negociações FENEI/SINDEP - MECI 27.04.26
Hoje, dia 27 de abril, o FENEI/SINDEP reuniram de novo com o MECI no âmbito do processo de revisão do ECD, dedicada ao tema 2, nomeadamente, ao modelo de recrutamento e colocação de professores.
A reunião centrou-se, fundamentalmente, sobre dois artigos do articulado, o qual será enviado, na íntegra, à FENEI/SINDEP, até ao final do dia.
O primeiro artigo abordado divide o procedimento em dois:
- PCIE- Procedimento Concursal Interno e Externo anual, destinado à ocupação de postos de trabalho permanentes entre parentes (vínculo emprego público por tempo indeterminado);
- PC e C- Procedimento Concursal em Continuo, destinado ao preenchimento de necessidades temporárias, ao longo do ano (vínculo de emprego público a termo resolutivo).
As garantias deixadas pelo Sr. Ministro vão no sentido de os concursos se manterem de âmbito nacional, anuais, centralizados no organismo que tutela a educação, respeitando a graduação profissional e ainda pela afirmação de direito dos professores à mobilidade.
Relativamente à operacionalização dos dois momentos concursais apresentados, foram levantadas questões quanto à “integração” do que conhecemos atualmente como “Mobilidade Interna” no PC e C, pelo que FENEI/SINDEP vai aguardar a receção do articulado no sentido de elaborar um contributo mais concreto e objectivo.
