º 765/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série II de 17 de agosto : divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2018, 2019, 2020.

«Novo»
Despacho n.º 6827/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 08 de agosto : procede a um reforço do crédito horário disponível para o desporto escolar.

«Novo»
Despacho n.º 6478/2017 - Diário da República n.º 143/2017, Série II de 26 de julho : homologa o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

«Novo» Despacho n.º 6477/2017 - Diário da República n.º 143/2017, Série II de 26 de julho : define o número de Coordenadores Interconcelhios das Bibliotecas Escolares (CIBE) e estabelece as condições de exercício dessa função.

«Novo»
Despacho n.º 6342-B/2017 - Diário da República n.º 138/2017, 1º Suplemento, Série II de 19 de julho : nomeação da comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência física ou sensorial no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2017-2018.

«Novo» Despacho n.º 6342-A/2017 - Diário da República n.º 138/2017, 1º Suplemento, Série II de 19 de julho: calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2017-2018.

«Novo»
Despacho n.º 6261-B/2017 - Diário da República n.º 136/2017, 2º Suplemento, Série II de 17 de julho: Estabelece as regras de atribuição do crédito horário semanal destinado aos centros especializados em qualificação de adultos, previstos na alínea g) do n.º 2 do artigo 1.º e no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, denominados «Centros Qualifica» pela Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto, para implementação das suas atividades, nomeadamente no que respeita à informação e orientação, encaminhamento, formação, reconhecimento e validação de competências e certificação.

«Novo» Despacho n.º 6261-A/2017 - Diário da República n.º 136/2017, 2º Suplemento, Série II de 17 de julho: estabelece, para o ano letivo de 2017/2018, as vagas para ingresso, nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através dos concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.

«Novo»
Portaria n.º 211-B/2017 - Diário da República n.º 136/2017, 1º Suplemento, Série I de 17 de julho: aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2017-2018.

«Novo»
Portaria n.º 211-A/2017 - Diário da República n.º 136/2017, 1º Suplemento, Série I de 17 de julho: aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2017-2018.

Ver resumo da legislação do mês de outubro

«Novo» Aviso n.º 6367/2017 - Diário da República n.º 109/2017, Série II de 06 de julho : lista dos aposentados e reformados que, a partir do mês de julho, ou desde as datas que são indicadas no documento, passam a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações.

«ver restante
LEGISLAÇÃO - DESTAQUES»


Nota: a restante legislação encontra-se no menu "Legislação" no lado esquerdo desta página.
CIRCULARES/
NOTAS INFORMATIVAS

«Novo» Circular conjunta da Direção-Geral da Educação e da Direção-Geral da Administração Escolar: foi publicada a circular conjunta sobre a Organização do Ano Letivo. Consulte-a «aqui».

«Novo»
C I R C U L A R Nº B17066364W: recurso à contratação de docentes com cursos reconhecidos como habilitação própria pelos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

«ver restantes
CIRCULARES/
NOTAS INFORMATIVAS»

OFERTA DE EMPREGO

Bolsa de Emprego Público

Instituto de Camões:

Universia - bolsa de emprego

IPAD, Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento


GEPE, Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação

Diário da República

APOIO AOS SÓCIOS
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    O SINDEP assinou protocolo com a Perfumaria Riviera que proporciona os seguintes descontos aos seus associados e respetivo agregado familiar:  

    Desconto de 15% - Perfumes
    Desconto de 15% - Cosmética
    Desconto de 15% - Maquilhagem

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4900-494 VIANA DO CASTELO

    Consultar protocolo «aqui».
Optic - Cardosoptic
    Desconto de 30% aos seguintes produlos: Armações (excluindo aros para sol) e Lentes Oftálmicas; 20% para Óculos de Sol; 20% para Lentes de Contacto e Produtos relacianados.
    Excluem-se os objectos de campanhas promocionais.


    Horário segunda a sexta: 09h00 às 19h00 c/ intervalo para descanço das 13h00 às 14h00;
sábados: 09h00 às 13h00; domingos: encerrado;
   
    Centro Comercial de Carcavelos, loja 07, Rua Dr. Manuel de Arriaga, 72
, 2775-602 Carcavelos
Haloterapia

   Consulte o protocolo assinado pelo SINDEP e a Clínica de Haloterapia e Bem Estar «aqui».

