Última Legislação Publicada;
Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes.
Portaria n.º 211-A/2024/1, de 17 de setembro
FINANÇAS E EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO
Fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025.
Despacho n.º 10971-B/2024, de 17 de setembro
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Procede à identificação dos grupos de recrutamento deficitários e das escolas carenciadas, para o ano letivo de 2024-2025, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.
Despacho n.º 10982-A/2024 - Diário da República n.º 181/2024, Suplemento, Série II de 2024-09-18
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Regula o procedimento de atribuição de serviço docente aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário aposentados e reformados nos agrupamentos de escolas e nas escolas não agrupadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.