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Acumulações

Despacho nº 92-ME-88 - Normas sobre pedidos de acumulação no Ensino Particular e Cooperativo.

Portaria 814-05 - Regula o regime de acumulação de funções e actividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Aposentação

Lei n.º 71/2014. D.R. n.º 167, Série I de 01 de setembro - Repõe o regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso do Magistério Primário e da Educação de Infância em 1975 e 1976.

Lei n.º 11/2014. D.R. n.º 46, Série I de 06 de março - Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, e à alteração do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, e revogando normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço para efeitos de aposentação no âmbito da Caixa Geral de Aposentações.

Decreto-Lei n. 498-72 - Estatuto_Aposentacao - CGA.

Lei 77/2009, de 13 de agosto - Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de Magistério Primário e de Educação de Infância em 1975 e 1976.

alínea a) do nº7 do artigo 5º do DL 229/2005, de 29 de dezembro - Revê os regimes que consagram, para determinados grupos de subscritores da Caixa Geral de Aposentações, desvios às regras previstas no Estatuto da Aposentação em matéria de tempo de serviço, idade de aposentação e fórmula de cálculo das pensões, por forma a compatibilizá-los com a convergência do regime de protecção social da função pública ao regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões.

Lista de Aposentados e Reformados do mês de: dezembro de 2011fevereiro de 2012; março de 2012; abril de 2012; maio de 2012; junho de 2012; julho de 2012; agosto de 2012; setembro 2012; outubro 2012; novembro 2012; dezembro 2012; janeiro de 2013; fevereiro de 2013; março de 2013; abril de 2013; maio de 2013; junho de 2013; julho de 2013; agosto de 2013; setembro de 2013; outubro de 2013; novembro de 2013; dezembro de 2013; janeiro de 2014; fevereiro de 2014; março de 2014; abril de 2014; maio de 2014; junho de 2014; julho de 2014; agosto de 2014; setembro de 2014; outubro de 2014; novembro de 2014; dezembro de 2014; janeiro 2015; fevereiro 2015; março 2015; abril 2015; maio2015; junho 2015; julho 2015; agosto 2015; setembro 2015; outubro 2015; novembro 2015; dezembro 2015; janeiro 2016; fevereiro 2016; março 2016; abril 2016; maio 2016; junho 2016; julho 2016; agosto 2016; setembro 2016; outubro 2016; novembro 2016; dezembro 2016; janeiro 2017;

Autonomia, Gestão e Administração Escolar

Portaria n.º 90/2017 - Diário da República n.º 79/2017, Série II de 21 de abril  - Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Despacho Normativo n.º 1-B/2017 - Diário da República n.º 75/2017, 1º Suplemento, Série II de 17 de abril  -  Despacho Normativo que fixa os procedimentos da matrícula e respetiva renovação.


Despacho n.º 13342/2016 - Diário da República n.º 215/2016, Série II de 09 de novembro - Criação do Grupo de Trabalho de Avaliação Externa das Escolas.

Portaria n.º 254/2016 - Diário da República n.º 185/2016, Série I de 26 de outubro - Criação de uma experiência-piloto do ensino a distância, no âmbito da oferta formativa do ensino secundário na modalidade de ensino recorrente, designado Ensino Secundário Recorrente a Distância (ESRaD), a iniciar no ano letivo de 2016/2017.

Portaria n.º 232/2016 - Diário da República n.º 165/2016, Série I de 29 de agosto - Portaria que procede à regulação da criação e do regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica.

Deliberação n.º 1233/2016 - Diário da República n.º 148/2016, Série II de 03 de agosto - Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2017, 2018, 2019.


Portaria n.º 199-B/2016 - Diário da República n.º 138/2016, 1º Suplemento, Série I de 20 de julho - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017.


Portaria n.º 199-A/2016 - Diário da República n.º 138/2016, 1º Suplemento, Série I de 20 de julho - Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017.


Despacho n.º 9180/2016 - Diário da República n.º 137/2016, Série II de 2016-07-19 - Homologa as orientações curriculares para a educação pré-escolar.

Despacho Normativo n.º 4-A/2016 - Diário da República n.º 114/2016, 1º Suplemento, Série II de 16 de junho - Organização do ano letivo 2016/2017.

Despacho Normativo n.º 1-H/2016 - Diário da República n.º 73/2016, 2º Suplemento, Série II de 14 de maio - Altera os artigos 3.º, 6.º, 8.º, 9.º, 18.º, 19.º, 20.º, 22.º, 23.º, 25.º e 26.º do Despacho Normativo n.º 7-B/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 7 de maio de 2015, que determina os procedimentos da matrícula e respetiva renovação.

Despacho n.º 11347/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série II de 09 de outubro - Homologa as Orientações Curriculares da disciplina de Mandarim como Língua Estrangeira III no currículo dos Cursos Científico-Humanísticos do ensino secundário a partir do ano letivo de 2015/2016.

Portaria n.º 341/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 09 de outubro - Cria e regulamenta as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação da oferta formativa de cursos vocacionais de nível Básico e de nível Secundário nas escolas públicas e privadas sob tutela do Ministério de Educação e Ciência, sem prejuízo de ofertas que outras entidades possam vir a desenvolver.

Portaria n.º 304-B/2015 - Diário da República n.º 185/2015, 1º Suplemento, Série I de 22 de setembro - Primeira alteração à Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.

Portaria n.º 644-A/2015 - Diário da República n.º 164/2015, 3º Suplemento, Série II de 24 de agosto - Define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).

Despacho n.º 8861-A/2015 - Diário da República n.º 154/2015, 2º Suplemento, Série II de 10 de agosto - Determina a afetação de recursos humanos aos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) no ano escolar 2015-2016. Consultar vigência e produção de efeitos (DIGESTO)

Decreto-Lei n.º 158/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 10 de agosto - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2009, de 18 de maio, estabelecendo normas sobre o recrutamento para as equipas de zona de vigilância nas escolas.

Portaria n.º 539/2015 - Diário da República n.º 134/2015, Série II de 13 de julho - Publicação das transferências de verbas para os municípios.

Despacho n.º 7442-D/2015 - Diário da República n.º 129/2015, 2º Suplemento, Série II de 06 de julho - Homologação do Programa de Português para o Ensino Básico.

Lei n.º 65/2015 - Diário da República n.º 128/2015, Série I de 03 de julho - Primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, estabelecendo a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade.

Despacho n.º 7031-A/2015 - Diário da República n.º 121/2015, 1º Suplemento, Série II de 24 de junho - Cria um projeto piloto de oferta do mandarim como língua Estrangeira III no currículo do ensino secundário, no ano letivo de 2015-2016.

Despacho n.º 6984-A/2015 - Diário da República n.º 120/2015, 2º Suplemento, Série II de 23 de junho - Determina o número de créditos de tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar no ano letivo 2015-2016.

Decreto-Lei n.º 72/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 11 de maio - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa.

Despacho Normativo n.º 7-B/2015 - Diário da República n.º 88/2015, 2º Suplemento, Série II de 07 de maio - Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino.

Deliberação n.º 612/2015 - Diário da República n.º 79/2015, Série II de 23 de abril - Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso.

Despacho n.º 3888/2015 - Diário da República n.º 76/2015, Série II de 20 de abril - Aprova as orientações a que se refere o n.º 3 do artigo 64.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime jurídico das instituições de ensino superior) para a fixação das vagas para os concursos nacional e locais para ingresso no ensino superior público no ano letivo de 2015-2016.

Despacho n.º 3687-B/2015 - Diário da República n.º 71/2015, 2º Suplemento, Série II de 13 de abril - Prorroga o prazo estabelecido no nº.1 do Despacho nº. 3353, de 17 de março para as escolas públicas e privadas interessadas na candidatura a oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico e secundário, a iniciar no ano letivo 2015-2016, submetam o projeto no Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO).

Despacho n.º 12400/2014 - Diário da República n.º 194/2014, Série II de 08 de outubro - Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2014/2015.

Despacho n.º 11421/2014. D.R. n.º 175, Série II de 11 de setembro - Regulamenta os procedimentos de avaliação e certificação dos manuais escolares.

Despacho n.º 11306-D/2014. D.R. n.º 172, Suplemento, Série II de 08 de setembro - Medidas de Ação Social Escolar a aplicar no ano escolar de 2014-2015.

Despacho n.º 9302/2014. D.R. n.º 136, Série II de 17 de julho - Determina o número de créditos de tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar no ano letivo de 2014-2015.

Decreto-Lei n.º 92/2014. D.R. n.º 117, Série I de 20 de junho - Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais privadas e públicas, no âmbito do ensino não superior, regulando a sua criação, organização e funcionamento, bem como a tutela e fiscalização do Estado sobre as mesmas.

Despacho normativo n.º 6/2014. D.R. n.º 100, Série II de 26 de maio - Concretiza os princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz respeito à organização do ano letivo 2014-2015.

Despacho n.º 5945/2014. D.R. n.º 87, Série II de 07 de maio- Determina o alargamento e candidaturas de cursos vocacionais no ensino básico e no ensino secundário a partir do ano letivo de 2014-2015.

Portaria n.º 85/2014. D.R. n.º 74, Série I de 15 de abril - Regulamenta a modalidade de oferta educativa e formativa de Ensino a Distância para os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário e revoga a Portaria n.º 812/2010, de 26 de agosto.

Decreto-Lei n.º 43/2014. D.R. n.º 54, Série I de 18 de março - Cria os cursos técnicos superiores profissionais, como formação superior de curta duração não conferente de grau.

Portaria n.º 59-A/2014. D.R. n.º 47, Suplemento, Série I de 07 de março - Procede à segunda alteração da Portaria n.º 243-A/2012, de 13 de agosto, alterada pela Portaria n.º 419-A/2012, de 20 de dezembro, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Portaria n.º 59-B/2014. D.R. n.º 47, Suplemento, Série I de 07 de março - Procede à segunda alteração da Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, alterada pela Portaria n.º 419-B/2012, de 20 de dezembro, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Portaria n.º 59-C/2014. D.R. n.º 47, Suplemento, Série I de 07 de março - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, que estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais.

Portaria n.º 59/2014. D.R. n.º 47, Série I de 07 de março - Fixa os termos da gestão flexível do currículo, no âmbito da autonomia pedagógica das escolas particulares e cooperativas a que se refere o artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro.

Portaria n.º 44/2014. D.R. n.º 36, Série I de 20 de fevereiro - Primeira alteração à Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto, que define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência.

Despacho n.º 10980/2013. D.R. n.º 163, Série II de 26 de agosto - Prorrogação do prazo de apresentação do pedido de reconhecimento do ensino ministrado com currículo e programas portugueses até 31 de dezembro de 2015.

Portaria n.º 276/2013. D.R. n.º 162, Série I de 23 de agosto - Cria uma experiência-piloto de oferta formativa de cursos vocacionais de nível secundário a partir do ano letivo de 2013-2014 e regulamenta as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação desta oferta específica.

Despacho n.º 9888-A/2013. D.R. n.º 143, Suplemento, Série II de 26 de julho - Homologação do Programa de Matemática para o Ensino Básico.

Portaria n.º 230-A/2013. D.R. n.º 138, Suplemento, Série I de 19 de julho - Terceira alteração à Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

Despacho n.º 9332-A/2013. D.R. n.º 135, Suplemento, Série II de 16 de julho - Determina o número de créditos de tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar no ano letivo 2013-2014.

Despacho n.º 9265-B/2013. D.R. n.º 134, Suplemento, Série II de 15 de julho - Define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcionem a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).

Despacho normativo n.º 7-A/2013. D.R. n.º 131, Suplemento, Série II de 10 de julho - Introduz normas relativas à distribuição do serviço aos docentes de quadro para o ano letivo de 2013-2014, de acordo com as regras estabelecidas no Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de junho.

Despacho normativo n.º 7/2013. D.R. n.º 111, Série II de 11 de junho - Organização do ano letivo.

Despacho n.º 5048-B/2013. D.R. n.º 72, 2.º Suplemento, Série II de 12 de abril - Estabelece os procedimentos exigíveis para a concretização da matrícula e respetiva renovação, e normas a observar, designadamente, na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino.

Despacho normativo n.º 20/2012. D.R. n.º 192, Série II de 03 de outubro - Normas orientadoras para a constituição de territórios educativos de intervenção prioritária de terceira geração (TEIP3), bem como as regras de elaboração dos contratos-programa ou de autonomia.

Decreto-Lei n.º 137/2012. D.R. n.º 126, Série I de 02 de julho - Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Despacho Normativo 13-A nº 109/2012 de 5 de junho - Organização do ano letivo.

DL 75/2008, de 22 de abril Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Despacho 4463-2011 - Definição de procedimentos e clarificação do papel dos agentes envolvidos nas agregações de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Despacho 18064-2010 - Fixa o número de adjuntos dos directores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Avaliação de Alunos

Deliberação n.º 253/2017 - Diário da República n.º 66/2017, Série II de 03 de abril - Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2017-2018.

Deliberação n.º 167/2017 - Diário da República n.º 50/2017, Série II de 10 de março  - Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2017-2018.


Despacho Normativo n.º 1-A/2017 - Diário da República n.º 30/2017, 1º Suplemento, Série II de 10 de fevereiro  - Aprova o Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.

Deliberação n.º 925-A/2016 - Diário da República n.º 104/2016, 1º Suplemento, Série II de 31 de maio - Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro - 2017/2018
Consultar vigência e produção de efeitos (DIGESTO)

Despacho n.º 6531/2016 - Diário da República n.º 96/2016, Série II de 18 de maio - Designa o Júri Nacional de Exames.

Deliberação n.º 691/2016 - Diário da República n.º 75/2016, Série II de 18 de abril - Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso.

Despacho Normativo n.º 1-G/2016 - Diário da República n.º 67/2016, 1º Suplemento, Série II de 06 de abril - Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência do Ensino Básico e revoga o Despacho normativo n.º 6-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2015.

Despacho Normativo n.º 1-F/2016 - Diário da República n.º 66/2016, 1º Suplemento, Série II de 05 de abril - Regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, bem como as medidas de promoção do sucesso educativo que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento das aprendizagens.


Decreto-Lei n.º 17/2016 - Diário da República n.º 65/2016, Série I de 04 de abril - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.


Despacho Normativo n.º 1-D/2016 - Diário da República n.º 45/2016, 3º Suplemento, Série II de 04 de março - Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário.

Deliberação n.º 221/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série II de 24 de fevereiro - Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2016-2017.

Deliberação n.º 146-A/2016 - Diário da República n.º 30/2016, 1º Suplemento, Série II de 12 de fevereiro - Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2016-2017.

Despacho Normativo n.º 17-A/2015 - Diário da República n.º 185/2015, 1º Suplemento, Série II de 22 de setembro - Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico e os seus efeitos, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar.

