Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março - Mobilidade por Doença;
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março que altera o Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença. Consulte-o «aqui».