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Sindicato Nacional e Democrático dos Professores

A recuperação do tempo de serviço dos docentes deve ser integral e similar em todo o território nacional

A decisão da Assembleia da República sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores deixou isolado o governo e o partido socialista. Esse isolamento agudizou-se hoje com o anúncio do presidente do governo dos Açores.

“Quero tornar público que dei já orientações aos senhores membros do Governo com as áreas da Administração Pública e da Educação para que seja aberto um processo negocial regional com as estruturas representativas dos professores com o objetivo de definir um modelo de contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira dos professores açorianos” A proposta do executivo apontará para a “recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes deve ser integral “.

A recuperação “deve ser concretizada de forma faseada e constante, em seis anos, sem qualquer condicionante ou restrição orçamental”, e a recuperação do tempo de serviço dos docentes açorianos deve iniciar-se em 01 de setembro de 2019.

Lembre-se que no caso dos docentes açorianos estão por recuperar somente 7 anos.

Entretanto, como é do conhecimento público, na Madeira, o governo e as organizações sindicais chegaram a acordo.

Em face desta nova realidade, exige-se que o governo retire a imposição dos 2 anos, 9 meses e 18 dias não enviando o decreto-lei para a Presidência da República.

Se tal não acontecer, esperamos que o Sr Presidente da República o não promulgue.

Desta forma o SINDEP está preparado para encetar novas negociações. As organizações sindicais dos docentes devem ser convocadas para discutir o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias que estiveram congelados.

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NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO CONGELADO

Respeito e Justiça

Professores esperam que amanhã seja dado o primeiro passo

Amanhã, 26 de novembro, é um dia muito importante para os professores. Votam-se, na Assembleia da República, os primeiros artigos na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 e, dessa votação, esperam que seja dado o primeiro passo para a recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado – 9 anos, 4 meses e 2 dias – o que, a acontecer, será justo, sendo considerado pelos professores uma manifestação de respeito da parte dos que contribuírem para isso.

Recorda-se que quatro partidos – CDS-PP, PSD, PCP e BE – apresentaram propostas que, no seu conjunto, têm por pressuposto, correto, o facto de o Governo não ter cumprido o disposto no OE de 2018 (negociar o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço cumprido) e apontam para um modelo de recuperação faseada, dando-lhe sustentabilidade financeira.

Para os professores, será importantíssimo que o artigo 16.º do OE para 2019 reconheça o incumprimento do artigo 19.º do anterior, recuperando a sua formulação, aponte para uma solução semelhante à encontrada na Madeira (tendo obtido o apoio de todos os partidos e sindicatos) que uniformize o todo nacional e deixe aberta a possibilidade de, por opção, a recuperação do tempo de serviço ter impacto na aposentação. Neste sentido, a convergência entre todos os partidos é perfeitamente possível, até porque as suas propostas se complementam, podendo a solução final contemplar um pouco de cada proposta.

Esta convergência entre os partidos, ao contrário do que afirmou o Primeiro-Ministro, nunca poderá ser entendida como “coligação negativa”, uma vez que todas as convergências destinadas a resolver problemas e a repor a justiça são sempre positivas.

Amanhã, repete-se, será um dia muito importante para os professores portugueses que, dando o seu melhor na escola, esperam ser respeitados e tratados com justiça, sobretudo por quem representa os cidadãos portugueses, que ajudam a formar!

Lisboa, 25 de novembro de 2018.
As Organizações Sindicais de Professores e Educadores

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ULTRAPASSAGENS NA CARREIRA RESULTANTES DA APLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 119/2018, DE 4 DE MAIO

Na sequência da decisão unilateral do Governo em regulamentar o regime do reposicionamento sem acautelar a situação dos docentes que ingressaram na carreira antes de janeiro de 2011, e que agora poderão ser ultrapassados por colegas a reposicionar pela aplicação da Portaria nº 119/2018, de 4 de maio, está o SINDEP – Sindicato Nacional e Democrático dos Professores a reunir os elementos necessários à instauração das ações judiciais necessárias para a reposição da justiça.

