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Sindicato Nacional e Democrático dos Professores

Reunião da FENEI / SINDEP com o ME em 22.01.20

REUNIÃO COM MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COMPLETAMENTE INCONSEQUENTE

As associações sindicais foram de início informadas de que esta não era uma reunião negocial. A reunião foi marcada para apresentação da equipa ministerial e para ouvir os sindicatos.

Foi apresentada a equipa, a qual é idêntica à anterior com a “substituição” da ex-Secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, pela atual, Susana Amador.

Após as respetivas saudações, o Ministro manifestou abertura para negociação, sem concretização de matérias nem calendarização.

Cada sindicato teve dez minutos para apresentar as suas preocupações, questões e reivindicações. 

Por parte da FENEI/SINDEP foram elencados os seguintes assuntos:

- Necessidade de constituição de mesas negociais (nota prévia);

- Recuperação da totalidade do tempo congelado;

- Chamada de atenção para a existência de outros grupos de docência sem professores para além dos que surgem na “Nota Informativa” da DGAE (Inglês, Informática, Geografia), designadamente Matemática, Português e Inglês do 1º ciclo;

- Definição correta dos Horários docentes, designadamente impossibilitando a ocupação do tempo para trabalho individual com reuniões e definindo de forma clara o que é letivo e o que não é;

- Nos concursos definir intervalos de horários mais curtos (devem ser 5 em vez de 3);

- Vinculação dos docentes contratados, em função das reais necessidades de horários;

- Progressões – regularização na plataforma (queixas);

- As reduções da componente letiva (Artº 79) devem privilegiar outras atividades que não as de substituição de docentes e as de apoio a alunos, como acontece atualmente;

- Critérios uniformes para as avaliações, para que os centros de formação realizem as aulas observadas em tempo útil de forma a evitar prejuízos acrescidos;

- Projeto “três em linha”, ponto da situação (conciliação entre a vida profissional e familiar);

- Ultrapassagens na carreira – alguma solução político-legislativa prevista?;

- Regulamentação da possibilidade de trabalho a tempo parcial para os docentes;

- Férias após baixa prolongada - cumprimento do acórdão do STA relativamente aos docentes do regime convergente.

O ministro agradeceu os contributos, sem responder às questões, referindo que negociará com os sindicatos sempre que se justifique ou que a lei assim o exija, sem no entanto priorizar matérias nem definir calendarização.

Enfatizou a questão da violência nas escolas no sentido de dizer que o ministério da educação está a fazer o que deve ser feito, acompanhando as situações, e que os casos reportados ao ME têm vindo a diminuir, apesar de uma maior divulgação na comunicação social, entendendo também o ME que a agressão a professores, ou a qualquer membro da comunidade escolar, já é na lei um crime público e como tal não é necessária a apresentação de queixa para que o Ministério Público abra o processo.

Referiu ainda que o ME está a preparar as listas de acesso aos 5º e 7º escalões e que irão ocorrer alguns ajustamentos no OAL (sem esclarecer quais).

Terminou dizendo que o ME vai analisar os assuntos apresentados pelos sindicatos.

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