LOGO SINDEP




Página Inicial

 

Apoio aos Sócios

Apoio Pedagógico

Bancos

Ensino Superior

Fichas de Trabalho

Profcoop

Seguros

Outros

 

Sede Nacional, Direções Regionais

Sede Nacional

Direção Regional do Norte

Direção Regional do Centro

Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Direção Regional do Sul

 

Legislação

 

Ficha de Inscrição

 

Contatar Gab. Jurídico

 

Links Úteis

ADSE

Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

Caixa Geral de Aposentações

DGAEP

DGIDC

DGAE

Direção Geral do Ensino Superior

Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares

Direção de Serviços Região Alentejo

Direção de Serviços Região Algarve

Direção de Serviços Região Lisboa e Vale do Tejo

Direção de Serviços Região Centro

Direção de Serviços Região Norte

Gabinete de Gestão Financeira do ME

GAVE

IGEFE

Ministério da Educação e Ciência

Permutas de Docentes

POPH

Portal das Escolas

Segurança Social


   
11.9.2018

SINDICATOS DECIDIDOS

Direito à recuperação do tempo de serviço


    No passado dia 7 de Setembro as organizações sindicais, organizadas em plataforma, reuniram com o Ministério da Educação (ME), tal como tinha ficado acordado na reunião de natureza técnica sobre a carreira dos professores, realizada no dia 25 de julho.

    Esta reunião de 7 de Setembro deveria ser a primeira de um processo negocial conforme acordado com a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação.

    Mais uma vez, o governo defraudou as expectativas e deu, unilateralmente, por terminado o processo negocial, não sem voltar a comprometer-se a entregar aos sindicatos os dados que permitem um cálculo rigoroso dos custos com a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Continuamos a aguardar, entre outros, os seguintes dados:

  1. o número de professores que irão aposentar-se nos próximos anos;
  2. mês da progressão de cada docente;
  3. quota a estabelecer anualmente para progressão de docentes aos 5º e 7º escalões da carreira.

Os custos apresentados pelo governo para a recuperação do tempo “congelado” são irreais e carecem de justificação que, naturalmente, o governo não pode apresentar, pois não fez os referidos cálculos, tendo em atenção os dados objetivamente necessários.

A falta de rigor do Governo dá razão à contestação dos Sindicatos.


Devemos, TODOS, dar o nosso melhor na luta que vai continuar!


As organizações sindicais de professores e educadores
 
ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU -
SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIURRR






divisor
9.9.2018

Governo, inflexível e intransigente, faz finca-pé e decide violar
a Lei do Orçamento e desrespeitar os professores


    Depois de uma reunião em que não apresentou qualquer proposta para negociar o prazo e o modo de recuperar os anos do congelamento, governo decidiu, unilateralmente, apagar mais de 6,5 anos de tempo que os professores trabalharam

    Foi uma comédia de mau gosto a reunião que hoje (7 de setembro) decorreu no Ministério da Educação e que servia, essencialmente, para prosseguir a negociação da recuperação do tempo de serviço cumprido pelos professores nos períodos de congelamento (9 anos, 4 meses e 2 dias).

    Os Sindicatos presentes foram firmes na exigência de cumprimento da lei do Orçamento do Estado, ou seja, manifestaram completa disponibilidade para negociar o prazo e o modo da recuperação do tempo congelado, mas não para negociar o tempo a recuperar, uma vez que isso violaria a Lei do OE para 2018 e desrespeitaria a Assembleia da República e o compromisso assumido pelo governo em novembro de 2017.

    O governo, porém, manteve-se inflexível na posição de apagar mais de seis anos e meio ao tempo de serviço dos professores, não saindo dessa posição que viola o artigo 19.º de uma lei que negociou com os partidos políticos que, em sede parlamentar, votaram favoravelmente o OE do ano em curso.

    Dando a reunião por terminada, o ministro da Educação, em declaração à comunicação social e sem que disso tivesse falado na reunião em que esteve presente, anunciou que o governo iria aprovar um decreto-lei para a recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias, impondo, assim, a eliminação de mais de seis anos e meio do tempo de serviço. As organizações sindicais de professores repudiam este procedimento do ministro da Educação e esta decisão do governo que elimina tempo de serviço, como tal irão:

    - Requerer a negociação suplementar do processo que o ministro da Educação deu por terminado, o que farão dentro do prazo legal estabelecido (5 dias úteis);

    - Solicitar aos grupos parlamentares que assumam o compromisso de requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei que for aprovado, compaginando-o com a lei que esse diploma legal não pode deixar de respeitar;

    - Manifestar a sua disponibilidade para, no mais curto prazo possível, reunirem com o Senhor Presidente da República, que anunciou a sua disponibilidade para receber os sindicatos de professores;

    - Avançar com o seguinte calendário de ação e luta:

    . Realização, de 17 a 21 de setembro, de plenários em todas as escolas do país, nos quais serão aprovadas tomadas de posição pelos professores;

    . Entrega de pré-aviso de greve ao governo no dia 21 de setembro, na conclusão da ronda de plenários;

    . Realização de greve, entre 1 e 4 de outubro, incidindo, em cada dia, nas seguintes regiões: 1 – Grande Lisboa; 2 – Zona Sul; 3 – Centro; 4 – Norte. Também as regiões autónomas se juntarão a esta luta. O pré-aviso permitirá aos professores a realização dos dias de greve que entenderem fazer;

    . Realização de uma Manifestação Nacional dos Educadores e Professores em 5 de outubro, Dia Mundial do Professor;

    . Marcação de greve, com início, em limite, a 1 de novembro, a toda a componente não letiva de estabelecimento e a todas as reuniões para que sejam convocados;

    . Realização de concentração junto à Assembleia da República no dia em que o governo entregar a sua proposta de Orçamento do Estado para 2019;

    . Realização de Manifestação Nacional de Professores, a terminar junto à Assembleia da República, no dia em que o ministro da Educação aí se deslocar para debater, na especialidade, o OE para 2019.

    Da semana de plenários que se realizará ainda em setembro poderão sair outras ações e formas de luta.

    Nota final: Sobre outras matérias, o Ministério da Educação não deu qualquer informação relevante. Reposicionamento – não assume o mês em que os professores serão reposicionados; Horários de trabalho – não apresentou qualquer proposta que vise a sua regularização; Envelhecimento e aposentação – não respondeu, sequer, às questões colocadas.

    Esta reunião, como se diz no início, não passou de uma autêntica comédia de mau gosto a que os professores saberão dar a devida resposta.

Lisboa, 7 de setembro de 2018

As organizações sindicais de professores e educadores
 
ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU -
SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIU



divisor


07.09.18
 
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 10 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 11 de setembro de 2018 (hora de Portugal continental).

    SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato;
    Nota informativa;

Listas:

    Docentes de Carreira;

    Docentes à Contratação;

    Retirados;


divisor

04.09.18
 

   
    Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem audição escrita em conformidade com o disposto no art.º 18 do Decreto-Lei n.º132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.



divisor

30.08.18




divisor

14.08.18


    Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite ao docente proceder à desistência total ou parcial de contratação inicial (CI) e da reserva de recrutamento (RR), das 10:00 horas do dia 14 de agosto até às 18:00 horas do dia 17 de agosto de 2018 (hora de Portugal continental).



divisor

03.08.18

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Organizações sindicais de professores não compreendem a indisponibilidade do Senhor Presidente da República para a audiência solicitada há meses




    Ao longo do ano letivo que terminou, mais uma vez não é exagero dizer que os professores foram heróis, desenvolvendo, com muita dedicação e empenho, um trabalho que se tem refletido numa significativa redução do insucesso escolar e na construção de uma escola que, não obstante todos os constrangimentos, se tem esforçado por ser mais inclusiva.

    Mas este ano letivo foi, ainda, um tempo de luta dos professores em defesa da sua carreira e das suas condições de trabalho, luta essa que, continuando o governo a não dar respostas positivas aos problemas que urge resolver, irá manter-se no ano que se aproxima.

    Há alguns meses, num quadro de grande instabilidade e mal-estar na profissão docente, as organizações sindicais de professores solicitaram ao Senhor Presidente da República uma audiência. Contudo, por falta de agenda, ela não se realizou. Mais recentemente, há cerca de um mês, as organizações sindicais reiteraram o pedido, porém, provavelmente, de novo, por dificuldades de agenda, o Senhor Presidente da República ainda não marcou a audiência solicitada.

    O Senhor Presidente da República não tem por hábito fugir aos problemas de quem trabalha, como se confirmou com a audiência que concedeu, e bem, aos bolseiros de investigação científica; da mesma forma, o Senhor Presidente da República tem conseguido agendar audiências em que recebe aqueles que os portugueses consideram heróis nacionais, como se confirmou, desta vez, com a receção aos campeões europeus de futebol sub-19; é conhecida a capacidade do Senhor Presidente para demonstrar interesse e ter opinião sobre incontáveis questões que surgem na sociedade portuguesa.

    Não esquecemos que, em 30 de junho de 2017, o Senhor Presidente da República afirmou, e bem, que “há outros heróis que estão a mudar Portugal, são os professores de Portugal…”. Assim sendo, qual o motivo por que o Senhor Presidente da República continua sem receber as organizações sindicais representativas dos professores portugueses?


Lisboa, 3 de agosto 2018

As organizações sindicais de professores e educadores

ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU
SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU
divisor

31.07.18

    Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuar a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 31 de julho a as 18:00 horas do dia 6 de agosto de 2018 (hora de Portugal continental).

    Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação e o Turismo de Portugal I.P., e com os Ministérios da Defesa e o do Trabalho e Segurança Social.

Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.



divisor

27.07.18
   
    Para ir para o SIGRHE clique «aqui».

divisor

25.07.18
REUNIÃO DE NATUREZA TÉCNICA SOBRE A CARREIRA DOS PROFESSORES


    Falta de dados rigorosos do Governo dá razão à contestação dos Sindicatos sobre os custos que têm vindo a ser divulgados

    Realizou-se hoje, 25 de julho, uma reunião técnica entre representantes dos ministérios da Educação e das Finanças e representantes dos sindicatos de professores que, em plataforma, têm vindo a convergir nos planos negocial e da luta reivindicativa.

Foi útil esta reunião, pois permitiu confrontar o governo com os custos que tem vindo a divulgar e com a falta de dados rigorosos que permitam chegar a tais valores. Por exemplo, não são tidos em conta os milhares de professores que se irão aposentar nos próximos anos, como seria necessário conhecer, em cada ano, qual o mês da progressão de cada professor. Relativamente a estes dados, que não estavam na posse dos representantes do governo, ficaram estes de, nos próximos dias, os enviar às organizações sindicais.

    Os representantes do governo reconheceram nesta reunião que, mesmo na posse da informação antes referida, há dados que continuarão a faltar e que seriam muito importantes. Por exemplo, qual a quota a estabelecer anualmente para progressão de professores aos 5.º e 7.º escalões da carreira. Um problema que, aliás, ficaria resolvido se, de uma vez por todas, o acesso a estes escalões não estivesse sujeito a contingentes a fixar anualmente pelo governo.

    A existência de dados rigorosos sobre a situação de carreira dos docentes é fundamental para se perceber qual o ponto de partida para o processo negocial que vai iniciar-se em setembro, através do qual será estabelecido o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias que estiveram congelados, no respeito pela Lei do Orçamento do Estado, pela Assembleia da República e a sua Resolução n.º 1/2018, bem como pelo compromisso que foi assumido pelo governo em novembro passado. De acordo com a informação prestada pela Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que esteve presente, a primeira reunião desse processo negocial terá lugar nos primeiros dias de setembro, sendo convocada ainda durante o corrente mês de julho.

 
Lisboa, 25 de julho de 2018
                                                                   

As organizações sindicais de professores e educadores

ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU
SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIU.




divisor
25.07.18
Manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento


Concurso Interno Antecipado – Listas definitivas

   

    Encontra-se disponível a aplicação que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, do dia 25 de julho até às 18:00 horas do dia 31 de julho de 2018 (hora de Portugal continental).

    Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação e o Turismo de Portugal I.P., e com os Ministérios da Defesa e o do Trabalho e Segurança Social.

    Consulte a nota informativa, o manual de instruções da aplicação e toda a restante informação:


divisor

23.07.18
Listas Definitivas - Concurso Interno Antecipado, Concurso Externo Ordinário/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso Externo Extraordinário


Concurso Interno Antecipado – Listas definitivas

    Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão, desistência e retirados do Concurso Interno Antecipado para o ano escolar 2018/2019. 

