FENEI - Federação Nacional de Educação e Investigação IE - Internacional Educação ETUCE - European Trade Union Committee For Education UGT - União Geral dos TrabalhadoresUGC - União Geral de ConsumidoresFESAP - Federação de Sindicados da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos

Sindicato Nacional e Democrático dos Professores

Reunião negocial entre o ME 02.02.21

Reunião negocial entre o ME e todas as organizações sindicais de professores que decorreu dia 2 de fevereiro, pelas 16.30h, sobre as seguintes propostas legislativas apresentadas pelo ministério:
 
  1. Alteração ao Despacho n.º 7424/2018, de 6 de agosto de 2018, que prevê o reconhecimento da profissionalização em serviço mediante a conclusão do curso ministrado pela Universidade Aberta ou outra instituição de ensino superior ;
  2. Alteração ao Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro, que define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considerada abrangida na dimensão científica e pedagógica;
  3. Normas que estabelecem medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
 
Presentes por parte do ME a Senhora SE da Educação, Senhor SE Adjunto e da Educação, bem como representantes das Finanças e da Administração Pública.
 
Quanto ao ponto um, e após o esclarecimento introdutório por parte da Senhora SE informando que a proposta é no sentido de alargar a profissionalização em serviço a todas as instituições de ensino superior, a FENEI / Sindep chamou a atenção para a necessidade de se assegurar a qualidade do ensino e da própria profissionalização, bem como a conjugação do previsível aumento de docentes profissionalizados com o necessário aumento do número de vagas de quadro.
Relativamente ao ponto dois, embora reconhecendo como positiva a consideração das ações de formação de "capacitação digital" na dimensão científico-pedagógica de todos os grupos de recrutamento, alegamos que deve ser significativamente aumentada a oferta formativa creditada - a qual deve ser gratuita e dentro do horário laboral -, ou diminuir a atual percentagem obrigatória para a formação creditada - no mínimo  80% -, no sentido de se poder abranger a restante formação não creditada a que os professores são obrigados a recorrer, não só por falta de oferta dos centros de formação, mas porque necessitam mesmo para o desempenho das suas funções. A FENEI / Sindep defendeu ainda que este alargamento das áreas de formação proposto pelo ministério apenas até 31 de julho de 2022, fosse tornado definitivo e de preferência abrangendo também as ações de formação em TIC.
Quanto ao ponto três, após esclarecimento que o normativo em causa é para incluir no Decreto-Lei nº 14-G/2020 no elenco da medidas excecionais e temporárias, a FENEI / Sindep salientou a necessidade de ficar bem claro no diploma, ou em instruções a enviar às escolas, que as férias dos docentes têm que ser marcadas de forma a que nenhum docente fique prejudicado, respondendo a Senhora SE que isso é garantido, uma vez que o objetivo é apenas que os diretores tenham em conta a nova realidade do calendário escolar, sendo as férias marcadas com o estipulado no ECD, não podendo resultar prejuízo para qualquer docente.
Após pedido de esclarecimento da FENEI / Sindep, foi dito pela Senhora SE que o despacho que definirá os prazos do ciclo avaliativo é para negociar com os sindicatos.
 
Defendeu ainda a FENEI / Sindep a necessidade de agendamento de reuniões negociais sobre a problemática da avaliação / progressão, teletrabalho, definição clara de serviço letivo e não letivo, recuperação do tempo de serviço em falta e aposentação.
 
Em intervenção final, o Senhor SE Adjunto e da Educação justificou o atraso na entrega de computadores com o bloqueio dos "frugais" na U.E, e problemas logísticos com a China.
Ficou em aberto a possibilidade de compensação, por exemplo em sede de IRS, aos professores pelos gastos com equipamento, Internet, etc, bem como a possibilidade de a escola ter que resolver as situações de docentes que aleguem não ter condições em casa para o ensino não presencial.
Foi finalmente referido pelos representantes do ministério que  a testagem /rastreio Covid foi alargada a toda a comunidade escolar e revelou pouca incidência, tendo sido apenas durante 3 dias porque entretanto deu-se a suspensão das atividades. Foi também dada a informação que as escolas de acolhimento vão manter a testagem. Quanto à vacinação prevalece o critério da idade.
 
A FENEI / Sindep terminou por referir que as futuras convocatórias sejam feitas com antecedência razoável para que os sindicatos tenham tempo para analisar e discutir as propostas.
 
Lisboa, 2 de fevereiro de 2021
 
A Direção

Imprimir Email

Tablet

Ser sócio

Uma luta nacional e democrática para o futuro dos professores.

Inscreva-se e juntos seremos mais fortes na luta pela profissão.

Ficha de inscrição

Contacto

Por favor, introduza o seu nome
Por favor, introduza o seu número de telefone
Por favor, introduza o seu e-mail Este e-mail não é válido
Por favor, introduza a sua mensagem

SINDEP

SINDEP

Sobre nós

O SINDEP, Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, é um sindicato filiado a nível nacional na UGT e a nível europeu e mundial na Internacional da Educação e desde sempre ligado à defesa dos direitos dos trabalhadores em geral e dos educadores de infância e professores portugueses em particular.

Morada

SINDICATO NACIONAL E DEMOCRÁTICO DOS PROFESSORES
Avenida Almirante Reis, 75, Piso -1D
      1150-012 LISBOA

 218 060 198   Tlm 929 239 465   

 Fax 218 283 317

sindep@zonmail.pt
2.ª a 6.ª, 9h30 às 13h e 14h às 17h30