Reunião Negocial com a Tutela - 13 de julho

Realizou-se mais uma reunião negocial entre a tutela e as organizações sindicais representativas, entre as quais o SINDEP EPE/FESAP.

No início da reunião foram distribuídas, para assinatura, as duas últimas atas negociais e apresentada uma nova versão do articulado do futuro RJEPE, contendo a reformulação de diversos artigos. A tutela informou que o documento continua em revisão, não refletindo ainda todas as propostas apresentadas pelas organizações sindicais.

Entre as alterações introduzidas, destaca-se a inclusão de uma norma transitória relativa às atuais comissões de serviço, estabelecendo que o limite de renovações previsto no anterior articulado não será aplicável às comissões de serviço em curso, acolhendo uma das preocupações manifestadas pelas organizações sindicais.

Ficou agendada uma nova reunião para o dia 27 de julho, tendo sido igualmente admitida a possibilidade de realização de uma reunião adicional dia 31 de julho ou 3 de agosto.

Durante a discussão da proposta, o SINDEP EPE voltou a defender que o Ensino Português no Estrangeiro constitui uma modalidade especial de educação escolar, prevista na Lei de Bases do Sistema Educativo, pelo que o novo regime deve refletir essa especificidade. O Sindicato reiterou ainda a necessidade de considerar o impacto das variações cambiais para os trabalhadores colocados fora da zona euro, de assegurar uma remuneração que preserve o poder de compra e de garantir que matérias essenciais, como a contagem do tempo de serviço e a avaliação de desempenho, fiquem expressamente consagradas no novo diploma.

O SINDEP EPE continuará a acompanhar as negociações, defendendo soluções que valorizem todos os profissionais do Ensino Português no Estrangeiro e salvaguardem os seus direitos, mantendo os associados informados sobre a evolução deste processo.

Equipa Negocial