 Nota informativa Listas definitivas

Concurso Externo Ordinário/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso Externo Extraordinário – Listas Definitivas

    Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão, desistência e retirados do Concurso Externo Ordinário e Concurso Externo Extraordinário para o ano escolar 2018/2019.

 

Nota informativa
  Listas definitivas

ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA     Os candidatos agora colocados, no Concurso Interno Antecipado, Concurso Externo Ordinário e Concurso Externo Extraordinário estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação - de 24 a 30 de julho de 2018, conforme estipulado pelo n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o capítulo XII, Parte III do Aviso de Abertura do concurso. 
    A não aceitação da colocação obtida na lista definitiva de colocação, determina a aplicação do disposto na alínea a) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, ou seja, a anulação da colocação. 

RECURSO HIERÁRQUICO 

    Nos termos do n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, pode ser interposto RECURSO HIERÁRQUICO, elaborado em formulário eletrónico, sem efeito suspensivo, a apresentar no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas de 24 a 30 de julho de 2018. Todas as situações de exclusão apenas podem ser reanalisadas no caso do candidato interpor recurso hierárquico. Os candidatos devem instruir os seus processos expondo a situação e anexando toda a informação que considerem relevante, por via de upload, na aplicação.


divisor

19.07.18

FÉRIAS DOCENTES

    Conheça «aqui» o esclarecimento sobre as férias docentes.


divisor

12.07.18
Foi a luta dos professores que reabriu a negociação.
Será a sua luta que reporá a justiça e o respeito!




    À saída da reunião com o governo, ontem 11 de julho, as organizações sindicais de professores afirmaram que as negociações só tinham sido retomadas por força da luta dos professores.

    É importante o papel que professores e educadores tiveram, têm e continuarão, seguramente, a ter neste processo reivindicativo, pelo que a luta não terminou e a procura de uma solução para sair deste impasse deve basear-se em processos negociais transparentes e sujeitos ao sufrágio dos professores. Daí que seja justo afirmar-se que a participação dos professores na consulta que ocorreu nos primeiros dias de julho (mais de 50.000 professores e educadores), a par da fortíssima luta que desenvolveram, anulando dezenas de milhar de reuniões de avaliação,  foram determinantes para que o Governo tenha:
 
  • sido obrigado a sair de uma posição inflexível em relação à contagem do tempo de serviço e, pela primeira vez, não tenha posto de lado a possibilidade de ser recuperado todo o tempo de serviço cumprido pelos professores;
  • aceitado que fosse constituída uma comissão técnica de verificação dos valores envolvidos na recuperação integral faseada, onde será possível provar a sustentabilidade da posição dos professores e dos seus sindicatos;
  • acordado fixar um calendário negocial, já a partir de setembro e com término antes da apresentação da proposta de OE na Assembleia da República, de forma a que o Orçamento do Estado para 2019 já compreenda verbas necessárias para o início dessa recuperação;
  • percebido que os professores não abdicam de um dia do tempo que esteve em risco de ser apagado – 9 anos, 4 meses e 2 dias;
  • tomado consciência de que a luta dos professores irá prosseguir, com os professores a transportarem, para o início do próximo ano letivo, toda a força que têm posto na luta, continuando a lutar até que o governo assuma a contabilização integral do tempo de serviço congelado.


    Para as organizações sindicais de professores e educadores, que entregaram pré-avisos de greve às reuniões de avaliação para o período entre 18 de junho e 13 de julho, é muito importante que os professores ponham termo às suas tarefas relativas ao presente ano letivo, tenham o seu merecido descanso e renovem as forças para não só regressarem nas melhores condições à sua normal atividade em setembro, mas também para deixarem claro que não vão abdicar de nem um dia dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de que são credores.

    É muito importante que os professores tenham consciência, como têm, de que a luta não está terminada porque as respostas do governo ainda não o permitem. O desbloqueamento verificado é um passo para que as negociações decorram de outra forma, mas será a pressão que for exercida através da luta reivindicativa que levará à obtenção dos resultados que, justamente, os professores exigem.
 
13 de julho – CONCENTRAÇÕES EM TODO O PAÍS
PORQUE A LUTA CONTINUA!

    Depois de várias semanas de uma grande greve que visou as reuniões de conselhos de turma e de docentes no âmbito da avaliação, o próximo momento é a realização de Concentrações Distritais de professores. Os professores, uma vez mais na rua, exigirão uma verdadeira e completa mudança de postura por parte do governo!

    As concentrações serão um importante momento de demonstração ao governo que os professores não vão abdicar das suas justas exigências, deixando claro que a luta prossegue. Constituirão um aviso ao governo da determinação com que chegam a esta fase da luta, bem como da determinação que transportam para o próximo ano letivo, logo desde o seu início.
 
Ronda de reuniões com direções partidárias próxima de terminar


    Com a reunião realizada hoje com a direção do PEV, fica praticamente concluída a ronda de reuniões pedida pelas organizações sindicais. Já se tinham realizado antes as reuniões com (pela ordem de realização) PCP, PSD, BE, CDS-PP e PAN. Logo que o PS responda ao pedido enviado há já vários dias e a respetiva reunião se realize, estará concluída esta ronda de reuniões com as direções dos partidos políticos com representação parlamentar.
 
Lisboa, 12 de julho de 2018
 
As organizações sindicais de professores e educadores
  ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU
SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIU

divisor
11.07.18
Conclusões da Reunião entre os Sindicatos e o ME


    Na reunião de hoje entre os sindicatos e o ME não houve acordo. Decidiu-se constituir uma comissão técnica para estudar o impacto orçamental. O ME não aceitou partir para essa nova comissão com base nos nove anos, quatro meses e dois dias, como pretendem os sindicatos.

    No entanto o ME mostrou mais flexibilidade declarando que está tudo em aberto para as próximas negociações. A reunião da comissão técnica será no próximo dia 24 ou 26 de julho. Aguarda-se a convocatória. Os sindicatos foram unânimes em não prescindir do tempo de serviço prestado.


divisor

DESCONTOS NO VENCIMENTO POR GREVE



    Na tentativa de enfraquecer a luta dos professores têm surgido nas escolas e através dos serviços centrais do ME algumas informações erradas acerca de diversos aspetos relacionados com o exercício do direito de Greve e suas consequências.

    Um dos aspetos que agora tem sido colocado, procurando criar dúvidas nos professores, é o do desconto dos tempos de greve.

    Sobre isso não há qualquer dúvida.

    Desde 2013 que essa questão está clara, através de aditamento (Ver doc 1, em anexo) que, nessa altura, a DGEstE fez a um Esclarecimento enviado às escolas: o desconto é feito por tempos e cada hora corresponde ao valor que consta do quadro abaixo, não podendo o desconto por horas num dia ultrapassar o valor do salário/dia.

    Já datado do mês passado (junho de 2018), o documento sobre Gestão de Pessoal e Vencimentos (GPV), relativo ao programa que existe nas escolas para registo dos vencimentos do pessoal, tem mesmo um capítulo sobre a ausência dos docentes por greve às avaliações, confirmando que o referido programa está preparado para o desconto por tempos (Ver doc.2 em anexo).

    Portanto, não restam dúvidas sobre a forma como o desconto deverá ser feito, devendo os descontos a realizar obedecer à tabela já divulgada e que consta abaixo.

    O SINDEP divulga uma minuta de reclamação do desconto indevido de um (ou mais) dias de greve, para o caso de lhe vir a ser efetuado um desconto superior ao devido (Ver Doc3 em anexo).

    Perante a falta de disponibilidade do Governo/ME para abrir portas para a negociação, vai ser necessário manter a Greve às Avaliações. Desesperado com as consequências que o ele próprio criou, para o ME/Governo tudo vale. Tudo, desde a ameaça de injustificar faltas até à invenção do desconto de um dia inteiro, passando pela enorme campanha de desinformação pública.

    O SINDEP tudo fará para que nesta situação a legalidade seja respeitada.

    Aos colegas pede-se que continuem a resistir e que a Greve mantenha os seus elevados níveis, até dia 11 de julho, data de realização da primeira reunião negocial sobre os assuntos que mais têm mobilizado os docentes. Nessa altura, consoante a resposta do ME às propostas dos sindicatos, assim se manterá até 13 de julho ou não.

    Cálculo dos Valores da Hora de Trabalho por Índice remuneratório:


divisor

05.07.18
Resultado da  Consulta aos professores sobre a ação reivindicativa


   
divisor
02.07.18
CARTA ABERTA ENVIA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO


    Foi enviada pelas organizações sindicais uma carta aberta endereçada ao Senhor Ministro da Educação. Conheça-a «aqui».

divisor
28.06.18
Conferência de imprensa
EM MAIS UM DIA DE FORTÍSSIMA GREVE DOS PROFESSORES


 

Sindicatos entregam carta ao ministro

e consultam professores e educadores sobre o prosseguimento da luta

 

Consulta a realizar deverá, ainda, confirmar que professores acompanham os seus sindicatos

na exigência da recuperação de todo o tempo de serviço (9A 4M 2D)


    Segunda-feira, 2 de julho, pelas 11 horas, uma delegação constituída por dirigentes dos sindicatos de professores dirigir-se-á ao Ministério da Educação para entregar uma Carta Aberta ao Ministro a exigir que sejam retomadas as negociações e que o governante passe das palavras aos atos, convocando novo processo negocial.
 
    Entretanto, durante o fim de semana junto dos associados (via eletrónica) e segunda e terça nas escolas, as organizações sindicais irão consultar os professores, tanto em relação a alguns aspetos da negociação, como da luta, designadamente em relação À forma de a concretizar logo desder o início do ano letivo, caso o governo não apresente propostas ou, as que apresente, não correspondam aos justos anseios dos professores.
 
    As organizações sindicais aproveitaram para apelar aos professores que se mantenham atentos em relação a eventuais ilegalidades que venham a ser praticadas sob a capa dos serviços mínimos decretados e apresentaram um texto que proporão aos docentes para que incluam na ata das reuniões realizadas na sequência desta decisão que, em sua opinião, impõe práticas ilegais.
 
    Aspeto mais relevante desta conferência de imprensa foi, contudo, a constatação da fortíssima greve que hoje se realizou, mantendo elevadíssimos os níveis de adesão dos professores.


divisor

26.06.18

Notificação da Decisão Arbitral


    Relativamente ao  Acórdão do Colégio Arbitral, registe-se que a Greve decretada pela FENEI e restantes sindicatos da Plataforma se mantém até 13 de julho e que os serviços mínimos incidem apenas sobre as reuniões dos 9º, 11º e 12º anos. «ver Acórdão»


divisor

19.06.18
GREVE DOS DOCENTES – ESCLARECIMENTOS
 
NÃO HÁ SERVIÇOS MÍNIMOS

 
    Face às dúvidas surgidas, esclarece-se que não há serviços mínimos para a greve que decorre até final de junho. O serviço que se realizará nestes dias será, apenas, o que os professores deixarem. No primeiro dia, mais de 95% das reuniões não se realizaram.

    O ME requereu os serviços mínimos, mas só para o mês de julho e, pelo que se leu na comunicação social, apenas ao 12.º ano. Ainda assim, não é certo que existam, pois o governo não os pode decretar. Tudo dependerá de decisão de colégio arbitral que nem sequer está ainda constituído. «contiuação»
divisor

12.06.18
COMUNICADO
GREVE ÀS REUNIÕES DE AVALIAÇÃO
REAÇÃO À NOTA INFORMATIVA DA DGEstE

    Tendo em consideração o enquadramento constitucional e legal do direito fundamental aqui em causa, consideramos que o direito à greve só pode ser limitado com base no instituto dos denominados “serviços mínimos”. O Ministério da Educação não recorreu aos mecanismos legais para os fixar, pelo que não pode agora vir por outras vias impor limites ilegais ou de legalidade duvidosa, sob pena de violação grosseira do nº 2 do artigo 57º da Constituição (CRP) e da"Lei da Greve”. «ver mais»

divisor

07.06.18
Pré-Aviso de Greve às Reuniões de Avaliação de 18 a 29 de Junho de 2018



divisor

06.06.18
Nota à Comunicação Social


   
Organizações sindicais de professores convocam
a luta com os olhos postos na negociação
     As organizações sindicais de professores e educadores – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – reuniram-se hoje para avaliar o ciclo negocial que se desenvolveu esta semana e os resultados dele decorrentes. «ver nota à comunicação social»

divisor

29.05.18


divisor

28.05.2018
Nota à Comunicação Social

    Sindicatos de Professores decidem convocar greve às avaliações nos ensinos básico e secundário e na educação pré-escolar.
    Decidiram, ainda, contactar com organizações sindicais que representam outros trabalhadores a quem o governo continua a recusar recuperar o tempo de serviço
«ver nota à comunicação social»


divisor



    Informação enviada às escolas:



    A todos os colegas opositores aos Concursos Docentes e que foram relegados para a 3ª prioridade devido ao tempo de serviço prestado em AECs poderão recuperar a 2ª prioridade, durante o período de reclamação. Recordamos que o período de reclamação está previsto ocorrer nos 5 dias úteis após a publicitação das Listas Provisórias de Ordenação e Exclusão e que deverão ser disponibilizadas pelo MEC durante a 2ª quinzena de maio.

