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Sindicato Nacional e Democrático dos Professores

Reunião FENEI/SINDEP - MECI 28 de junho 2024

9h
Regime excecional e temporário que regula o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda, para o ano escolar de 2024-2025.
A proposta apresentada pelo Ministério da Educação reuniu o acordo da maioria das associações sindicais, incluindo a FENEI / SINDEP, uma vez que consubstancia uma solução razoável para o impasse que foi criado na escola Portuguesa de Luanda, garantindo a manutenção dos postos de trabalho sem quebra nos vencimentos, e a continuidade do funcionamento de escola, bem como a defesa da Língua Portuguesa.
A FENEI/SINDEP, embora não fosse objeto para esta reunião, defendeu ainda a necessidade de resolução dos problemas do Ensino Português noutros países, nomeadamente na Suíça.
Dado o consenso alargado sobre a proposta de diploma, e não havendo pedidos de negociação suplementar, o mesmo seguirá em breve para publicação.
11h
Mobilidade por Doença (MPD)
DL Nº 41/2022, de 17 de junho
Após a apresentação da proposta do Ministério da Educação, com pequenas alterações ao regime legal da MPD, nomeadamente a redução de 20Km para 15Km, no nº 2 do artº 5º, bem como algumas regras de “afetação dos docentes”, no artº 7º, a generalidade das associações sindicais, incluindo a FENEI/SNDEP, entendeu que apesar de ligeiras melhorias face ao regime atualmente em vigor, continuariam a ficar afastados da possibilidade de mobilidade por doença muitos docentes, dadas as limitações do âmbito geográfico bem como a manutenção da capacidade de acolhimento das escolas.
Com efeito, a proposta do ministério continuava a indicar 10% como dotação global dos professores da escola destinada ao acolhimento de docentes em mobilidade por doença, ficando estes sujeitos ao cumprimento de pelo menos 8h de componente letiva semanal, o que na prática iria cair na mesma limitação de horários por grupo de recrutamento, como existe no regime legal atualmente em vigor.
Dada a ausência generalizada de consenso, bem como a escassez de tempo para que as eventuais alterações ainda pudessem produzir efeito antes do início do próximo ano letivo, o Ministro decidiu não fazer qualquer mudança no DL Nº 41/2022, de 17 de junho, mas comprometendo-se a negociar esta matéria com vista à revisão global do regime legal da MPD, no início do mês de setembro de 2024.

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Concurso Extraordinário de Docentes às EPERP

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e desistidos do Concurso Externo Extraordinário de vinculação de docentes às EPERP 2024/2025.

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação do Concurso Externo Extraordinário de vinculação de docentes às EPERP 2024/2025, das 10:00h do dia 27 de junho até às 23:59h de Portugal continental do dia 28 de junho de 2024.

Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 27 de junho até às 18:00h de Portugal continental do dia 3 de julho de 2024.

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Reunião FENEI/SINDEP - MECI 26.06

Realizou-se hoje dia 26 de junho, uma reunião no MECI (Ministério da Educação, Ciência e Inovação) para o Governo fazer uma auscultação às organizações sindicais sobre aspetos a melhorar no processo de Mobilidade Por Doença (MPD). Inicialmente foi transmitido que essas alterações teriam efeito somente no próximo ano letivo, no entanto a FENEI/SINDEP, foi uma das organizações sindicais que insistiu para que houvesse alterações com efeitos já neste próximo processo de MPD. Assim sendo, ficou já agendada uma nova reunião (próxima sexta-feira dia 28n de junho), esta já de carater negocial, para debater aspetos a serem alterados no próximo concurso de MPD. Estarão em causa os seguintes pontos:

  • Alteração no critério das distâncias 
  • As vagas a concurso no MPD poderão ser definidas por uma outra forma que não por grupo disciplinar

Ainda sobre o concurso de MPD foi referido que o Ministério irá disponibilizar na plataforma SIGRHE, o mais rapidamente possível, o relatório médico para que os docentes possam atempadamente marcar as consultas com os médicos que vão atestar a necessidade da mobilidade.

Para além do debate sobre a MPD e devido ao ambiente de expectativa geral sobre o Concurso Nacional foi referido que:

  • O resultado do Concurso Interno, Externo, Listas de Ordenação e outras serão publicitadas antes do dia 15 de julho.
  • Imediatamente a seguir iniciar-se-á o processo de concurso da MPD.

 

 

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O SINDEP, Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, é um sindicato filiado a nível nacional na UGT e a nível europeu e mundial na Internacional da Educação e desde sempre ligado à defesa dos direitos dos trabalhadores em geral e dos educadores de infância e professores portugueses em particular.

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