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Legislação Destaques

«Novo» Despacho n.º 2286/2017 - Diário da República n.º 54/2017, Série II de 16 de março : Constituição de um Grupo de Trabalho para a realização do estudo da regulamentação profissional para a docência da língua gestual portuguesa.

«Novo»
Decreto-Lei n.º 28/2017 - Diário da República n.º 53/2017, Série I de 15 de março: Altera o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.

«Novo»
Aviso n.º 2536/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13 : Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo.

«Novo»
Aviso n.º 2535/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série II de 13 de março : Torna pública, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do despacho n.º 12304/2012 (2.ª série), de 20 de setembro, a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior.

«Novo»
Deliberação n.º 167/2017 - Diário da República n.º 50/2017, Série II de 10 de março : Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2017-2018.

«Novo»
Parecer n.º 1/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 16 de fevereiro : Parecer sobre estudantes com necessidades educativas especiais no Ensino Superior.

«Novo»
Despacho Normativo n.º 1-A/2017 - Diário da República n.º 30/2017, 1º Suplemento, Série II de 10 de fevereiro : Aprova o Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.

«Novo»
Portaria n.º 47/2017 - Diário da República n.º 23/2017, Série I de 01 de fevereiro: Portaria que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

«Novo»
Despacho n.º 843-A/2017 - Diário da República n.º 10/2017, 1º Suplemento, Série II de 13 de janeiro : Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2017.

«Novo» Despacho n.º 843-B/2017 - Diário da República n.º 10/2017, 1º Suplemento, Série II de 13 de janeiro : Aprova as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas em 2017.

«Novo»
Lei n.º 41/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 28 de dezembro: Grandes Opções do Plano para 2017.

«Novo» Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 28 de dezembro: Orçamento do Estado para 2017.

«Novo» Recomendação n.º 1/2016 - Diário da República n.º 241/2016, Série II de 19 de dezembro : Recomendação sobre a condição docente e as políticas educativas.

«Novo»
Portaria n.º 305/2016 - Diário da República n.º 233/2016, Série I de 06 de dezembro: Altera o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho.

«Novo»
Despacho n.º 14489/2016 - Diário da República n.º 230/2016, Série II de 0 de novembro: Alteração do Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da Direção-Geral da Educação.

«Novo»
Despacho n.º 14447-A/2016 - Diário da República n.º 229/2016, 1º Suplemento, Série II de 29 de novembro: Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2016-2017.

«Novo»
Parecer n.º 5/2016 - Diário da República n.º 222/2016, Série II de 18 de novembro: Parecer sobre a organização da escola e promoção do sucesso escolar.

«Novo»
Despacho n.º 13342/2016 - Diário da República n.º 215/2016, Série II de 09 de novembro: Criação do Grupo de Trabalho de Avaliação Externa das Escolas.

«Novo»
Despacho n.º 13331-A/2016 - Diário da República n.º 214/2016, 2º Suplemento, Série II de 08 de novembro: Revisão e atualização do calendário de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares aprovado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro, na redação vigente, com vista à definição das disciplinas e respetivos anos de escolaridade dos manuais escolares objeto de avaliação e certificação durante o ano escolar de 2016/2017.

Consultar vigência e produção de efeitos (DIGESTO)


«Novo» Despacho n.º 13224/2016 - Diário da República n.º 212/2016, Série II de 04 de novembro: Fixa para o ano letivo de 2015-2016, o valor da compensação financeira a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo de Compensação Socioeconómica, aprovado pelo despacho conjunto n.º 413/99, de 16 de março.

«Novo»
Decreto-Lei n.º 65/2016 - Diário da República n.º 203/2016, Série I de 21 de outubro: Procede à confirmação do entendimento adotado pelas instituições de ensino superior politécnico quanto ao regime remuneratório dos presidentes e vice-presidentes das escolas superiores politécnicas não integradas e dos pró-presidentes dos institutos politécnicos após a entrada em aplicação da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, bem como à regularização da atribuição de um suplemento remuneratório por despesas de representação aos presidentes dos institutos politécnicos entre janeiro de 2004 e dezembro de 2012.

«Novo» Despacho n.º 12667-A/2016 - Diário da República n.º 202/2016, 1º Suplemento, Série II de 20 de outubro: Delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas para a realização de procedimento concursal comum.

«Novo»
Despacho n.º 12651/2016 - Diário da República n.º 202/2016, Série II de 20 de outubro: Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2016/2017.

«Novo»
Despacho n.º 11978/2016 - Diário da República n.º 193/2016, Série II de 07 de outubro: Define as escolas-sede da experiência-piloto do Ensino Secundário Recorrente a Distância.

«Novo»
Despacho n.º 11976/2016 - Diário da República n.º 193/2016, Série II de 07 de outubro: Criação de Equipa de Projeto dos Contratos de Autonomia das Escolas.

«Novo»
Portaria n.º 254/2016 - Diário da República n.º 185/2016, Série I de 26 de setembro: Criação de uma experiência-piloto do ensino a distância, no âmbito da oferta formativa do ensino secundário na modalidade de ensino recorrente, designado Ensino Secundário Recorrente a Distância (ESRaD), a iniciar no ano letivo de 2016/2017.

«Novo»
Decreto-Lei n.º 63/2016 - Diário da República n.º 176/2016, Série I de 13 de setembro: Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho


Aviso n.º 15322/2016 - Diário da República n.º 234/2016, Série II de 07 de dezembro: lista dos aposentados e reformados que, a partir do mês de janeiro, ou desde as datas que são indicadas no documento, passam a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações.

«Novo» Ver resumo da legislação do mês de outubro





Nota: a restante legislação encontra-se no menu "Legislação" no lado esquerdo desta página.
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