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Sindicato Nacional e Democrático dos Professores

Reunião Negocial EPE 16-11-26

SINDEP DEFENDE AVALIAÇÃO JUSTA, TRANSPARENTE E ADEQUADA À REALIDADE DO EPE

Realizou-se, no dia 16 de novembro de 2026, uma reunião de negociação com a tutela, dedicada à proposta do novo Regulamento de Avaliação do Desempenho (RIA). No encontro, foi apresentada uma nova versão do documento, acompanhada dos respetivos anexos, que continuam, contudo, a carecer de aperfeiçoamento.

Na sua intervenção, o SINDEP reiterou as principais posições constantes do parecer anteriormente apresentado à Senhora Secretária de Estado, sublinhando a necessidade de um modelo de avaliação transparente, objetivo e efetivamente ajustado às especificidades do Ensino Português no Estrangeiro (EPE).

Entre as propostas defendidas, destacou-se a exclusão dos inquéritos de satisfação dirigidos aos encarregados de educação enquanto instrumento de avaliação do desempenho docente, uma vez que estes não constituem um mecanismo de avaliação especializada e rigorosa do trabalho desenvolvido pelos professores.

O SINDEP insistiu, igualmente, na necessidade de clarificar a calendarização e os critérios de avaliação, de estabelecer indicadores objetivos que reduzam a margem de subjetividade e de prever mecanismos de salvaguarda para os docentes que, por razões alheias à sua vontade, não tenham possibilidade de aceder à formação.

Foi ainda defendida uma maior transparência no funcionamento das plataformas digitais, nomeadamente no que respeita ao acesso dos docentes aos respetivos registos, bem como a simplificação dos procedimentos administrativos, evitando a apresentação e atualização repetida de documentos em cada ano letivo.

No decurso da reunião, foram também identificadas dificuldades na operacionalização da avaliação intercalar, tendo o SINDEP alertado para a necessidade de adequar os prazos aos calendários escolares e de clarificar os efeitos das classificações atribuídas no reconhecimento do tempo de serviço e na progressão na carreira de origem.

Por sua vez, a Senhora Secretária de Estado da Administração Pública informou que os sindicatos dispõem de um prazo de duas semanas para apresentar os respetivos pareceres sobre a nova versão do documento, agora disponibilizada.

O SINDEP continuará a acompanhar e a intervir ativamente neste processo negocial, defendendo um modelo de avaliação justo, transparente e exequível, que valorize efetivamente o trabalho dos docentes e respeite as particularidades profissionais e as condições em que é desenvolvido o Ensino Português no Estrangeiro.

Parecer ontem entregue em mão à senhora Secretária de Estado, Ministério dos Negócios Estrangeiros, e que será adaptado ao novo documento distribuído pela tutela em 16/11/2026. ( consulte-o aqui )

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