Revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (EPE)
Reuniu a 28.05.2026, o MNE com o SINDEP, integrando a delegação da FESAP.
Estiveram presentes as Secretárias de Estado dos Negócios Estrangeiros (SENE) e da Administração Pública (SEAP).
A Senhora SENE relembrou que, nos últimos 20 anos, as tabelas remuneratórias não foram revistas. Por outro lado, verifica-se ausência de candidatos, existindo ainda 25 lugares por ocupar.
Assim, torna-se urgente rever o regime jurídico do EPE com os seguintes objetivos, no entender da representante do MNE:
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Uma melhor articulação entre o Instituto Camões, as escolas e o MNE;
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Melhorar as condições de trabalho tendo em vista uma maior dignificação dos docentes.
A Senhora SEAP fez a apresentação oral da proposta governamental, a qual foi distribuída aos sindicatos com o compromisso de envio via e-mail.
Até 15 de junho será enviada também a proposta com os aspetos remuneratórios.
As respetivas tabelas constarão da Portaria conjunta do MNE, Finanças e Administração Pública.
O SINDEP declarou que irá fazer chegar o seu parecer após análise da proposta, tendo referido que, relativamente à Portaria, a mesma deverá ter em conta os seguintes critérios:
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Mecanismo de correção cambial previsto no DL nº 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual;
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Inflação registada no país de exercício de funções;
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Índices de custo de vida publicados pela OCDE.
O SINDEP relembrou que já havia sido entregue em mão ao Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, em 2024, e enviada à Senhora Presidente do Instituto Camões, em junho de 2025, a nossa proposta do Regime Jurídico do EPE.
A próxima reunião ficou já agendada para 15.06.2026.
A Direção do SINDEP.