Dever de Aceitação: Mobilidade Interna e Contratação Inicial;
Consulte a nota informativa.
Foi publicado em Diário da República a Portaria n.º 188-G/2024/1, de 16 de agosto que procede à primeira alteração à Portaria n.º 814/2005 de 13 de setembro, que regula o regime de acumulação de funções e atividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário. Consulte-a no link «aqui».
Encontram-se disponíveis para consulta a Nota Informativa e FAQ relativas à operacionalização da recuperação integral do tempo de serviço, no âmbito do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho.

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O SINDEP, Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, é um sindicato filiado a nível nacional na UGT e a nível europeu e mundial na Internacional da Educação e desde sempre ligado à defesa dos direitos dos trabalhadores em geral e dos educadores de infância e professores portugueses em particular.
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