    Pede-se assim a todos os colegas nas condições atrás referidas a maior atenção para a divulgação das listas e o SINDEP disponibiliza todo o seu apoio aos seus associados.

divisor

UGT - TV
Entrevista a João Rios Secretário-Geral do SINDEP

R

divisor



    Aplicação disponível entre o dia 15 de maio e as 18:00 horas de 5 de junho de 2018 (hora de Portugal continental).      SIGRHE
    Aviso de abertura
    Despacho n.º 9004-A/2018




divisor

08.05.18

Secretário-Geral do SINDEP envia carta à Diretora-Geral da DGAE

    O Secretário-Geral do SINDEP envia carta à Diretora-Geral da DGAE sobre os concursos de docentes 2018/2019 – Tempo de serviço docente prestado em Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC). Consulte o teor da referida carta «aqui»


divisor

04.05.2018
Publicada Portaria n.º 119/2018

        Foi publicada a Portaria n.º 119/2018 - Diário da República n.º 86/2018 que define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira docente (ECD). Consulte-a «aqui».

divisor

23/04/2018

Concurso Externo Ordinário/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso Externo Extraordinário



    Aplicação eletrónica disponível entre o dia 23 de abril e as 18:00 horas de 3 de maio de 2018 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Interno, Concurso Externo Ordinário/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso Externo Extraordinário, destinados a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com vista a satisfação das necessidades permanentes dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/ENA) e dos quadros de zona pedagógica e das necessidades temporárias.

 

    Aviso de abertura
    Nota informativa
    Manual de utilizador Externo
    Manual de Utilizador LSVLD
    Decreto-Lei 28/2017
    Decreto-Lei 15/2018
    Decreto-Lei 16/2018
    Portaria 107-A/2018
    Portaria 107-B/2018
    Códigos dos AE/ENA
    Lista de Estabelecimentos Particulares com contrato de associação, para efeitos da 2ª prioridade
    Lista de instituições públicas que relevam para efeitos da 2ª prioridade
divisor

Reunião da FSD com o grupo parlamentar do Partido Ecologista “OsVerdes” (PEV)

Assembleia da República –30 de abril de 2018


    Na reunião de hoje dia 30 de abril entre a Frente Sindical de Docentes (FSD) - na qual se integra o SINDEP -, e o Grupo Parlamentar (GP) do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), estiveram presentes pela parte do GP a assessora Dulce Arrojado e pela parte da FSD todos os seus representantes.

    A FSD sensibilizou os elementos do GP sobre todas as temáticas que têm vindo a ser alvo de negociação com o Ministério da Educação (ME):

    Congelamento da carreira, descongelamento das progressões na carreira, discriminação da carreira docente, recuperação na íntegra do tempo congelado, envelhecimento do corpo docente, horários de trabalho/sobrecarga de trabalho, precariedade, concursos, aposentação. Salientou ainda o contínuo bloqueio negocial em que os sindicatos se encontram com este Governo desde 18 de novembro de 2017, data da assinatura da Declaração de Compromisso.

    Após reuniões de negociação, greves e agora agendada uma manifestação, alertamos o grupo parlamentar para a situação dos professores.

    Da parte deste GP foi demonstrada sensibilidade pelos temas expostos. A senhora assessora Dulce Arrojado referiu que tudo o que a FSD colocar nesta reunião será levado aos deputados deste GP para que seja analisado e posteriormente ser apresentado ao Governo.

    A mesma assessora referiu ainda que na opinião pública está formatada uma ideia da carreira docente muito difícil de ser rebatida, nomeadamente que a progressão da carreira docente ser automática e que a formação docente ser paga pelo próprio. São ideias erradas que dificilmente se desmoronam nos conceitos do cidadão comum.

    Afirmou ainda, que estão detentores de todas as questões apresentadas e que já apresentaram por duas vezes uma Resolução sobre o assunto, na Assembleia da República.

    É da opinião que o tempo de serviço congelado deve ser reconhecido aos docentes e que o governo devia resolver com as Associações Sindicais a forma de esse tempo poder ser contado. Tratando-se de um custo considerável devia o governo e sindicatos chegarem a um acordo, acordo esse com directrizes da forma como resolver este assunto tão importante.

    Em relação à aposentação de docentes diz já terem colocado o assunto por duas vezes em Plenário e que o mesmo foi chumbado. A senhora assessora Dulce referiu que o envelhecimento da carreira docente é um grande problema a debater, que é muito preocupante para o futuro, existirem neste momento mais de 50% de docentes com idade superior a cinquenta anos. Salientou ainda o facto da desmotivação e falta de estímulo dos docentes estarem associados à elevada taxa de idade dos memos.

    Por fim, expôs a preocupação do que era considerado tempo lectivo e do que não era considerado componente lectiva, havendo absoluta necessidade de haver uma restruturação nesta área.

    A assessora manifestou a sua inteira disponibilidade para nos acompanhar nesta luta e que não irão desistir de apresentar ao governo as suas/nossas preocupações, para que se promova uma escola de qualidade em Portugal.
    A FSD convidou o GP a estar presente na manifestação agendada para 19 de maio, ao qual nos foi respondido, que se nada se alterar até à data, estarão seguramente connosco nesse dia.

Lisboa, 30 de abril de 2018

divisor

20.04.2018
Publicado o Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2018/2019

    Foi publicado o Aviso n.º 5442-A/2018 - Diário da República n.º 78/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-04-20 sobre o Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2018/2019, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na última redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março, com a alteração prevista no artigo 315.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro. Consulte-o «aqui».

divisor

19.04.2018
Reunião da FSD com o grupo parlamentar do PS



    Na reunião de hoje dia 19 de abril entre a Frente Sindical de Docentes (FSD) - na qual se integra o SINDEP -,  e o Grupo Parlamentar (GP) do PS, estiveram presentes pela parte do GP três deputadas: Maria Augusta Araújo Santos, Lúcia Araújo Silva e Sandra Pontedeira e pela parte da FSD todos os seus representantes.«ver mais».

divisor

19.04.2018
Publicado Diploma
seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e Concurso Interno Antecipado

    Publicado em Diário da Republica a Lei nº 17/2018 de 19 de abril que procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto -Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e Concurso Interno Antecipado. Consulte-a «aqui».

    Foram ainda publicados os seguintes diplomas:

    Portaria n.º 107-A/2018 - Diário da República n.º 77/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-04-19: Dotação de vagas do concurso externo, concurso externo extraordinário, concurso externo do ensino artístico especializado de música e da dança, concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais a ocorrer em 2018. Consulte-a «aqui».

    Portaria n.º 107-B/2018 - Diário da República n.º 77/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-04-19: Dotação das vagas do concurso interno antecipado, concurso interno do ensino artístico especializado da música e da dança a ocorrer em 2018. Consulte-a «aqui».

    Despacho n.º 4030-A/2018 - Diário da República n.º 77/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-04-19: Determina a realização de concurso interno antecipado no ano de 2018. Consulte-o «aqui».

divisor

17.04.18
Audição das Associações Sindicais pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência


Projeto de Lei 607/XIII

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

    A FENEI/SINDEP, a convite da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, esteve presente na audição realizada no dia 17 de abril, às 10:00 horas, a qual teve lugar no auditório da Casa Amarela, sita na Rua de S. Bento, n.º 148, no âmbito do Projeto de Lei n.º 607/XIII/3.ª da autoria dos deputados do Grupo Parlamentar do PCP – Que visa proceder à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

    Nessa audição participaram representantes de todas as associações sindicais bem como dos vários Grupos Parlamentares.

    A audição iniciou-se com uma breve apresentação do do Projeto de Lei em causa, pela Deputada Ana Mesquita do PCP.

     De seguida os deputados dos diversos grupos parlamentares também se pronunciaram sobre o mesmo Projeto de Lei, sendo que o Bloco de Esquerda e o CDS, através das deputadas Joana Mortágua e Ilda Novo, respetivamente, manifestaram o apoio genérico dos seus partidos ao mesmo, enquanto que o deputado Porfírio Silva do PS manifestou a sua disponibilidade para ouvir o que tinhamos a dizer sobre o assunto mas elencou algumas questões e reservas sobre o projecto de lei em audição, nomeadamente, quanto à sustentabilidade de algumas das alterações e à necessidade de resposta a projetos específicos de âmbito regional e/ou temporários, por sua vez o deputado Pedro Alves do PSD manifestou a posição discordância do seu partido relativamente ao conteúdo das alterações previstas no projeto do PCP agora em discussão.
 
    Por parte das Associações Sindicais verificou-se genericamente um consenso em torno do Projeto de Lei apresentado, tendo a FENEI/SINDEP defendido a sua posição já previamente remetida à Comissão de Educação e Ciência da A.R., a qual incliu uma nova redação para o nº 2 do artigo 27º do diplomas dos concursos que visa clarificar que os horários a concurso, no âmbito da mobilidade interna, deverão todos os horários, completos e incompletos, indicados pelas direções doa AE/ENA.
 
    Defendemos ainda a periodicidade anual de todos os concursos, bem como a igualdade de tratamento dos QZPs e dos QA/QE, designadamente em termos de prioridades concursais e a redução do âmbito geográfico dos QZPs

    Finalmente, a deputada Ana Mesquita declarou que está ainda em aberto a possibilidade de análise e tratamento de novos contributos.

divisor
13.04.18

Publicitação das listas provisórias de graduação dos docentes candidatos às vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, nos termos da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro.

Importante: A reclamação prevista no n.º 4 do artigo 5.º da Portaria n.º 29/2018 decorrerá num prazo de 5 dias úteis, na aplicação eletrónica “Progressão na Carreira – Portaria n.º 29/2018 – Reclamação”, disponível na plataforma SIGRHE, entre as 10:00h do dia 16 de abril e as 18:00h do dia de 20 de abril, podendo os docentes reclamar dos seus dados constantes das listas provisórias.


Lista provisória de graduação dos docentes candidatos às vagas para a progressão ao 5.º escalão da carreira (aqui)

Lista provisória de graduação dos docentes candidatos às vagas para a progressão ao 7.º escalão da carreira (aqui)

Nota informativa - Divulgação das listas provisórias de graduação dos docentes candidatos às vagas para as progressões aos 5.º e 7.º escalões (aqui)


divisor

12.04.18
Reunião da FSD com o grupo parlamentar do CDS
Assembleia da República


    Na reunião de hoje dia 12 de abril entre a Frente Sindical de Docentes (FSD) - na qual se integra o SINDEP -, e o Grupo Parlamentar (GP) do CDS, estiveram presentes pela parte do GP o assessor João Paulo Mendes e a deputada Ilda Araújo Novo e pela parte da FSD todos os seus representantes.

 
    A FSD sensibilizou os elementos do GP do CDS sobre todas as temáticas que têm vindo a ser alvo de negociação com o Ministério da Educação (ME): Congelamento da carreira, descongelamento das progressões na carreira, discriminação da carreira docente, recuperação na íntegra do tempo congelado, envelhecimento do corpo docente, horários de trabalho/sobrecarga de trabalho, precariedade, concursos, aposentação. «ver mais»


divisor

11.04.18

Fomos recebidos pelo assessor do grupo parlamentar Manuel Grilo

e pela deputada Joana Mortágua


    A Frente Sindical de Docentes sensibilizou os elementos do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda sobre todas as temáticas que têm vindo a ser alvo de negociação com o Ministério da Educação: Congelamento da carreira, descongelamento das progressões na carreira, discriminação da carreira docente, recuperação na íntegra do tempo congelado, envelhecimento do corpo docente, horários de trabalho/sobrecarga de trabalho, precariedade, concursos, aposentação.


    Foi ainda referido da parte da Frente Sindical de Docentes, que o que nos levou a solicitar este encontro foi o bloqueio negocial em que os sindicatos se encontram com este governo, desde 18 de novembro de 2017, data da assinatura da Declaração de Compromisso. Após reuniões de negociação, greves e agora agendada uma manifestação, alertamos o grupo parlamentar para a situação do professores. 


    Da parte do grupo Parlamentar foi demonstrada sensibilidade e muita preocupação pelos temas expostos.

Foi referido que já apresentaram projectos à Assembleia da República com alguns dos temas apresentados e que foram chumbados, nomeadamente o de horários de trabalho.