Despacho n.º 9442/2015 - Diário da República n.º 161/2015, Série II de 19 de agosto - Homologa as Metas Curriculares da disciplina de Inglês dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.

Despacho n.º 9441/2015 - Diário da República n.º 161/2015, Série II de 19 de agosto - Homologa as Metas Curriculares da disciplina de Latim A para os 10.º e 11.º anos do ensino secundário.

Deliberação n.º 1571/2015 - Diário da República n.º 155/2015, Série II de 11 de agosto - Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2015-2016.

Portaria n.º 197-B/2015 - Diário da República n.º 128/2015, 2º Suplemento, Série I de 03 de julho - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2015-2016, cujo texto e respetivos anexos constam em anexo a esta portaria.

Portaria n.º 197-A/2015 - Diário da República n.º 128/2015, 2º Suplemento, Série I de 03 de julho - Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2015-2016.


Deliberação n.º 1381-A/2015 - Diário da República n.º 128/2015, 1º Suplemento, Série II de 03 de julho - Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2016, 2017, 2018.

Despacho n.º 6222/2015 - Diário da República n.º 109/2015, Série II de 05 de junho - Designa o Júri Nacional de Exames para o ano de 2015.

Portaria n.º 165-A/2015 - Diário da República n.º 107/2015, 1º Suplemento, Série I de 03 de junho - Terceira alteração à Portaria n.º 243-A/2012, de 13 de agosto e à Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, e segunda alteração à Portaria n.º 276/2013, de 23 de agosto.

Portaria n.º 103/2015 - Diário da República n.º 68/2015, Série I de 08 de abril - Primeira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso para determinados cursos superiores.


Despacho n.º 3446-B/2015 - Diário da República n.º 65/2015, 1º Suplemento, Série II de 02 de abril - Primeira alteração do Regulamento de aplicação, classificação e certificação do Preliminary English Test for Schools (PET), aprovado e publicado em anexo ao Despacho n.º 2179-B/2015, de 2 de março.

Despacho n.º 3446-A/2015 - Diário da República n.º 65/2015, 1º Suplemento, Série II de 02 de abril - Primeira alteração ao Despacho n.º 15747-A/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de dezembro.


Despacho Normativo n.º 6-A/2015 - Diário da República n.º 45/2015, 1º Suplemento, Série II de 05 de março - Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário, para o ano letivo de 2014-2015.


Despacho n.º 2179-B/2015 - Diário da República n.º 42/2015, 2º Suplemento, Série II de 02 de março - Aprova o Regulamento de Aplicação do teste Preliminary English Test for Schools (PET) no ano letivo de 2014-2015.


Despacho n.º 2109/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série II de 27 de fevereiro - Novo Programa de Português para o Ensino Básico.


Deliberação n.º 223-A/2015 - Diário da República n.º 39/2015, 1º Suplemento, Série II de 25 de fevereiro - Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2015-2016.


Deliberação n.º 223/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 25 de fevereiro - Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2015/2016.


Despacho n.º 300/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 12 de janeiro - Aprova um conjunto de informações a prestar pelas Instituições de Ensino Superior à Direção-Geral do Ensino Superior no âmbito dos concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso, transferência e reingresso.


Deliberação n.º 40/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 12 de janeiro - Aprova as provas de ingresso para o primeiro ciclo de estudos do curso de Educação Básica.


Despacho n.º 151/2015 - Diário da República n.º 4/2015, Série II de 07 de janeiro - Homologação das Metas de Inglês.


Despacho Normativo n.º 1/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 06 de dezembro - O presente despacho estabelece os princípios e os procedimentos a observar no regime de avaliação e certificação dos alunos dos cursos científico-tecnológicos de dupla certificação com planos próprios de nível secundário de educação, ministrados em estabelecimentos de ensino público e cooperativo.


Despacho n.º 15747-A/2014 - Diário da República n.º 251/2014, 1º Suplemento, Série II de 30 de dezembro - Determina, para o ano letivo 2014-2015, a aplicação, em todos os estabelecimentos do ensino público, particular e cooperativo em Portugal continental e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, com caráter obrigatório, do teste Preliminary English Test (PET) de Cambridge English Language Assessment da Universidade de Cambridge.


Decreto-Lei n.º 176/2014 - Diário da República n.º 240/2014, Série I de 12 de dezembro - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, determinando a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo e à criação de um novo grupo de recrutamento.

Despacho n.º 12236/2014 - Diário da República n.º 191/2014, Série II de 03 de outubro - É alterado o Anexo VI do Despacho n.º 8651/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de julho (Calendário de Provas Finais do Ensino Básico).

Despacho Normativo n.º 13-A/2014 - Diário da República n.º 189/2014, 1º Suplemento, Série II de 01 de outubro - Aprova a primeira alteração ao Regulamento do Programa Retomar.

Despacho normativo n.º 13/2014. D.R. n.º 177, Série II de 15 de setembro - Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Despacho n.º 10973-D/2014. D.R. n.º 164, Suplemento, Série II de 27 de agosto - Altera o regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.

Despacho n.º 9633/2014. D.R. n.º 142, Série II de 25 de julho - Atualiza o calendário da implementação das Metas Curriculares das disciplinas constantes do Anexo I do Despacho n.º 15971/2012, de 14 de Dezembro.

Despacho n.º 9456-D/2014. D.R. n.º 138, 2.º Suplemento, Série II de 21 de julho - Fixa os limites de vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos através dos concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.

Despacho normativo n.º 8-A/2014. D.R. n.º 136, Suplemento, Série II de 17 de julho - Aprova o Regulamento do Programa Retomar.

Despacho n.º 9238-A/2014. D.R. n.º 135, Suplemento, Série II de 16 de julho - Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2014-2015.

Decreto-Lei n.º 113/2014. D.R. n.º 135, Série I de 16 de julho - Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, e ao Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março.

Portaria n.º 142/2014. D.R. n.º 133, Série I de 14 de julho - Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2014-2015.

Portaria n.º 143/2014. D.R. n.º 133, Série I de 14 de julho - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2014-2015.

Deliberação n.º 1411/2014. D.R. n.º 129, Série II de 08 de julho - Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2015, 2016, 2017.

Deliberação n.º 1233/2014. D.R. n.º 110, Série II de 9 de junho - Estabelece as regras para a utilização dos exames finais nacionais do ensino secundário como provas de ingresso.

Despacho n.º 6394-A/2014. D.R. n.º 93, Suplemento, Série II de 15 de maio - Define a composição do Júri Nacional de Exames.

Portaria n.º 91/2014. D.R. n.º 79, Série I de 23 de abril - Determina a realização de provas obrigatórias para o ingresso na licenciatura em Educação Básica.

Despacho normativo n.º 5-A/2014. D.R. n.º 71, 3.º Suplemento, Série II de 10 de abril - Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o Despacho Normativo n.º 5/2013, de 8 de abril.

Deliberação n.º 910/2014. D.R. n.º 71, Série II de 10 de abril - Estebelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso.

Despacho n.º 4168-B/2014. D.R. n.º 55, Suplemento, Série II de 19 de março - Define as condições de operacionalização do processo de classificação do teste diagnóstico de Inglês, bem como os deveres e os direitos dos professores classificadores.

Despacho n.º 3597-A/2014. D.R. n.º 46, Suplemento, Série II de 06 de março - Fixação dos prazos de inscrição para admissão às provas finais de ciclo do ensino básico e exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência para 2014.

Deliberação n.º 620-A/2014. D.R. n.º 45, Suplemento, Série II de 05 de março - Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2014-2015.

Deliberação n.º 598/2014. D.R. n.º 42, Série II de 28 de fevereiro - Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2014-2015.

Despacho n.º 2929-A/2014. D.R. n.º 36, Suplemento, Série II de 20 de fevereiro - Determina as datas do teste de diagnóstico de inglês e aprova o regulamento para aplicação do referido teste.

Despacho n.º 868-B/2014. D.R. n.º 13, 2.º Suplemento, Série II de 20 de janeiro - Homologa os Programas das disciplinas de Português, de Matemática e de Físico-Química do Ensino Secundário e as Metas Curriculares das disciplinas de Português, Matemática, Físico-Química e Física e Química do Ensino Secundário.

Despacho n.º 110-A/2014. D.R. n.º 2, Suplemento, Série II de 03 de janeiro - Homologa as Metas Curriculares das disciplinas de Geografia, História e Ciências Naturais do 9º ano de escolaridade (3º Ciclo).

Despacho n.º 9903/2013. D.R. n.º 144, Série II de 29 de julho - Nomeação da comissão de peritos que apreciará os pedidos de admissão ao contingente especial de candidatos portadores de deficiência física ou sensorial para o concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público.

Despacho n.º 9498/2013. D.R. n.º 138, Série II de 19 de julho - Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2013-2014.

Deliberação n.º 1484/2013. D.R. n.º 138, Série II de 19 de julho - Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2014, 2015 e 2016.

Decreto-Lei n.º 91/2013. D.R. n.º 131, Série I de 10 de julho - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.

Portaria n.º 224/2013. D.R. n.º 130, Série I de 09 de julho - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2013-2014.

Portaria n.º 223/2013. D.R. n.º 130, Série I de 09 de julho - Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2013-2014.

Despacho n.º 8612-A/2013. D.R. n.º 125, 2.º Suplemento, Série II de 02 de julho - Alteração ao calendário de exames 2013.

Declaração de retificação n.º 688/2013. D.R. n.º 111, Série II de 11 de junho - Retifica a deliberação n.º 1207/2013, de 29 de maio.

Despacho n.º 6651/2013. D.R. n.º 98, Série II de 22 de maio - Homologa as Metas Curriculares da disciplina de Inglês dos 2º e 3º ciclos do ensino básico.

Despacho n.º 5970/2013. D.R. n.º 88, Série II de 08 de maio - Nomeia o Júri Nacional de Exames.

Despacho n.º 5165-A/2013. D.R. n.º 74, 2.º Suplemento, Série II de 16 de abril - Revogação do programa de matemática.

Despacho n.º 5122/2013. D.R. n.º 74, Série II de 16 de abril - Homologa as Metas Curriculares.

Deliberação n.º 902/2013. D.R. n.º 72, Série II de 12 de abril - Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso.

Deliberação n.º 890/2013. D.R. n.º 69, Série II de 09 de abril - Estabelece as regras para a utilização dos exames finais nacionais do ensino secundário como provas de ingresso.

Deliberação n.º 889/2013. D.R. n.º 69, Série II de 09 de abril - Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso.

Despacho normativo n.º 5/2013. D.R. n.º 68, Série II de 08 de abril -  Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames; o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o Despacho Normativo nº 6/2012, de 10 de abril.

Portaria n.º 135-A/2013. D.R. n.º 62, Suplemento, Série I de 28 de março - Regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional. (CQEP).

Despacho n.º 4400/2013. D.R. n.º 60, Série II de 26 de março - Altera os nºs 24 e 26 do Despacho nº 2162-A/2013, de 5 de fevereiro (calendário de exames para 2013).

Despacho n.º 4344/2013. D.R. n.º 59, Série II de 25 de março - Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2013-2014, através dos regimes especiais.

Deliberação n.º 648/2013. D.R. n.º 42, Série II de 28 de fevereiro - Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2013-2014.

Deliberação n.º 541/2013. D.R. n.º 38, Série II de 22 de fevereiro - Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2013/2014.

Despacho n.º 2162-A/2013. D.R. n.º 25, Suplemento, Série II de 05 de fevereiro - Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2013.

Portaria n.º 419-B/2012. D.R. n.º 246, Suplemento, Série I de 20 de dezembro - Primeira alteração à Portaria nº 243-B/2012, de 13 de agosto que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Portaria n.º 419-A/2012. D.R. n.º 246, Suplemento, Série I de 20 de dezembro - Primeira alteração à Portaria nº 243-A/2012, de 13 de agosto que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Despacho n.º 15971/2012. D.R. n.º 242, Série II de 14 de dezembro - Define o calendário da implementação das Metas Curriculares.

Despacho normativo n.º 24-A/2012. D.R. n.º 236, 2.º Suplemento, Série II de 06 de dezembro - Regulamenta a avaliação do ensino básico.

Portaria n.º 292-A/2012. D.R. n.º 187, Suplemento, Série I de 26 de setembro - Cria uma experiência-piloto de oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico no ano letivo de 2012-2013 e regulamenta os termos e as condições para o seu funcionamento.

Portaria n.º 275-A/2012. D.R. n.º 176, Suplemento, Série I de 11 de setembro - Regula o ensino de alunos com currículo específico individual (CEI) em processo de transição para a vida pós-escolar.

Despacho n.º 10874/2012. D.R. n.º 155, Série II de 10 de agosto - Homologação das metas curriculares das disciplinas de Português, de Matemática, de Tecnologias de Informação e Comunicação, de Educação Visual e de Educação Tecnológica do ensino básico.

Decreto-Lei n.º 139/2012. D.R. n.º 129, Série I de 05 de julho - Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário.

Despacho n.º 8192/2012. D.R. n.º 115, Série II de 15 de junho - Nomeia os membros do Júri Nacional de Exames.

Deliberação n.º 802/2012. D.R. n.º 115, Série II de 15 de junho - Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2013, 2014, 2015.

Deliberação n.º 591/2012. D.R. n.º 81 - Utilização dos exames nacionais do ensino secundário como provas de ingresso.

Portaria n.º 550-D/2004 - Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação.

Portaria n.º 550-E/2004 - Cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário e aprova os respectivos planos de estudos. Aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos áudio-visuais, de ensino recorrente de nível secundário.

Despacho normativo n.º 14/2011 - Introduz um ajustamento na organização curricular, e alargou a avaliação das aprendizagens ao 2.º ciclo do ensino básico através da implementação de provas finais.

Declaração de rectificação n.º 1847/2011 - Por ter saído com inexactidão, rectifica -se o despacho normativo n.º 14/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 18 de Novembro de 2011.

Despacho n.º 1942/2012. D.R. n.º 30 - estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2012.

Deliberação n.º 202/2012. D.R. n.º 34 - fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2012-2013.

Decreto-Lei n.º 42/2012. D.R. n.º 38 - Altera o sistema de apuramento da classificação final do ensino secundário dos cursos científico-humanísticos de ensino recorrente para efeitos de prosseguimento de estudos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação da aprendizagem, no nível secundário de educação.

Deliberação n.º 257/2012. D.R. n.º 41 - Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2012.

Portaria n.º 91/2012: Segunda alteração à Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respetivos planos de estudos e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos audiovisuais, de ensino recorrente de nível secundário.

Despacho normativo n.º 6/2012. D.R. n.º 71 - Aprova o Regulamento de Funcionamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de março.

Portaria n.º 105/2012. D.R. n.º 76 - Sexta alteração à Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação.

Despacho n.º 5305/2012. D.R. n.º 77 - Cria, no âmbito do Ministério da Educação e Ciência, o grupo de projeto para acompanhamento da avaliação de alunos, abreviadamente designado por ProjAVI.

