REUNIÃO NEGOCIAL ME / FENEI-SINDEP - 23 de maio de 2022
REUNIÃO NEGOCIAL FENEI-SINDEP/M.E.
MPD E RENOVAÇÃO DE CONTRATOS
23-05-2022
O SEE iniciou a reunião com a explicação relativa às alterações constantes da versão da proposta do ME enviada aos sindicatos em 18 de maio.
O ME foi sensível a algumas propostas (ver anexo) apresentadas pela Fenei-Sindep na primeira reunião negocial, nomeadamente, a alteração dos critérios para a colocação em MPD, deixando de seguir o critério da graduação, o qual foi substituído pelos critérios mencionados no ponto 7.4 da proposta.
Referiu também que o ME alterou a sua proposta no sentido de ser possível a MPD mesmo nos casos em que não exista componente letiva, sendo que passa a haver uma garantia de “capacidade mínima de acolhimento” de 10% dos docentes do quadro de agrupamento.
Em relação a algumas situações específicas de incapacidade, que não estejam enquadradas na proposta do ME, o SEE referiu que poerão ser resolvidas através pedido da “consolidação da mobilidade” – artigo 50º-A do DL nº 132/2012, na versão em vigor.
Apresentada a proposta da Fenei-Sindep constante do documento entregue ao SEE na reunião, o mesmo informou que, por ora, mantinha a mesma versão enviada a 18 de maio, referindo que os sindicatos poderão sempre requerer a negociação suplementar, deixando transparecer que iriam fazer uma análise das propostas entregues, existindo alguma margem para ajustamentos nessa sede.
No que respeita à RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS, foram pedidos esclarecimentos sobre o teor da proposta do ME, tendo o SEE referido que nas últimas RR, como os docentes não vão reunir condições para serem avaliados, uma vez que não perfazem 6 meses de contrato, estes não serão renovados dado que a ADD é um dos requisitos para a renovação.
Esclareceu ainda que todos os contratos com mais de 6 meses poderão ser renovados, se ambas as partes estiverem de acordo, sendo que as horas para renovação serão as da contratação inicial, independentemente de os horários terem ou não sido completados.
De seguida o SEE deu por encerrada a reunião, não dando resposta a qualquer das propostas apresentadas, referindo, no entanto, que irão fazer ainda uma análise pormenorizada das mesmas, e remeteu para a negociação suplementar qualquer ajustamento de possa ainda vir a ser concretizado.
Lisboa, 23 de maio de 2022
A Direção
SINDEP_FENEI_Negociacao_Mobilidade_por_doenca_e_Renovacao_dos_contratos.pdf