    São da opinião que deve  ser apresentado ao Parlamento projectos sobre estas temáticas uns dias antes da manifestação agendada para dia 19 de maio. Deverá ser feita pressão no parlamento em simultâneo com a pressão social. São da opinião que neste momento só mesmo com o povo na rua se poderão abrir caminhos no governo.


    Falaram na criação de um grupo de trabalho para a questão do envelhecimento da carreira docente. É um problema sério, cada vez mais sério e que este governo não está a dar a devida atenção, nem grande importância. Referiram que quando colocam qualquer questão destas temáticas na Assembleia da República, que a resposta é sempre baseada na falta de verba no orçamento. Dadas as dificuldades apresentadas pelo governo ao referido grupo parlamentar, os mesmos são da opinião que o governo, nomeadamente o Ministério da Educação, tem consciência de todas as dificuldades, mas que se baseiam sempre num puro controle orçamental da parte do Ministério das Finanças. 


    Referiram ainda que,  todos temos consciência que não existe uma escola pública de qualidade, e que tudo se deve ao facto de não serem desbloqueadas verbas justas para se poder reformular e aplicar no que seria necessário para uma educação séria e de qualidade.


    Mostraram inteira disponibilidade para nos acompanharem na manifestação agendada.

divisor

Manifestação dia 19 de maio


    O SINDEP decidiu juntamente com as restantes organizações sindicais promover uma Manifestação Nacional de Docentes para o dia 19 de maio (sábado).

divisor

Reunião   de negociação suplementar: Regulamentação do artigo 36º do ECD


 
    Na reunião suplementar sobre o projeto da  portaria que regulamenta o artigo 36 do ECD, relativamente à proposta do ministério, foi transmitido por parte da equipa negocial uma alteração no sentido de criação de vagas supra numerárias, em 2018, no acesso aos quinto e sétimo escalões por parte dos professores reposicionados.
 
    A FENEI manteve a sua posição relativa às ultrapassagens aos docentes já integrados na carreira que  não  serão superadas com essas vagas  supra numerárias e  propôs  que se criasse uma norma transitória, a exemplo do que foi feito no DL 15/2007, para evitar injustiças que teria a seguinte redação:

Garantia durante o processo de reposicionamento na carreira
   
    Do reposicionamento previsto na presente portaria não podem resultar ultrapassagens aos docentes já integrados na carreira em resultado de estruturas  de carreira anteriores nomeadamente a regulada pelo DL nº 312/99, de 10 de agosto e da transição para carreira do DL nº 15/2007, de 19 de janeiro e com mais tempo após a integração na carreira do que os docentes por ela abrangidos  determinando, para esse efeito, o reposicionamento na carreira regulada pelo DL nº 41/2012, de 21 de fevereiro dos docentes nessas condições e de acordo com as regras estabelecidas no presente regime.

    O ME admitiu a possibilidade de analisar o alargamento da observação de aulas até final do ano civil.
 
    Foi transmitido às associações sindicais que, no início da próxima semana, será remetido o texto com estas alterações e agendada uma reunião negocial sobre horários de trabalho e desgaste na profissão. Foi também dito por parte do ME se houver decisões    quanto ao concurso externo extraordinário também as farão chegar aos sindicatos, no início da próxima semana.

divisor

28/02/2018
Recuperação do tempo de serviço

    Iniciada a reunião, com a presença da Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Educação e SE da Administração e Emprego Público, equipa negocial do ME e representantes de todas as associações sindicais, e após uma exaustiva explicação do impacto financeiro do descongelamento, foi apresentada por parte do ME uma proposta para a recuperação do tempo de serviço congelado que, resumidamente, apontava para 2 anos e 10 meses de tempo a recuperar.

    Ora, considerando que o congelamento ocorreu durante 9 anos e 4 meses,  bem como a aprovação por maioria (e com os votos favoráveis do PS) na Assembleia da República de uma moção que aponta para a recuperação integral do tempo de serviço dos docentes, as organizações sindicais fora unânimes em considerar que se tratava de uma proposta inaceitável, nem sequer como base de trabalho.

    Além disso, a FENEI reafirmou a necessidade de bonificação para efeitos de aposentação para os docentes dos últimos escalões que já não têm possibilidades de recuperar o tempo, e que sofreram como os outros os efeitos do congelamento.

    Não houve mais desenvolvimentos sobre a matéria controvertida e foi agendada nova reunião para o próximo dia 12 às 14h.
divisor

Pedido de Negociação Suplementar

divisor

15/02/2018
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Greve Nacional dos Professores, em março, por regiões,

confirmada pelas organizações sindicais de professores 

Carreiras, horários de trabalho e aposentação são aspetos sobre os quais o Governo adia soluções para os problemas que afetam os docentes

    ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB E SPLIU confirmam a realização de Greve Nacional de Professores e Educadores, em março. Esta Greve será concretizada por regiões, obedecendo à seguinte sequência:

    - 13 de março, terça-feira: Região da Grande Lisboa (Lisboa, Santarém e Setúbal) e RA da Madeira;
    - 14 de março, quarta-feira: Região Centro (Coimbra, Viseu, Aveiro, Leiria, Guarda e Castelo Branco);
    - 15 de março, quinta-feira: Região Sul (Évora, Portalegre, Beja e Faro);
    - 16 de março, sexta-feira: Região Norte (Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança) e RA dos Açores.

    A decisão de convocar esta greve fica a dever-se ao facto de o Governo continuar a adiar a resolução de problemas que foram identificados em novembro, merecendo o compromisso, quer deste, quer das organizações sindicais de docentes, no sentido da sua rápida resolução. Acontece que, passados três meses, em relação ao reposicionamento na carreira a proposta da tutela continua longe de respeitar o princípio da não discriminação dos docentes abrangidos em relação aos seus colegas que ingressaram antes do congelamento e em relação aos restantes aspetos (recuperação do tempo de serviço, horários de trabalho e aposentação) o Governo não apresentou ainda qualquer proposta de trabalho.

Assim, os objetivos definidos pelas organizações sindicais para esta Greve Nacional são os seguintes:

- Carreiras

                    ▪   Recuperação de todo o tempo de serviço cumprido, mas, até agora, apagado;
                    ▪   Reposicionamento na carreira no escalão em que se encontram os docentes com igual tempo de serviço. 

               -  Horários de trabalho

                    ▪   Todas as atividades a desenvolver com alunos deverão ser integradas na componente letiva;
                    ▪   Reuniões e formação contínua obrigatória deverão integrar, exclusivamente, a componente de estabelecimento;
                    ▪   Reduções letivas deverão reverter para a componente de trabalho individual. 

              -  Aposentação

                        ▪   Regime específico de aposentação a aplicar a partir do próximo ano.

    A partir de hoje, 15 de fevereiro, as organizações sindicais de docentes empenhar-se-ão na mobilização dos professores e educadores para esta greve, que fica, desde já, convocada. A entrega do necessário Pré-Aviso ao Governo será concretizada no final do mês de fevereiro, num momento em que já se conhecerá nova proposta ministerial para o reposicionamento dos professores, em que se terá realizado nova reunião sobre a recuperação do tempo de serviço, na qual, necessariamente, o Governo terá de apresentar a sua proposta.

    Por último, aguarda-se que, ainda durante o mês de fevereiro, sejam agendadas as primeiras reuniões negociais sobre horários de trabalho e aposentação, nas quais o Governo deverá apresentar propostas que permitam, não apenas, atenuar o tremendo desgaste que é sentido pelos docentes, como, também, iniciar o rejuvenescimento do corpo docente das escolas.

As organizações sindicais
ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIU







divisor
08/02/2018
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Ausência de propostas e caráter negativo das que se conhecem
levam organizações sindicais de docentes a convergir na ação e na luta



   ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU reuniram hoje, 9 de fevereiro, para analisar o desenvolvimento dos processos negociais, após a última reunião realizada entre estas organizações (17 de janeiro). A avaliação que fazem é muito negativa.

  Das reuniões em que foram abordados os temas da “recuperação do tempo de serviço perdido pelos docentes”, “horários de trabalho” e “aposentação” as únicas notas de registo são a ausência de propostas do Governo e a sua estratégia de adiamento de soluções. Relativamente ao “reposicionamento na carreira”, as organizações consideram que a nova proposta, entretanto, recebida do Governo, mantém, no essencial, os aspetos negativos da anterior.

  Face a este quadro negativo e de claro desrespeito por compromissos assumidos, em 18 de novembro, por Governo e Organizações Sindicais, estas decidiram, desde já, considerar um conjunto de ações de luta, cuja confirmação dependerá do que acontecer nas próximas rondas negociais, desde logo a que decorrerá nos dias 14 e 15 fevereiro, tendo por tema central o reposicionamento na carreira.

  Assim, as Organizações Sindicais presentes na reunião hoje realizada, tendo por pano de fundo a Declaração de Compromisso assinada em 18 de novembro, elegeram como objetivos da luta dos professores e educadores:

- Reposicionamento dos docentes retidos no 1.º escalão, durante o período de congelamento, no mesmo escalão em que se encontram os seus colegas com igual tempo de serviço, ficando sujeitos, apenas, aos requisitos que se aplicaram a estes;

- Urgente negociação das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões;

- Apresentação, pelo Governo, durante o mês de fevereiro, de uma proposta de recuperação de todo o tempo de serviço perdido pelos docentes, que acolha a recomendação feita pela Assembleia da República;

- Garantia de que o horário dos docentes, em 2018/2019, respeitará o conteúdo funcional de cada componente, com a integração na letiva de toda a atividade a desenvolver diretamente com alunos, para além de outras medidas destinadas a reduzir a sobrecarga horária e de trabalho que atinge os docentes;

- Início das negociações de um regime específico de aposentação dos docentes, com a apresentação, pelo Governo, de uma proposta que permita a saída dos mais antigos e o consequente rejuvenescimento do corpo docente das escolas.

Estes são objetivos imediatos de luta dos docentes, que decorrem diretamente da Declaração de Compromisso assinada em 18 de novembro. No sentido da sua concretização, as organizações sindicais de docentes admitem, para já, convocar as seguintes ações:

- Greve Nacional de Professores e Educadores a cumprir por regiões, na semana que se inicia a 12 de março, sendo respeitada a seguinte ordem: 12. Norte, 13. Centro, 14. Sul, 15. Regiões Autónomas; 16. Grande Lisboa;

- Greve a todas as atividades letivas integradas na componente não letiva de estabelecimento, bem como a todas as reuniões convocadas fora desta componente, a partir de 9 de abril, primeiro dia do terceiro período letivo, caso não esteja garantida a reorganização e regularização do horário dos docentes;

- Greve Nacional de Professores e Educadores a cumprir por regiões, na semana que se inicia a 16 de abril;

- Convocação de uma Manifestação Nacional de Professores e Educadores para o 3.º período letivo.

A concretização destas ações de luta dependerá, a partir de agora, da postura negocial do Governo e das propostas que apresentar. A confirmação da sua convocação terá lugar, uma a uma, à medida que as negociações forem decorrendo. Assim, no próximo dia 15 de fevereiro (quinta-feira), logo que se complete a segunda ronda negocial relativa ao reposicionamento na carreira, pelas 17 horas, junto ao Ministério da Educação, as organizações sindicais farão uma declaração à comunicação social confirmando, nessa altura, a eventual convocação da Greve a realizar entre 12 e 16 de março.

As organizações sindicais 
ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIU


divisor
08/02/2018
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Organizações sindicais de docentes reúnem amanhã, 9 de fevereiro, para realizarem novo ponto da situação negocial e decidirem ações a lutas convergentes


   Conferência de Imprensa para apresentação de conclusões 9 de fevereiro – 12:30 horas Lisboa, Hotel Olissipo – Marquês de Sá

   As organizações sindicais de docentes decidiram reunir no próximo dia 9 de fevereiro, sexta-feira. Tal decisão foi tomada na última reunião, que teve em lugar em 17 de janeiro, destinando-se esta nova reunião a avaliar os desenvolvimentos negociais que, entretanto, aconteceram. Foram quase nulos: o Ministério da Educação continua sem apresentar qualquer proposta para recuperar o tempo de serviço perdido no período de congelamento da carreira e também não apresentou qualquer proposta sobre horários de trabalho ou aposentação. Assim, a única novidade foi a apresentação de uma nova versão da proposta sobre reposicionamento na carreira docente, que, no essencial, pouco altera em relação à versão inicial.

  É este o quadro que as organizações sindicais de docentes irão analisar, certas de que o que parece estar a faltar para que Ministério da Educação e Governo apresentem propostas conducentes à resolução dos problemas, não são reuniões com a tutela, mas a indispensável luta dos professores e educadores.

