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Sindicato Nacional e Democrático dos Professores

Organizações sindicais interrompem a apresentação de pré-avisos diários

GREVE AO SOBRETRABALHO

Organizações sindicais interrompem a apresentação de pré-avisos diários

Atendendo à suspensão das atividades letivas e não letivas nas escolas, as organizações que mantêm a luta contra os abusos e ilegalidades nos horários, contra o “sobretrabalho”, decidiram interromper temporariamente a entrega de pré-avisos diários.

Como é sabido, o ME não tem mostrado vontade de resolver os graves problemas que se registam com os horários e a organização do trabalho dos docentes. Bem pelo contrário, a atitude continua a ser a de quem quer continuar a aproveitar-se de milhares e milhares de horas de trabalho não remunerado, extorquido aos professores e educadores, a quem, por regra, são exigidas mais do que as 35 horas estabelecidas como período normal de trabalho na Administração Pública.

Sendo verdade que há escolas e agrupamentos em que têm vindo a ser aplicadas medidas que atenuam ou compensam a sobrecarga decorrente do “sobretrabalho” e que resolvem outras ilegalidades, este importante processo de luta vai ter de ser retomado, até forçarmos uma atitude positiva por parte do ME. No entanto, pela situação que se está a viver nas escolas, a entrega de pré-avisos é interrompida e as organizações sindicais avaliarão a altura e os termos em que eles irão ser retomados – caso, até lá, o Ministério não dê passos para resolver estes problemas.

A luta irá continuar.

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Covid-19: Legislação

 

        DECRETO-LEI N.º 10-A/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 52/2020, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2020-03-13

        Legislação Consolidada

        Presidência do Conselho de Ministros

        PORTARIA N.º 71-A/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 52-A/2020, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2020-03-15

        Legislação Consolidada

        Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

        Ato da Série I

        Presidência do Conselho de Ministros

        Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

        Ato da Série I

        Presidência do Conselho de Ministros

        Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

        Ato da Série I

        Presidência do Conselho de Ministros

        Repõe, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica               provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

         Ato da Série I

         Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

         Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial

        Ato da Série I

        Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

        Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 52, de 13 de março de 2020

        Ato da Série I

        Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

        Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, publicada no 1.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 52-A/2020, de 15 de março de 2020

        Ato da Série I

        Economia e Transição Digital

        Retificação à Portaria n.º 71/2020, sobre restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas

         Ato da Série I

         Economia e Transição Digital

         Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas

         Ato da Série I

         Presidência do Conselho de Ministros

         Reconhece a necessidade de se proceder à requisição civil dos trabalhadores portuários em situação de greve até ao dia 30 de março de 2020

         Ato da Série II

         Economia e Transição Digital, Administração Interna, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e dos Secretários de Estado da Mobilidade e das Infraestruturas

         Determina a adoção de medidas adicionais de natureza excecional para fazer face à prevenção e contenção da pandemia COVID-19

         Ato da Série II

         Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado da Segurança Social e da Saúde

         Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio pelo COVID-19

         Ato da Série II

         Economia e Transição Digital e Agricultura - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e da Ministra da  Agricultura

          Determina a constituição do «Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho em Virtude das Dinâmicas de Mercado determinadas pelo Covid-19»

         Ato da Série II

         Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Administração Interna, Justiça, Modernização do Estado e da Administração Pública, Planeamento, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Infraestruturas e Habitação, Coesão Territorial, Agricultura e Mar - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Ministra de Estado e da Presidência, do Ministro de Estado e das Finanças, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, das Ministras da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Ministro do Planeamento, da Ministra da Cultura, dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação, das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, das Ministras da Coesão Territorial e da Agricultura e do Ministro do Mar

Adota medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, ao nível dos serviços de atendimento aos cidadãos e empresas, incluindo os serviços consulares fora do território nacional, no âmbito do combate ao surto do vírus COVID-19

         Ato da Série II

         Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

         Medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID-19

         Ato da Série II

         Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

         Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19

         Ato da Série II

         Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

         Ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19)

         Ato da Série II

         Saúde - Gabinete da Ministra

         Delega nos dirigentes máximos, órgãos de direção ou órgãos de administração, dos órgãos, organismos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial do Ministério da Saúde, a competência para autorizar a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo, pelo período de quatro meses, tendo em vista o reforço de recursos humanos necessário à prevenção, contenção, mitigação e tratamento da pandemia COVID-19

