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Sindicato Nacional e Democrático dos Professores

Prioridades AECs

A todos os colegas opositores aos Concursos Docentes e que foram relegados para a 3ª prioridade devido ao tempo de serviço prestado em AECs poderão recuperar a 2ª prioridade, durante o período de reclamação. Recordamos que o período de reclamação está previsto ocorrer nos 5 dias úteis após a publicitação das Listas Provisórias de Ordenação e Exclusão e que deverão ser disponibilizadas pelo MEC durante a 2ª quinzena de maio.

Pede-se assim a todos os colegas nas condições atrás referidas a maior atenção para a divulgação das listas e o SINDEP disponibiliza todo o seu apoio aos seus associados.

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Publicada Portaria n.º 119/2018 - 04.05.2018

Foi publicada a Portaria n.º 119/2018 - Diário da República n.º 86/2018 que define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira docente (ECD). Consulte-a «aqui».

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Reunião da FSD com o grupo parlamentar do Partido Ecologista “OsVerdes” (PEV) Assembleia da República –30 de abril de 2018

Na reunião de hoje dia 30 de abril entre a Frente Sindical de Docentes (FSD) - na qual se integra o SINDEP -, e o Grupo Parlamentar (GP) do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), estiveram presentes pela parte do GP a assessora Dulce Arrojado e pela parte da FSD todos os seus representantes.

A FSD sensibilizou os elementos do GP sobre todas as temáticas que têm vindo a ser alvo de negociação com o Ministério da Educação (ME):

Congelamento da carreira, descongelamento das progressões na carreira, discriminação da carreira docente, recuperação na íntegra do tempo congelado, envelhecimento do corpo docente, horários de trabalho/sobrecarga de trabalho, precariedade, concursos, aposentação. Salientou ainda o contínuo bloqueio negocial em que os sindicatos se encontram com este Governo desde 18 de novembro de 2017, data da assinatura da Declaração de Compromisso.

Após reuniões de negociação, greves e agora agendada uma manifestação, alertamos o grupo parlamentar para a situação dos professores.

Da parte deste GP foi demonstrada sensibilidade pelos temas expostos. A senhora assessora Dulce Arrojado referiu que tudo o que a FSD colocar nesta reunião será levado aos deputados deste GP para que seja analisado e posteriormente ser apresentado ao Governo.

A mesma assessora referiu ainda que na opinião pública está formatada uma ideia da carreira docente muito difícil de ser rebatida, nomeadamente que a progressão da carreira docente ser automática e que a formação docente ser paga pelo próprio. São ideias erradas que dificilmente se desmoronam nos conceitos do cidadão comum.

Afirmou ainda, que estão detentores de todas as questões apresentadas e que já apresentaram por duas vezes uma Resolução sobre o assunto, na Assembleia da República.

É da opinião que o tempo de serviço congelado deve ser reconhecido aos docentes e que o governo devia resolver com as Associações Sindicais a forma de esse tempo poder ser contado. Tratando-se de um custo considerável devia o governo e sindicatos chegarem a um acordo, acordo esse com directrizes da forma como resolver este assunto tão importante.

Em relação à aposentação de docentes diz já terem colocado o assunto por duas vezes em Plenário e que o mesmo foi chumbado. A senhora assessora Dulce referiu que o envelhecimento da carreira docente é um grande problema a debater, que é muito preocupante para o futuro, existirem neste momento mais de 50% de docentes com idade superior a cinquenta anos. Salientou ainda o facto da desmotivação e falta de estímulo dos docentes estarem associados à elevada taxa de idade dos memos.

Por fim, expôs a preocupação do que era considerado tempo lectivo e do que não era considerado componente lectiva, havendo absoluta necessidade de haver uma restruturação nesta área.

A assessora manifestou a sua inteira disponibilidade para nos acompanhar nesta luta e que não irão desistir de apresentar ao governo as suas/nossas preocupações, para que se promova uma escola de qualidade em Portugal.
A FSD convidou o GP a estar presente na manifestação agendada para 19 de maio, ao qual nos foi respondido, que se nada se alterar até à data, estarão seguramente connosco nesse dia.

Lisboa, 30 de abril de 2018

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