NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO CONGELADO
Respeito e Justiça
Professores esperam que amanhã seja dado o primeiro passo
Amanhã, 26 de novembro, é um dia muito importante para os professores. Votam-se, na Assembleia da República, os primeiros artigos na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 e, dessa votação, esperam que seja dado o primeiro passo para a recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado – 9 anos, 4 meses e 2 dias – o que, a acontecer, será justo, sendo considerado pelos professores uma manifestação de respeito da parte dos que contribuírem para isso.
Recorda-se que quatro partidos – CDS-PP, PSD, PCP e BE – apresentaram propostas que, no seu conjunto, têm por pressuposto, correto, o facto de o Governo não ter cumprido o disposto no OE de 2018 (negociar o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço cumprido) e apontam para um modelo de recuperação faseada, dando-lhe sustentabilidade financeira.
Para os professores, será importantíssimo que o artigo 16.º do OE para 2019 reconheça o incumprimento do artigo 19.º do anterior, recuperando a sua formulação, aponte para uma solução semelhante à encontrada na Madeira (tendo obtido o apoio de todos os partidos e sindicatos) que uniformize o todo nacional e deixe aberta a possibilidade de, por opção, a recuperação do tempo de serviço ter impacto na aposentação. Neste sentido, a convergência entre todos os partidos é perfeitamente possível, até porque as suas propostas se complementam, podendo a solução final contemplar um pouco de cada proposta.
Esta convergência entre os partidos, ao contrário do que afirmou o Primeiro-Ministro, nunca poderá ser entendida como “coligação negativa”, uma vez que todas as convergências destinadas a resolver problemas e a repor a justiça são sempre positivas.
Amanhã, repete-se, será um dia muito importante para os professores portugueses que, dando o seu melhor na escola, esperam ser respeitados e tratados com justiça, sobretudo por quem representa os cidadãos portugueses, que ajudam a formar!
Lisboa, 25 de novembro de 2018.
As Organizações Sindicais de Professores e Educadores