Despacho n.º 5306/2012. D.R. n.º 77: cria, na dependência direta do Ministério da Educação e Ciência, um grupo de trabalho de reformulação das Metas Curriculares.

Avaliação de Desempenho

Portaria n.º 15/2013. D.R. n.º 10, Série I de 15 de janeiro - Define regimes de exceção no sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente consagrado no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, e revoga a Portaria n.º 926/2010, de 20 de setembro.

Declaração de retificação n.º 1451/2012. D.R. n.º 216, Série II de 08 de novembro - Retificação do artigo 9.º do despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 26 de outubro de 2012.

Despacho n.º 13981/2012. D.R. n.º 208, Série II de 26 de outubro - Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente.

Despacho normativo n.º 24/2012. D.R. n.º 208, Série II de 26 de outubro - Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica.

Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M. D.R. n.º 194, Série I de 08 de outubro - Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente dos estabelecimentos de educação e de ensino, das instituições de educação especial, dos serviços técnicos da Direção Regional de Educação, dos que se encontram em regime de mobilidade na administração regional autónoma e local, delegações escolares e no exercício de outras funções.

Despacho n.º 12635/2012. D.R. n.º 188, Série II de 27 de setembro - Determina a correspondência entre a avaliação obtida no SIADAP nas menções qualitativas específicas previstas no artigo 46.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Despacho n.º 12567/2012. D.R. n.º 187, Série II de 26 de setembro - Estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas aos docentes integrados na carreira.

Portaria n.º 266/2012. D.R. n.º 168, Série I de 30 de agosto - Estabelece as regras a que obedece a avaliação do desempenho docente dos diretores de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, dos diretores dos centros de formação de associações de escolas e dos diretores das escolas portuguesas no estrangeiro.

Despacho normativo n.º 19/2012. D.R. n.º 159, Série II de 17 de agosto - Define os critérios para aplicação do suprimento de avaliação através da ponderação curricular.

Declaração de Retificação nº 20/2012 de 20 de abril - Retifica o Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, do Ministério da Educação e Ciência, que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2012.

Portaria 1333/2010, de 31 de dezembro - Estabelece as regras aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes que exercem funções de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em centros de formação de associações de escolas.- REVOGADO pelo Decreto Regulamentar n.º 26/2012. D.R. n.º 37

Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de junho - Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga os Decretos Regulamentares n.os 2/2008, de 10 de Janeiro, 11/2008, de 23 de Maio, 1-A/2009, de 5 de Janeiro, e 14/2009, de 21 de Agosto. - REVOGADO pelo Decreto Regulamentar n.º 26/2012. D.R. n.º 37

Despacho Normativo 24/2010, de 23 de setembro - Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no n.º 9 do artigo 40.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Despacho n.16034-2010 - Estabelece a nível nacional os padrões de desempenho docente.

Despacho_14420_2010 - Define regras para a calendarização e regulamentação do processo de avaliação do desempenho do pessoal docente.

Decreto Regulamentar n.º 26/2012. D.R. n.º 37 - regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho.

Regime de Avaliação do Desempenho Docente (versão SINDEP);

Calendário Escolar


Despacho n.º 8294-A/2016 - Diário da República n.º 120/2016, 1º Suplemento, Série II de 24 de junho - Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2016-2017, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

Despacho n.º 4688-A/2016 - Diário da República n.º 66/2016, 1º Suplemento, Série II de 05 de abril - Alteração do Despacho n.º 7104-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 26 de junho de 2015, que determina o calendário escolar para o ano de 2015/2016.

Despacho n.º 7104-A/2015 - Diário da República n.º 123/2015, 3º Suplemento, Série II de 26 de junho - Determina o Calendário Escolar e o Calendário de realização das provas finais do ensino básico, do Preliminary English Test, dos exames finais nacionais do ensino secundário, das provas de equivalência à frequência e de afixação dos respetivos resultados para o ano escolar de 2015-2016.

Despacho n.º 8651/2014. D.R. n.º 126, Série II de 03 de julho - Determina o Calendário Escolar e o Calendário de Exames para o ano letivo de 2014-2015.

Despacho n.º 8248/2013. D.R. n.º 120, Série II de 25 de junho - Estabelece o Calendário Escolar e o Calendário de Exames para o ano letivo 2013-2014.

Despacho n.º 8771-A/2012. D.R. n.º 126, Suplemento, Série II de 02 de julho - Determina o calendário escolar para o ano letivo de 2012-2013.

Despacho 9788-2011 - Calendário para o ano escolar 2011-2012.

Código do Trabalho

Lei n.º 8/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 01 de abril - Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais.

Lei n.º 55/2014. D.R. n.º 162, Série I de 2014-08-25: Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

Lei n.º 27/2014. D.R. n.º 88, Série I de 08 de maio - Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

Lei n.º 66/2012. D.R. n.º 252, Série I de 31 de dezembro - Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funções públicas, e revoga o Decreto-Lei n.º 335/77, de 13 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 190/99, de 5 de junho.

Lei n.º 47/2012. D.R. n.º 167, Série I de 29 de agosto - procede à quarta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, por forma a adequá-lo à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, que estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.

Lei n.º 23/2012. D.R. n.º 121, Série I de 25 de junho - Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

Lei n. 7-2009, 12-02 - Aprova o novo Código do Trabalho.

Concursos

Aviso n.º 3887-B/2017 - Diário da República n.º 72/2017, 2º Suplemento, Série II de 11 de abril - Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2017/2018, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março.

Portaria n.º 129-B/2017 - Diário da República n.º 69/2017, 1º Suplemento, Série I de 06 de abril - Fixação das vagas a preencher pelos concursos interno e externo no ano letivo de 2017/2018.


Portaria n.º 129-C/2017 - Diário da República n.º 69/2017, 1º Suplemento, Série I de 06 de abril: Fixação do número de vagas apuradas por quadros de zona pedagógica e por grupo de recrutamento.

Portaria n.º 129-A/2017 - Diário da República n.º 68/2017, 1º Suplemento, Série I de 05 de abril - Regulamenta o concurso de integração extraordinária para a seleção e o recrutamento do pessoal docente com contrato a termo resolutivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede do Ministério da Educação.

Decreto-Lei n.º 28/2017 - Diário da República n.º 53/2017, Série I de 15 de março - Altera o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.

Decreto-Lei n.º 57/2016 - Diário da República n.º 165/2016, Série I de 29 de agosto - Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.

Despacho n.º 7053-B/2016 - Diário da República n.º 102/2016, 1º Suplemento, Série II de 27 de maio - Realização de consulta pública ao projeto de despacho que concretiza os procedimentos da mobilidade por doença.

Aviso (extrato) n.º 3597-J/2016 - Diário da República n.º 53/2016, 4º Suplemento, Série II de 16 de março - Divulgação da lista ordenada dos resultados da prova de conhecimentos do procedimento concursal com vista ao recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de professor - aviso n.º 13639-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 23 de novembro de 2015.


Aviso n.º 3597-K/2016 - Diário da República n.º 53/2016, 4º Suplemento, Série II de 16 de março - Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2016/2017, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março.

Portaria n.º 43-A/2016 - Diário da República n.º 51/2016, 2º Suplemento, Série I de 14 de março - Fixa o número de vagas dos quadros de zona pedagógica, a preencher pelo concurso externo, no ano escolar de 2016-2017.

Decreto-Lei n.º 9/2016 - Diário da República n.º 46/2016, Série I de 07 de março - Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.

Portaria n.º 201-C/2015 - Diário da República n.º 133/2015, 1º Suplemento, Série I de 10 de julho - Regula o ensino de alunos com 15 ou mais anos de idade, com currículo específico individual (CEI), em processo de transição para a vida pós-escolar, nos termos e para os efeitos conjugados dos artigos 14.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, regulada pelo Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, e revoga a Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro.

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2015/M - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 10 de julho - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional da Madeira n.º 25/2013/M, de 17 de julho, que regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira.

Despacho n.º 4212/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série II de 27 de abril - Determina o pagamento das compensações financeiras devidas aos docentes nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2014.

Despacho n.º 3353/2015 - Diário da República n.º 64/2015, Série II de 01 de abril - Determina que as escolas públicas e privadas se possam candidatar à oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico e secundário, a iniciar no ano letivo de 2015-2016.

Aviso n.º 2505-B/2015 - Diário da República n.º 46/2015, 1º Suplemento, Série II de 06 de março - Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2015/2016, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho.


Declaração de Retificação n.º 9-B/2015 - Diário da República n.º 44/2015, 2º Suplemento, Série I de 04 de março - Retifica a Declaração de Retificação n.º 9-A/2015, de 4 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que retifica a Portaria n.º 57-C/2015 de 27 de fevereiro que fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de maio, publicada no Diário da República n.º 44, 1.ª série, 1.º suplemento, de 4 de março de 2015.


Declaração de Retificação n.º 9-A/2015 - Diário da República n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série I de 04 de março - Retifica a Portaria n.º 57-C/2015, de 27 de fevereiro, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, publicada no Diário da República, n.º 41, 1.ª Série, 3.º Suplemento, de 27 de fevereiro de 2015.

Portaria n.º 57-C/2015 - Diário da República n.º 41/2015, 3º Suplemento, Série I de 27 de fevereiro - Fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de maio.


Portaria n.º 154-B/2014. D.R. n.º 150, Suplemento, Série I de 06 de agosto - Fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo extraordinário do ensino artístico especializado da música e da dança para os estabelecimentos de ensino públicos.


Portaria n.º 154-A/2014. D.R. n.º 150, Suplemento, Série I de 06 de agosto - Fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo extraordinário destinado aos professores do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino artístico António Arroio e Soares dos Reis.


Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M. D.R. n.º 142, Série I de 25 de julho - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa - Altera o regime dos concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M, de 17 de julho.


Decreto Legislativo Regional n.º 6/2014/M. D.R. n.º 142, Série I de 25 de julho - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa - Estabelece o regime de concurso externo extraordinário com vista ao ingresso na carreira dos docentes contratados que satisfaçam necessidades permanentes das escolas.


Decreto-Lei n.º 111/2014. D.R. n.º 131, Série I de 10 de julho - Estabelece um regime excecional de seleção e recrutamento de docentes dos grupos e subgrupos e das áreas técnico-artísticas de formação artística para os quadros das escolas públicas do ensino artístico especializado.


Despacho n.º 6969/2014. D.R. n.º 102, Série II de 28 de maio - Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença.


Aviso n.º 6472-A/2014. D.R. n.º 101, Suplemento, Série II de 27 de maio - Abertura do concurso externo extraordinário destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente nos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, com vista ao preenchimento das vagas previstas na Portaria n.º 113-A/2014, de 26 de maio, e dos concursos de mobilidade interna, de contratação inicial e reserva de recrutamento, para suprimento das necessidades temporárias, estruturadas em horários, completos ou incompletos, reguladas de acordo com o disposto nos artigos 25.º a 37.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio.

Portaria n.º 113-A/2014. D.R. n.º 100, Suplemento, Série I de 26 de maio - Fixa o número de vagas do concurso externo extraordinário de acesso à carreira docente.


Decreto-Lei n.º 83-A/2014. D.R. n.º 99, Suplemento, Série I de 23 de maio - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.


Decreto-Lei n.º 60/2014. D.R. n.º 78, Série I de 22 de abril - Estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.


Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M. D.R. n.º 136, Série I de 17 de julho - Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira.


Despacho n.º 9182-A/2013. D.R. n.º 133, 2.º Suplemento, Série II de 12 de julho - Concurso de recrutamento e seleção de docentes.


Aviso n.º 8533/2013. D.R. n.º 128, Série II de 05 - Notificação dos candidatos selecionados pelo procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para os cargos de leitor e professor, aberto pelo aviso n.º 4629-A/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, suplemento, de 26 de março de 2012.


Regulamento n.º 239/2013. D.R. n.º 125, Série II de 02 de julho - Regulamento de recrutamento e contratação de investigadores FCT, previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 28/2013, de 19 de fevereiro.


Decreto Legislativo Regional n.º 22/2013/M. D.R. n.º 120, Série I de 25 de junho - Estabelece um regime excecional para a seleção e recrutamento de pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira.


Despacho n.º 7960/2013. D.R. n.º 116, Série II de 19 de junho - Mobilidade por motivo de doença dos docentes de carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas.


Portaria n.º 257/2013. D.R. n.º 86, Série II de 06 de maio - Vagas para o concurso interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança.


Aviso n.º 1340-A/2013. D.R. n.º 19, Suplemento, Série II de 28 de janeiro - Abertura do concurso extraordinário com vista ao acesso à carreira docente, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro.


Portaria n.º 22-A/2013. D.R. n.º 16, Suplemento, Série I de 23 de janeiro - Fixa o número de vagas atribuído a cada um dos quadros de zona pedagógica, a preencher no concurso externo extraordinário regulado pelo Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro.


Decreto-Lei n.º 7/2013. D.R. n.º 12, Série I de 17 de janeiro
- Estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

Despacho n.º 866/2013. D.R. n.º 11, Série II de 16 de janeiro - Visa aclarar os princípios e critérios que devem estar presentes na graduação dos candidatos da educação especial.

Aviso n.º 9653-A/2012. D.R. n.º 135, Suplemento, Série II de 13 de julho - Abertura do concurso de mobilidade interna nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

Decreto-Lei n.º 132/2012. D.R. n.º 123, Série I de 27 de junho - Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2009/M - Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré -escolar, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira.

Aviso n.º 6/2012/M. D.R. n.º 121, Série II de 25 de junho - Aviso de Abertura Concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira para o ano escolar 2012/2013.

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A - Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré -Escolar e Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores.

Aviso n.º 6882/2012. D.R. n.º 97, Série II - Listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão do concurso anual de contratação com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2012-2013.

Declaração de retificação n.º 653/2012. D.R. n.º 97, Série II - Retifica o despacho n.º 6042/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2012 - alínea a) do artigo 68.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril.

Despacho 8683/2011, de 28 de junho - Altera o despacho n.º 14460/2008, de 26 de Maio, que define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, na oferta das actividades de enriquecimento curricular e de animação e de apoio à família.

DL 212/2009, de 3 de setembro - Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede público.

Decreto-Lei 35-2007, 15 Fev. - contratação por Oferta de Escola.

DL_51_2009 - concursos.

Portaria 365-2009 - Concursos para Escolas TEIP.

Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro - Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril - Alterações à Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro

Despacho n.º 6042/2012. D.R. n.º 89 - Mobilidade interna por condições específicas dos docentes da carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas.

Ensino Particular

Decreto-Lei n.º 152/2013. D.R. n.º 213, Série I de 04 de novembro - Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior.