  Assim sendo, o que as organizações sindicais irão discutir na próxima sexta-feira são as formas de luta a desenvolver para pressionar o Governo e Ministério da Educação a apresentarem propostas que apontem soluções para os problemas e não, como tem acontecido, os pretendam consolidar. As organizações sindicais têm reunido com os professores nas escolas e também reuniram os seus órgãos de direção, levando, para esta discussão, propostas de ação e luta a desenvolver em convergência.

  Com o objetivo de divulgar as conclusões da reunião que se realizará, as organizações sindicais de docentes convidam os/as Senhores/as Jornalistas a comparecer na Conferência de Imprensa que se realizará no final (12:30 horas), no Hotel Olissipo – Marquês de Sá (Av. Miguel Bombarda, em Lisboa).  

As organizações sindicais 
ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIU


divisor






divisor
31.01.18

REUNIÃO NEGOCIAL FENEI/ME- HORÁRIO DE TRABALHO E APOSENTAÇÃO

    Presentes na reunião, por parte do ME, a Dr.ª Alexandra Leitão, Secretária de Estado AE e o Dr. Jorge Morais do gabinete do Sr Secretário de Estado da Educação.


    As associações sindicais começaram por apresentar os respectivos pontos de vista - já conhecidos- sobre as matérias em negociação, coincidindo no essencial: todo o tempo dedicado a actividades com alunos deve integrar a componente letiva do horário de trabalho e aposentação aos 36 anos de serviço, independentemente da idade.

    A FENEI lembrou o desgaste específico da profissão, a necessidade de eliminar o fator de sustentabilidade para todas as situações como anunciado pelo governo, e não apenas para as longas carreiras contributivas, bem como a articulação que deverá acontecer entre a recuperação do tempo congelado e a aposentação. Salientámos ainda o facto de a existência de um regime específico de aposentação para os professores em vários países e que este é também um indicador de protecção social.

    Quanto ao horário de trabalho, a SEAE concordou, até por experiência própria, que a actividade docente implica um esforço e tempo que não se confina ao espaço-escola, mas que se estende permanentemente ao trabalho individual de preparação de aulas e correcção de testes e trabalhos, entre outras tarefas, e como tal também não é fácil determinar um número fixo de horas para a componente de trabalho individual. Anuiu no entanto à necessidade de continuarmos a discutir a matéria e corrigir o que for necessário corrigir, alterar o que for necessário alterar, tendo já pedido uma amostragem dos horários dos professores.

    Relativamente à aposentação, resumidamente a SEAE declarou que a sua posição, e posição do ME, é muito próxima da posição dos sindicatos, fazendo “uma leitura muito aproximada” da nossa, concordando que a antecipação da idade da aposentação para os professores traz vantagens para todos, incluindo o próprio Estado.

    Sabendo que é difícil, assumiu já a SEAE o compromisso de trabalhar com o ministério das finanças e a segurança social, tendo já pedido uma análise do ponto de vista do impacto financeiro para a diminuição da idade da reforma dos professores, tendo mostrado receptividade à proposta da bonificação na aposentação para os docentes que, em virtude do seu posicionamento na carreira, já não possam recuperar o tempo de serviço congelado.

    Fomos também informados que iremos receber nova proposta sobre o reposicionamento com as datas das próximas reuniões.

divisor

24.01.18
2ª REUNIÃO NEGOCIAL - RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO



    Presentes na reunião, por parte do ME, a equipa negocial, a Srª Secretária de Estado Adjunta e da Educação e a Srª Secretária de Estado da Administração e Emprego Público.

    Após fazer um breve resumo dos pontos que considera já cumpridos da “declaração de compromisso”, a SEAE comunicou aos sindicatos que aguardam a conclusão da recolha de dados que solicitaram às escolas, para então nos apresentarem propostas concretas como base de trabalho sobre o tempo, o modo de recuperação e o calendário em que a mesma ocorrerá (faseamento).

    Foi-nos também dito que o ME concordou em respeitar o parecer que vier a ser emitido pelo Conselho Consultivo da PGR sobre a questão da contagem do tempo antes da profissionalização, sem prejuízo da continuação da negociação da Portaria sobre reposicionamento.

    A FENEI lembrou que a questão da contagem do tempo anterior à profissionalização não era o único ponto de desacordo relativamente à Portaria do reposicionamento e que aguarda então as propostas concretas sobre a recuperação do tempo.

    Após o enquadramento feito também pela SEAEP, a Coordenadora da equipa negocial fez o ponto de situação das matérias em negociação e a negociar:

    - Horário de trabalho e desgaste profissional – início das negociações para 30 e 31 de Janeiro de 2018;
    - reposicionamento - continuação sem data ainda agendada (aguarda-se o envio do texto do projecto de portaria reformulado);
    - recuperação do tempo – continuação sem data ainda agendada, prevendo o ME que as negociações terminem (com sucesso) em finais de março deste ano.
divisor

23.01.18
Publicada Portaria 5º e 7º escalões

    Para consultar a referida Portaria consulte «aqui».

divisor

Organizações Sindicais
Sr. Primeiro-Ministro


Senhor Primeiro-Ministro,

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU são organizações sindicais de educadores e professores que subscreveram com o Governo, em 18 de novembro, p.p., uma Declaração de Compromisso destinada a resolver diversos problemas referentes à carreira docente e, também, a desenvolver outros processos negociais destinados a melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e a reverter o reconhecido envelhecimento do corpo docente das escolas.

Na sequência da Declaração de Compromisso, foram abertos os primeiros processos negociais, cuja avaliação feita pelas organizações sindicais signatárias é muito negativa. Para tal, contribuem, por exemplo, a não fixação de qualquer patamar mínimo para progressão a alguns escalões da carreira, tal como havia sido negociado antes do congelamento, com a então ministra Isabel Alçada, ficando, por isso,  à discricionariedade dos governos a fixação anual de vagas, ou a não contagem de tempo de serviço prestado em funções docentes para efeitos de carreira.

Entendem as organizações sindicais que a postura negocial do Ministério da Educação nestes processos põe em causa direitos inalienáveis dos docentes, além de contrariar princípios subjacentes à declaração assinada em novembro passado. Acresce que o que se passou nos processos negociais já encerrados ou em curso é indiciador do que poderá acontecer em outros processos também previstos para breve e muito importantes, como são o da recuperação do tempo de serviço e os relativos ao desgaste da profissão, que se centrará em aspetos como os horários de trabalho e a aposentação dos professores e educadores.

As organizações que, ora, se dirigem a V.ª Ex.ª já enviaram um ofício ao Senhor Ministro da Educação apresentando propostas que, em sua opinião, vão no sentido de ser respeitada a Declaração de Compromisso assinada a 18 de novembro, manifestando disponibilidade para a renovação do compromisso, então, assinado. Compreendem, contudo, as organizações sindicais de docentes, que muitos dos constrangimentos que se colocam nos processos negociais relativos às carreiras não são decisão exclusiva do Ministério da Educação, mas do Governo, razão pela qual decidiram dirigir-se a V.ª Ex.ª, Senhor Primeiro-Ministro, solicitando a realização de uma audiência para data tão breve quanto possível, pois é seu entendimento que dessa reunião poderá, eventualmente, resultar o desbloqueamento de alguns dos processos negociais em curso.

Com os mais respeitos cumprimentos,

Pel’As organizações sindicais de docentes,

ASPL  FENPROF  FNE  PRÓ-ORDEM  SEPLEU SINAPE  SINDEP  SIPE  SIPPEB  SPLIU
divisor

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sindicatos de Professores exigem do Governo respeito pelos professores e pelos compromissos assumidos em relação à carreira docente

Organizações sindicais vão solicitar audiência ao Primeiro-Ministro, em Carta Aberta a divulgar na próxima sexta-feira, e iniciar debate com os professores sobre recurso à greve, realização de concentrações, vigílias, manifestações e outras formas de luta

    ASLP, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU, organizações sindicais de educadores e professores subscritoras, em 18 de novembro, p.p., da Declaração de Compromisso assinada com o Governo, reuniram hoje (17 de janeiro) para avaliar os processos negociais em curso e discutir as eventuais ações e lutas a desenvolver pelos docentes em defesa da sua carreira e contra mais penalizações e discriminações.«ver documento na sua totalidade»
  
     Ver conferência de imprensa nos links: https://youtu.be/ucBIgMOwCHU; https://www.youtube.com/watch?v=sjRgwkfwsm4



divisor


NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
Contra a subversão da carreira docente
 
Organizações sindicais de docentes exigem, do ME e do Governo,
respeito pelos professores e pelo compromisso assumido em novembro
 
Reunião a realizar em 17 de janeiro juntará, de novo, as organizações que, em novembro, subscreveram a Declaração de Compromisso  
 
    A proposta divulgada pelo Ministério da Educação, de reposicionamento dos docentes retidos no 1.º escalão durante o período de congelamento, mereceu o desacordo de todas as organizações sindicais de docentes. Trata-se de uma proposta destinada a provocar perdas ainda maiores de tempo de serviço, a acentuar desigualdades e que, se fosse o caminho para o reposicionamento, seria fortemente penalizadora.
 
    Nos próximos dias 18 e 19, datas previstas para a ronda negocial seguinte sobre esta matéria, o Ministério da Educação terá a oportunidade de corrigir aquela inqualificável proposta, apresentando uma nova que respeite o objetivo definido para o processo de reposicionamento: colocar os docentes, a quem este se dirige, no mesmo escalão em que se encontram os seus colegas que, com igual tempo de serviço, ingressaram na carreira antes de 2011. Foi esse o sentido do compromisso que, em 18 de novembro, p.p., governo e organizações sindicais subscreveram.
 
    Esta não é uma proposta isolada, pois, relativamente a outros aspetos de carreira, ainda recentemente o Ministério da Educação impôs um regime de progressão aos 5.º e 7.º escalões que deixa à completa arbitrariedade dos governos a decisão sobre os contingentes anuais de vagas a fixar. Isto, porque não terão de observar quotas mínimas, nem de desenvolver qualquer processo negocial, apesar de se tratar de matéria cuja negociação é obrigatória.
 
    Face à necessidade de alterar quadro tão negativo e de, prevenindo, impedir que este se repita quanto à recuperação de tempo de serviço, as organizações sindicais de docentes que, em novembro passado, subscreveram a Declaração de Compromisso, vão reunir-se no próximo dia 17 (quarta-feira), em Lisboa, a partir das 15 horas.
 
    Na reunião, as organizações subscritoras da Declaração de Compromisso farão uma avaliação do grau de cumprimento pelo Governo, articularão posições sobre o processo negocial em curso, relativo ao reposicionamento na carreira, definirão princípios a defender no processo global de recomposição da carreira e decidirão sobre eventuais ações e lutas convergentes a desenvolver em defesa da carreira docente, desde logo os docentes a quem o ME nega o direito a um reposicionamento justo na carreira.
 
    As organizações sindicais de docentes defendem um processo de recomposição da carreira que restitua, aos docentes, o direito a nela progredirem e chegarem ao topo nos tempos que a lei estabelece.
 
    Esta primeira reunião terá lugar no Hotel Olissipo – Marquês de Sá (Av. Miguel Bombarda, nº 130) e, no final da mesma, às 17:30 horas, será feita uma declaração dando conta das conclusões.

As organizações sindicais

ASPL FENPROF FNE - PRÓ-ORDEM SEPLEU SINAPE SINDEP SIPE SIPPEB SPLIU


divisor
11.01.18
Reunião negocial com o ME

    LGP (conclusão) e Projeto de Portariareposicionamento – artº 36º do ECD (1ª reunião)

    Relativamente à “Anteproposta de Decreto-Lei” sobre a Língua Gestual Portuguesa, o ME apresentou apenas duas propostas de alterações pontuais: correcção do código do grupo de recrutamento passando de 700 para 360, dado que o 700 já existe nas regiões autónomas (Educação Especial); no artigo 7º, nº1, in fine, acrescentar “…ou que a falta desta (profissionalização) não seja imputável ao docente”.

    A FENEI, tal como as restantes organizações sindicais presentes, declarou nada ter a opor, dando-se por concluída a negociação sobre este diploma.

    Antes de nos pronunciarmos sobre a matéria constante do Projeto de Portaria - reposicionamento / artº 36º do ECD -, transmitimos algumas questões e sugestões no sentido de se clarificarem alguns pontos das FAQs e da Nota Informativa da DGAE, de 9/01/2018. Foi-nos de seguida solicitado pelo ME que fizéssemos chegar tais sugestões, por escrito, ao ministério, o que faremos de imediato.

