Conclusões Reunião 9.6.23 da Plataforma de Sindicatos;
Face à falta de soluções para os problemas, por parte do ME
Organizações Sindicais de Docentes reafirmam que a luta continuará até final do ano escolar e desde o início do próximo
As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reuniram hoje, 9 de junho, tendo chegado às seguintes conclusões e decisões:
- Face à falta de vontade política do Governo e do Ministério da Educação para negociar soluções para os problemas que afetam os professores e as escolas, consideram que a luta dos professores não poderá e não irá parar;
- Para as questões que mais mobilizaram os professores e em relação às quais foram apresentadas propostas concretas pelas organizações sindicais não houve, da parte do ME, abertura para chegar a qualquer solução, levando a que os problemas se arrastem ainda por mais tempo. São disso exemplo: a recusa de recuperar todo o tempo de serviço cumprido; a manutenção do regime de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões; o arrastamento, desde 2019, do problema das ultrapassagens na carreira; a não eliminação das quotas da avaliação; a perda de paridade entre o topo da carreira docente e a dos técnicos superiores da Administração Pública; o fechar de olhos aos abusos e ilegalidades que fazem disparar os horários de trabalho muito para além dos limites legais; a rejeição de um regime específico de aposentação e a impossibilidade de os docentes requererem a pré-reforma; a manutenção do desumano regime de mobilidade por doença; a definição de medidas de combate à indisciplina e violência nas escolas;
- Relativamente ao novo regime de concursos, já é visível a sua incapacidade para resolver os problemas de instabilidade e precariedade dos docentes. Ao oferecer o desterro como contrapartida ao ingresso nos quadros, o concurso para a designada "vinculação dinâmica" não teve candidatos para 25% das vagas, valor que irá aumentar quando forem divulgadas as listas definitivas de colocação e também no próximo ano, após o concurso interno. Quanto a outros mecanismos do concurso, cujos efeitos serão perversos para milhares de docentes, conhecer-se-ão melhor no próximo ano, caso o regime não seja corrigido. Acresce que o ME não honrou o compromisso negocial, que teve consagração legal, de permitir o acesso aos quadros dos docentes do grupo de recrutamento 530, desdobrando-o;
- No que respeita ao diploma que os governantes têm designado de "acelerador" ou "corretor de assimetrias" da carreira, ele não é uma coisa nem outra. A aplicação deste diploma irá provocar injustiças, discriminações e novas assimetrias, excluindo muitos milhares de docentes, o que provocará o aumento da insatisfação e do mal-estar entre os professores;
- Acumulam-se outros problemas que não foram resolvidos porque os responsáveis do ME não apresentaram propostas e/ou não aceitaram discutir as que foram apresentadas pelas organizações sindicais, designadamente: as reduções letivas da monodocência; a eliminação da burocracia; a vinculação dos docentes das escolas de ensino artístico e a aprovação de um regime específico de concursos para estes docentes; as alterações ao regime jurídico da formação de docentes; matérias que o ministro chegou a admitir negociar. A criação de novos grupos de recrutamento; a contagem do tempo de serviço dos educadores em creche para efeitos de carreira; entre outras questões que o ministro nunca quis considerar na agenda negocial;
- Os responsáveis do Ministério da Educação têm tentado travar a luta dos professores não, como deviam, enfrentando os problemas e solucionando-os, mas afrontando os professores e os educadores, pondo em causa o seu direito à greve, recorrendo a serviços mínimos que consideramos ilegais, e não resolvendo situações inaceitáveis de marcação de faltas injustificadas ou instauração de processos disciplinares a docentes que fizeram greve em 17 de março, em alguns casos, comprovadamente, por orientação da administração educativa. Melhor seria que o tempo que têm despendido à volta dos serviços mínimos fosse aproveitado para dialogar e negociar soluções adequadas para os problemas, alguns dos quais arrastando-se há décadas.
Organizações sindicais irão requerer a "aclaração" dos serviços mínimos junto dos colégios arbitrais e recorrer aos tribunais,
pois o que está a ser decretado vai além do a lei estabelece, assemelhando-se a "requisição civil"
Face à situação que se descreve, à ausência de resposta às propostas apresentadas pelas organizações sindicais, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, reafirmando a sua disponibilidade para um diálogo e uma negociação consequentes, mas não encontrando igual disponibilidade da parte dos responsáveis do Ministério da Educação, consideram que a luta dos professores deverá continuar e, nesse sentido, decidem as seguintes ações a desenvolver no quadro de convergência na ação:
1) Prosseguir as greves às avaliações em todos os anos de escolaridade, às provas finais de 9.º ano e aos exames. As organizações sindicais não apelarão ao incumprimento dos serviços mínimos, contudo, irão requer junto dos colégios arbitrais a "aclaração" dos acórdãos, pois os serviços mínimos decretados parecem ir além do serviço normal previsto na lei, assemelhando-se a uma "requisição civil". Irão também recorrer ao Tribunal da Relação para que se pronuncie sobre a legalidade dos serviços mínimos decretados e procurarão chegar ao Tribunal Constitucional para que se pronuncie sobre a própria constitucionalidade não só dos serviços mínimos, como da própria lei nesta matéria. Os serviços mínimos que estão a ser decretados vão para além do que a lei dispõe, mais parecendo que estamos perante uma "requisição civil"; os colégios arbitrais estão, reconhecidamente, a desrespeitar a jurisprudência existente; a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, em relação a esta matéria, desrespeita o Código de Trabalho, em clara violação do artigo 57.º da Constituição;
2) Acompanhar a concretização dos serviços mínimos nas escolas para impedir que estas vão além do que os acórdãos dos colégios arbitrais já estabelecem. Com esse objetivo já estão a ser profusamente divulgados, junto dos professores e das direções das escolas, esclarecimentos sobre a aplicação dos serviços mínimos e os procedimentos que poderão ser adotados (anexam-se esses esclarecimentos);
3) Confirmar as greves de dia 15 e 20 de junho com incidência nas provas de aferição do 2.º ano de escolaridade, transformando estes dias em jornadas de protesto e luta dos docentes que exercem a sua atividade em regime de monodocência;
4) Iniciar desde já o debate sobre a continuação da luta no início do próximo ano letivo, caso se mantenha a intransigência, quase obstinação, do governo em não responder às propostas sindicais, fazendo arrastar os problemas que afetam os professores, as escolas e as aprendizagens dos alunos;
5) Assinalar com luta o Dia Mundial do Professor, fazendo dele um momento alto de afirmação da profissão docente.
Para além destas ações, outras poderão ser desenvolvidas num quadro de convergência ou, autonomamente, por cada organização sindical. As organizações sindicais privilegiam o diálogo e a negociação como caminho para a resolução dos problemas e reiteram a sua disponibilidade para tal; não sendo essa a disponibilidade do Governo, será com determinação que irão prosseguir a luta.
As Organizações Sindicais de Docentes
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
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