ECD-Estatuto da Carreira Docente

Decreto-Lei n.º 45/2016 - Diário da República n.º 157/2016, Série I de 17 de agosto - Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio.

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 17 de dezembro - Altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores.

Despacho n.º 13660-M/2015 - Diário da República n.º 230/2015, 2º Suplemento, Série II de 24 de novembro - Suspende a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades dos docentes - PACC.

Despacho n.º 12166/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 29 de outubro - Dispensa da realização da profissionalização em serviço aos docentes do ensino artístico especializado da Música e da Dança.

Despacho n.º 11423-A/2015 - Diário da República n.º 199/2015, 2º Suplemento, Série II de 12 de outubro - Define o calendário de realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma, referentes ao ano escolar 2015-2016.

Despacho n.º 9488/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série II de 20 de agosto - Período probatório de docentes - 2015.
Consultar vigência e produção de efeitos (DIGESTO)


Despacho n.º 7286/2015 - Diário da República n.º 127/2015, Série II de 02 de julho - É reconhecida a profissionalização em serviço pela Universidade Aberta a docentes do Ensino Artístico.

Despacho n.º 5418/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série II de 22 de maio - Estabelece a correspondência entre as áreas de formação previstas no Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, e as áreas de formação estabelecidas na legislação anterior à sua publicação, para efeitos de manutenção e correspondência da acreditação dos formadores acreditados pelo CCPFC.

Despacho n.º 5251-B/2015 - Diário da República n.º 97/2015, 1º Suplemento, Série II de 20 de maio - Fixa os termos em que são emitidos os documentos comprovativos da realização dos cursos de complemento de formação superior para a docência no grupo de recrutamento 120.

Despacho n.º 4594/2015 - Diário da República n.º 87/2015, Série II de 06 de maio - Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada.

Despacho n.º 2292/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 05 de março - Determina a contagem de tempo de serviço prestado de todos os docentes contratados no âmbito da 1.ª Bolsa de Contratação de Escola no ano letivo de 2014-2015 e que viram anulada a sua colocação.


Aviso n.º 2075-A/2015 - Diário da República n.º 38/2015, 2º Suplemento, Série II de 24 de fevereiro - Procedimento de inscrição para a realização da componente específica da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para o ano escolar de 2014/2015.


Despacho n.º 1919-A/2015 - Diário da República n.º 37/2015, 2º Suplemento, Série II de 23 de fevereiro - Define o calendário de realização da(s) componente(s) específica(s) da prova a aplicar no ano escolar 2014-2015 e a respetiva modalidade e duração.


Despacho n.º 313/2015 - Diário da República n.º 8/2015, Série II de 13 de janeiro - Aprova o Regulamento interno do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua.


Despacho n.º 104/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 06 de dezembro - É reconhecida a profissionalização em serviço aos docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e das artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas.


Portaria n.º 260-A/2014 - Diário da República n.º 241/2014, 1º Suplemento, Série I de 15 - Regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico, e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário.

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2014/A - Diário da República n.º 231/2014, Série I de 28 de novembro - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa, procede à criação de novos índices remuneratórios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas do Sistema Educativo Regional.


Aviso n.º 12960-A/2014 - Diário da República n.º 224/2014, 2º Suplemento, Série II de 19 - Aviso de abertura da realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para o ano escolar de 2014/2015.


Despacho n.º 14052-A/2014 - Diário da República n.º 224/2014, 1º Suplemento, Série II de 19 de novembro - Define o calendário de realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, as condições e os valores a pagar pela inscrição, consulta e reapreciação da mesma, referentes ao ano escolar 2014-2015.


Despacho n.º 9316-A/2014. D.R. n.º 136, Suplemento, Série II de 17 de julho - Altera o Despacho n.º 14293-A/2013 de 5 de novembro de 2013 que define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma.


Despacho n.º 6809/2014. D.R. n.º 99, Série II de 23 de maio - Define as regras para obtenção das habilitações profissionais para a docência da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica.


Decreto-Lei n.º 79/2014. D.R. n.º 92, Série I de 14 de maio - Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.


Despacho n.º 4635/2014. D.R. n.º 63, Série II de 31 de março - Designa as personalidades para integrarem o Conselho científico-pedagógico de formação contínua.


Lei n.º 7/2014. D.R. n.º 30, Série I de 12 de fevereiro - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, que procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.


Decreto-Lei n.º 22/2014. D.R. n.º 29, Série I de 11 de fevereiro - Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio.


Aviso n.º 14962-A/2013. D.R. n.º 236, Suplemento, Série II de 05 de dezembro - Aditamento ao aviso n.º 14185-A/2013, de 19 de novembro, com as alterações introduzidas pelo aviso n.º 14712-A/2013, de 28 de novembro.


Aviso n.º 14712-A/2013. D.R. n.º 231, 2.º Suplemento, Série II de 28 de novembro - Alteração do aviso n.º 14185-A/2013, de 19 de novembro.


Aviso n.º 14185-A/2013. D.R. n.º 224, 3.º Suplemento, Série II de 19 de novembro - É publicado o aviso de abertura relativo à inscrição dos candidatos para a realização da prova de avaliação de conhecimentos e de capacidades para o exercício da função docente, no qual se explicitam os procedimentos a adotar pelos candidatos, prazos de inscrição e locais de realização da prova.


Despacho n.º 14827/2013. D.R. n.º 222, Série II de 15 de novembro - Designa a licenciada Susana Monteiro da Câmara e Sousa para exercer as funções de presidente do Júri Nacional da Prova.

Despacho n.º 14293-A/2013. D.R. n.º 214, Suplemento, Série II de 05 de novembro - Define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma.

Decreto Regulamentar n.º 7/2013. D.R. n.º 205, Série I de 23 de outubro - Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Decreto-Lei n.º 146/2013. D.R. n.º 204, Série I de 22 de outubro - Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2012/M. D.R. n.º 167, Série I de 29 de agosto - Procede à segunda alteração ao Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/M, de 18 de agosto.

Decreto-Lei 15-2007 - Deu nova redação ao ECD aprovado pelo DL 139-A-90.

Decreto-Lei n. 75-2010 - Procede à décima alteração ao ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n. 139-A-90.

Decreto-Lei n. 270-2009 - nona alteração ao ECD aprovado pelo DL 139-A-90.

Decreto-Lei n.º 41/2012. D.R. n.º 37 - procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.

Republicação do ECD dada pela nova redação (versão SINDEP);

Ensino de Português no estrangeiro

Despacho n.º 10035/2014. D.R. n.º 149, Série II de 05 de agosto - Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro para o ano letivo de 2014-2015 e 2015.

Despacho nº 16149/2011 - faz a reorganização dos horários do ensino de português no estrangeiro dos ensinos básico e secundário.

Despacho (extrato) n.º 1013/2012 - Cessação das comissões de serviço de professores do ensino português no estrangeiro.

Decreto-Lei n.º 165/2006. D.R. n.º 155, Série I de 11 de agosto - Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.

Estatuto do Aluno

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2013/A. D.R. n.º 162, Série I de 23 de agosto - Aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M. D.R. n.º 120, Série I de 25 de junho - Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Região Autónoma da Madeira.


Despacho n.º 15573/2012. D.R. n.º 236, Série II de 06 de dezembro - Delegação de competências nos diretores regionais de educação.


Declaração de Retificação n.º 46/2012. D.R. n.º 180, Série I de 17 de setembro - Declaração de retificação à Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2012.


Lei n.º 51/2012. D.R. n.º 172, Série I de 05 de setembro - Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro.

Lei nº 39-2010 - Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro.

Decreto Legislativo Regional n.º 32/2011/A - Estabelece o Estatuto do Aluno dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.o 26/2006/M - Estabelece o estatuto do aluno dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira.

Estatuto Disciplinar

Lei n. 58-2008 - Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas.

Horários Reduções

Despacho 5328-2011 - Regras para a elaboração de horários.

Despacho 6916-2011 - Determina o número de créditos de tempos lectivos a atribuir para o programa de desporto escolar e define a regulamentação dos grupos-equipa com actividade externa.

Legislação Mensal-Resumos


2016

janeiro; fevereiro; março; abril; maio; junho; julho; agosto; setembro; outubro; novembro; dezembro;

2015

janeiro; fevereiro; março; abril; maio; junho; julho; agosto; setembro; outubro; novembro; dezembro;

2014

janeiro; fevereiro; março; abril; maio; junho; julho; agosto; setembro; outubro; novembro; dezembro;

2013

janeiro; fevereiro; março; abril; maio; junho; julho; agosto; setembro; outubro; novembro; dezembro;

2012

janeiro; fevereiro; março; abril; maio; junho; julho; agosto; setembro; outubro; novembro; dezembro;

2011

janeiro; fevereiro; março; abril; maio; junho; julho; agosto; setembro; outubro; novembro; dezembro

2010

janeiro; fevereiro; março; abril; maio; junho; julho; agosto; setembro; outubro; novembro; dezembro;

Mobilidade Especial

Lei n. 53-2006 - Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

OGE-Orçamento Geral do Estado

Lei n.º 41/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 28 de dezembro - Grandes Opções do Plano para 2017.

Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 28 de dezembro - Orçamento do Estado para 2017.

Lei n.º 7-C/2016 - Diário da República n.º 63/2016, 1º Suplemento, Série I de 31 de março - Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019.

Lei n.º 7-B/2016 - Diário da República n.º 63/2016, 1º Suplemento, Série I de 31 de março - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019.

Lei n.º 7-A/2016 - Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 30 de março - Orçamento do Estado para 2016.

Lei n.º 82-E/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 31 de dezembro - Procede a uma reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a lei geral tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro, e revoga o Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de janeiro.

Lei n.º 82-A/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 31 de dezembro: Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015.

Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 31 de dezembro: Orçamento do Estado para 2015.

Lei n.º 83-C/2013. D.R. n.º 253, Suplemento, Série I de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2014.


Lei n.º 83-B/2013. D.R. n.º 253, Suplemento, Série I de 31 de dezembro - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014.


Lei n.º 66-A/2012. D.R. n.º 252, Suplemento, Série I de 31 de dezembro - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013.


Lei n.º 66-B/2012. D.R. n.º 252, Suplemento, Série I de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2013.

Lei n. 55-A-2010 - Orçamento do Estado para 2011.

Lei n.º 64-A/2011 - aprova as Grandes Opções do Plano para 2012 -2015.

Lei n.º 64-B/2011 - Orçamento do Estado para 2012.

Lei n.º 64-C/2011 - Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015.

OFÍCIO CIRCULAR Nº 2 / GGF / 2012 - refere os aspetos que os estabelecimentos de ensino devem ter em atenção no processamento dos vencimentos, subsídios de férias e natal, e outros abonos a partir de 1 de janeiro de 2012.

RCTFP - Regime de Contrato de Trabalhador

em Funções Públicas

Lei n.º 84/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 07 de agosto - Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho.

Lei n.º 35/2014. D.R. n.º 117, Série I de 2014-06-20 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Circular B13029524J - Faltas por motivo de falecimento de familiar, parente ou afim - n.º 1, alínea a) do artigo 187.º do anexo à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro

Lei N. 59-2008 - Aprova o Regime e o Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

Remunerações Subsídios

Despacho n.º 843-A/2017 - Diário da República n.º 10/2017, 1º Suplemento, Série II de 13 de janeiro : Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2017.

Despacho n.º 843-B/2017 - Diário da República n.º 10/2017, 1º Suplemento, Série II de 13 de janeiro : Aprova as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas em 2017.

Despacho n.º 6201-A/2016 - Diário da República n.º 90/2016, 1º Suplemento, Série II de 10 de maio: Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas no continente para vigorarem durante o ano de 2016.

Despacho n.º 352-A/2016 - Diário da República n.º 5/2016, 1º Suplemento, Série II de 08 de janeiro - Aprova as tabelas de retenção da sobretaxa de IRS.

Despacho n.º 309-A/2015 - Diário da República n.º 7/2015, 1º Suplemento, Série II de 12 de janeiro - Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2015.


Despacho n.º 706-A/2014. D.R. n.º 10, Suplemento, Série II de 15 de janeiro - Tabelas de retenção na fonte 2014.

Dec. Reg. 5-2010 - Fixa o montante dos suplementos remuneratórios devidos pelo exercício de cargos de direção em agrupamentos de escolas ou em escolas não agrupadas.

Ofício Circular 3_2011 GGF - Processamento de Remunerações em 2011.

Ofício Circular_8_2011 GGF - Subsídio de Natal dos Docentes Contratados.

Despacho n.º 2075-A/2012. D.R. n.º 31 - aprova as tabelas de retenção na fonte para 2012.

Segurança Social

Despacho n.º 6580/2014. D.R. n.º 96, Série II de 20 de maio - Nomeação dos representantes que integram a comissão de coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI).

Lei n.º 30/2014. D.R. n.º 95, Série I de 19 de maio - Procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, e à terceira alteração aos Decretos-Leis n.os 158/2005, de 20 de setembro, e 167/2005, de 23 de setembro, modificando o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, dos serviços de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública e da assistência na doença aos militares das Forças Armadas.


Despacho n.º 11886-A/2012. D.R. n.º 173, Suplemento, Série II de 06 de outubro - Condições de aplicação das medidas de ação social escolar para o ano letivo de 2012-2013. Alterações e aditamentos ao despacho n.º 18987/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2009, com as alterações entretanto introduzidas.

Decreto-Lei n.º 133/2012. D.R. n.º 123, Série I de 27 de junho - altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte previstas no sistema previdencial, de encargos familiares do subsistema de proteção familiar e do rendimento social de inserção, o regime jurídico que regula a restituição de prestações indevidamente pagas e a lei da condição de recursos, no âmbito do sistema de segurança social, e o estatuto das pensões de sobrevivência e o regime jurídico de proteção social na eventualidade de maternidade, paternidade e adoção no âmbito do regime de proteção social convergente.

Decreto-Lei n.º 91/2009. D.R. n.º 70, Série I de 09 de abril - Estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e revoga o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de Junho.

Decreto-Lei n.º 89/2009. D.R. n.º 70, Série I de 09 de abril - Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente.

Subsídio de Desemprego

Decreto-Lei n. 67-2000 - Veio garantir o direito ao Subsídio de Desemprego ao pessoal docente.

Decreto-Lei nº 72-2010 - Altera e republica o DL 20-2006 (Regime do Subsídio de desemprego).

Guia Prático da Seg. Social -Set.2011

Decreto-Lei n.º 220/2006 - Estabelece o regime jurídico de protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem e revoga os Decretos-Leis n.os 119/99, de 14 de Abril, e 84/2003, de 24 de Abril.

Decreto-Lei n.º 64/2012 - Procede à alteração do regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro.

Outros Temas

Despacho n.º 2286/2017 - Diário da República n.º 54/2017, Série II de 16 de março : Constituição de um Grupo de Trabalho para a realização do estudo da regulamentação profissional para a docência da língua gestual portuguesa.

