Reunião SINDEP EPE de 29.06.26

No âmbito do processo negocial relativo ao novo Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), realizou-se, no dia 29 de junho de 2026, uma reunião com a tutela, durante a qual o SINDEP EPE apresentou as principais preocupações dos trabalhadores.

O Sindicato defendeu a salvaguarda dos direitos dos profissionais abrangidos, valorizando a experiência acumulada ao longo de anos de serviço. Neste contexto, recordou que o Decreto-Lei n.º 65-A/2016 reconheceu a importância da renovação das comissões de serviço, precisamente para garantir a continuidade pedagógica e preservar o conhecimento e a experiência dos docentes já em funções.

Relativamente à proposta remuneratória, o SINDEP EPE apresentou uma análise das tabelas salariais, evidenciando que, em vários casos, a proposta do governo conduz a uma redução do vencimento base e do rendimento líquido, afetando sobretudo os docentes com mais de 15 anos de serviço. Foi, por isso, defendido que qualquer alteração ao regime remuneratório deve garantir a manutenção do poder de compra dos trabalhadores.

O Sindicato reiterou ainda que o complemento de habitação deve ser universal, integrado na remuneração e compatível com a manutenção dos benefícios fiscais atualmente existentes, designadamente os previstos no Despacho n.º 4943/2018. Defendeu igualmente que a atualização dos valores previstos no artigo 46.º tenha como referência a Portaria n.º 397-A/2023.

Foram também abordadas as situações específicas dos leitores, alertando-se para a redução significativa do subsídio de residência dos leitores integrados na carreira e para a necessidade de os leitores que desempenham funções de coordenação ou direção de Centros Culturais e de Língua beneficiarem de uma redução da componente letiva, adequada às responsabilidades acrescidas que assumem.

Por último, foram discutidas outras matérias relevantes, como as despesas inerentes ao exercício de funções, a contagem do tempo de serviço dos trabalhadores não integrados na carreira docente, a valorização do tempo de serviço prestado e a avaliação de desempenho.

O SINDEP EPE continuará a acompanhar este processo negocial, defendendo soluções que valorizem os profissionais da rede, protejam os seus rendimentos e contribuam para a dignificação do Ensino Português no Estrangeiro, mantendo os associados informados sobre todos os desenvolvimentos.

A terminar, a tutela garantiu a continuidade das comissões de serviço existentes,  ou seja a possibilidade de renovação sem limites temporais.