REUNIÃO DA FENEI COM O MINISTRO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DA EDUCAÇÃO - 27 DE ABRIL DE 2022 - 16H
Com a presença do Ministro da Educação, João Costa, e do Secretário de Estado, António Leite, começou aquele por dizer que não se tratava ainda de uma reunião negocial, mas sim de uma reunião com todos os sindicatos para apresentação de prioridades e calendarização.
Afirmou que esta equipa é “crente” na concertação social e reconheceu a necessidade de mais diálogo com os sindicatos.
Apontou desde já como contributo para a melhoria do ensino profissional a modernização das oficinas das escolas, em alguns casos em parceria com as empresas.
No entanto, salientou como prioridade resolver o problema da falta de professores salientando algumas medidas:
- retirada da penalização prevista no artº18º do DL nº 132/2012, na redação em vigor, de modo a permitir que os docentes que recusaram horários possam ainda ser opositores aos concursos de contratação de escola no presente ano lectivo;
- dar possibilidade às escolas para completarem horários;
- facilitar a renovação dos contratos, para maior estabilidade;
- rever o regime da mobilidade por doença, de forma a levar a uma distribuição geográfica dos docentes mais equilibrada;
- revisão das habilitações para a docência;
- um modelo de recrutamento que permita uma vinculação mais rápida;
- revisão dos modelos de formação inicial de professores, com estágios remunerados;
- revisão dos QZP.
A FENEI manifestou a disponibilidade para a negociação, concordando que é urgente resolver o problema da falta de professores, até porque está em causa o direito constitucional à educação, mas entendemos que há outras prioridades para a resolução desta situação, como tornar a carreira mais atrativa, negociação de uma nova tabela salarial, fim das quotas e das vagas e resolução de injustiças como as ultrapassagens e o tempo de espera no “funil” do 5º e 7º escalões, a par de outras reivindicações constantes em documento entregue no ME.
Salientámos também a necessidade de incluir nas negociações, com caráter de urgência, a resolução da situação dos docentes do EPE, de forma a pôr fim à discriminação que sobre eles recai, tendo no final sido entregue documento à equipa do ME.
Deu-se por encerrada a reunião com o agendamento do início das negociações para o próximo dia 11 de maio, com continuação a 18 de maio, com informação por parte do ME que vai enviar as propostas aos sindicatos.
A Direção