Aviso n.º 2536/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13 : Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo.

Aviso n.º 2535/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série II de 13 de março : Torna pública, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do despacho n.º 12304/2012 (2.ª série), de 20 de setembro, a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior.

Parecer n.º 1/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 16 de fevereiro : Parecer sobre estudantes com necessidades educativas especiais no Ensino Superior.

Portaria n.º 47/2017 - Diário da República n.º 23/2017, Série I de 01 de fevereiro: Portaria que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

Recomendação n.º 1/2016 - Diário da República n.º 241/2016, Série II de 19 de dezembro - Recomendação sobre a condição docente e as políticas educativas.

Portaria n.º 305/2016 - Diário da República n.º 233/2016, Série I de 06 de dezembro - Altera o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho.

Despacho n.º 14489/2016 - Diário da República n.º 230/2016, Série II de 0 de novembro - Alteração do Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da Direção-Geral da Educação.

Despacho n.º 14447-A/2016 - Diário da República n.º 229/2016, 1º Suplemento, Série II de 29 de novembro - Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2016-2017.

Parecer n.º 5/2016 - Diário da República n.º 222/2016, Série II de 18 de novembro - Parecer sobre a organização da escola e promoção do sucesso escolar.

Despacho n.º 13331-A/2016 - Diário da República n.º 214/2016, 2º Suplemento, Série II de 08 de novembro - Revisão e atualização do calendário de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares aprovado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro, na redação vigente, com vista à definição das disciplinas e respetivos anos de escolaridade dos manuais escolares objeto de avaliação e certificação durante o ano escolar de 2016/2017.

Consultar vigência e produção de efeitos (DIGESTO)



Despacho n.º 13224/2016 - Diário da República n.º 212/2016, Série II de 04 de novembro - Fixa para o ano letivo de 2015-2016, o valor da compensação financeira a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo de Compensação Socioeconómica, aprovado pelo despacho conjunto n.º 413/99, de 16 de março.

Decreto-Lei n.º 65/2016 - Diário da República n.º 203/2016, Série I de 21 de outubro - Procede à confirmação do entendimento adotado pelas instituições de ensino superior politécnico quanto ao regime remuneratório dos presidentes e vice-presidentes das escolas superiores politécnicas não integradas e dos pró-presidentes dos institutos politécnicos após a entrada em aplicação da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, bem como à regularização da atribuição de um suplemento remuneratório por despesas de representação aos presidentes dos institutos politécnicos entre janeiro de 2004 e dezembro de 2012.

Despacho n.º 12667-A/2016 - Diário da República n.º 202/2016, 1º Suplemento, Série II de 20 de outubro: Delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas para a realização de procedimento concursal comum.

Despacho n.º 12651/2016 - Diário da República n.º 202/2016, Série II de 20 de outubro - Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2016/2017.

Despacho n.º 11978/2016 - Diário da República n.º 193/2016, Série II de 07 de outubro - Define as escolas-sede da experiência-piloto do Ensino Secundário Recorrente a Distância.

Despacho n.º 11976/2016 - Diário da República n.º 193/2016, Série II de 07 de outubro - Criação de Equipa de Projeto dos Contratos de Autonomia das Escolas.

Decreto-Lei n.º 63/2016 - Diário da República n.º 176/2016, Série I de 13 de setembro - Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho

Despacho n.º 9311/2016 - Diário da República n.º 139/2016, Série II de 21 de julho - Cria um Grupo de Trabalho para a definir o perfil de saída dos jovens de 18 anos de idade, no final de 12 anos de escolaridade obrigatória.

Despacho n.º 9386-A/2016 - Diário da República n.º 139/2016, 1º Suplemento, Série II de 21 de julho - É criado o projeto piloto denominado de "Apoio ao Alto Rendimento na Escola".


Resolução da Assembleia da República n.º 34/2016 - Diário da República n.º 35/2016, Série I de 19 de fevereiro - Recomenda ao Governo que avalie o modelo de acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado, de forma a garantir a igualdade de oportunidades a todos os estudantes.

Parecer n.º 2/2016 - Diário da República n.º 29/2016, Série II de 11 de fevereiro - Parecer sobre avaliação das aprendizagens e realização de provas finais no ensino básico.

Despacho n.º 1818-A/2016 - Diário da República n.º 24/2016, 1º Suplemento, Série II de 04 de fevereiro - Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 9 de fevereiro de 2016.

Despacho n.º 11970-B/2015 - Diário da República n.º 208/2015, 2º Suplemento, Série II de 23 de outubro - Comprovação de declarações médicas apresentadas para efeitos de mobilidade de docentes, realizadas por recurso à Junta Médica da ADSE.

Portaria n.º 375/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 20 de outubro - Institui o regime de fruta escolar (RFE), estabelecendo as regras nacionais complementares do regime de ajuda para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino, no quadro do regime europeu de distribuição de fruta nas escolas, e de certos custos conexos, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento e do Conselho, de 17 de dezembro.

Despacho n.º 10913/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 01 de outubro - Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2015/2016.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série I de 01 de outubro - Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2015, de 9 de setembro, que autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a estabelecimentos de ensino artístico especializado que celebrem contratos de patrocínio para os anos letivos de 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018.

Despacho n.º 10590/2015 - Diário da República n.º 186/2015, Série II de 23 de setembro - Determina os prazos do procedimento de avaliação e certificação dos manuais escolares, e define as disciplinas e respetivos anos de escolaridade.

Despacho n.º 10252/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série II de 15 de setembro - Criação das Equipas Multidisciplinares da Direção-Geral da Educação.

Despacho n.º 10215/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série II de 14 de setembro - Lista de entidades acreditadas pela Direção-Geral da Educação como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.

Despacho n.º 10156/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série II de 10 de setembro - Procede à alteração do Despacho n.º 22238/2009, de 7 de outubro, publicado no Diário da República n.º 194, 2.ª série, de 10 de outubro de 2009.

Decreto-Lei n.º 169/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 24 de agosto - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, permitindo aos municípios a constituição de parcerias para a concretização das Atividades de Enriquecimento Curricular.

Portaria n.º 255/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série I de 20 de agosto - Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., IGeFE, I. P..

Despacho n.º 9182/2015 - Diário da República n.º 158/2015, Série II de 14 de agosto - Comunicação de vagas fixadas pelas instituições de Ensino Superior, no âmbito dos concursos especiais e concursos de mudança de curso e de transferência.
Consultar vigência e produção de efeitos (DIGESTO).


Despacho Normativo n.º 15/2015 - Diário da República n.º 157/2015, Série II de 13 de agosto - Aprova a segunda alteração ao Regulamento do Programa Retomar.

Despacho n.º 8452-A/2015 - Diário da República n.º 148/2015, 2º Suplemento, Série II de 31 de julho - Regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência e dos municípios.

Portaria n.º 224-A/2015 - Diário da República n.º 146/2015, 1º Suplemento, Série I de 29 de julho - Define e regulamenta o regime jurídico de concessão do apoio financeiro por parte do Estado no âmbito dos contratos de patrocínio, nos termos e para os efeitos previstos no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior.

Aviso n.º 8151-A/2015 - Diário da República n.º 143/2015, 2º Suplemento, Série II de 24 de julho - Torna público a lista dos pares instituição/ciclo de estudos abrangidos no âmbito do Programa +Superior para o ano letivo de 2015-2016.

Portaria n.º 216/2015 - Diário da República n.º 140/2015, Série I de 21 de julho - Aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e revoga a Portaria n.º 149/2012, de 16 de maio.

Despacho n.º 7979-Q/2015 - Diário da República n.º 139/2015, 2º Suplemento, Série II de 20 de julho  - Aprova o regulamento do programa "+ Superior".

Despacho n.º 7942-D/2015 - Diário da República n.º 138/2015, 2º Suplemento, Série II de 17 de julho - Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de proceder à apreciação e validação final das candidaturas apresentadas pelos estabelecimentos de ensino públicos e privados de cursos vocacionais no ensino básico e no ensino secundário para o ano letivo de 2015-2016.

Declaração de Retificação n.º 32/2015 - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 10 de julho - Retifica a Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência, que fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, 1.º suplemento, de 5 de junho de 2015.

Despacho n.º 7487-A/2015 - Diário da República n.º 130/2015, 2º Suplemento, Série II de 07 de julho - Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2015-2016.

Decreto-Lei n.º 127/2015 - Diário da República n.º 130/2015, Série I de 07 de julho - Aprova as regras a que obedece a constituição e o funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas.

Portaria n.º 192-A/2015 - Diário da República n.º 124/2015, 1º Suplemento, Série I de 29 de junho - Estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário, o modo de designação de docentes que constituem a equipa da biblioteca escolar, as regras concursais aplicáveis às situações em que se verifique a inexistência no agrupamento de escolas ou nas escolas não agrupadas, de docentes a afetar para as funções de professor bibliotecário, e as regras de designação de docentes para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

Despacho n.º 7031-B/2015 - Diário da República n.º 121/2015, 1º Suplemento, Série II de 24 de junho - Altera o regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.

Despacho n.º 6935/2015 - Diário da República n.º 119/2015, Série II de 22 de junho - Determina a transição de remunerações para o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.).

Portaria n.º 181-D/2015 - Diário da República n.º 118/2015, 2º Suplemento, Série I de 19 de junho - Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42-B/2015 - Diário da República n.º 118/2015, 2º Suplemento, Série I de 19 de junho - Determina o encerramento do Programa e-escola.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42-A/2015 - Diário da República n.º 118/2015, 1º Suplemento, Série I de 19 de junho - Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que celebrem contratos de associação, nos termos do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.

Regulamento n.º 339/2015 - Diário da República n.º 116/2015, Série II de 17 de junho - Segunda alteração ao Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P..

Aviso n.º 6369/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série II de 09 de junho - Regista a criação, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

Portaria n.º 172-A/2015 - Diário da República n.º 109/2015, 1º Suplemento, Série I de 05 de junho - Fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.

Portaria n.º 165-B/2015 - Diário da República n.º 107/2015, 1º Suplemento, Série I de 03 de junho - Segunda alteração à Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, que estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais.

Deliberação n.º 974/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série II de 29 de maio - Regula a aplicação do disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro.

Deliberação n.º 973/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série II de 29 de maio - Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro - 2016-2017.

Despacho n.º 5741/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série II de 29 de maio - Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro.

Despacho n.º 5293/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série II de 21 de maio - Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2015-2016, através dos regimes especiais.

Despacho n.º 5291/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série II de 21 de maio - Estabelece a rede nacional de Centros de Recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação para a Educação Especial (CRTIC) como centros prescritores de produtos de apoio do Ministério da Educação e Ciência no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), as suas atribuições, constituição e competências da equipa, bem como a responsabilidade pela monitorização da atividade destes Centros.

Despacho n.º 4772/2015 - Diário da República n.º 89/2015, Série II de 08 de maio - Torna público o contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo do Ensino Superior, celebrado entre o Ministério da Educação e Ciência e a Federação Académica do Desporto Universitário.


Despacho n.º 4734-A/2015 - Diário da República n.º 88/2015, 2º Suplemento, Série II de 07 de maio - Atualiza o Calendário de Adoção de Manuais Escolares para a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católicas, constante do Anexo I ao Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro.

Despacho (extrato) n.º 4296/2015 - Diário da República n.º 82/2015, Série II de 28 de abril - Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da Direção-Geral da Educação.

Relatório (extrato) n.º 6/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série II de 27 de abril - Versão resumida do relatório de Atividades relativo ao ano de 2014.

Despacho n.º 3647/2015 - Diário da República n.º 71/2015, Série II de 13 de abril - Regista a criação, na Universidade dos Açores, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.


Despacho n.º 3646/2015 - Diário da República n.º 71/2015, Série II de 13 de abril - Regista a criação, na Universidade dos Açores, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

Despacho n.º 3645/2015 - Diário da República n.º 71/2015, Série II de 13 de abril - Regista a criação, na Universidade dos Açores, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

Regulamento n.º 165/2015 - Diário da República n.º 68/2015, Série II de 08 de abril - Regimento do Conselho Nacional de Educação.


Despacho n.º 3491/2015 - Diário da República n.º 67/2015, Série II de 07 de abril - Altera o Despacho n.º 1291/2015 (2.ª série), de 6 de fevereiro, que registou a criação, na Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.


Despacho n.º 3469/2015 - Diário da República n.º 66/2015, Série II de 06 de abril - Regista a criação, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.


Despacho n.º 3468/2015 - Diário da República n.º 66/2015, Série II de 06 de abril - Regista a criação, na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Católica Portuguesa, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

Despacho n.º 3467/2015 - Diário da República n.º 66/2015, Série II de 06 de abril - Regista a criação, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

Despacho n.º 3466/2015 - Diário da República n.º 66/2015, Série II de 06 de abril - Regista a criação, na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Católica Portuguesa, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

Despacho n.º 3465/2015 - Diário da República n.º 66/2015, Série II de 06 de abril -Regista a criação, na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.


Despacho n.º 3421/2015 - Diário da República n.º 65/2015, Série II de 02 de abril - Regista a criação, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.


Despacho n.º 3420/2015 - Diário da República n.º 65/2015, Série II de 02 de abril - Regista a criação, na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.


Despacho n.º 3419/2015 - Diário da República n.º 65/2015, Série II de 02 de abril - Regista a criação, na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.


Recomendação n.º 2/2015 - Diário da República n.º 59/2015, Série II de 25 de março - Recomendação sobre Retenção Escolar nos Ensinos Básico e Secundário.


Despacho n.º 2885/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série II de 20 de março - Regista a criação, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.


Despacho n.º 2884/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série II de 20 de março - Regista a criação, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.


Despacho n.º 2883/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série II de 20 de março - Regista a criação, na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Católica Portuguesa, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.


Aviso n.º 2750/2015 - Diário da República n.º 51/2015, Série II de 13 de março - Torna pública, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do despacho n.º 12304/2012 (2.ª série), de 20 de setembro, a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior.


Aviso n.º 2701-A/2015 - Diário da República n.º 49/2015, 2º Suplemento, Série II de 11 de março - Lista nominativa de colocação em situação de requalificação dos docentes inseridos na carreira, do Ministério da Educação e Ciência.


Despacho n.º 2384-A/2015 - Diário da República n.º 46/2015, 1º Suplemento, Série II de 06 de março - Regulamentação da certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 - Inglês do 1.º ciclo do ensino básico e do modo de apuramento da duração da experiência de ensino de Inglês no 1.º ciclo do ensino básico, no âmbito da Oferta Complementar ou das Atividades de Enriquecimento do Currículo.


Despacho n.º 2293/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 05 de março - Considera como fundada em circunstâncias de interesse público a licença sem vencimento requerida pelos docentes integrados na carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, para o exercício de funções no âmbito do Projeto dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) em Timor-Leste.


