Reunião com o MECI de 22 de julho
Assuntos em análise:
- Revisão do Estatuto da Carreira Docente – 2º tema/Revisão do Modelo de Recrutamento e Colocação de Docentes;
- Revisão do Decreto-Lei nº 51/2024, de 28 de agosto e do Decreto-Lei nº 80-A/2023, de 6 de setembro;
- Regime de autonomia, administração e gestão escolar
Ponto 1 - Foi apresentada a proposta do articulado do MECI, verificando-se uma evolução positiva resultante do processo negocial. A proposta reflete o trabalho desenvolvido entre o MECI e o SINDEP, indo ao encontro das nossas pretensões, nomeadamente no que diz respeito às prioridades do PCIE e à graduação profissional.
De realçar, ainda, e como aspeto muito positivo, o plasmado no artº 20º (Auditoria do Algoritmo), respeitante à plataforma digital responsável pela ordenação dos candidatos em concurso, que promove uma auditoria regular, com as organizações sindicais a serem ouvidas no que respeita os termos e respetivo relatório.
Ponto 2 - Destaca-se a alteração, no que concerne a atribuição de acréscimo remuneratório, aos docentes que preencham os requisitos legais para a reforma/aposentação e se mantenham no exercício de funções letivas.
Este só passa a ser devido aos docentes de EnA/EA inseridos “no âmbito geográfico de Quadros de Zona Pedagógica Carenciados”;
Ponto 3 – Foram solicitados contributos às organizações sindicais, a enviar até 31 de julho.
