REUNIÃO NEGOCIAL ME / FENEI-SINDEP - 16 de maio de 2022
- Mobilidade por doença (MPD)
- Renovação de contratos (RC)
Registou-se nesta reunião a presença inicial do Sr Ministro da Educação na sua intervenção do registou a intenção de fixar os docentes em Quadros de Escola propondo-se estabelecer negociações do regime dos concursos de forma a encontrarem-se consensos. Constatamos, no entanto, que as propostas agora apresentadas não vão nesse sentido.
Quanto à Mobilidade por doença (MPD), o Sr Secretário de Estado da Educação (SEE) apresentou oralmente a proposta do M.E., que pretende incluir um limite geográfico que implica que o docente só possa indicar escolas que se situem a mais de 50Km (em linha reta) da sede do concelho em que se situa o Agrupamento ou escola não agrupada em que se encontra provido e obrigar à candidatura a um conjunto de escolas. Além disso, o diretor, ouvido o Conselho Pedagógico determina a capacidade de acolhimento de cada escola tendo que disponibilizar no mínimo 6h de componente letiva, por decisão. Há uma clara tentativa de diminuir o nº de vagas disponíveis.
Dada a palavra à FENEI/SINDEP, manifestámos o descontentamento pelo facto de não ter sido previamente enviado o documento para negociação, o qual acabou por ser entregue apenas no final da reunião.
Numa primeira reação ao que nos foi transmitido oralmente pelo SE, uma vez que o documento só foi entregue no final da reunião, manifestámos reservas sobre o limite geográfico dos 50Km, sem se conhecer ainda que os mesmos serão medidos em linha reta (facto este que foi omitido pelo SEE), o que torna ainda mais grave a imposição de tal limite geográfico. Quanto às “escolas de acolhimento”, a exigência de um horário mínimo de 6h letivas, implica uma forte limitação à MPD, o que fizemos questão de transmitir de imediato ao SEE e manifestámos estranheza relativamente à fórmula para determinar a capacidade de acolhimento de cada escola.
No respeitante à matéria da renovação de contratos, dado o adiantado da hora, ficou prevista para a reunião da próxima segunda-feira, dia 23 de maio, sendo certo que a FENEI/SINDEP comunicou que deveria ser dado mais tempo para estas negociações.
Em todo o caso, são inaceitáveis as propostas apresentadas, aguardando-se que haja disponibilidade do ME, aliás manifestada, para alterações às propostas durante as negociações que agora se iniciam.
Lisboa, 16 de maio de 2022
O Secretário-geral