Período Probatório 2020/21;
Publicitação da lista dos docentes que estão dispensados da realização do Período Probatório e da lista dos docentes que realizam o Período Probatório:
Reserva de Recrutamento nº 6;
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 19 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 20 de outubro de 2020 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
NUNCA UM VÍRUS TÃO PEQUENO TEVE UMAS COSTAS TÃO LARGAS
A proposta de Orçamento de Estado (OE), recentemente aprovada em Conselho de Ministros vem, mais uma vez, revelar o desprezo e a marginalização a que este governo tem votado os profissionais da educação. Mais uma vez e tendo como justificação a pandemia que nos assola, o governo não cumpre a promessa dos aumentos (de miséria) destinados à Administração Pública. Igual justificação serve para a não recuperação do tempo de serviço de que os professores se viram espoliados em anteriores governos. Nunca um vírus tão pequeno teve umas costas tão largas!
Mas esta mesma pandemia que serve ao governo para justificar o incumprimento das medidas prometidas, é oportunamente esquecida quando se trata de adotar medidas que regulem a resposta dos professores às novas condições impostas pelas exigências de segurança e, nomeadamente de distanciamento social. Por exemplo, o governo esquece-se de concretizar as condições em que os docentes vão estar em teletrabalho, em aulas assíncronas ou em plataformas de videoconferência. Onde estão os meios informáticos que o empregador, a tutela, deve fornecer aos trabalhadores, os docentes? Que comparticipação no acréscimo de gastos como eletricidade e telecomunicações?
E a clarificação, há tanto pedida, das componentes letiva e não letiva do horário dos docentes, que na nova situação de regime misto (presencial e não presencial) tende a ficar ao critério de cada diretor, com uma disparidade gritante e inaceitável de decisões?
O Artigo 20º do OE, “Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho”, fala em dar continuidade à promoção das condições de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, em articulação com as estruturas representativas dos trabalhadores, na implementação do regime jurídico da promoção da SST nos órgãos e serviços da Administração Pública central.
Ora essa continuidade, no setor da educação, é impossível pela simples razão de nunca ter existido e a continuidade de nada é… mais nada. Não só não houve qualquer articulação com as estruturas representativas dos trabalhadores (que são os sindicatos), como a tutela tem ignorado, de forma ostensiva e mesmo provocatória, todas as propostas que, pelo menos o SINDEP, tem apresentado, nem se dignando responder a elas.
O Artigo 22º do mesmo OE, “Objetivos comuns de gestão dos serviços públicos”, identifica, logo na alínea a), Objetivos de boa gestão dos trabalhadores, designadamente nos domínios da participação dos trabalhadores na gestão dos serviços, da SST, da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e da motivação. Ora, no que toca à participação dos trabalhadores na SST e na conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, no caso dos docentes o que se pode dizer, quando até uma simples proposta de vacinação dos mesmos contra a gripe, solução que em tempos de covid está de acordo com as orientação das OMS, nem merece resposta por parte do ME? Isto quando no n.º 3 deste mesmo artigo estipula como objetivo prevenir o absentismo e insta os dirigentes dos serviços públicos a utilizar todos os instrumentos legais que permitam abordar as necessidades diferenciadas manifestadas pelos seus trabalhadores. A gripe é um dos principais fatores de absentismo na época do Outono/Inverno, não apenas entre docentes mas entre a população em geral. E o principal instrumento legal a ser utilizado neste caso é também o mais básico, ou seja a NEGOCIAÇÃO com os sindicatos, palavra essa que para a atual tutela “cheira a enxofre”!
E as perguntas e sugestões apresentadas pelo SINDEP no que diz respeito ao amianto nas escolas e às condições da sua retirada que, mais uma vez, não mereceram sequer resposta do ME?
E os constantes apelos do SINDEP para que seja feita a avaliação regular (à semelhança do que a lei já exige para o setor privado) das condições de saúde de trabalhadores docentes e não docente, por médicos de medicina do trabalho e que também não mereceram até hoje qualquer resposta do ME?
E a denúncia que os sindicatos têm feito de situações dramáticas em que as juntas médicas da CGD consideram aptos para o serviço, profissionais da educação com patologias, nomeadamente do foro oncológico, em estado quase terminal?
