Portaria n.º 181/2019 - Diário da República n.º 111/2019 de 11 de junho

Foi publicada a Portaria n.º 181/2019 - Diário da República n.º 111/2019 de 11 de junho que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário.

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