Proposta de alteração ao DL n. 79/2014;

O Secretário de Estado começou por apresentar a proposta do diploma aos sindicatos, referindo que na perspetiva do ME se trata de uma resposta de curto prazo para o problema da falta de professores.

A FENEI, na sua intervenção declarou que não concorda, por uma questão de princípios, com a proposta do ME, nomeadamente por a mesma consubstanciar uma diminuição nas exigências técnico-pedagógicas no acesso à profissão docente.

A FENEI não quer que as crianças e jovens venham a ter professores pouco qualificados para a docência.

Referiram-se, no entanto, alguns aspetos positivos como a introdução dos estagiários remunerados, apesar de não se concordar com o modelo e a remuneração propostas pelo ME.

A FENEI chamou ainda a atenção para algumas incorreções da proposta, nomeadamente no respeitante ao número de horas previstas para o horário do estagiário e para o facto de existirem grupos de recrutamento que só têm uma disciplina, quando a proposta aponta para duas disciplinas do mesmo grupo de recrutamento.

A FENEI defendeu ainda que a avaliação dos docentes com mestrado e doutoramento deve ser feita por docentes com o mesmo nível de habilitações.

Nos outros assuntos a FENEI salientou a necessidade de se resolver o problema da recuperação do tempo de serviço.

Questionámos ainda o Ministério sobre a minuta para a contagem do tempo em Creches, tendo a Diretora Geral respondido que estão a trabalhar no assunto e que em breve será disponibilizada na plataforma.

O Secretário de Estado informou também que o Despacho das vagas ao 5 e 6 escalões sairá nas próximas semanas.

Finalmente informou que será enviada aos sindicatos uma nova versão da proposta e convocatória para outra reunião sobre este tema, para a próxima semana.

A Direção da FENEI