REUNIÃO NEGOCIAL COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Portaria que regulamenta o nº 7 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente.
Diploma que regula:
· Criação do regime de recrutamento e seleção de docentes no ensino artístico especializado da música e da dança;
· Concurso externo extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado;
· Concurso interno antecipado.
Criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa
Na sequência das reuniões anteriores, a FENEI/SINDEP reafirmou a sua posição sobre as matérias em negociação, acrescentando apenas que, quanto à criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa, concorda com a proposta do ministério.
Dada a intransigência do ME quanto ao critério de determinação das vagas na Portaria, para a progressão aos 5º e 7º escalões, por um lado, e por outro por o mesmo ministério não querer assumir o compromisso escrito que todos os horários (completos e incompletos) disponibilizados pelas escolas serão apresentados ao concurso de mobilidade interna, a FENEI/SINDEP considerou inviabilizada a possibilidade de acordo e informou que irá solicitar negociação suplementar.
Datas das próximas reuniões
Para as próximas reuniões negociais (2ª sobre a LGP e 1ª sobre o reposicionamento - artº36º), o ME propôs os dias 10 e 11 de janeiro de 2018, propondo para a reunião sobre recuperação do tempo de serviço os dias 24 e 25 de janeiro de 2018, e informou que as suplementares terão lugar, em princípio, nos dias 3 e 4 de janeiro de 2018.