Dr. Paulo Clemente Coelho Doenças reumáticas e osteoporose

   Consulte o protocolo assinado pelo SINDEP e o Dr. Paulo Clemente Coelho «aqui».

BBVA
   
Protocolo BBVA

    Domicilie o seu ordenado, a partir de 500€ e pague 0€.

    No BBVA, damos valor ao seu ordenado. É por isso que, ao domiciliar o seu ordenado a partir de 500€, tem acesso a uma conta que só lhe dá vantagens.

    E agora, ainda lhe oferecemos um conjunto de malas de viagem para que esteja preparado para qualquer destino. Ver anexo.

    Ver condições do Protocolo SINDEP/BBVA.

Protocolo SINDEP - SAMS
    Nos termos do Protocolo assinado com a UGT, os SAMS prestam assistência médica aos associados do SINDEP e membros do seu agregado familiar. Conheça «aqui» as condições do referido protocolo.

Gabinete de Saúde
   
   
Consulte o protocolo assinado pela FENEI/SINDEP e o Gabinete de Saúde «aqui»

    Para além de uma oferta clínica que integra os saberes da Medicina Convencional Clássica e da Medicina Tradicional Chinesa, o Gabinete de Saúde oferece outras áreas de atuação, como a Medicina Aryurvédica, a Fisioterapia,  o Relaxamento e o Bem-estar, que complementam e promovem a saúde e a qualidade de vida.


Psicólogo Bruno Vilhena
    Consulte o protocolo assinado pela FENEI/SINDEP e o Psicólogo Clínico Bruno Vilhena «aqui».

Site:  www.brunovilhena.com

Endereço eletrónico de contacto e marcações:
mail@brunovilhena.com
Farmácia Costa Cabral
        Consulte o protocolo assinado pela FENEI/SINDEP e a Farmácia Costa Cabral (Porto) «aqui».
Allianz
    Conheça as condições, para os nossos sócios, do nosso seguro de saúde:

    Condições Contratuais Internamento e Parto.

    Condições Contratuais Ambulatório, Internamento e Parto.


    Boletim de Adesão

    Rede

    Preço:
    Internamento e Parto - €10,60/mês por pessoa
    Internamento, Parto e Ambulatório - €31,75/mês por pessoa

INATEL
    Conheça «aqui» as condições do protocolo estabelecido entre o SINDEP e o INATEL.
Clínicas Pedro Choy

    Conheça «aqui» as condições do protocolo estabelecido entre o SINDEP e as Clínicas Pedro Choy.


     Consulte o InfoParceiros nº 27
.

Universidade Aberta
Oferta de Cursos em Aprendizagem ao Longo da Vida para o 1º semestre de 2012-2013.

    Protocolo SINDEP/Universidade Aberta.
IPNP
Consulte o nosso novo site

Mais informações:

Supervisão em Terapia da Fala

Apoio Familiar na Deficiência

Plano de Formação 2013! 

Editora Nova Educação

    O protocolo assinado pelo SINDEP/Editora Nova Educação, confere um desconto de 30% sobre as obras:

"Relatório Autoavaliação" - contributos para a sua Elaboração:

Relatório Autoavaliação

"Avaliação do Desempenho Docente" - As respostas às suas dúvidas:


Avaliação de Desempenho
   
    Consulte ainda a newsletter para o SINDEP.

    Provedor Justiça
    Minuta para queixa ao Provedor de Justiça, a ser utilizada pelos sócios que se encontrem posicionados no índice 245 há mais de 5 anos e menos de 6 e que foram ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço, dentro da mesma categoria profissional.
    Estes casos não foram incluídos no pedido que o Provedor dirigiu ao Tribunal Constitucional, o qual se referia apenas aos professores titulares.

Germano de Sousa
Consulte aqui as condições do protocolo SINDEP/Germano de Sousa, Centro de Medicina Laboratorial.
Centros onde pode usufruir das condições protocoladas.

www.germanodesousa.com
Solinca
Conheça aqui as condições do protocolo SINDEP/SOLINCA
Sindep Apoio Pedagógico
Consulte aqui um conjunto de páginas da internet que poderão ajuda-lo nas suas aulas. Consulte ainda aqui este conjunto de sites que contém material pedagógico que poderá auxilia-lo na sua atividade letiva

Compensação por caducidade do contrato:

Protocolos com várias instituições de Ensino Superior


saiba mais
Kizoa slideshow: Ensino Superior
- Slideshow

METEOROLOGIA

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