Proposta de alteração ao DL n. 79/2014;
Reunião FENEI/ME 02.10.2023
Proposta de alteração ao DL n. 79/2014
O Secretário de Estado começou por apresentar a proposta do diploma aos sindicatos, referindo que na perspetiva do ME se trata de uma resposta de curto prazo para o problema da falta de professores.
A FENEI não quer que as crianças e jovens venham a ter professores pouco qualificados para a docência.
Referiram-se, no entanto, alguns aspetos positivos como a introdução dos estagiários remunerados, apesar de não se concordar com o modelo e a remuneração propostas pelo ME.
A FENEI chamou ainda a atenção para algumas incorreções da proposta, nomeadamente no respeitante ao número de horas previstas para o horário do estagiário e para o facto de existirem grupos de recrutamento que só têm uma disciplina, quando a proposta aponta para duas disciplinas do mesmo grupo de recrutamento.
A FENEI defendeu ainda que a avaliação dos docentes com mestrado e doutoramento deve ser feita por docentes com o mesmo nível de habilitações.
Nos outros assuntos a FENEI salientou a necessidade de se resolver o problema da recuperação do tempo de serviço.
Questionámos ainda o Ministério sobre a minuta para a contagem do tempo em Creches, tendo a Diretora Geral respondido que estão a trabalhar no assunto e que em breve será disponibilizada na plataforma.
O Secretário de Estado informou também que o Despacho das vagas ao 5 e 6 escalões sairá nas próximas semanas.
Finalmente informou que será enviada aos sindicatos uma nova versão da proposta e convocatória para outra reunião sobre este tema, para a próxima semana.
A Direção da FENEI
