Agenda Europeia para Professores e Formadores – 2026

No dia 15 do corrente mês, realizou-se um painel online com a Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura da Comissão Europeia dedicado à análise das condições de trabalho dos professores nos 27 Estados Membros da União Europeia.

O SINDEP participou nesta consulta pública, destacando vários fatores que têm contribuído para o crescente descontentamento e insatisfação dos docentes em Portugal, nomeadamente:

Envelhecimento e deterioração natural do parque escolar, verificados na maioria das escolas em Portugal.
Falta de acesso ao acompanhamento preventivo de serviços de medicina ocupacional. A esmagadora maioria dos professores da escola pública não é sujeita a exames médicos no início da carreira, nem a consultas ou exames regulares, como previsto na Directiva-Quadro comunitária e na legislação nacional, que estabelece a realização de exames bienais para TODOS os trabalhadores até aos 50 anos e anuais para TODOS os trabalhadores a partir dessa idade.
Falta de condições nas escolas ao nível dos meios informáticos e tecnológicos, nomeadamente sinal de internet fraco e pouco fiável, degradação e desgaste do material multimédia e escassez de computadores operacionais. Esta realidade gera ansiedade, impaciência, apreensão e desconfiança nos professores sobretudo quando lhes é exigida a implementação de novas metodologias ativas preconizadas para os alunos do século XXI.
Inexistência de uma estratégia sólida e coerente para a transformação digital, acompanhada de uma forte pressão para a aquisição de competências digitais, frequentemente apresentadas como uma “solução miraculosa” para o insucesso escolar.
Realização de formação contínua fora do horário de trabalho do docente, ocupando indevidamente os períodos de descanso e lazer dos professores.
Clima de escola desumanizado, em grande medida decorrente do modelo de avaliação do desempenho docente.
Intenso volume de trabalho a que os professores estão sujeitos, quer na escola, com o acréscimo de tarefas administrativas e burocráticas, quer na sala de aula, com o aumento do número de alunos ao abrigo do Decreto-Lei 54/2018.
Crescente desalento, cansaço e desmotivação na classe docente.

O SINDEP identifica os seguintes desafios a considerar na Agenda Europeia para Professores e Formadores – 2026:

Cumprimento integral do horário de trabalho do Professor;
Integração da formação contínua no horário de trabalho docente;
Intervenção urgente no edificado escolar;
Implementação do plano digital exequível e fiável, que assegure a adequada dotação de equipamentos digitais e uma rede de internet robusta;
Disponibilização de técnicos especialistas na área das tecnologias nas escolas, garantindo a rápida resolução de avarias dos equipamentos e apoio a alunos e a docentes;
Criação da figura do professor assistente, para apoio pedagógico e administrativo ao professor titular;
Obrigatoriedade de as escolas elaborarem, divulgarem junto dos seus trabalhadores e manterem actualizados os relatórios de avaliação de riscos profissionais, conforme previsto na Directiva-Quadro comunitária. No âmbito da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, foram já desenvolvidas ferramentas interactivas de avaliação de riscos - ferramentas OiRA - específicas para estabelecimentos escolares de todos os níveis de ensino, de utilização simples e sem custos associados;
Garantia do acompanhamento e avaliação preventiva regular das condições de saúde dos profissionais da educação, assegurados por serviços de saúde ocupacional;