Despacho n.º 1979/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 25 de fevereiro - Regista a criação, na Escola Superior de Educação de Fafe, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.


Despacho n.º 1980/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 25 de fevereiro - Regista a criação, na Escola Superior de Educação de Fafe, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

Despacho n.º 1981/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 25 de fevereiro - Regista a criação, no Centro Regional das Beiras da Universidade Católica Portuguesa, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

Despacho n.º 1982/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 25 de fevereiro - Regista a criação, na Escola Superior de Educação de Fafe, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

Despacho n.º 1983/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 25 de fevereiro - Regista a criação, no Instituto de Educação e na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

Despacho n.º 1984/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 25 de fevereiro - Regista a criação, no Instituto de Educação e na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

Despacho n.º 1985/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 25 de fevereiro - Regista a criação, na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

Despacho n.º 1986/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 25 de fevereiro - Regista a criação, na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

Despacho n.º 1987/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 25 de fevereiro - Regista a criação, na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

Despacho n.º 1988/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 25 de fevereiro - Regista a criação, na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

Despacho n.º 1989/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 25 de fevereiro - Regista a criação, na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

Despacho n.º 1990/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 25 de fevereiro - Regista a criação, na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

Despacho n.º 1991/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 25 de fevereiro - Regista a criação, na Universidade do Minho, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

Despacho n.º 1992/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 25 de fevereiro - Regista a criação, na Universidade do Minho, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

Despacho n.º 1993/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 25 de fevereiro - Regista a criação, na Universidade do Minho, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

Despacho n.º 1994/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 25 de fevereiro - Regista a criação, na Universidade de Aveiro, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

Despacho n.º 1995/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 25 de fevereiro - Regista a criação, na Universidade de Aveiro, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

Despacho n.º 1996/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 25 de fevereiro - Regista a criação, na Universidade de Aveiro, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

Despacho n.º 1949/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 24 de fevereiro - Regista a criação, no Instituto de Educação e na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.


Resolução da Assembleia da República n.º 17/2015 - Diário da República n.º 35/2015, Série I de 19 de fevereiro - Aplicação das recomendações do conselho nacional de educação relativamente ao enquadramento legal da educação especial.


Despacho n.º 1690/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 17 de fevereiro - Regista a criação, na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.


Despacho n.º 1689/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 17 de fevereiro - Regista a criação, na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

Despacho n.º 1621/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 16 de fevereiro - Regista a criação, na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.


Despacho n.º 1620/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 16 de fevereiro - Regista a criação, na Universidade Aberta, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

Despacho n.º 1619/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 16 de fevereiro - Regista a criação, na Universidade Aberta, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

Despacho n.º 1618/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 16 de fevereiro - Regista a criação, na Escola Superior de Educação de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

Despacho n.º 1577/2015 - Diário da República n.º 31/2015, Série II de 13 de fevereiro - Regista a criação, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.


Despacho n.º 1576/2015 - Diário da República n.º 31/2015, Série II de 13 de fevereiro - Regista a criação, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

Despacho n.º 1575/2015 - Diário da República n.º 31/2015, Série II de 13 de fevereiro - Regista a criação, na Universidade Aberta, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

Despacho n.º 1574/2015 - Diário da República n.º 31/2015, Série II de 13 de fevereiro - Regista a criação, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

Despacho n.º 1573/2015 - Diário da República n.º 31/2015, Série II de 13 de fevereiro - Regista a criação, na Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

Despacho n.º 1572/2015 - Diário da República n.º 31/2015, Série II de 13 de fevereiro - Regista a criação, na Escola Superior de Educação de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

Despacho n.º 1571/2015 - Diário da República n.º 31/2015, Série II de 13 de fevereiro - Regista a criação, na Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

Despacho n.º 1570/2015 - Diário da República n.º 31/2015, Série II de 13 de fevereiro - Regista a criação, na Escola Superior de Educação de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

Despacho n.º 1569/2015 - Diário da República n.º 31/2015, Série II de 13 de fevereiro - Regista a criação, na Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

Despacho n.º 1384/2015 - Diário da República n.º 28/2015, Série II de 10 de fevereiro - Regista a criação, no Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.


Despacho n.º 1383/2015 - Diário da República n.º 28/2015, Série II de 10 de fevereiro - Regista a criação, na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.


Declaração de Retificação n.º 109/2015 - Diário da República n.º 28/2015, Série II de 10 de fevereiro - Regista a criação, na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.


Despacho n.º 1293/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série II de 06 de fevereiro - Regista a criação, na Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.


Despacho n.º 1292/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série II de 06 de fevereiro - Regista a criação, na Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

Despacho n.º 1291/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série II de 06 de fevereiro - Regista a criação, na Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

Despacho n.º 1290/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série II de 06 de fevereiro - Regista a criação, Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

Despacho n.º 1289/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série II de 06 de fevereiro - Regista a criação, Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

Despacho n.º 1288/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série II de 06 de fevereiro - Regista a criação, Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

Despacho n.º 1287/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série II de 06 de fevereiro - Regista a criação, no Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

Despacho n.º 1185/2015 - Diário da República n.º 24/2015, Série II de 04 de fevereiro - Regista a criação, na Escola Superior de Educação de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.


Despacho n.º 1132/2015 - Diário da República n.º 23/2015, Série II de 03 de fevereiro - Regista a criação, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.


Despacho n.º 1131/2015 - Diário da República n.º 23/2015, Série II de 03 de fevereiro - Regista a criação, no Instituto Superior de Educação e Ciências, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.


Decreto-Lei n.º 21/2015 - Diário da República n.º 23/2015, Série I de 03 fevereiro - Aprova a orgânica do Conselho Nacional de Educação.


Despacho n.º 1062/2015 - Diário da República n.º 22/2015, Série II de 02 de fevereiro - Regista a criação, na Escola de Ciências Humanas e Sociais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.


Despacho n.º 1061/2015 - Diário da República n.º 22/2015, Série II de 02 de fevereiro - Regista a criação, na Escola de Ciências Humanas e Sociais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

Despacho n.º 1060/2015 - Diário da República n.º 22/2015, Série II de 02 de fevereiro  - Regista a criação, na Escola de Ciências Humanas e Sociais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.


Despacho n.º 1059/2015 - Diário da República n.º 22/2015, Série II de 02 de fevereiro - Regista a criação, no Instituto Superior de Educação e Ciências, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.


Despacho n.º 975/2015 - Diário da República n.º 21/2015, Série II de 30 de janeiro - Regista a criação, no Instituto Superior de Educação e Ciências, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.


Despacho n.º 974/2015 - Diário da República n.º 21/2015, Série II de 30 de janeiro - Regista a criação, no Instituto Superior de Ciências Educativas, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.


Despacho n.º 913/2015 - Diário da República n.º 20/2015, Série II de 29 de janeiro - Regista a criação, no Instituto Superior de Ciências Educativas, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.


Despacho n.º 912/2015 - Diário da República n.º 20/2015, Série II de 29 de janeiro - Regista a criação, no Instituto Superior de Ciências Educativas, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.


Despacho n.º 911/2015 - Diário da República n.º 20/2015, Série II de 29 de janeiro - Regista a criação, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.


Despacho n.º 777/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série II de 26 de janeiro - Regista a criação, na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.


Despacho n.º 776/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série II de 26 de janeiro - Regista a criação, no Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.


Despacho n.º 775/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série II de 26 de janeiro - Regista a criação, na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.


Despacho n.º 747/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 23 de janeiro - Prorroga até ao final do ano escolar de 2016/2017 o disposto no n.º 4 do Despacho n.º 18040/2008, publicado na 2.ª série do Diário da República de 4 de julho.


Decreto-Lei n.º 3/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série I de 06 de dezembro - Estabelece os critérios a adotar para verificar a satisfação do requisito da titularidade do título de especialista a que se refere o artigo 49.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico das instituições de ensino superior.


Portaria n.º 1092-A/2014 - Diário da República n.º 249/2014, 1º Suplemento, Série II de 26 de dezembro - Apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação e Ciência às entidades promotoras no âmbito do Programa das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico, referente ao ano letivo 2014-2015.


Portaria n.º 269/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 19 de dezembro - Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.


Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 28/2014/A - Diário da República n.º 231/2014, Série I de 28 de novembro - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa, Recomenda ao Governo Regional que desenvolva um estudo analítico sobre os jovens açorianos qualificados.


Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2014/A - Diário da República n.º 231/2014, Série I de 28 de novembro - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa , resolve pronunciar-se sobre a segurança e proteção dos edifícios escolares e dos seus utentes.

Decreto-Lei n.º 172-A/2014 - Diário da República nº 221 - 1ª série de 14 de novembro - altera o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Portaria n.º 980-A/2014 - Diário da República n.º 225/2014, 1º Suplemento, Série II de 20 de novembro - Apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação e Ciência às Escolas Particulares de Educação Especial, no âmbito dos contratos de cooperação, referentes ao ano letivo 2013-2014.


Portaria n.º 978-A/2014 - Diário da República n.º 224/2014, 2º Suplemento, Série II de 19 de novembro - Apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação e Ciência às Associações e Cooperativas de Ensino Especial sem fins lucrativos e às Instituições Particulares de Solidariedade Social, no âmbito dos contratos de cooperação referentes ao ano letivo 2014/2015.


Regulamento n.º 523-A/2014 - Diário da República n.º 224/2014, 1º Suplemento, Série II de 19 de novembro - Regulamento interno da Comissão de Acompanhamento constituída para apurar os factos constitutivos do direito a compensação financeira dos docentes contratados no âmbito da bolsa de contratação de escola e que viram anulada a sua colocação.


Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2014 - Diário da República n.º 212/2014, Série I de 03 de novembro - Constitui uma Comissão de Acompanhamento que visa acompanhar o procedimento de apuramento dos factos constitutivos do direito à compensação financeira dos docentes cuja colocação foi anulada no âmbito da bolsa de contratação de escola no ano letivo de 2014-2015.


Despacho n.º 13144/2014 - Diário da República n.º 209/2014, Série II de 29 de outubro - Entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.


Portaria n.º 219/2014 - Diário da República n.º 203/2014, Série I de 21 de outubro - Vincula vários serviços do Ministério da Educação e Ciência à jurisdição do Centro de Arbitragem Administrativa.


Recomendação n.º 3/2014 - Diário da República n.º 196/2014, Série II de 10 de outubro - Recomendação sobre o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo Não Superior.


Recomendação n.º 2/2014 - Diário da República n.º 195/2014, Série II de 09 - Recomendação sobre os cursos técnicos superiores profissionais.


Despacho n.º 12443/2014 - Diário da República n.º 195/2014, Série II de 09 de outubro - Altera a redação dos artigos 4º, 7º, 9º e 11º do Regulamento do Prémio de Escola, aprovado pelo Despacho nº 13346/2012 de 1 de outubro.


Despacho n.º 11306-C/2014. D.R. n.º 172, Suplemento, Série II de 08 de setembro - Aprova o regulamento do programa "+Superior".


Parecer n.º 5/2014. D.R. n.º 119, Série II de 24 de junho: Projeto de diploma que aprova o Regime Jurídico do Ensino e Formação Profissional Dual.


Parecer n.º 4/2014. D.R. n.º 119, Série II de 24 de junho - Parecer sobre o projeto de diploma que aprova o Regime Jurídico dos Centros de Formação de Associações de Escolas.

Recomendação n.º 1/2014. D.R. n.º 118, Série II de 23 de junho - Recomendação sobre as "políticas públicas de Educação Especial".


Despacho n.º 7310/2014. D.R. n.º 107, Série II de 04 de junho - Determina que, a título transitório, os Diretores dos Centros de Formação de Associações de Escolas em exercício de funções e cujo mandato termine antes da publicação do novo decreto-lei que regulamentará o funcionamento dos Centros, permaneçam no exercício do cargo até à tomada de posse dos novos diretores.


Despacho n.º 6581/2014. D.R. n.º 96, Série II de 20 de maio - Prorroga o período de validade da acreditação como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.


Resolução da Assembleia da República n.º 43/2014. D.R. n.º 95, Série I de 19 de maio - Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de combate a todas as formas de violência escolar.


Despacho n.º 6399/2014. D.R. n.º 94, Série II de 16 de maio - Cria um grupo de trabalho para proceder ao desenvolvimento e implantação de centralização das remunerações de todo o pessoal docente e não docente dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação e Ciência.


Despacho n.º 6144/2014. D.R. n.º 90, Série II de 12 de maio - Cria um grupo de trabalho para a introdução da Língua Inglesa no currículo do 1.º Ciclo do Ensino Básico.


Despacho n.º 5806/2014. D.R. n.º 84, Série II de 02 de maio - Prorroga o período dos manuais escolares atualmente adotados da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católicas dos 1º, 5º, 7º, 10º, 11º e 12º anos de escolaridade.


Portaria n.º 81/2014. D.R. n.º 70, Série I de 09 de abril - Estabelece os procedimentos para a adoção formal e a divulgação da adoção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas e fixa as disciplinas em que os manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos não estão sujeitos ao regime de avaliação e certificação, bem como aquelas em que não há lugar à adoção formal de manuais escolares ou em que esta é meramente facultativa.


Parecer n.º 3/2014. D.R. n.º 58, Série II de 24 - Parecer sobre o projeto de decreto-lei que procede à revisão do regime jurídico da habilitação para a docência dos educadores e professores dos ensinos básico e secundário.


Despacho n.º 4289/2014. D.R. n.º 58, Série II de 24 de março - Designa o júri para atribuição do Prémio de Escola/2013.


Relatório (extrato) n.º 2/2014. D.R. n.º 56, Série II de 20 de março
- Versão resumida do relatório de atividades relativo ao ano de 2013.

Portaria n.º 69/2014. D.R. n.º 52, Série I de 14 de março - Prorroga até 30 de junho de 2014 o prazo previsto no n.º 1 do artigo 8.º da Portaria n.º 332-A/2013, de 11 de novembro, que regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Decreto-Lei n.º 36/2014. D.R. n.º 48, Série I de 10 de março - Regulamenta o estatuto do estudante internacional a que se refere o n.º 7 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior.


Portaria n.º 44-A/2014. D.R. n.º 36, Suplemento, Série I de 20 de fevereiro - Aprova o regulamento do sorteio «Fatura da Sorte», criado pelo Decreto-Lei n.º 26-A/2014, de 17 de fevereiro.


Portaria n.º 30/2014. D.R. n.º 25, Série I de 05 de fevereiro - Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação e Ciência, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2013-2014.


Despacho n.º 1709-A/2014. D.R. n.º 23, Suplemento, Série II de 03 de fevereiro - Determina a afetação de recursos humanos aos CQEP.


Aviso n.º 1259/2014. D.R. n.º 20, Série II de 29 de janeiro - Lista nominativa dos membros do Conselho das Escolas para o triénio 2013-2016.

