Reunião FENEI/SINDEP - MECI 09-09-24
Resumo da REUNIÃO da COMISSÃO de ACOMPANHAMENTO da aplicação do Decreto-Lei nº48-B/2024, de 25 de julho
A FENEI/SINDEP esteve hoje presente na Reunião da Comissão de Acompanhamento da aplicação do Decreto-Lei nº48-B/2024, de 25 de julho – Recuperação Integral do Tempo de Serviço, na qual estiveram presentes, além dos Sindicatos, elementos da DGAE e do IGEFE, assim como o adjunto do Gabinete do Ministro da Educação.
A abertura da reunião e apresentação de cumprimentos ficaram a cargo do Senhor Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa que se retirou de seguida, por se tratar de uma reunião de cariz técnico.
Da reunião, a FENEI/SINDEP destaca as seguintes informações/conclusões:
- O “timing” de implementação da plataforma IGEFE (agosto) exigiu e continua a exigir um esforço enorme de todos os envolvidos neste processo.
- O facto de ser uma plataforma criada de raiz, acabou por desperdiçar um conjunto de melhoramentos e aperfeiçoamentos que na plataforma SIGRHE já tinham sido incorporados.
- A plataforma apresenta algumas falhas de conceção e funcionamento que acabam por afetar os dados finais apresentados aos professores, e consequentemente, a sua possível validação.
- Todos os envolvidos: IGEFE, DGAE e parceiros INOVAR e JPM encontram-se a trabalhar no aperfeiçoamento da plataforma e na otimização do sistema de exportação de dados, de forma a torná-la mais fidedigna.
- A plataforma vai continuar aberta e nenhum professor verá a sua progressão prejudicada por atraso na validação dos dados.
- Os professores que se encontravam integrados em listas anteriores a aguardar vaga, assim como os que perfizeram o tempo de serviço necessário para acederem aos 5º e 7º escalões durante o ano civil de 2023 e 2024 (até 31 de agosto), vão progredir no dia em que, efetivamente, cumpriram o requisito de tempo de serviço, com efeitos remuneratórios devidos no mês seguinte.
- O regime excecional de recuperação de ADD, AO e FC vigora até dia 1 de julho de 2025, inclusive.
Outras questões técnicas levantadas pelas estruturas sindicais, ainda serão alvo de análise e a FENEI/SINDEP espera que a interpretação dessas questões possa trazer a maior equidade possível à progressão dos docentes.
Ficou ainda acertada a realização de nova reunião da Comissão de Acompanhamento no sentido de serem clarificadas dúvidas que possam vir a surgir, conforme vá sendo alargado o número de professores com dados disponibilizados na plataforma IGEFE para validação.
Lisboa, 9/09/2024
A Direção
