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Primeira Vitória dos Docentes na questão das Ultrapassagens com o Apoio do SINDEP

Devido às ultrapassagens na carreira decorrentes da aplicação da Portaria nº 119/2018, 4 de maio, alguns associados do Sindep, com o apoio do Sindicato, apresentaram requerimento aos respetivos diretores no sentido
da obtenção dos elementos necessários para a instauração das competentes ações judiciais.

    Aguns destes requerimentos foram expressamente indeferidos e outros não obtiveram resposta, pelo que os docentes em causa viram-se obrigados a recorrer a Tribunal utilizando mecanismo da Intimação Judicial, tendo já alguns tribunais decidido favoravelmente e notificado o M.E. para cumprir a intimação fornecendo os elementos solicitados pelos associados.

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