         Ato da Série II

         Economia e Transição Digital, Administração Interna e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde

         Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis

        Ato da Série II

        Administração Interna - Secretaria-Geral

        Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 52-B/2020, 2.º suplemento, de 15 de março de 2020, o Despacho n.º 3301-D/2020, de 15 de março, procede-se à sua retificação

         Ato da Série II

         Saúde - Gabinete da Ministra

         Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados, como forma de garantir a continuidade da resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

         Ato da Série II

         Saúde - Gabinete da Ministra

         Medida de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para garantir a prontidão do SNS no combate à propagação de doença do novo coronavírus

         Ato da Série II

         Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações

         Determina a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais

         Ato da Série II

         Economia e Transição Digital, Administração Interna e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde

         Determina o encerramento dos bares todos os dias às 21 horas 

         Ato da Série II

         Administração Interna e Saúde - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde

         Declaração de situação de alerta em todo o território nacional

        Ato da Série II

         Saúde - Gabinete da Ministra

         Aquisição imediata, por todas as unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde, dos medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual, para reforço dos respetivos stocks em 20 %

        Ato da Série II

        Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

        Determina que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 14 de março de 2020 e no domingo dia 15 de março de 2020

         Ato da Série II

         Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações

         Suspensão de voos das zonas de Itália mais afetadas - Emilia-Romagna, Piemonte, Lombardia e Veneto

        Ato da Série II

        Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações

        Suspensão de voos de Itália

        Ato da Série II

        Presidência do Conselho de Ministros e Administração Interna - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Administração Interna

        Reconhece a necessidade da declaração da situação de calamidade no município de Ovar

        Ato da Série II

        Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

        Determina a suspensão da fase de realização das provas de avaliação final da 1.ª época do internato médico do ano 2020, bem como os procedimentos concursais para assistente graduado sénior e todos os demais que se encontrem em fase de aplicação de métodos de seleção que impliquem a presença dos candidatos

         Ato da Série II

         Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

         Adapta às especificidades do Ministério dos Negócios Estrangeiros o regime de isolamento profilático dos funcionários ou trabalhadores em funções nos serviços periféricos externos, bem como aos estagiários do PEPAC-MNE

         Ato da Série II

         Saúde - Direção-Geral da Saúde

         Cria, na dependência da diretora-geral da Saúde, enquanto autoridade de saúde nacional, a Linha de Apoio ao Médico (LAM), sediada na Direção-Geral da Saúde

        Contrato Público

        Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

        MCC - Artigos Vários (COVID-19)

        Contrato Público

        Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

        Fornecimento de material descartável diverso para fazer face ao surto de COVID-19

        Contrato Público

        SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

        00109_2020 Concurso Público para aquisição de serviços para desenvolvimento de campanhas sobre o COVID-19, para a Direção-Geral da Saúde

        Ato do Jornal Oficial dos Açores

        Fixa o prazo de cinco dias uteis para os empregadores públicos elaborarem um plano de contingência para o Coronavírus (COVID-19), alinhado com as orientações emanadas pela Direção Regional da Saúde (DRS).

        Ato do Jornal Oficial dos Açores

        Declara situação de alerta em todo o território da Região Autónoma do Açores, até ao dia 31 de março de 2020, inclusive, tendo em consideração a situação de emergência de saúde pública, de âmbito internacional, relativa ao surto da doença COVID-19, classificado, pela Organização Mundial de Saúde, como pandemia.

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Governo toma medidas extraordinárias para responder à epidemia de Covid-19

"O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus/Covid-19. As medidas foram apresentadas na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, e que estiveram presentes os Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e da Saúde, Marta Temido." Ver a totalidade das medidas «aqui».

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Última Hora: Encerramento das Escolas

 
Entende, no entanto, que as autoridades de saúde devem tomar as decisões que considerem mais adequadas, as quais obviamente apoiaremos, numa perspectiva de salvaguarda do interesse nacional.
 
Ficam suspensas todas as formas de luta até ao próximo dia 14 de abril, altura em que reuniremos com as demais forças sindicais para nova avaliação da situação.
 
João Rios
Secretário Geral do SINDEP

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O SINDEP, Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, é um sindicato filiado a nível nacional na UGT e a nível europeu e mundial na Internacional da Educação e desde sempre ligado à defesa dos direitos dos trabalhadores em geral e dos educadores de infância e professores portugueses em particular.

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