    Entrando na análise e discussão do Projeto de Portaria referente ao reposicionamento previsto no artº 36º do ECD, no âmbito desta 1ª reunião sobre o diploma, a FENEI entregou  um primeiro Parecer que se anexa, sendo que, quanto à necessidade de se evitarem ultrapassagens na carreira com a concretização deste reposicionamento (artº 6º no nosso documento), o ME deixou transparecer que devido ao diferente enquadramento jurídico do ingresso / posicionamento na carreira, por um lado, e da progressão por outro, não vislumbram à partida forma de resolver esta situação, defendendo a FENEI que tudo deve ser feito para salvaguardar o princípio da igualdade e da não existência de ultrapassagens.

    O ME tomou boa nota do nosso Parecer e informou que iria reformular o texto do projecto de portaria e apresentá-lo às organizações sindicais para ser discutido na próxima ronda negocial que irá decorrer, previsivelmente, nos próximos dias 18 e 19 do corrente mês.

    Em anexo parecer entregue ao ME.


divisor
09.01.18
Progressão Carreira: Nota informativa e Perguntas Frequentes

    Nota Informativa e Perguntas Frequentes  divulgados pela Direção Geral da Administração Escolar.

divisor

03.01.18
REUNIÃO NEGOCIAL FENEI/ME - SUPLEMENTAR

    Concurso interno antecipado.

    Portaria que regulamenta o nº 7 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente.

    Como previsto, realizou-se no dia 3 de janeiro pelas 14.30h, nas instalações do Ministério da Educação, a reunião suplementar que tinha sido requerida pela FENEI, num último esforço para que o ME pudesse acatar as nossas posições, no interesse de todos os docentes e do bom funcionamento do sistema educativo.

    Relativamente ao concurso interno antecipado, reafirmámos a posição de FENEI de que o mesmo deve incluir todos os horários - completos e incompletos - disponibilizados pelas escolas, de forma a evitar injustiças e ultrapassagens desnecessárias, voltando a Srª Secretária de Estado a reafirmar também a posição do Ministério de que se trata de uma questão “gestionária” e que a lei permite o entendimento segundo o qual só devem ir à mobilidade interna os horários de 22h.

    Quanto à Portaria - vagas para acesso aos 5º e 7º escalões -, continua o ME a entender que o ECD, ao referir a Portaria, remete para o fator de compensação e não para a percentagem das vagas, o número destas mesmas vagas será fixado anualmente por Despacho, nos termos previstos no artº 3º do Projeto de Portaria apresentado aos sindicatos, esclarecendo no entanto a Srª Secretária de Estado que o que está previsto pelo ME para este ano, é que a percentagem de vagas será de 33% para o 7º escalão e de 50% para o 5º. Esclareceu ainda a Srª Secretária de Estado que na próxima 3ª feira será posta em funcionamento uma plataforma de recolha dos dados para determinação do número de “bons” e “excelentes”, uma vez que os docentes podem escolher uma das últimas três avaliações.

    Reiterámos a posição da FENEI de que a percentagem das vagas, ou pelo menos um critério objectivo e esclarecedor, deveria ficar desde logo vertido na Portaria, e não deixado anualmente à discricionariedade do governo.

    Pelas razões explicitadas não houve acordo entre a FENEI e o ME.
 
    Por último fomos informados que até ao final desta semana a DGAE disponibilizará uma lista de FAQs, e que ainda hoje será agendada a próxima reunião – LGP e proposta de portaria do 36º do ECD.RRR
divisor

Diário da República
Orçamento de Estado 2018



divisor

Carreira


    Conheça «aqui» a documentação apresentada pelo ME na reunião do dia 15 de dezembro.
divisor

19/12/2017
REUNIÃO NEGOCIAL COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

 

    Portaria que regulamenta o nº 7 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente.

    Diploma que regula:

        · Criação do regime de recrutamento e seleção de docentes no ensino artístico especializado da música e da dança;

        · Concurso externo extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado;

        · Concurso interno antecipado.

    Criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa

    Na sequência das reuniões anteriores, a FENEI/SINDEP reafirmou a sua posição sobre as matérias em negociação, acrescentando apenas que, quanto à criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa, concorda com a proposta do ministério.

    Dada a intransigência do ME quanto ao critério de determinação das vagas na Portaria, para a progressão aos 5º e 7º escalões, por um lado, e por outro por o mesmo ministério não querer assumir o compromisso escrito que todos os horários (completos e incompletos) disponibilizados pelas escolas serão apresentados ao concurso de mobilidade interna, a FENEI/SINDEP considerou inviabilizada a possibilidade de acordo e informou que irá solicitar negociação suplementar.

    Datas das próximas reuniões

    Para as próximas reuniões negociais (2ª sobre a LGP e 1ª sobre o reposicionamento - artº36º), o ME propôs os dias 10 e 11 de janeiro de 2018, propondo para a reunião sobre recuperação do tempo de serviço os dias 24 e 25 de janeiro de 2018, e informou que as suplementares terão lugar, em princípio, nos dias 3 e 4 de janeiro de 2018.

divisor

Ministro da Educação

    Conheça «aqui» o teor da carta enviada pelo Sr. Ministro da Educação a todos os Docentes.
divisor

Negociação coletiva
Conclusões de nova ronda negocial

    Regulamentação do nº 7 do artigo 37º do ECD (Portaria das Vagas) - Recrutamento e seleção de docentes no ensino artístico especializado da música e da dança - Concurso interno antecipado - Concurso externo extraordinário e mobilidade interna.

    Relativamente ao processo negocial em curso conducente à obtenção dos diplomas legais sobre as matérias acima referidas, a FENEI/SINDEP, após a análise da última proposta enviada pela Comissão Negociadora do ME (em anexo), constata que nos respetivos textos se mostra inalterada posição do Ministério, nomeadamente, a relativa aos seguintes pontos essenciais:

    - Na Proposta da Portaria das vagas de acesso aos 5º e 7º escalão, ainda não se fixa qualquer critério objetivo ou percentagem mínima para a fixação das mesmas, continuando, dessa forma, a deixar à discricionariedade anual dos membros do governo responsáveis pelas áreas da finanças e da educação essa quantificação.

    - Na Proposta de Decreto-Lei que visa a vinculação extraordinária e o concurso interno antecipado e consequente concurso de Mobilidade Interna, não se obteve, nomeadamente quanto a esta, a garantia por parte do ME de que disponibilizaria todos os horários completos e incompletos que, à data das colocações tenham sido indicados pelo órgão de direção dos AE/ENA, dessa forma clarificando a interpretação adotada na aplicação do artigo 27º do diploma dos concursos.

    Mantendo-se tal posicionamento por parte do Ministério da Educação ficará inviabilizado o acordo da FENEI/SINDEP relativamente este processo negocial. Na próxima e última  reunião  a realizar no dia 19 ou 20/12/2017 reafirmaremos as nossas posições.

O Presidente da FENEI,

João Rios

Ver Anexos:


divisor

Negociação coletiva

1ª ronda negocial 22/11/2017

    Conheça as conclusões da 1ª ronda negocial sobre o Projeto de Portaria para o preenchimento de vagas para progressão ao 5º e 7º escalões e Anteprojeto de Decreto-Lei sobre o Concurso Interno Antecipado «aqui».

divisor

18/11/2017
Declaração de compromisso

    Conheça «aqui» o compromisso assinado entre os Sindicatos e o Ministério da Educação na madrugada do dia 18 de novembro.

divisor

17/11/2017
Nova proposta por parte ME



    Na madrugada de hoje, dia 17 de novembro, e após terem sido ouvidos todos os sindicatos e, designadamente, a Frente Sindical de Docentes, em que está integrado o SINDEP, o Governo prontificou-se a entregar uma proposta escrita numa tentativa de chegar a acordo. Assim, pelas 17h30 de hoje, dia 17 de novembro, haverá uma reunião no Ministério da Educação com todos os sindicatos em simultâneo, procurando-se um acordo em torno de um descongelamento e progressão na carreira minimamente aceitável. O SINDEP, não tendo grandes motivos e informações que o leve a um moderado otimismo, estará presente na reunião com o espírito de procurar a melhor solução para os docentes.

divisor

16/11/2017
Professores: contagem do tempo de serviço de forma faseada


(clique na imagem para ver a reportagem)

    "No final da primeira reunião com a tutela, a Frente Nacional de Docentes sublinha que ainda não há entendimento com o ministério. O descongelamento das carreiras deve acontecer, de forma progressiva, mas pode demorar dois anos."





divisor
COMUNICADO

    A Frente Sindical foi ontem, terça-feira, recebida no Ministério da Educação, pelas 22:00 horas.  Foi transmitido aos Sindicatos que integram esta Frente Sindical, que o Ministério da Educação está disponível para negociar o faseamento da recuperação do tempo de serviço, e que vai convocar os sindicatos a partir de amanhã, quinta-feira, para estas negociações. 

Lisboa, 15 de novembro de 2017 

A FRENTE SINDICAL DOS DOCENTES

divisor

COMUNICADO

REUNIÃO DA FRENTE SINDICAL DOS DOCENTES COM O GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIALISTA

    Decorreu no dia 13 de novembro uma reunião da FRENTE SINDICAL DOS DOCENTES COM O GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIALISTA sobre Descongelamento / recuperação do tempo de serviço. Conheça  o comunicado dessa reunião «aqui».
divisor

COMUNICADO


Sindicatos de professores unidos contra a discriminação dos docentes no que se refere ao congelamento das suas carreiras

GREVE E CONCENTRAÇÃO – dia 15 de novembro de 2017

NOVO Pré-Aviso de Greve


    A Frente Sindical de Docentes, constituída pelos sindicatos de professores ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPPEB, SIPE e SPLIU, decidiu convocar greve a todo o serviço docente e realizar uma concentração no próximo dia 15 de Novembro em convergência com a FENPROF e a FNE.

    Os Dirigentes destes sindicatos apelam a todos os docentes para uma forte adesão às iniciativas e formas de luta a implementar, designadamente à greve anunciada para o dia 15 de Novembro e à participação na respetiva concentração.

    Esta Frente Sindical de Docentes considera que a situação dos professores e educadores será bastante agravada com o novo Orçamento de Estado, uma vez que o tempo de serviço por eles prestado durante o período de congelamento (9 anos e 4 meses) não será contabilizado para efeitos de progressão na carreira.

    Para contestar através da negociação, a Frente Sindical irá entregar ao Ministério da Educação um documento com as suas reivindicações e propostas já no próximo dia 6 de novembro, pelas 15h00, reiterando a sua exigência de negociação sindical sobre esta matéria.

    No dia, 15 de novembro, os seus dirigentes concentrar-se-ão em frente à Assembleia da República pelas 11h30, e apelam a todos os educadores e professores que se unam e se envolvam, fazendo greve e deslocando-se à Assembleia da República.

    Só com esta posição forte face às propostas do Governo que prejudicam a progressão na carreira de todos os docentes e com envolvimento de todos os educadores e professores e de todas as suas estruturas sindicais, conseguiremos reverter esta situação que o governo insiste em nos impor, discriminando a nossa classe profissional, já tão maltratada, sobretudo na última década.

    Novas e outras formas de luta conjuntas, para além das já anunciadas por todas as estruturas sindicais, poderão ser equacionadas para defesa das condições de trabalho da classe docente, designadamente os horários de trabalho, a aposentação e os concursos.

 

    Lisboa, 3 de novembro de 2017

A Frente Sindical de Docentes
divisor

Negociações
Reunião FENEI/SINDEP - ME dia 22 de novembro e propostas do ME


 


    O SINDEP/FENEI foi convocado para negociações como Ministério da Educação.

    Reunião de negociação a realizar no próximo dia 22 de novembro de 2017, pelas 17.00 h, nas instalações do Ministério da Educação em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:

    ·Criação do regime de recrutamento e seleção de docentes no ensino artístico especializado da música e da dança;
    ·Concurso externo extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado;
    ·Concurso interno antecipado;
    ·Regulamentação do nº 7 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente
 
Em anexo poderá consultar as propostas apresentadas pelo ME e fazer-nos chegar a sua opinião.


DL   Recrutamento e seleção do EAE da Música e da Dança; Concurso Interno Antecipado ; Vinculação Extraordinária
Portaria das vagas de acesso ao 5 º e 7 º escalões - sp

divisor

FRENTE SINDICAL DE DOCENTES
SOLIDÁRIA COM A GREVE DE 27 DE OUTUBRO

 

    A Frente Sindical de Docentes que integra os sindicatos, ASPL, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPPEB, SIPE e SPLIU, face à gravidade da proposta da lei de Orçamento de Estado para o ano 2018, que prejudica a carreira dos docentes, reuniu hoje em Lisboa pelas 15 horas.

