REUNIÃO NEGOCIAL ENTRE A FENEI / SINDEP E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - 13 de maio
Após os cumprimentos, o Ministro da Educação começou por referir que receberam e registaram as propostas dos sindicatos, dando a palavra aos seus representantes para as poderem apresentar oralmente e manifestar as respetivas posições sobre a primeira proposta do MECI.
a recuperação do tempo de serviço congelado em 3 anos permite abranger um maior número de docentes, além de ser mais benéfica para os valores que irão ser tidos em conta no cálculo da aposentação;
a não revogação do DL nº 74/2023, de 25 de agosto, uma vez que a razão de ser deste diploma foi uma tentativa de corrigir algumas assimetrias e efeitos nefastos das “ultrapassagens”, e não uma recuperação do tempo de serviço congelado;
dar a possibilidade de algum tempo de serviço a recuperar, poder reverter para a aposentação para compensar aqueles docentes que já não têm possibilidade de recuperar o tempo, ou parte dele.
Após a ronda pelas cinco associações sindicais presentes, as quais apresentaram posições muito semelhantes à nossa, o Ministro da Educação agradeceu as intervenções e referiu que este é o primeiro governo que vai restituir a totalidade do tempo de serviço, mas “temos que garantir que não haja um duplo benefício”. Não apresentou contas, mas diz que “é muito dinheiro em causa”, e que “não devemos criar um problema orçamental para o país”.
Disse que vamos “encontrar uma solução positiva para todos” e que estão disponíveis para “alguma aproximação”.
Após a distribuição de nova proposta aos sindicatos, o ministro diz que espera as contrapropostas por escrito, adiantando que o MECI está disponível para criar as vagas necessárias para que nenhum docente fique na fila dos 5º e 7º escalões, o tempo de espera que alguns estiveram nestes escalões não irá ser descontado nos 6-6-23, e irão ter flexibilidade na avaliação e formação, para que nos casos em que não haja tempo suficiente, a avaliação e ações de formação possam ser feitas em momento posterior, não impedindo a mudança de escalão na data devida.
A próxima reunião será a 21 de maio.
