REUNIÃO DA FENEI COM O MINISTRO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DA EDUCAÇÃO - 27 DE ABRIL DE 2022  - 16H

Com a presença do Ministro da Educação, João Costa, e do Secretário de Estado, António Leite, começou aquele por dizer que não se tratava ainda de uma reunião negocial, mas sim de uma reunião com todos os sindicatos para apresentação de prioridades e calendarização.

Afirmou que esta equipa é “crente” na concertação social e reconheceu a necessidade de mais diálogo com os sindicatos.

Apontou desde já como contributo para a melhoria do ensino profissional a modernização das oficinas das escolas, em alguns casos em parceria com as empresas.

No entanto, salientou como prioridade resolver o problema da falta de professores salientando algumas medidas:

- retirada da penalização prevista no artº18º do DL nº 132/2012, na redação em vigor, de modo a permitir que os docentes que recusaram horários possam ainda ser opositores aos concursos de contratação de escola no presente ano lectivo;

- dar possibilidade às escolas para completarem horários;

- facilitar a renovação dos contratos, para maior estabilidade;

- rever o regime da mobilidade por doença, de forma a levar a uma distribuição geográfica dos docentes mais equilibrada;

- revisão das habilitações para a docência;

- um modelo de recrutamento que permita uma vinculação mais rápida;

- revisão dos modelos de formação inicial de professores, com estágios remunerados;

- revisão dos QZP.

A FENEI manifestou a disponibilidade para a negociação, concordando que é urgente resolver o problema da falta de professores, até porque está em causa o direito constitucional  à educação, mas entendemos que há outras prioridades para a resolução desta situação, como tornar a carreira mais atrativa, negociação de uma nova tabela salarial, fim das quotas e das vagas e resolução de injustiças como as ultrapassagens e o tempo de espera no “funil” do 5º e 7º escalões, a par de outras reivindicações constantes em documento entregue no ME.

Salientámos também a necessidade de incluir nas negociações, com caráter de urgência, a resolução da situação dos docentes do EPE, de forma a pôr fim à discriminação que sobre eles recai, tendo no final sido entregue documento à equipa do ME.

Deu-se por encerrada a reunião com o agendamento do início das negociações para o próximo dia 11 de maio, com continuação a 18 de maio, com informação por parte do ME que vai enviar as propostas aos sindicatos.

A Direção

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Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho

AS ESCOLAS NÃO INTEGRAM A NAÇÃO?

Comemora-se, neste 28 de Abril, mais um Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho.

Ao orgulho de Portugal ter sido o 5º país do mundo e o 3º da Europa a associar- se, através da Resolução da Assembleia da República nº 44/2001 de 27 de junho a este dia instituído pelos sindicatos americanos e canadianos a que se juntou a OIT em 1996, passados 21 anos junta-se a amargura e a revolta por vermos a escola pública e os profissionais da educação completamente esquecidos no que toca à prevenção de riscos e doenças profissionais «ver comunicado».

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Convite Tutela - SINDEP EPE

Consultar «convite».

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Madeira: Concursos de pessoal docente para o ano escolar 2022/2023

Informação relativamente aos concursos interno, de afetação aos quadros de zona pedagógica, mobilidade interna, externo/contratação inicial e de reserva de recrutamento.

Os candidatos sem vínculo aos estabelecimentos de educação, de ensino ou instituições de educação especial da Região Autónoma da Madeira (redes pública e privada), devem remeter a inscrição acompanhada dos documentos constantes no ponto 11, exclusivamente por correio eletrónico, para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., solicitando o respetivo recibo de entrega da mensagem enviada;

INFORMAÇÃO

Candidaturas por via eletrónica através da Aplicação de Gestão Integrada de Recursos (AGIR), em https://agir.madeira.gov.pt/.

Concurso interno: 19 a 22 de abril/2022

Concurso  externo e de contratação inicial: 29 de abril a 2 de maio/2022

Mobilidade interna: 30 de maio a 01 de junho/2022

Anexos

• Aviso de abertura
• Formulário A - concurso interno
• Mapas I, II, III e IV - vagas concurso interno
• Mapa V - Vagas concurso externo
• Mapa VI - Códigos dos grupos de recrutamento
• Mapa VII - Âmbito geográfico QZP
• Mapa VIII - minuta de declaração concurso interno
• Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021/M, de 14 de maio

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