Negociações;
REUNIÃO NEGOCIAL ENTRE A FENEI / SINDEP E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
3 DE MAIO DE 2024
A reunião teve início com a reclamação das associações sindicais presentes, tal como havíamos previamente combinado, sobre a constituição das mesas negociais, tendo o Ministro concordado em alterar as mesmas para a próxima reunião, no sentido de tornar as reuniões mais funcionais.
Foi de seguida distribuído um “Protocolo de Negociação”, apresentado pela Secretária de Estado da Administração Pública, que ficará anexo à ata, o qual resumidamente dispõe sobre o objeto da negociação:
a) Recuperação do tempo de serviço dos professores;
b) Regras específicas de recrutamento para o arranque do ano letivo 2024/25, nos estabelecimentos de ensino com maior dificuldade no preenchimento do quadro de professores; c) Medidas de valorização da profissão docente.
O Ministro informou então que, para “devolver a serenidade às escolas”, vão priorizar a recuperação do tempo de serviço e a valorização da profissão docente, sendo certo que não irão conseguir resolver todos os problemas até final da legislatura.
Foi seguidamente apresentada a proposta escrita do MECI sobre a recuperação do tempo de serviço, da qual consta essencialmente o seguinte:
- devolução do tempo de serviço ( 2388 dias) durante a legislatura, com início a 1 de setembro de 2024, à razão de 20% ao ano, do tempo em que cada docente esteve congelado;
- o tempo dado com o acelerador é descontado aos 2388 dias;
- revogação do DL nº 74/2023.
Foram agendadas as próximas reuniões negociais para os dias 13 e 21 de maio, aguardando o ministro pelas posições escritas dos sindicatos até à próxima reunião.