Reunião negocial sobre o novo RJEPE - 15.06.26
Realizou-se a primeira reunião negocial relativa à proposta de alteração ao RJEPE (Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro). A tutela reconheceu que o documento necessita de medidas transitórias adequadas e comprometeu-se a trabalhar nesse âmbito nas próximas rondas negociais, garantindo que não pretendecriar ruturas com os atuais trabalhadores em comissão de serviço.
Na ronda de intervenções, o SINDEP, através do seu núcleo do EPE, e integrando a delegação da FESAP, defendeu como prioridades a estabilidade da rede EPE, a proteção dos atuais profissionais e a criação de um regime de transição justo. O SINDEP reafirmou também a necessidade de garantir o recrutamento de docentes profissionalizados, o reconhecimento integral do tempo de serviço prestado no EPE para efeitos de ingresso e progressão na carreira, a clarificação do regime das despesas, o reforço da proteção social e a valorização da avaliação do desempenho.
Na segunda parte da reunião foram apresentadas as novas tabelas remuneratórias. Apesar de, numa fase inicial da negociação, se ter verificado uma maior abertura para a valorização dos atuais trabalhadores da rede EPE, a proposta agora apresentada não corresponde a essa expectativa.
Para o SINDEP, as tabelas remuneratórias não representam uma verdadeira valorização dos profissionais que há anos asseguram o funcionamento do Ensino Português no Estrangeiro, nem refletem de forma adequada a sua experiência e dedicação. Acresce que as tabelas foram apresentadas sem a respetiva portaria que lhes dá suporte, impedindo uma análise completa dos critérios utilizados para a definição dos valores.
A próxima reunião negocial ficou agendada para 29 de junho, data em que serão analisadas as contrapropostas apresentadas pelas organizações sindicais e retomada a discussão das tabelas remuneratórias. O SINDEP continuará a defender soluções que valorizem efetivamente os trabalhadores do EPE e salvaguardem os seus direitos, expectativas e percurso profissional.