    Nesta reunião foram decididas as seguintes medidas:
 
    - Ser solidário com a greve da Função Pública, agendada para o dia 27;
    - Entregar um documento reivindicativo no dia 6 de novembro no ME, pelas 15h;
    - Pedir agendamento de reunião aos grupos parlamentares;
    - Sensibilizar a classe docente para a necessidade de uma posição forte face às propostas do governo que prejudicam a progressão na carreira de todos os docentes;
Adotar todas formas de luta necessárias contra a descriminação dos docentes.
 
Frente Sindical de Docentes, 25 de outubro de 2017
divisor


Clique na imagem para ter acesso ao documento em pdf



divisor

Iniciativa SINDEP
SINDEP solicitou à IGEC a averiguação dos horários do 1º ciclo



    O SINDEP solicitou à IGEC a averiguação dos horários atribuídos aos docentes do 1º CEB, designadamente na questão de distribuição de funções nos intervalos, de forma a verificarem as desconformidades com os princípios exarados nos nº1 e 2 da circular conjunta de 27 de junhos de 2017 e previstos nos artigos 35º e 82º do ECD e, em conformidade, se proceda às devidas correções nos respetivos horários. Veja «aqui» o documento enviado à IGEC.

divisor

Em causa o Concurso de Mobidade Interna
SINDEP apresentou Queixa ao Provedor de Justiça


    O SINDEP apresentou Queixa ao Provedor de Justiça em sequência das colocações da Mobilidade Interna.

    Embora o Provedor de Justiça já se tenha pronunciado sobre queixa semelhante, entende o SINDEP que não foram apreciados alguns aspetos da questão, por um lado e por outro, a proposta de solução entretanto divulgada pelo Ministério da Educação, não resolve os problemas criados.

    Veja os documentos em anexo.

    Queixa_Electronica_PROVEDOR_JUSTICA_29_9_17
    Queixa_PROVEDOR_JUSTICA_29_9_17

divisor

PAGAMENTO DE DESPESAS DE TRANSPORTE E AJUDAS DE CUSTO
EM DESLOCAÇÕES NOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLA

deslocacoes

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

    - D.L. nº 106/98, de 24 de abril, com a redação atribuída por:
        - D.L. nº 137/2010, de 28 de dezembro;
        - Lei nº 64-B/2011, de 30 de dezembro;
        - Lei nº 66-B/2011, de 31 de Dezembro e
        - Lei nº 82-B/2014, de 31 de dezembro.
    - Nota Informativa nº 4/GGF/2011.

    Os docentes, tal como os restantes trabalhadores que exercem funções públicas, em qualquer modalidade de relação jurídica de emprego público, quando deslocados do seu domicílio necessário por motivo de serviço público, têm direito ao abono de ajudas de custo e transporte.

DOMICÍLIO NECESSÁRIO:

Considera-se domicílio necessário:
    a) A localidade onde o funcionário aceitou o lugar ou cargo se aí prestar serviço;
    b) A localidade onde exerce funções, se for colocado em localidade diversa da referida na línea anterior;
    c) A localidade onde se situa o centro da sua atividade funcional, quando não haja local certo para o exercício das suas funções.

AJUDAS DE CUSTO:

    Para além do pagamento do transporte o funcionário tem direito ao pagamento do abono das ajudas de custo em função da distância do domicílio necessário onde foi prestar serviço em função das horas em que cumpriu esse serviço.

    Só há direito a ajudas de custo nas deslocações diárias que se realizem para além de 20 km do domicílio necessário e nas deslocações por dias sucessivos que se realizem para além de 50 Km do mesmo domicílio.

ABONO DAS DESPESAS DE TRANSPORTE:

    O Estado deve, como procedimento geral, facultar ao seu pessoal os veículos de serviços gerais necessários às deslocações em serviço (aquelas que implicam a deslocação do seu domicílio necessário).

    Na falta ou impossibilidade de recurso a esses meios, devem utilizar-se preferencialmente os transportes coletivos de serviço público, permitindo-se, em casos especiais, o uso do automóvel próprio do funcionário ou o recurso ao automóvel de aluguer.

    O uso de viatura própria nas deslocações em serviço em território nacional só é permitido quando, esgotadas as possibilidades de utilização económica das viaturas afetas ao serviço, o atraso no transporte implique grave inconveniente de serviço.

    A pedido do interessado e por sua conveniência, pode ser autorizado o uso de veículo próprio em deslocações de serviço para localidades servidas por transporte público, abonando-se, neste caso, apenas o montante correspondente ao custo das passagens no transporte coletivo.

    Em casos especiais, e quando não for possível ou conveniente utilizar os transportes coletivos, pode ser autorizado o reembolso das despesas de transporte efetivamente realizadas ou o abono do correspondente subsídio, se for caso disso, mediante pedido devidamente fundamentado.

    Quando, por motivo de serviço público, o funcionário ou agente tiver de se deslocar nas áreas urbanas e suburbanas da mesma localidade onde exerce funções, pode utilizar os transportes públicos existentes, com exceção de automóvel de aluguer, podendo ser atribuído um subsídio mensal de montante igual ao preço do passe social, quando a atividade implique deslocações frequentes dentro dessas mesmas áreas urbanas e suburbanas.

    Atualmente o valores do subsídio de transporte, por quilómetro, fixados para a função pública são os seguintes:

    - Transporte em automóvel próprio: 0,36€/km;
    - Transporte em veículos agregados a carreiras de serviço público: 0,11€/km;
    - Transporte em automóvel de aluguer:
             - Um trabalhador em funções públicas: 0,34€/km;
             - Dois trabalhadores em funções públicas (para cada): 0,14€/km;
             - Três ou mais trabalhadores em funções públicas (para cada); 0,11€/km.
    - Transporte em veículo motorizado não automóvel: 0,14€/km.

PROFESSORES:

    Atualmente os professores são colocados, em qualquer das modalidades de vínculo jurídico, em escola não agrupada ou em agrupamentos de escolas. Quando a colocação é feita em agrupamento de escolas o docente pode ter de prestar serviço em qualquer dos estabelecimentos que o integram ou mesmo em mais do que um deles.

    Assim, nas deslocações entre o domicílio necessário e qualquer outro estabelecimento ou local que não se situe na mesma localidade, os docentes têm direito ao fornecimento de transporte, ao pagamento dos bilhetes ou passes para o efeito necessários ou a receber subsídio de transporte.

    Neste caso põe-se, desde logo, a questão de saber qual é o seu domicílio necessário, atenta a definição do art.º 2º do DL nº 106/98, de 24 de abril.

    Quando ao docente é distribuído horário que contemple o exercício da sua atividade em mais do que uma localidade, ou seja, quando não haja local certo para o exercício de funções, poderá o mesmo fazer um Requerimento ao Diretor do agrupamento no sentido de lhe ser indicado qual é o seu domicílio necessário e requerendo logo a aplicação do regime do D.L. nº 106/98, de 24 de Abril, na sua redação atual. (Ver MINUTA 1*).
O mesmo deverá fazer:

    - Quando o docente seja convocado para uma reunião ou outra atividade numa localidade diferente do seu domicílio necessário (Ver MINUTA 2*).

    - Quando é do interesse do docente utilizar o seu veículo próprio mas haja transportes coletivos disponíveis para se deslocar em serviço – subsídio de 0,11€/Km - (Ver MINUTA 3*) e

    - Quando o docente não tem transportes coletivos disponíveis para se deslocar em serviço mas pretende utilizar o seu veículo na deslocação a efetuar – subsídio de 0,36€/Km – (Ver MINUTA 4*).

    Para além disso, o tempo despendido nas deslocações intermédias efetuadas ao longo do dia pelos docentes devem ser consideradas como tempo de serviço e contabilizadas como tal. Nesse sentido vai, nomeadamente, a Directiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, que define o tempo de trabalho como qualquer período durante o qual o trabalhador está a trabalhar ou se encontra à disposição da entidade patronal e no exercício dessa atividade ou das suas funções.

*Qualquer uma das minutas foi enviada aos sócios do SINDEP
  logo Facebook
Pesquisa SINDEP

Foto da manifestação de 19 de maio tirada por Vitor Ferreira

ÚLTIMAS NOTÍCIAS
 
RSS Feed Widget
«Jornais online»

CONCURSOS

  CONTINENTE

Concursos Docentes 2018/19:

Notificação da decisão da reclamação: encontra-se disponível para consulta, a notificação da reclamação.

SIGRHE

Nota informativa



Reserva de Recrutamento º 2:

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 17 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 18 de setembro de 2018 (hora de Portugal continental).

    SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

    Nota informativa

Listas:

    Docentes de Carreira;

    Docentes à Contratação;

    Retirados;



Atividades de enriquecimento curricular:

Encontra-se disponível, desde o dia 22 de agosto de 2018, a aplicação para contratação de técnicos que assegurem o desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular.

SIGRHE - AECs


Modalidade de horário em meia jornada – Nota Informativa:

A DGRHE enviou para as escolas a informação de que, a aplicação eletrónica MEIA JORNADA – 2018 encontra-se disponível na plataforma SIGRHE das 10h do dia 11 até às 18h do dia 13 de setembro, pelo que os docentes de carreira poderão formalizar os seus pedidos para prestação de trabalho na modalidade de trabalho – Meia Jornada até essa data.

Encontra-se disponível a aplicação para a Meia jornada.

SIGRHENota informativa - Meia jornada


Professores Bibliotecários:

Disponível para consulta, a lista de agrupamentos de escolas/ escolas não agrupadas, com procedimento de recrutamento externo para professores bibliotecários, atualizada diariamente.

Lista
Concurso de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado:

Encontra-se disponível a aplicação para os docentes procederem à reclamação do concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado, entre o dia 17 de julho e as 18:00h de Portugal continental do dia 23 de julho de 2018. «aqui».


Listas provisórias – Concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado 2018/2019


Aplicação disponível entre dia 5 e 9 de julho (18:00 horas de Portugal continental) para efetuar candidatura ao concurso externo extraordinário.-

SIGRHE
Aviso de abertura do concurso externo extraordinário – Escola Artística António Arroio e Escola Artística Soares dos Reis.
Aviso de abertura

Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança:

Reclamação/Desistência da candidatura do concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança
: encontra-se disponível a funcionalidade para os docentes procederem à reclamação/desistência do concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, entre o dia 13 de julho e as 18:00h de Portugal continental do dia 19 de julho de 2018: SIGRHE
Listas provisórias – Concurso do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança 2018/2019(12 de julho)


Concurso Interno e Concurso Externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança 2018/2019 – Listas Provisórias (12 de julho)

SIGRHEManual de utilizador
Avisos de abertura dos concursos interno e externo:

Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional, Lisboa
Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa
Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Aveiro

Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga

Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra
Escola Artística do Conservatório de Música do Porto
EscolaArtística do Instituto Gregoriano de Lisboa

Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão

Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira



Aperfeiçoamento das Candidaturas – Concurso Externo Ordinário/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso Externo Extraordinário:

Aplicação disponível entre o dia 11 de maio e as 18:00 horas de 15 de maio de 2018 (hora de Portugal continental), para efetuar o aperfeiçoamento das candidaturas ao Concurso Externo Ordinário/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso Externo Extraordinário.


Nota Informativa

Aperfeiçoamento das Candidaturas – Concurso Interno Antecipado:


Aplicação disponível entre o dia 11 de maio e as 18:00 horas de 15 de maio de 2018 (hora de Portugal continental), para efetuar o aperfeiçoamento das candidaturas ao Concurso Interno Antecipado.

SIGRHE

Manual de Instruções
Nota Informativa



Reserva de Recrutamento nº 33:

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 4 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 5 de junho de 2018 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

    - SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato.
    - Nota informativa

Listas:

    - Docente de Carreira
    - Contratação
    - Retirados


Permutas:


Mobilidade Por Doença 2018/19:


Período probatório:

Nota Informativa

Lista dos docentes que realizam o período probatório 2017

Lista de docentes dispensados do período probatório 2017


Nota Informativa

Instituto Camões:


TIMOR-LESTE
Timor-Leste


Publicação das listas provisórias dos candidatos selecionados e excluídos para o preenchimento de necessidades e bolsa de reserva – Projeto C.A.F.E., em Timor-Leste:

Listas provisórias dos candidatos selecionados e excluídos
(21 de dezembro 2017)



R. A. DA MADEIRA
Madeira


    Os candidatos não colocados que pretendam manter-se em concurso devem manifestar a sua vontade, por via eletrónica, na página eletrónica http://agir.madeira.gov.pt, entre 10 e 12 de setembro.

