Registo Criminal: Esclarecimento;
A DGAE enviou o email seguinte para todos os AE/EnA:
"Na sequência da candidatura ao Concurso Nacional 2024/2025, cujo prazo finaliza, dia 18 de abril, pelas 18 horas, cumpre informar que, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, e do n.º 5 do capítulo II, parte III do Aviso n.º 6468-A/2024/2, de 25 de março, e para efeitos da candidatura e respetiva validação, os AE/ENA deverão verificar apenas se os candidatos concederam autorização de acesso ao registo criminal ou se o apresentaram/anexaram, no respetivo formulário de candidatura.
Face ao exposto, esclarecemos que, nesta fase, o candidato não necessita de solicitar novo registo criminal.
Com os melhores cumprimentos,
DGP"
