Resumo Negociações com o MECI 11.05.26
A FENEI/SINDEP reuniu hoje, dia 11 de maio, com o Sr. Ministro da Educação e restante equipa negocial no âmbito do 2ºTema - Recrutamento e Colocação.
A reunião teve início com a disponibilização de uma nova proposta de articulado, com um conjunto de 8 artigos.
A FENEI/SINDEP congratula-se, em primeiro lugar, com a recetividade manifestada pelo MECI às propostas de alteração sugeridas, nomeadamente, a substituição da expressão “ocupação de postos de trabalho” por “preenchimento de vagas”, bem como a manutenção da Mobilidade Interna, agora denominada Primeira Fase do Procedimento Concursal em Continuo (PCeC).
No que concerne ao articulado propriamente dito, a FENEI/SINDEP começou por não subscrever a proposta do MECI de plasmar em Portaria e não em Decreto-Lei a tramitação e a operacionalização dos procedimentos de recrutamento e colocação. Desta forma, embora se compreenda a intenção de simplificar, entendemos como necessária a garantia dada de salvaguarda da negociação, tendo sido deixada a intenção e o compromisso de clarificar as matérias sobre as quais deverá incidir a portaria.
Os Concursos Interno e Externo passam a ser denominados como Processo Concursal Interno e Externo (PCIE) e visam a possibilidade de os docentes de carreira ocuparem outro lugar de quadro de AE/EnA ou de Quadro de Zona Pedagógica, assim como de alterar o grupo de recrutamento.
O Procedimento Concursal em Contínuo (PCeC) visa substituir os atuais Concursos de Mobilidade Interna, Contratação Inicial, Reservas de Recrutamento e Contratação de Escola. Inicia após o término do PCIE e, segundo a proposta do MECI, destina-se aos QZP’s para afetação em AE/EnA, QA/QE sem o mínimo de 8h de CL e docentes em LSVLD.
O MECI propôs, ainda, que os docentes obrigatoriamente opositores a este procedimento concursal manifestassem, em primeiro lugar, preferências por todos os AE/EnA integrados no respetivo QZP, situação que a FENEI/SINDEP rejeitou liminarmente, tendo obtido a garantia do MECI da alteração desta redação com a eliminação da expressão “em primeiro lugar”.
A última parte da reunião prendeu-se com a discussão do artigo 6º- Prioridades, o qual não reuniu consenso.
A FENEI/SINDEP sublinhou a importância de reconhecer o contributo dos docentes a desempenharem funções no EPE, e avançou com a possibilidade de estes virem a ser integrados numa prioridade própria, proposta que não mereceu acolhimento do MECI.
Desta forma, comprometeu-se o MECI a enviar nova proposta de articulado onde se encontrem vertidas todas estas alterações, bem como uma nova redação das prioridades.
Da parte da FENEI/SINDEP ficou assumido o compromisso de analisar estas alterações, com vista a uma tomada de posição final sobre esta matéria.
Aguarda-se agendamento da próxima reunião.
