A recuperação do tempo de serviço dos docentes deve ser integral e similar em todo o território nacional
A decisão da Assembleia da República sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores deixou isolado o governo e o partido socialista. Esse isolamento agudizou-se hoje com o anúncio do presidente do governo dos Açores.
“Quero tornar público que dei já orientações aos senhores membros do Governo com as áreas da Administração Pública e da Educação para que seja aberto um processo negocial regional com as estruturas representativas dos professores com o objetivo de definir um modelo de contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira dos professores açorianos” A proposta do executivo apontará para a “recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes deve ser integral “.
A recuperação “deve ser concretizada de forma faseada e constante, em seis anos, sem qualquer condicionante ou restrição orçamental”, e a recuperação do tempo de serviço dos docentes açorianos deve iniciar-se em 01 de setembro de 2019.
Lembre-se que no caso dos docentes açorianos estão por recuperar somente 7 anos.
Entretanto, como é do conhecimento público, na Madeira, o governo e as organizações sindicais chegaram a acordo.
Em face desta nova realidade, exige-se que o governo retire a imposição dos 2 anos, 9 meses e 18 dias não enviando o decreto-lei para a Presidência da República.
Se tal não acontecer, esperamos que o Sr Presidente da República o não promulgue.
Desta forma o SINDEP está preparado para encetar novas negociações. As organizações sindicais dos docentes devem ser convocadas para discutir o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias que estiveram congelados.