Parecer n.º 2/2014. D.R. n.º 19, Série II de 28 de janeiro - Parecer sobre integração do ensino da língua inglesa no currículo do 1.º ciclo do ensino básico.


Despacho n.º 706-C/2014. D.R. n.º 10, 2.º Suplemento, Série II de 15 de janeiro - É criado um Grupo de Trabalho que analisará a revisão do quadro normativo regulador da educação especial.


Despacho n.º 627/2014. D.R. n.º 9, Série II de 14 de janeiro - Altera a redação dos artigos 5.º, 13.º, 24.º, 48.º, 53.º e 60.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, aprovado pelo Despacho n.º 8442-A/2012, de 22 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 1051/2012, de 14 de agosto.


Decreto-Lei n.º 5/2014. D.R. n.º 9, Série I de 14 de janeiro - Regula o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, previsto na Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto.


Despacho n.º 522/2014. D.R. n.º 7, Série II de 10 de janeiro - Delegação de competências nos delegados regionais de educação.


Despacho n.º 521/2014. D.R. n.º 7, Série II de 10 de janeiro - Lista de entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.


Despacho n.º 16913/2013. D.R. n.º 252, Série II de 30 de dezembro - Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da DGPGF.


Portaria n.º 927-A/2013. D.R. n.º 248, Suplemento, Série II de 23 de dezembro - Autoriza a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar com os diferentes municípios, referentes ao ano letivo 2013/2014.


Despacho n.º 16504-A/2013. D.R. n.º 246, Suplemento, Série II de 19 de dezembro - Estabelece as condições e procedimentos relativos ao período probatório dos docentes.


Despacho n.º 15958-B/2013. D.R. n.º 237, Suplemento, Série II de 06 de dezembro - Fixa os valores dos subsídios anuais por turma e por curso a atribuir aos cursos profissionais ministrados nas escolas profissionais privadas criadas ao abrigo do Decreto-Lei nº 4/98, de 8 de janeiro.


Despacho n.º 15958-A/2013. D.R. n.º 237, Suplemento, Série II de 06 de dezembro - Define as tabelas com os valores dos subsídios anuais por turma e por curso a atribuir aos cursos profissionais ministrados nas escolas profissionais privadas criadas ao abrigo do Decreto-Lei nº 4/98, de 8 de janeiro.


Lei n.º 80/2013. D.R. n.º 231, Série I de 28 de novembro - Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, revogando a Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro.


Despacho n.º 15276/2013. D.R. n.º 227, Série II de 22 de novembro - Define o modo de entrega dos requerimentos sobre o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes.


Despacho n.º 15168/2013. D.R. n.º 226, Série II de 21 de novembro - Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da DGEsTE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.


Despacho n.º 14788-A/2013. D.R. n.º 221, Suplemento, Série II de 14 de novembro - Cria e regulamenta procedimentos simplificados de avaliação e certificação de manuais escolares.


Portaria n.º 332-A/2013. D.R. n.º 218, 2.º Suplemento, Série I de 11 de novembro - Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.


Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2013. D.R. n.º 217, Suplemento, Série I de 08 denovembro - Autoriza a realização da despesa relativa à execução do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário.


Portaria n.º 321/2013. D.R. n.º 208, Série I de 28 de outubro - Segunda alteração à Portaria n.º 731/2009, de 7 de julho, que cria o Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.


Portaria n.º 320/2013. D.R. n.º 206, Série I de 24 de outubro - Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.


Despacho n.º 13306-A/2013. D.R. n.º 201, Suplemento, Série II de 17 de outubro - Altera o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário.


Despacho n.º 13064/2013. D.R. n.º 198, Série II de 14 de outubro - Homologação da classificação profissional atribuída aos docentes que concluíram com aproveitamento, a 4.ª edição do Curso de Profissionalização em Serviço, que se reporta ao ano escolar 2012-2013.


Despacho n.º 13063/2013. D.R. n.º 198, Série II de 14 de outubro - Homologação da classificação profissional atribuída a professor que concluiu com aproveitamento, o curso de profissionalização em serviço ministrado pela Universidade Católica, para o ano escolar 2012-2013.


Despacho n.º 13062/2013. D.R. n.º 198, Série II de 14 de outubro - Homologação da classificação profissional atribuída aos docentes que concluíram com aproveitamento, a 4.ª edição do Curso de Profissionalização em Serviço, que se reporta ao ano escolar 2011-2012.


Despacho n.º 12223/2013. D.R. n.º 185, Série II de 25 de setembro - Constituição de um grupo de trabalho com a missão de coordenar a experiência-piloto no âmbito da oferta formativa de cursos vocacionais de nível secundário criada pela Portaria n.º 276/2013, de 23 de agosto.


Despacho n.º 12054/2013. D.R. n.º 181, Série II de 19 de setembro - Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública, para aquisição de material didático, no ano letivo de 2013-2014.


Decreto Regulamentar n.º 5/2013. D.R. n.º 166, Série I de 29 de agosto - Define a composição e o modo de funcionamento do Conselho das Escolas e aprova o regulamento eleitoral dos respetivos membros.


Despacho n.º 11129/2013. D.R. n.º 165, Série II de 28 de agosto - Prorrogação do prazo para candidaturas ao procedimento de atribuição do selo de Escola Voluntária/2012.


Regulamento n.º 327/2013. D.R. n.º 164, Série II de 27 de agosto - Regulamento do Concurso Público para a Seleção de Infraestruturas de Investigação e sua Integração no Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico.


Regulamento n.º 326/2013. D.R. n.º 164, Série II de 27 de agosto - Alterações ao Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P.


Aviso n.º 10357/2013. D.R. n.º 158, Série II de 19 de agosto - Relação de candidatos admitidos e excluídos do procedimento concursal comum aberto pelo aviso n.º 17131/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 26 de dezembro de 2012, após a aplicação da prova escrita de conhecimentos. Convocatória para realização da entrevista profissional de seleção.


Aviso n.º 10312-A/2013. D.R. n.º 156, Suplemento, Série II de 14 de agosto - Notificação dos candidatos constantes da lista da reserva de recrutamento para os cargos de professor e de leitor do ensino português no estrangeiro para o ano letivo 2013-2014.


Despacho n.º 10435/2013. D.R. n.º 153, Série II de 09 de agosto - Definição das áreas territoriais da IGE.

Despacho n.º 10434/2013. D.R. n.º 153, Série II de 09 de agosto - Equipas multidisciplinares da IGE.

Despacho n.º 10433/2013. D.R. n.º 153, Série II de 09 de agosto - Criação das unidades orgânicas da IGE.


Decreto-Lei n.º 115/2013. D.R. n.º 151, Série I de 07 de agosto - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 11.º a 17.º da Lei n.º 46/86, de 14 de outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo).


Despacho n.º 10284-C/2013. D.R. n.º 149, 2.º Suplemento, Série II de 05 de agosto - Aprova a rede de cursos de ensino de português no estrangeiro para o ano letivo de 2013/2014, bem como os horários e lugares a preencher no âmbito da reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino de português no estrangeiro.


Aviso n.º 9776/2013. D.R. n.º 146, Série II de 31 de julho - Listagem de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, abrangidos pelos regimes de autonomia/paralelismo pedagógicos no ano letivo de 2012-2013.


Portaria n.º 508/2013. D.R. n.º 144, Série II de 29 de julho - extensão de encargos - Projeto Internet Segura.


Decreto-Lei n.º 102/2013. D.R. n.º 142, Série I de 25 de julho - Aprova a orgânica do Instituto de Avaliação Educativa, I.P., e altera o Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, que aprova a orgânica do Ministério da Educação e Ciência.


Regulamento n.º 284/2013. D.R. n.º 139, Série II de 22 de julho - Estabelece os termos da avaliação externa das unidades de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico, a seguir designadas por unidades de I & D, a cargo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), e ainda, as condições do financiamento plurianual associado à avaliação.


Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A. D.R. n.º 136, Série I de 17 de julho - Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura.


Recomendação n.º 6/2013. D.R. n.º 134, Série II de 15 de julho - Recomendação sobre «A condição estudantil no Ensino Superior».


Recomendação n.º 5/2013. D.R. n.º 133, Série II de 12 de julho - Recomendação sobre Grandes Linhas de Orientação na Área da Educação e do Ensino Superior - Contributos para a Reforma do Estado.


Parecer n.º 4/2013. D.R. n.º 133, Série II de 12 de julho - Parecer sobre o projeto de decreto-lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho.


Decreto-Lei n.º 89/2013. D.R. n.º 130, Série I de 09 de julho - Procede à terceira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto.


Resolução da Assembleia da República n.º 94/2013. D.R. n.º 129, Série I de 08 de julho - Promova o desporto escolar e a prática desportiva pelos jovens.


Portaria n.º 208/2013. D.R. n.º 121, Série I de 26 de junho - Primeira alteração à Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro, que regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro.


Despacho n.º 7486/2013. D.R. n.º 111, Série II de 11 de junho - Designa o júri para atribuição do selo de Escola Voluntária/2012.


Despacho n.º 7333/2013. D.R. n.º 109, Série II de 06 de junho - Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-B/99, de 2 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 64/2006, de 21 de março, 88/2006, de 23 de maio, e 196/2006, de 10 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2013-2014, através dos concursos especiais.


Deliberação n.º 1229/2013. D.R. n.º 104, Série II de 30 de maio - Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro - 2014-2015.


Deliberação n.º 1208/2013. D.R. n.º 103, Série II de 29 de maio - Altera a deliberação n.º 1280/2006, de 21 de setembro, que aprovou o instrumento normalizado de apresentação dos pedidos de registo e de criação e autorização de funcionamento de cursos de especialização tecnológica.


Deliberação n.º 1207/2013. D.R. n.º 103, Série II de 29 de maio - Altera o regulamento sobre a aplicação do artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro.


Resolução n.º 15/2013. D.R. n.º 103, Série II de 29 de maio - Nomeia o conselho de administração da Parque Escolar, E.P.E, para o triénio 2013-2015.


Decreto-Lei n.º 70/2013. D.R. n.º 99, Série I de 23 de maio - Estabelece o novo regime jurídico da disciplina de educação moral e religiosa católicas a ministrar nos estabelecimentos de ensino públicos e na dependência do Ministério da Educação e Ciência.


Recomendação n.º 4/2013. D.R. n.º 95, Série II de 17 de maio - Recomendação sobre formação contínua de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário.


Recomendação n.º 3/2013. D.R. n.º 95, Série II de 17 de maio - Recomendação sobre Políticas Públicas de Educação e Formação de Adultos.


Relatório (extrato) n.º 3/2013. D.R. n.º 91, Série II de 13 de maio - Versão resumida do relatório de atividades do Conselho Nacional de Educação relativo ao ano de 2012.


Recomendação n.º 2/2013. D.R. n.º 89, Série II de 09 de maio - Recomendação sobre o Estado da Educação 2012 - Autonomia e Descentralização.


Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013. D.R. n.º 78, Série I de 22 de abril - Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 29.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro; declara a inconstitucionalidade consequencial da norma do artigo 31.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, na medida em que manda aplicar o disposto no artigo 29.º dessa Lei aos contratos de docência e de investigação; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 77.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 117.º, n.º 1, da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro; não declara a inconstitucionalidade das normas dos artigos 27.º, 45.º, 78.º, 186.º (na parte em que altera os artigos 68.º, 78.º e 85.º e adita o artigo 68.º-A do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e 187.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2013).


Despacho n.º 4653/2013. D.R. n.º 65, Série II de 03 de abril - Determina o alargamento da experiência piloto dos cursos vocacionais.


Decreto-Lei n.º 43/2013. D.R. n.º 63, Série I de 01 de abril - Procede à primeira alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, modificando os procedimentos inerentes à prova do conhecimento da língua portuguesa.


Despacho n.º 3939/2013. D.R. n.º 52, Série II de 14 de março - Criação, na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, da Divisão de Processamento de Vencimentos e Abonos.


Decreto-Lei n.º 28/2013. D.R. n.º 35, Série I de 19 de fevereiro - Define o regime aplicável à contratação de doutorados para o exercício de atividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico no âmbito do Programa Investigador FCT.


Listagem n.º 10/2013. D.R. n.º 33, Série II de 15 de fevereiro - Listagem dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, da área de abrangência da Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, abrangidos pelos regimes de autonomia/paralelismo pedagógico no ano letivo 2012/2013.


Despacho n.º 2453/2013. D.R. n.º 31, Série II de 13 de fevereiro - Criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral da Administração Escolar.


Despacho n.º 2299/2013. D.R. n.º 28, Série II de 08 de fevereiro - Lista de entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.


Aviso n.º 2001/2013. D.R. n.º 28, Série II de 08 de fevereiro - Notificação dos candidatos oficiosos ao procedimento concursal comum aberto pelo aviso n.º 17131/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 26 de dezembro de 2012.


Aviso n.º 2000/2013. D.R. n.º 28, Série II de 08 de fevereiro - Notificação de candidatos oficiosos ao procedimento concursal comum aberto pelo aviso n.º 17265/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 28 de dezembro de 2012.


Portaria n.º 29/2013. D.R. n.º 20, Série I de 29 de janeiro - Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.


Portaria n.º 30/2013. D.R. n.º 20, Série I de 29 de janeiro - Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração Escolar.


Portaria n.º 31/2013. D.R. n.º 20, Série I de 29 de janeiro - Segunda alteração à Portaria n.º 148/2012, de 16 de maio que fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira.


Portaria n.º 32/2013. D.R. n.º 20, Série I de 29 de janeiro - Primeira alteração à Portaria n.º 258/2012 de 28 de agosto que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Educação.


Recomendação n.º 1/2013. D.R. n.º 19, Série II de 28 de janeiro - Recomendação sobre Educação Artística.


Despacho n.º 867/2013. D.R. n.º 11, Série II de 16 de janeiro - Formação profissional oferecida pela Universidade Católica aos docentes em 2012/2013 do ensino profissional.


Despacho n.º 796-B/2013. D.R. n.º 9, 2.º Suplemento, Série II de 14 de janeiro - Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte para o ano de 2013.

Despacho n.º 376/2013. D.R. n.º 5, Série II de 2013-01-08 - Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da Direção-Geral da Educação.


Aviso n.º 17265/2012. D.R. n.º 251, Série II de 28 de dezembro - Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Administração Escolar.


Aviso n.º 17131/2012. D.R. n.º 249, Série II de 26 de dezembro - Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior na Direção de Serviços de Habilitações e de Formação da Direção-Geral da Administração Escolar.


Despacho n.º 15518/2012. D.R. n.º 235, Série II de 05 de dezembro - Extingue o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, o Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação.


Recomendação n.º 7/2012. D.R. n.º 227, Série II de 23 de novembro - Recomendação sobre autonomia das escolas.


