Decreto-Lei n.º 14-G/2020: Carreira Docente/Mobilidade Por Doença
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril que Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Destaca-se as medidas relativas à Carreira Docente e em particular os casos em que a Mobilidade Por Doença tendo sido atribuída este Ano Letivo, a situação permanece e será apenas necessária uma Declaração sob Compromisso de Honra para renovar a Mobilidade. As novas situações de Mobilidade Por Doença serão posteriormente esclarecidas pela DGAE, segundo nos informaram os serviços da DGAE por nós telefonicamente contactados.