    Para além desta data os candidatos devem confirmar o interesse em manter-se a Concurso nos seguintes períodos:

a. De 1 a 3 e de 15 a 17 de outubro de 2018;

b. Nos três primeiros dias dos meses seguintes até janeiro de 2019.

    Para efetuar estes passos os candidatos deverão utilizar a plataforma http://agir.madeira.gov.pt .


Concurso Externo :

- Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos - 2018/08/06;


- Lista ordenada definitiva de candidatos excluídos - 2018/08/06;


- Lista de colocações - 2018/08/06;


Concurso Interno :


    - Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos - 2018/07/27 - «aqui»;

    - Lista de colocações - «aqui»;

    Nos termos do Aviso de abertura n.º 139/2018, os candidatos colocados em escola/instituição de educação especial, na sequência do concurso interno, devem declarar aceitar a colocação, no prazo de cinco dias úteis, junto do órgão da administração e gestão dos estabelecimentos de educação ou de ensino onde foram colocados, e no caso dos candidatos opositores aos grupos de recrutamento das instituições de educação especial, na Direção Regional de Educação, mediante declaração datada e assinada:

    “Eu, [nome], [documento de identificação], declaro que aceito a colocação obtida no concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação e dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial para o ano escolar 2018/2019 - concurso interno, na escola/quadro de zona pedagógica (1 ou 2).

    Data e assinatura.”

Foi publicada a lista provisória de candidatos admitidos ao concurso interno, sendo que o prazo de reclamações decorre até 26 de julho de 2018:


- Lista ordenada provisória de candidatos admitidos - 2018/07/19;

- Formulário de reclamação - concurso interno;


Reserva de Recrutamento:

Após a saída da lista de colocação, os candidatos não colocados que pretendam manter-se no concurso para efeitos de contratação cíclica devem manifestar a sua vontade, via eletrónica, no site oficial da DRRHAE no seguinte endereço:

http://trabalhador-agir.gov-madeira.pt

CONTRATAÇÃO CÍCLICA

Manual do utilizador (continuação em concurso)


Concurso de afetação aos quadros de zona pedagógica:

- Lista ordenada provisória de admissão/ordenação - 2018/08/13;

- Formulário de reclamação;


Concurso Mobilidade Interna:

- Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos - 2018/08/31;

- Lista de colocações - 2018/08/31;


- Lista ordenada provisória de candidatos admitidos - 2018/08/16;


- Formulário de reclamação;


Todas as informações atualizadas sobre Concurso Externo/Contratação Inicial «aqui»

R. A. DOS AÇORES
Concurso Açores



Calendário

Aviso de Abertura - versão publicada.

Legislação

Habilitações

Grupos

Faqs

Contacto

Novos Utilizadores / Abertura da Ficha Pessoal do Docente: Se é a primeira vez que concorre no âmbito do recrutamento de Pessoal Docente para a Região Autónoma dos Açores, «aqui»

Utilizadores já registados / Acesso à sua Ficha Pessoal: Se já efetuou o seu registo em concursos anteriores no âmbito do recrutamento de Pessoal Docente ou no presente concurso para 2018/2019, «aqui».

Concurso Interno de Afetação:

Encontra-se disponível, de 27 a 31 de agosto de 2018, o período para aceitação da colocação aos candidatos que obtiveram colocação no Concurso Interno de Afetação 2018/2019.

Se obteve colocação no Concurso Interno de Afetação 2018/2019, clique aqui
para iniciar a sua sessão.

Oferta de Emprego para Contratação a Termo Resolutivo 2018/19:

Lista de colocações  

Oferta de Emprego:

INFORMAÇÕES
-ME-
«Novo» IAVE Informação - Prova de Língua Estrangeira: republicação da Informação - Prova de Língua Estrangeira.
Consultar aqui.



«Novo» Recursos online da Agência Europeia (NEE): em 2017,  a Agência Europeia para as Necessidades Especiais e Educação Inclusiva publicou no seu website publicações e recursos. «ver mais»

«Novo»
Concurso Símbolo de Homenagem aos Combatentes Portugueses: o concurso “Símbolo de homenagem aos combatentes portugueses”, iniciativa da Direção-Geral da Educação e da Comissão Coordenadora das Evocações do Centenário da I Guerra Mundial, convida os alunos a apresentarem uma proposta de imagem que homenageie o combatente português, refletindo um olhar simbólico da cultura e da história, do património material e da paisagem portugueses que, pela sua cor e forma, seja de fácil apropriação pela sociedade. «ver mais»


LEGISLAÇÃO
- DESTAQUES-

«Novo» Despacho n.º 6944-A/2018 - Diário da República n.º 138/2018, 1º Suplemento, Série II de 19 de julho: homologo as Aprendizagens Essenciais do ensino básico.

«Novo»
Portaria n.º 211/2018 - Diário da República n.º 136/2018, Série I de 17 de julho: aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2018-2019.


«Novo»
Decreto-Lei n.º 55/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 6 de julho: estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.


«Novo»
Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 6 de julho:estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.


«Novo» Despacho Normativo n.º 10-B/2018 - Diário da República n.º 129/2018, 1º Suplemento, Série II de 6 de julho: estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Ver resumo da legislação do mês de outubro

«Novo» Aviso n.º 367/2018 - Diário da República n.º 5/2018, Série II de 08 de janeiro : lista dos aposentados e reformados que, a partir do mês de fevereiro, ou desde as datas que são indicadas no documento, passam a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações.

«ver restante
LEGISLAÇÃO - DESTAQUES»


Nota: a restante legislação encontra-se no menu "Legislação" no lado esquerdo desta página.
CIRCULARES/
NOTAS INFORMATIVAS

«Novo» DGAE - Contagem de tempo de serviço docente prestado com horários: incompletos, com completamentos e/ou com aditamentos: a DGAE publicou uma circular sobre tempo de serviço prestado com horários: incompletos, com completamentos e/ou com aditamentos. Consulte-a «aqui» juntamento com o Manual do Tempo de Serviço.

«Novo»
DGAE - Progressão no Carreira: a DGAE publicou uma Nota Informativa sobre Progressão na Carreira. Consulte-a «aqui».

«ver restantes
CIRCULARES/
NOTAS INFORMATIVAS»

OFERTA DE EMPREGO

Bolsa de Emprego Público

Instituto de Camões:

Universia - bolsa de emprego

IPAD, Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento


GEPE, Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação

Diário da República

APOIO AOS SÓCIOS
- DESTAQUES -



- Pack 7+2 noites grátis de alojamento, 2 pessoas, por apenas 32,00€ pouco mais 3€/noite em Portugal e Espanha

- Pack 9+2 noites grátis de alojamento, 2 pessoas, por apenas 38,00€ pouco mais 3€/noite em Portugal e Espanha



Saiba mais: www.lugaraosol.pt/lp/protocolos/?e=SINDEP

http://www.lugaraosol.pt/
Perfumaria Riviera



    O SINDEP assinou protocolo com a Perfumaria Riviera que proporciona os seguintes descontos aos seus associados e respetivo agregado familiar:  

    Desconto de 15% - Perfumes
    Desconto de 15% - Cosmética
    Desconto de 15% - Maquilhagem

Avenida Rocha Páris, nº13
4900-494 VIANA DO CASTELO

    Consultar protocolo «aqui».
Optic - Cardosoptic
    Desconto de 30% aos seguintes produlos: Armações (excluindo aros para sol) e Lentes Oftálmicas; 20% para Óculos de Sol; 20% para Lentes de Contacto e Produtos relacianados.
    Excluem-se os objectos de campanhas promocionais.


    Horário segunda a sexta: 09h00 às 19h00 c/ intervalo para descanço das 13h00 às 14h00;
sábados: 09h00 às 13h00; domingos: encerrado;
   
    Centro Comercial de Carcavelos, loja 07, Rua Dr. Manuel de Arriaga, 72
, 2775-602 Carcavelos
Haloterapia

   Consulte o protocolo assinado pelo SINDEP e a Clínica de Haloterapia e Bem Estar «aqui».

Dr. Paulo Clemente Coelho Doenças reumáticas e osteoporose

   Consulte o protocolo assinado pelo SINDEP e o Dr. Paulo Clemente Coelho «aqui».

BBVA
   
Protocolo BBVA

    Domicilie o seu ordenado, a partir de 500€ e pague 0€.

    No BBVA, damos valor ao seu ordenado. É por isso que, ao domiciliar o seu ordenado a partir de 500€, tem acesso a uma conta que só lhe dá vantagens.

    E agora, ainda lhe oferecemos um conjunto de malas de viagem para que esteja preparado para qualquer destino. Ver anexo.

    Ver condições do Protocolo SINDEP/BBVA.

Protocolo SINDEP - SAMS
    Nos termos do Protocolo assinado com a UGT, os SAMS prestam assistência médica aos associados do SINDEP e membros do seu agregado familiar. Conheça «aqui» as condições do referido protocolo.

Gabinete de Saúde
   
   
Consulte o protocolo assinado pela FENEI/SINDEP e o Gabinete de Saúde «aqui»

    Para além de uma oferta clínica que integra os saberes da Medicina Convencional Clássica e da Medicina Tradicional Chinesa, o Gabinete de Saúde oferece outras áreas de atuação, como a Medicina Aryurvédica, a Fisioterapia,  o Relaxamento e o Bem-estar, que complementam e promovem a saúde e a qualidade de vida.


Psicólogo Bruno Vilhena
    Consulte o protocolo assinado pela FENEI/SINDEP e o Psicólogo Clínico Bruno Vilhena «aqui».

Site:  www.brunovilhena.com

Endereço eletrónico de contacto e marcações:
mail@brunovilhena.com
Farmácia Costa Cabral
        Consulte o protocolo assinado pela FENEI/SINDEP e a Farmácia Costa Cabral (Porto) «aqui».
Allianz
    Conheça as condições, para os nossos sócios, do nosso seguro de saúde:

    Condições Contratuais Internamento e Parto.

    Condições Contratuais Ambulatório, Internamento e Parto.


    Boletim de Adesão

    Rede

    Preço:
    Internamento e Parto - €10,98/mês por pessoa
    Internamento, Parto e Ambulatório - €32,70/mês por pessoa

INATEL
    Conheça «aqui» as condições do protocolo estabelecido entre o SINDEP e o INATEL.
Clínicas Pedro Choy

    Conheça «aqui» as condições do protocolo estabelecido entre o SINDEP e as Clínicas Pedro Choy.


     Consulte o InfoParceiros nº 27
.

Universidade Aberta
Oferta de Cursos em Aprendizagem ao Longo da Vida para o 1º semestre de 2012-2013.

    Protocolo SINDEP/Universidade Aberta.
IPNP
Consulte o nosso novo site

Mais informações:

Supervisão em Terapia da Fala

Apoio Familiar na Deficiência

Plano de Formação 2013! 

Editora Nova Educação

    O protocolo assinado pelo SINDEP/Editora Nova Educação, confere um desconto de 30% sobre as obras:

"Relatório Autoavaliação" - contributos para a sua Elaboração:

Relatório Autoavaliação

"Avaliação do Desempenho Docente" - As respostas às suas dúvidas:


Avaliação de Desempenho
   
    Consulte ainda a newsletter para o SINDEP.

    Provedor Justiça
    Minuta para queixa ao Provedor de Justiça, a ser utilizada pelos sócios que se encontrem posicionados no índice 245 há mais de 5 anos e menos de 6 e que foram ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço, dentro da mesma categoria profissional.
    Estes casos não foram incluídos no pedido que o Provedor dirigiu ao Tribunal Constitucional, o qual se referia apenas aos professores titulares.

Germano de Sousa
Consulte aqui as condições do protocolo SINDEP/Germano de Sousa, Centro de Medicina Laboratorial.
Centros onde pode usufruir das condições protocoladas.

www.germanodesousa.com
Solinca
Conheça aqui as condições do protocolo SINDEP/SOLINCA
Sindep Apoio Pedagógico
Consulte aqui um conjunto de páginas da internet que poderão ajuda-lo nas suas aulas. Consulte ainda aqui este conjunto de sites que contém material pedagógico que poderá auxilia-lo na sua atividade letiva

Compensação por caducidade do contrato:

Protocolos com várias instituições de Ensino Superior


saiba mais
Kizoa slideshow: Ensino Superior
- Slideshow

METEOROLOGIA

Widget do Tempo
YoWindow.com Forecast by yr.no
 
 
 














































































Termos de Uso
Privacidade

© Copyright 2004 Sindep, Todos os direitos reservados.

Desenvolvimento:

Ivo Guedes