A FENEI/SINDEP reuniu hoje, dia 11 de maio, com o Sr. Ministro da Educação e restante equipa negocial no âmbito do 2ºTema - Recrutamento e Colocação.
A reunião teve início com a disponibilização de uma nova proposta de articulado, com um conjunto de 8 artigos.
A FENEI/SINDEP congratula-se, em primeiro lugar, com a recetividade manifestada pelo MECI às propostas de alteração sugeridas, nomeadamente, a substituição da expressão “ocupação de postos de trabalho” por “preenchimento de vagas”, bem como a manutenção da Mobilidade Interna, agora denominada Primeira Fase do Procedimento Concursal em Continuo (PCeC).
No que concerne ao articulado propriamente dito, a FENEI/SINDEP começou por não subscrever a proposta do MECI de plasmar em Portaria e não em Decreto-Lei a tramitação e a operacionalização dos procedimentos de recrutamento e colocação. Desta forma, embora se compreenda a intenção de simplificar, entendemos como necessária a garantia dada de salvaguarda da negociação, tendo sido deixada a intenção e o compromisso de clarificar as matérias sobre as quais deverá incidir a portaria.
Os Concursos Interno e Externo passam a ser denominados como Processo Concursal Interno e Externo (PCIE) e visam a possibilidade de os docentes de carreira ocuparem outro lugar de quadro de AE/EnA ou de Quadro de Zona Pedagógica, assim como de alterar o grupo de recrutamento.
O Procedimento Concursal em Contínuo (PCeC) visa substituir os atuais Concursos de Mobilidade Interna, Contratação Inicial, Reservas de Recrutamento e Contratação de Escola. Inicia após o término do PCIE e, segundo a proposta do MECI, destina-se aos QZP’s para afetação em AE/EnA, QA/QE sem o mínimo de 8h de CL e docentes em LSVLD.
O MECI propôs, ainda, que os docentes obrigatoriamente opositores a este procedimento concursal manifestassem, em primeiro lugar, preferências por todos os AE/EnA integrados no respetivo QZP, situação que a FENEI/SINDEP rejeitou liminarmente, tendo obtido a garantia do MECI da alteração desta redação com a eliminação da expressão “em primeiro lugar”.
A última parte da reunião prendeu-se com a discussão do artigo 6º- Prioridades, o qual não reuniu consenso.
A FENEI/SINDEP sublinhou a importância de reconhecer o contributo dos docentes a desempenharem funções no EPE, e avançou com a possibilidade de estes virem a ser integrados numa prioridade própria, proposta que não mereceu acolhimento do MECI.
Desta forma, comprometeu-se o MECI a enviar nova proposta de articulado onde se encontrem vertidas todas estas alterações, bem como uma nova redação das prioridades.
Da parte da FENEI/SINDEP ficou assumido o compromisso de analisar estas alterações, com vista a uma tomada de posição final sobre esta matéria.
Aguarda-se agendamento da próxima reunião.
Hoje dia 4 de Maio, a FENEI/SINDEP reuniu com o Secretário de Estado da Administração Educativa e restante equipa técnica, no sentido de analisarmos o articulado apresentado no dia 27 de abril.
O apuramento de vagas é o sustentáculo fundamental para que o procedimento concursal decorra de forma rigorosa, justa, clara e transparente (ver parecer FENEI/SINDEP).
Sendo este o mecanismo basilar para uma equidade entre candidatos, pois só assim conseguem aceder a vagas em igualdade de circunstâncias, e sendo também a base de um processo que tem de decorrer sem arbitrariedades, é entendimento da FENEI/SINDEO que este é o elemento central do presente tema negocial.
A FENEI/SINDEP defendeu a introdução de um segundo momento concursal, com o objetivo de manterá Mobilidade Interna isolada do Procedimento Concursal em Contínuo. Da parte da equipa ministrial continua a verificar-se abertura técnica e prática para não misturar os dois procedimentos, sem no entanto, ter sido dada a garantia de no articulado ficar plasmado o Procedimento Concursal de Mobilidade Interna.
A eficácia de todo o procedimento concursal vai depender, em grande parte, da capacidade funcional das plataformas digitais do MECI, sendo certo que quanto mais fragilidades estas apresentarem, maior será o comprometimento dos procedimentos concursais.
Reforçamos que um bom planeamento das fases de concurso, aliado a um eficaz apuramento de vagas, irá reduzir significativamente a pressão sobre as plataformas, aumentando o número de colocações aceites, garantindo mais colocações e por conseguinte, garantindo a redução do número de alunos sem aulas.
Relativamente, à questão que nos foi suscitada no decorrer da reunião, nomeadamente, da introdução das prioridades dos diferentes concursos no articulado do ECD, defendemos que estas se devem manter plasmadas na legislação subsidiária, de forma a salvaguardar a estabilidade dos direitos dos professores, mantendo os princípios básicos fundamentais no ECD.
Inscreva-se e juntos seremos mais fortes na luta pela profissão.
O SINDEP, Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, é um sindicato filiado a nível nacional na UGT e a nível europeu e mundial na Internacional da Educação e desde sempre ligado à defesa dos direitos dos trabalhadores em geral e dos educadores de infância e professores portugueses em particular.
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