Isto remete-nos também para as prometidas propostas de reformas antecipadas, ou pré-reformas, medidas essenciais para o rejuvenescimento do corpo docente que hoje se constitui em grande parte como grupo de risco em virtude da idade, e que até hoje não passaram de meros sound-bytes lançados pela tutela nos encontros com jornalistas ou nas audiências (e chamamos-lhes assim porque não são reuniões de negociação, já que não há qualquer evolução nas posições da tutela) com os sindicatos de docentes.
Saudamos o estipulado no n.º 2 do Artigo 33.º que acolhe o aumento dos encargos decorrentes da aplicação do PREVPAP, que vem pôr fim a um dos argumentos utilizados pelas instituições do ensino superior para não abrirem os concursos para os candidatos homologados em sede das CABs do Ensino Superior. Faltando no entanto esclarecer o que vai ser feito dos novos precários entretanto recrutados por essas instituições já depois do “período janela” previsto no atual Programa.
Perante a ausência de negociação coletiva o SINDEP entende que deverá conduzir a defesa dos interesses dos docentes junto da Assembleia da República, implicando todas as forças políticas.
A Direção
14.10.2020
Vacinação dos Docentes (covid19 e gripe)
O SINDEP congratula-se com o regresso às aulas presenciais, que consideramos uma ferramenta-chave não apenas no processo educativo formal, mas em todo o processo de sociabilização e de criação de ideais de cidadania das crianças e jovens.
No entanto, levantam-se-nos muitas preocupações quanto à forma como esse regresso e respetiva organização e logística está a ser organizado.
Por exemplo, uma situação que não está a merecer a devida atenção por parte da tutela prende-se com o aproximar do Inverno e o consequente aumento do número de baixas entre os professores e os funcionários motivados por doenças sazonais, como seja a gripe. Numa situação “normal” este aumento de absentismo por doença por parte de professores e demais funcionários já causa problemas ao normal funcionamento das atividades. Na atual situação de pandemia que vivemos, com o manancial de regras de proteção que somos obrigados a implementar, tudo se torna ainda mais difícil e perigoso. Turmas sem professor, por este estar de baixa, passarão a ser um problema de contornos muito mais graves, pois as soluções até aqui aplicadas poderão conflituar com as medidas de prevenção do covid-19 implementadas.
Nesse sentido o SINDEP propõe à tutela que, em articulação com o Ministério da Saúde, professores e trabalhadores não docentes da Educação, independentemente da sua idade, sejam abrangidos pelo plano de vacinação gratuito (não obrigatório) contra a gripe. Infelizmente, pela idade avançada da generalidade do nosso corpo docente, um número significativo de professores já usufrui dessa vacinação gratuita. É altura de a generalizar a todo o corpo docente (sem obrigatoriedade, reforçamos), para evitar o elevado absentismo que a gripe provoca, não apenas entre professores mas em todos os sectores da nossa sociedade, no Outono/Inverno.
Igualmente propomos que docentes e trabalhadores não docentes da educação sejam incluídos no grupo prioritário de acesso à vacina contra o covid-19, quando esta estiver disponível. A maioria dos especialistas a nível mundial estão de acordo em considerar a escola como um local de fácil propagação do vírus. As medidas já decididas estipulam, por exemplo, o confinamento de uma turma, ou duas, no caso de serem detetados casos positivos de infeção. A razão é clara: quebrar a série de contactos entre os positivos e os ainda não contaminados. Faz sentido. Só que, a cadeia de contactos vai continuar a existir... pelos professores, que obviamente não têm apenas uma turma, sendo que nestas situações estes docentes deveriam ser testados de imediato.
Também aqui faz todo o sentido impedir que os docentes (e demais trabalhadores da educação) que mantém contacto com um universo muito maior de alunos que os de uma única turma, se transformem no vetor de propagação do vírus.
Daí a nossa proposta de inclusão de docentes e demais trabalhadores da educação entre os grupos prioritários para a vacinação, quando esta surgir.
Vimos por este meio declarar toda a nossa disponibilidade para, em diálogo construtivo, encontrarmos soluções que permitam proteger as comunidades educativas, ajudando desta forma a combater a pandemia que nos afeta.
Queremos ser parte da solução, sendo que não nos parece que ela possa existir sem a participação dos professores, e relembrando que o vírus não escolhe entre professores, alunos, pais e diretores, pelo que todos temos de nos empenhar e colaborar nesta batalha.
Lisboa, 10 de setembro de 2020.
O Secretário-geral,
(João Rios)
Madeira: Listas Concurso Externo/Contratação Inicial
Listas do concurso de contratação inicial com reserva de recrutamento:
