REVISÃO DO REGIME DOS CONCURSOS - REUNIÃO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
30 DE JUNHO DE 2021
CONSULTA AOS SINDICATOS SOBRE A REVISÃO DO REGIME DOS CONCURSOS
A Senhora Secretária de Estado da Educação informou, no início da reunião, que o governo pretendia auscultar os professores sobre as ideias principais a incluir na revisão do regime dos concursos, matéria que tem vindo repetidamente a ser reivindicada pelos sindicatos para negociação.
Começámos por esclarecer que não nos importamos de ser “auscultados” e que daremos com todo o gosto a nossa opinião, mas alertámos para o facto de se tratar de matéria sujeita por lei a negociação obrigatória, e como tal aguardamos proposta do ME para nos podermos pronunciar mais em concreto, e mais especificadamente.
Cientes do princípio, aplicável neste caso, de que não se deve mexer muito, porque quanto mais se mexe mais se estraga, reiterámos os pontos principais - alguns coincidentes com os da maioria dos sindicatos -, que fazem parte da posição da FENEI, já conhecida do ME, como dissemos.
- Levantamento das necessidades permanentes
- Aumento do número de vagas
- Periodicidade anual
- Graduação profissional como critério único
- Inclusão de todos os horários (completos e incompletos) no concurso de mobilidade interna
- Redução da área geográfica dos QZPs, com o consequente aumento do número destes quadros
- Reajustamento dos intervalos dos horários na contratação e reserva de recrutamento
Tivemos também oportunidade de transmitir a nossa preocupação com duas situações mais específicas: o enquadramento dos docentes com tempo de serviço nas IPSS, relativamente às prioridades no concurso externo e a situação profissional dos docentes do EPE, lembrando que na sequência de reunião com a Senhora Secretária de estado das Comunidades e com o Instituto Camões, enviámos carta ao Senhor Ministro da Educação, em 4/2/2021, relativamente à qual continuamos a aguardar resposta.
Terminou a SE agradecendo os contributos e informando que o processo negocial sobre a alteração do regime dos concursos se iniciará em outubro (2021), com uma proposta do ME a enviar aos sindicatos.