Perguntas Frequentes DL 14-G e DL 20-H

O Ministério da Educação disponibilizou um documento com as perguntas mais frequentes sobre o Decreto-Lei nº 14-G/2020, de 13 de abril, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 20- H/2020, de 14 de maio.  Consulte-o «aqui».

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