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«Novo» Decreto-Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 53/2019, Série I de 15 de março: mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente.
«Novo» Despacho n.º 2082-A/2019 - Diário da República n.º 42/2019, 2º Suplemento, Série II de 28 de fevereiro de 2019: fixa para o ano de 2019 o número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
«Novo» Portaria n.º 69/2019 - Diário da República n.º 40/2019, Série I de 26 de fevereiro: procede à regulamentação das modalidades educativas de ensino individual e de ensino doméstico previstas, respetivamente, nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho;
«Novo» Despacho n.º 779/2019 - Diário da República n.º 13/2019, Série II de 18 de janeiro: define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica.
«Novo» Despacho nº 791-A/2009 - Diário da República n.º 13/2019, 1º Suplemento, Série II de 18 de janeiro: despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2019.
«Novo» Decreto-Lei n.º 77/2018 - Diário da República n.º 197/2018, Série I de 12 de outubro: altera o Estatuto da Aposentação, permitindo o acesso à aposentação antecipada por ex-subscritor;
«Novo» Despacho n.º 6944-A/2018 - Diário da República n.º 138/2018, 1º Suplemento, Série II de 19 de julho: homologo as Aprendizagens Essenciais do ensino básico.
«Novo» Portaria n.º 211/2018 - Diário da República n.º 136/2018, Série I de 17 de julho: aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2018-2019.
«Novo» Decreto-Lei n.º 55/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 6 de julho: estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.
«Novo» Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 6 de julho: estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.
«Novo» Despacho Normativo n.º 10-B/2018 - Diário da República n.º 129/2018, 1º Suplemento, Série II de 6 de julho:estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
«Novo» Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M de 29 de junho: primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, que regula o regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira.
«Novo» Despacho n.º 6020-A/2018 - Diário da República n.º 116/2018, 1º Suplemento, Série II de 19 de junho: determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2018-2019, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
«Novo» Despacho Normativo n.º 10-A/2018 - Diário da República n.º 116/2018, 1º Suplemento, Série II de 19 de junho: estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatóriia.
«Novo» Despacho n.º 2082-A/2019 - Diário da República n.º 42/2019, 2º Suplemento, Série II de 28 de fevereiro de 2019: fixa para o ano de 2019 o número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
«Novo» Portaria n.º 69/2019 - Diário da República n.º 40/2019, Série I de 26 de fevereiro: procede à regulamentação das modalidades educativas de ensino individual e de ensino doméstico previstas, respetivamente, nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho;
«Novo» Despacho n.º 779/2019 - Diário da República n.º 13/2019, Série II de 18 de janeiro: define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica.
«Novo» Despacho nº 791-A/2009 - Diário da República n.º 13/2019, 1º Suplemento, Série II de 18 de janeiro: despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2019.
«Novo» Decreto-Lei n.º 77/2018 - Diário da República n.º 197/2018, Série I de 12 de outubro: altera o Estatuto da Aposentação, permitindo o acesso à aposentação antecipada por ex-subscritor;
«Novo» Despacho n.º 6944-A/2018 - Diário da República n.º 138/2018, 1º Suplemento, Série II de 19 de julho: homologo as Aprendizagens Essenciais do ensino básico.
«Novo» Portaria n.º 211/2018 - Diário da República n.º 136/2018, Série I de 17 de julho: aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2018-2019.
«Novo» Decreto-Lei n.º 55/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 6 de julho: estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.
«Novo» Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 6 de julho: estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.
«Novo» Despacho Normativo n.º 10-B/2018 - Diário da República n.º 129/2018, 1º Suplemento, Série II de 6 de julho:estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
«Novo» Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M de 29 de junho: primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, que regula o regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira.
«Novo» Despacho n.º 6020-A/2018 - Diário da República n.º 116/2018, 1º Suplemento, Série II de 19 de junho: determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2018-2019, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
«Novo» Despacho Normativo n.º 10-A/2018 - Diário da República n.º 116/2018, 1º Suplemento, Série II de 19 de junho: estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatóriia.
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