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Sindicato Nacional e Democrático dos Professores

REUNIÃO NEGOCIAL FENEI/ME- HORÁRIO DE TRABALHO E APOSENTAÇÃO - 31.01.2018

Presentes na reunião, por parte do ME, a Dr.ª Alexandra Leitão, Secretária de Estado AE e o Dr. Jorge Morais do gabinete do Sr Secretário de Estado da Educação.

As associações sindicais começaram por apresentar os respectivos pontos de vista - já conhecidos- sobre as matérias em negociação, coincidindo no essencial: todo o tempo dedicado a actividades com alunos deve integrar a componente letiva do horário de trabalho e aposentação aos 36 anos de serviço, independentemente da idade.

A FENEI lembrou o desgaste específico da profissão, a necessidade de eliminar o fator de sustentabilidade para todas as situações como anunciado pelo governo, e não apenas para as longas carreiras contributivas, bem como a articulação que deverá acontecer entre a recuperação do tempo congelado e a aposentação. Salientámos ainda o facto de a existência de um regime específico de aposentação para os professores em vários países e que este é também um indicador de protecção social.

Quanto ao horário de trabalho, a SEAE concordou, até por experiência própria, que a actividade docente implica um esforço e tempo que não se confina ao espaço-escola, mas que se estende permanentemente ao trabalho individual de preparação de aulas e correcção de testes e trabalhos, entre outras tarefas, e como tal também não é fácil determinar um número fixo de horas para a componente de trabalho individual. Anuiu no entanto à necessidade de continuarmos a discutir a matéria e corrigir o que for necessário corrigir, alterar o que for necessário alterar, tendo já pedido uma amostragem dos horários dos professores.

Relativamente à aposentação, resumidamente a SEAE declarou que a sua posição, e posição do ME, é muito próxima da posição dos sindicatos, fazendo “uma leitura muito aproximada” da nossa, concordando que a antecipação da idade da aposentação para os professores traz vantagens para todos, incluindo o próprio Estado.

Sabendo que é difícil, assumiu já a SEAE o compromisso de trabalhar com o ministério das finanças e a segurança social, tendo já pedido uma análise do ponto de vista do impacto financeiro para a diminuição da idade da reforma dos professores, tendo mostrado receptividade à proposta da bonificação na aposentação para os docentes que, em virtude do seu posicionamento na carreira, já não possam recuperar o tempo de serviço congelado.
Fomos também informados que iremos receber nova proposta sobre o reposicionamento com as datas das próximas reuniões.

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2ª REUNIÃO NEGOCIAL - RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO - 24.01.18

Presentes na reunião, por parte do ME, a equipa negocial, a Srª Secretária de Estado Adjunta e da Educação e a Srª Secretária de Estado da Administração e Emprego Público.

Após fazer um breve resumo dos pontos que considera já cumpridos da “declaração de compromisso”, a SEAE comunicou aos sindicatos que aguardam a conclusão da recolha de dados que solicitaram às escolas, para então nos apresentarem propostas concretas como base de trabalho sobre o tempo, o modo de recuperação e o calendário em que a mesma ocorrerá (faseamento).

Foi-nos também dito que o ME concordou em respeitar o parecer que vier a ser emitido pelo Conselho Consultivo da PGR sobre a questão da contagem do tempo antes da profissionalização, sem prejuízo da continuação da negociação da Portaria sobre reposicionamento.

A FENEI lembrou que a questão da contagem do tempo anterior à profissionalização não era o único ponto de desacordo relativamente à Portaria do reposicionamento e que aguarda então as propostas concretas sobre a recuperação do tempo.

Após o enquadramento feito também pela SEAEP, a Coordenadora da equipa negocial fez o ponto de situação das matérias em negociação e a negociar:

- Horário de trabalho e desgaste profissional – início das negociações para 30 e 31 de Janeiro de 2018;
- reposicionamento - continuação sem data ainda agendada (aguarda-se o envio do texto do projecto de portaria reformulado);
- recuperação do tempo – continuação sem data ainda agendada, prevendo o ME que as negociações terminem (com sucesso) em finais de março deste ano.

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Sr. Primeiro-Ministro

Senhor Primeiro-Ministro,

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU são organizações sindicais de educadores e professores que subscreveram com o Governo, em 18 de novembro, p.p., uma Declaração de Compromisso destinada a resolver diversos problemas referentes à carreira docente e, também, a desenvolver outros processos negociais destinados a melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e a reverter o reconhecido envelhecimento do corpo docente das escolas.

Na sequência da Declaração de Compromisso, foram abertos os primeiros processos negociais, cuja avaliação feita pelas organizações sindicais signatárias é muito negativa. Para tal, contribuem, por exemplo, a não fixação de qualquer patamar mínimo para progressão a alguns escalões da carreira, tal como havia sido negociado antes do congelamento, com a então ministra Isabel Alçada, ficando, por isso, à discricionariedade dos governos a fixação anual de vagas, ou a não contagem de tempo de serviço prestado em funções docentes para efeitos de carreira.

Entendem as organizações sindicais que a postura negocial do Ministério da Educação nestes processos põe em causa direitos inalienáveis dos docentes, além de contrariar princípios subjacentes à declaração assinada em novembro passado. Acresce que o que se passou nos processos negociais já encerrados ou em curso é indiciador do que poderá acontecer em outros processos também previstos para breve e muito importantes, como são o da recuperação do tempo de serviço e os relativos ao desgaste da profissão, que se centrará em aspetos como os horários de trabalho e a aposentação dos professores e educadores.

As organizações que, ora, se dirigem a V.ª Ex.ª já enviaram um ofício ao Senhor Ministro da Educação apresentando propostas que, em sua opinião, vão no sentido de ser respeitada a Declaração de Compromisso assinada a 18 de novembro, manifestando disponibilidade para a renovação do compromisso, então, assinado. Compreendem, contudo, as organizações sindicais de docentes, que muitos dos constrangimentos que se colocam nos processos negociais relativos às carreiras não são decisão exclusiva do Ministério da Educação, mas do Governo, razão pela qual decidiram dirigir-se a V.ª Ex.ª, Senhor Primeiro-Ministro, solicitando a realização de uma audiência para data tão breve quanto possível, pois é seu entendimento que dessa reunião poderá, eventualmente, resultar o desbloqueamento de alguns dos processos negociais em curso.

Com os mais respeitos cumprimentos,

Pel’As organizações sindicais de docentes,
ASPL FENPROF FNE PRÓ-ORDEM SEPLEU SINAPE SINDEP SIPE SIPPEB SPLIU

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O SINDEP, Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, é um sindicato filiado a nível nacional na UGT e a nível europeu e mundial na Internacional da Educação e desde sempre ligado à defesa dos direitos dos trabalhadores em geral e dos educadores de infância e professores portugueses em particular.

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