Recomendação n.º 6/2012. D.R. n.º 227, Série II de 23 de novembro - Recomendação sobre autarquias e educação.


Decreto-Lei n.º 251/2012. D.R. n.º 227, Série I de 23 de novembro - Estabelece um período transitório de adaptação do respetivo corpo docente ao disposto na Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, para as situações em que instituições de natureza universitária pretendam assumir natureza politécnica.


Despacho n.º 14953/2012. D.R. n.º 225, Série II de 21 de novembro - Cria a Unidade de Gestão Patrimonial do Ministério da Educação e Ciência (UGP/MEC).


Recomendação n.º 4/2012. D.R. n.º 215, Série II de 07 de outubro - Recomendação sobre Autonomia Institucional do Ensino Superior.


Decreto-Lei n.º 233/2012. D.R. n.º 209, Série I de 29 de outubro - Procede ao diferimento da produção de efeitos do novo regime de dedicação exclusiva, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto.


Portaria n.º 337/2012. D.R. n.º 206, Série I de 24 de outubro - Primeira alteração à Portaria n.º 148/2012, de 16 de maio, que fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira.


Portaria n.º 336/2012. D.R. n.º 206, Série I de 24 de outubro - Primeira alteração à Portaria n.º 144/2012, de 16 de maio, que fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.


Portaria n.º 333/2012. D.R. n.º 204, Série I de 22 de outubro - Estabelece as condições gerais e os critérios para a atribuição do selo de Escola Voluntária, bem como os requisitos específicos a que devem obedecer as candidaturas.


Despacho n.º 13608/2012. D.R. n.º 203, Série II de 19 de outubro - Criação das unidades flexíveis e constituição das equipas multidisciplinares da Direção-Geral da Educação.


Despacho n.º 13441/2012. D.R. n.º 199, Série II de 15 de outubro - Constitui um grupo de trabalho com a missão de coordenar a experiência-piloto no âmbito da oferta formativa de cursos vocacionais.


Despacho n.º 13346/2012. D.R. n.º 197, Série II de 11 de outubro - Aprova o regulamento do Prémio de Escola.


Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2012. D.R. n.º 194, Série I de 08 de outubro - Autoriza a realização de despesa com vista à implementação do Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário para o primeiro semestre de 2012.


Declaração de Retificação n.º 51/2012. D.R. n.º 184, Série I de 21 de setembro - Retifica a Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 10 de agosto de 2012.


Despacho n.º 12235/2012. D.R. n.º 181, Série II de 18 de setembro - Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático no ano letivo de 2012-2013.


Despacho n.º 12173/2012. D.R. n.º 180, Série II de 17 de setembro - Autorização de abertura do curso de profissionalização em serviço para docentes das escolas profissionais, públicas e privadas, a ministrar pela Universidade Católica Portuguesa, no ano letivo de 2012-2013.


Portaria n.º 281/2012. D.R. n.º 179, Série I de 14 de setembro - Regulamenta a atribuição de licença sem vencimento aos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, recrutados por associações de portugueses ou entidades estrangeiras, públicas ou privadas, que promovem e divulgam o ensino da língua e cultura portuguesas.


Portaria n.º 274-A/2012. D.R. n.º 173, Suplemento, Série I de 06 de setembro - Primeira alteração à Portaria n.º 195/2012, de 21 de junho, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.


Portaria n.º 272/2012. D.R. n.º 171, Série I de 04 de setembro - Cria o Programa de Apoio e Qualificação do PIEF - Programa Integrado de Educação e Formação.


Despacho n.º 11809/2012. D.R. n.º 171, Série II de 04 de setembro - Altera os n.os 5, 9 e 12 do despacho n.º 10758/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 8 de agosto de 2012, e adita o n.º 14.1 ao referido despacho.


Portaria n.º 265/2012. D.R. n.º 168, Série I de 30 de agosto - Define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência.


Decreto-Lei n.º 202/2012. D.R. n.º 165, Série I de 27 de agosto - Procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto.


Lei n.º 33/2012. D.R. n.º 163, Série I de 23 de agosto - Sexta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de novembro.


Declaração de retificação n.º 1051/2012. D.R. n.º 157, Série II de 14 de agosto - Retifica o despacho n.º 8442-A/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 22 de junho de 2012.


Portaria n.º 243/2012. D.R. n.º 155, Série I de 10 de agosto - Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.


Portaria n.º 242/2012. D.R. n.º 155, Série I de 10 de agosto - Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.


Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2012. D.R. n.º 154, Série I de 09 de agosto - Aprova a 5.ª Geração do Programa Escolhas (2013-2015).


Despacho n.º 10553/2012. D.R. n.º 151, Série II de 06 de agosto - Composição da comissão de peritos a que se refere o n.º 4.º do anexo ii do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.


Portaria n.º 232/2012. D.R. n.º 151, Série I de 06 de agosto - Estabelece as competências institucionais, as regras e os procedimentos da certificação das aprendizagens dos cursos de língua e cultura portuguesas, lecionados no âmbito da rede de Ensino Português no Estrangeiro.


Decreto-Lei n.º 176/2012. D.R. n.º 149, Série I de 02 de agosto - Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.


Declaração de retificação n.º 973/2012. D.R. n.º 147, Série II de 31 de julho - Retifica o Despacho Normativo n.º 13-A/2012, de 4 de junho.


Portaria n.º 225/2012. D.R. n.º 146, Série I de 30 de julho - Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e estabelece o regime relativo à organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos, bem como o regime de organização das iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico.


Recomendação n.º 3/2012. D.R. n.º 141, Série II de 23 de julho - Recomendação sobre o prolongamento da escolaridade universal e obrigatória até ao 12.º ano ou até aos 18 anos.


Despacho n.º 9815-A/2012. D.R. n.º 139, Suplemento, Série II de 19 de julho - Alteração ao despacho n.º 14758/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 23 de julho de 2004.


Despacho n.º 9752-A/2012. D.R. n.º 138, Suplemento, Série II de 18 de julho - Alteração ao despacho conjunto n.º 453/2004, de 29 de junho.


Portaria n.º 216-A/2012. D.R. n.º 138, Suplemento, Série I de 18 de julho - Segunda alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro, que define as regras a que deve obedecer o financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário.

Portaria n.º 216-B/2012. D.R. n.º 138, Suplemento, Série I de 18 de julho - Primeira alteração à Portaria n.º 1262/2009, de 15 de outubro, que cria os cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, assim como as regras a que obedece a sua lecionação e certificação.

Portaria n.º 216-C/2012. D.R. n.º 138, Suplemento, Série I de 18 de julho - Primeira alteração à Portaria n.º 1100/2010, de 22 de outubro, que aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico.

Despacho n.º 9509/2012. D.R. n.º 135, Série II de 13 de julho - Reforço do crédito horário destinado à constituição de assessorias de apoio à direção dos agrupamentos, nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 75/2008.

Despacho n.º 9490/2012. D.R. n.º 135, Série II de 13 de julho - Aprova a rede de cursos do ensino de português no estrangeiro.


Despacho n.º 9486-A/2012. D.R. n.º 134, Suplemento, Série II de 12 de julho - Determina o número de créditos e tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar.


Despacho n.º 9199/2012. D.R. n.º 131, Série II de 09 de julho - Cria, como unidade orgânica flexível da Direção-Geral do Ensino Superior, a Divisão de Apoio Técnico e Administrativo.


Despacho n.º 8676/2012. D.R. n.º 124, Série II de 28 de junho - Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2012-2013.


Despacho n.º 8674/2012. D.R. n.º 124, Série II de 28 de junho - Criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral da Administração Escolar.


Despacho n.º 8462/2012. D.R. n.º 121, Série II de 25 de junho - Criação das unidades orgânicas flexíveis e equipas multidisciplinares da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira.


Despacho n.º 8353/2012. D.R. n.º 119, Série II de 21 de junho - Cria, como unidade orgânica flexível da Direção-Geral do Ensino Superior, a Divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional.

Portaria n.º 195/2012. D.R. n.º 119, Série I de 21 de junho - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.


Portaria n.º 194/2012. D.R. n.º 118, Série I de 20 de junho - Aprova os estatutos do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.


Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2012/M. D.R. n.º 116, Série I de 18 de junho - Aprova a orgânica da Direção Regional de Educação da Região Autónoma da  Madeira.


Despacho DGES  de 11 de junho - Orientações para a fixação de vagas no ensino superior.


Deliberação n.º 749/2012. D.R. n.º 106 - Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro - 2013-2014.


Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2012/M. D.R. n.º 95 - Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos e do Gabinete do Secretário Regional.


Portaria n.º 143/2012. D.R. n.º 95, Série I - Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral do Ensino Superior.

Portaria n.º 144/2012. D.R. n.º 95, Série I- Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

Portaria n.º 145/2012. D.R. n.º 95, Série I- Fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Portaria n.º 146/2012. D.R. n.º 95, Série I- Aprova os estatutos do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., e revoga a Portaria n.º 552/2007, de 30 de abril.

Portaria n.º 147/2012. D.R. n.º 95, Série I- Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Administração Escolar.

Portaria n.º 148/2012. D.R. n.º 95, Série I- Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira.

Portaria n.º 149/2012. D.R. n.º 95, Série I- Aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Portaria n.º 150/2012. D.R. n.º 95, Série I- Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.

Resolução da Assembleia da República n.º 72/2012. D.R. n.º 93, Série I- Recomenda a alteração do Decreto-Lei n.º 338/2007, de 11 de outubro, para possibilitar o ingresso na carreira docente de todos os professores de técnicas especiais titulares de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

Despacho n.º 5106-A/2012. D.R. n.º 73, 2.º Suplemento, Série II de 12 de abril: define um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas.


Despacho n.º 17019/2011 - Reconhecimento do Curso de profissionalização em serviço da Universidade Aberta até ao ano letivo 2012/13
.

Despacho n.º 17169/2011 - Revoga o documento Currículo Nacional do Ensino Básico - Competências Essenciais, divulgado em 2001.

Despacho n.º 17376/2011 - Determina os membros do Conselho Nacional de Educação.

Despacho n.º 17482/2011 - Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho do Gabinete de Gestão Financeira.

Decreto-Lei n.º 125/2011 - Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência (MEC).

Recomendação n.º 6/2011 - Recomendação sobre Educação para a Literacia Mediática elaborada pelo Conselho Nacional de Educação.

Despacho n.º 135/2012 - Criação de Grupo de Trabalho com a missão de efectuar os estudos necessários para o apuramento do custo real dos alunos do ensino público por ano.

Despacho n.º 334/2012:- Aplicação de normas ao nível da organização e desenvolvimento dos cursos EFA Educação e Formação de Adultos (formandos em turmas EFA em de número inferior a 12 alunos deverão integrar outros grupos de formação).

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2012 - Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas.

Despacho n.º 405/2012 de 13 de janeiro - Criação de uma comissão de coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI).

Decreto-Lei n.º 14/2012
- Aprova a orgânica da Direção-Geral da Educação.

Decreto Regulamentar n.º 13/2012 - Aprova a orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

Recomendação n.º 1/2012 -
Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre educação para a cidadania.

Declaração de Retificação n.º 3/2012 - Retifica o Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, do Ministério da Educação e Ciência, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 29 de dezembro de 2011.

Decreto-Lei n.º 20/2012. D.R. n.º 20 - Aprova a orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau.

Decreto Regulamentar n.º 15/2012. D.R. n.º 20 - Aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ministério da Educação e Ciência.

Recomendação n.º 2/2012. D.R. n.º 21 - Recomendação sobre o Estado da Educação 2011 - A Qualificação dos Portugueses do Conselho Nacional de Educação.

Decreto-Lei n.º 21/2012. D.R. n.º 21 - Aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Despacho (extrato) n.º 1424/2012. D.R. n.º 22 - Extinção dos Centros Novas Oportunidades promovidos pelas entidades Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra e Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve.

Decreto Regulamentar n.º 19/2012. D.R. n.º 22 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira.

Decreto Regulamentar n.º 18/2012. D.R. n.º 22 - Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.

Decreto Regulamentar n.º 20/2012. D.R. n.º 27 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior.

Edital n.º 159/2012. D.R. n.º 31 - Designação de dois representantes das associações pedagógicas ao Conselho Nacional de Educação.

Despacho n.º 2146/2012. D.R. n.º 32 - Reconhecimento da profissionalização após a conclusão com aproveitamento dos cursos de Pós-Graduação de Especialização em Ensino da Informática e de Pós-Graduação de Especialização em Ensino da Economia e Contabilidade, ministrado pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, até ao final do ano letivo de 2010/2011.

Decreto-Lei n.º 36/2012. D.R. n.º 33 - Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., do Ministério da Educação e Ciência.

Despacho n.º 2283/2012. D.R. n.º 33 - Reconhecimento como profissionalização em serviço após a conclusão com aproveitamento do curso de Profissionalização em Serviço, ministrado pela Universidade Aberta, até final do ano escolar de 2010-2011.

Decreto-Lei n.º 45/2012. D.R. n.º 39 - Aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Relatório (extrato) n.º 1/2012. D.R. n.º 45 - Versão resumida do Relatório de Atividades relativo ao ano de 2011.

Parecer n.º 2/2012. D.R. n.º 48 - Parecer sobre Proposta de Revisão da Estrutura Curricular para o Ensino Básico e Secundário.

Despacho n.º 4751-A/2012: prorroga a vigência por um ano dos manuais escolares das disciplinas de Educação Visual e Tecnológica do 2.º ciclo do ensino básico (5.º e 6.º anos de escolaridade), Língua Estrangeira I (Alemão, Espanhol e Francês) e Língua Estrangeira II (Inglês) do 3.º ciclo do ensino básico (7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade).

Portaria n.º 97/2012. D.R. n.º 69 - Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Despacho n.º 4913/2012. D.R. n.º 71 - Esclarecimento sobre a aplicação da alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Edital n.º 348/2012. D.R. n.º 71 - Apuramento dos resultados da eleição de dois representantes das associações pedagógicas para o Conselho Nacional de Educação.

Despacho n.º 5368/2012. D.R. n.º 78 - Cria o programa de formação para a cultura e para as várias áreas do saber nas escolas, denominado «O Mundo na Escola».

Declaração de retificação n.º 536/2012. D.R. n.º 79 - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Despacho n.º 5861/2012. D.R. n.º 86, Série II de 03 de maio - Definição para a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) das quatro áreas territoriais de inspeção, tendo em conta a distribuição, pelo continente, das escolas e outras instituições que pertencem ao âmbito territorial das competências da IGEC.


Despacho n.º 5894-A/2012. D.R. n.º 86, Suplemento - Encargos orçamentais da ANPROALV suportados pelo IEFP e pelo MEC (despacho conjunto, ao abrigo da Resolução do Conselhos de Ministros n.º 67/2007, de 9 de maio).

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