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VINCULAÇÃO DOS DOCENTES DO ENSINO DO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO (EPE)

O SINDEP reuniu dia 21 de dezembro, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a Srª Secretária de Estado da Comunidades Portuguesas, Drª Berta Nunes e o Camões, I.P. representado pelo Sr. Dr. João Pinho Neves, tendo como ordem de trabalhos a apresentação da sua proposta negocial com vista à atribuição da 1ª prioridade aos docentes do EPE, no concurso externo regulado pelo Decreto-lei nº132/ 2012, de 27 de junho, de forma a garantir a possibilidade da sua entrada em quadro verificadas determinadas condições cumulativas.

De facto, os docentes do EPE, têm desempenhado um importante papel na afirmação e difusão da Língua Portuguesa no mundo como língua de comunicação internacional e têm proporcionado em particular às comunidades portuguesas a possibilidade da aprendizagem da língua, da história, da geografia e da cultura nacionais não podendo como tal o estado discriminar negativamente estes profissionais, não lhes concedendo o direito a poderem concorrer ao concurso externo, em situação que lhes permita assegurar uma prioridade que lhes faculte obter, por concurso, um lugar de quadro nos estabelecimentos públicos do ensino básico e secundário.

Este facto resulta não só desta constatação mas também do papel que está reconhecido a esta modalidade especial de educação escolar, que é o ensino do português no estrangeiro, dentro do contexto da própria Lei de Bases do Sistema Educativo.

Por outro lado importa reconhecer que estes docentes são selecionados em “oferta pública de emprego”, sendo sujeitos a procedimento concursal rigoroso, tendo como método de seleção obrigatório uma prova de conhecimentos e sendo-lhe exigido também o domínio da língua estrangeira da área consular a que se candidatam.

Sucede porém que o Ministério da Educação nada tem feito para o merecido reconhecimento destes profissionais, agora sob a alçada do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas a desempenhar indubitavelmente um importante papel em nome do estado português tendo, pelo contrário, levantado mesmo alguns obstáculos nos sucessivos concursos externos e externos extraordinários, anulando até colocações em processos que decorrem ainda nos tribunais administrativos, que muito têm lesado os interessados.

Importa pois tudo fazer para solucionar esta situação e fazer justiça a estes docentes e, foi precisamente nesse contexto, que o SINDEP, através dos contactos dos seus associados que exercem no EPE, solicitou a citada reunião para sensibilizar e apresentar aos interlocutores a sua proposta que anexamos para conhecimento.

Como é natural o assunto não ficou fechado mas irá ser alvo de análise para abordagem com o ME pois a sua resolução implica a alteração de algum articulado do diploma dos concursos.

O SINDEP irá por sua vez também abordar o ME para lhe apresentar a sua proposta de atribuição da 1ª prioridade no concurso externo aos docentes do EPE, mediante certas condições cumulativas, que estão descritas na proposta.

Lisboa,  22 de dezembro de 2020

Proposta do SINDEP

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