Caso se enquadre ou se venha a enquadrar nesta situação, e pretenda o recurso a esta via, solicitamos que nos envie para o e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. os seguintes dados:

NOME
Nº DE SÓCIO
AGRUPAMENTO / ESCOLA NÃO AGRUPADA
CONCELHO (do Agrupamento ou Escola onde trabalha)
DATA DE INGRESSO NA CARREIRA (data de entrada no quadro)
ESCALÃO atual e respetiva data de acesso
TEVE BONIFICAÇÃO? QUANTO TEMPO?
DATA PREVISTA PARA A MUDANÇA DE ESCALÃO
TEMPO DE SERVIÇO total para progressão (sem o tempo congelado)
TELEMÓVEL
E-MAIL

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REUNIÃO ENTRE O GRUPO PARLAMENTAR DO PS E SINDICATOS DA EDUCAÇÃO

O Sindep, em conjunto com outros sindicatos da educação, reuniu hoje pelas 17h com o grupo parlamentar do PS, na Assembleia da República.

Os representantes do grupo parlamentar do Partido Socialista, Rocha Andrade e João Correia, começaram por referir que a reunião era oportuna uma vez que estamos na última semana para apresentação de propostas para o Orçamento de Estado para 2019, estando ainda agendadas algumas reuniões importantes como por exemplo a da próxima quinta-feira com a CGTP

O Sindep, em sintonia com os restantes sindicatos da educação, explanou fundamentadamente a sua posição sobre a recuperação integral do tempo de serviço referindo que se trata de uma solução semelhante à que foi aprovada na Madeira por todos os partidos, incluindo o PS, podendo também passar por alguma compensação na aposentação e/ou no "funil" das vagas, sempre como opção do docente.

Salientámos que esperamos que os deputados do PS possam ainda apresentar propostas para o OE de 2019 que contemplem a recuperação integral do tempo de serviço congelado.

Chamámos a atenção para as injustiças e ilegalidades do diploma aprovado em Conselho de Ministros pois para além de incidir apenas sobre menos de 1/3 do tempo congelado, vai levar a ultrapassagens, sendo certo que os professores dos 9º e 10º escalões não vão recuperar tempo nenhum,se o diploma do governo não for travado.

Tivemos ainda oportunidade para apresentar as nossas propostas em matéria de horário de trabalho(componente letiva e não letiva com rigoroso respeito pelas 35 horas semanais), aposentação (sem penalização para que tem 40 ou mais anos de descontos, no imediato), regime laboral especial para quem tem 60 ou mais anos de idade, regime especial de aposentação tendo em conta o desgaste inerente à profissão,e precariedade ( sendo do conhecimento público que ainda existem milhares de professores com mais de 3 anos de tempo de serviço, contratados a prazo).

Por parte dos representantes do grupo parlamentar do PS, foi-nos dito que vão ter em conta as nossas propostas, sendo certo que terão sempre que articular as suas posições com o governo. Estando ainda em tempo, irão até sexta-feira levar junto do governo as nossas propostas.

Lisboa, 12 de novembro de 2018

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PLENÁRIO NACIONAL DE PROFESSORES E EDUCADORES MOÇÃO

Os Professores e Educadores reunidos em Plenário Nacional em Lisboa, no dia 2 de novembro de 2018, consideram que o Orçamento destinado à Educação para 2019 é negativo, pois ignora os problemas das escolas e não dá resposta a nenhuma das justas reivindicações dos professores, quer em relação às suas condições de trabalho, quer aos aspetos de natureza socioprofissional.«ver mais»

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O SINDEP, Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, é um sindicato filiado a nível nacional na UGT e a nível europeu e mundial na Internacional da Educação e desde sempre ligado à defesa dos direitos dos trabalhadores em geral e dos educadores de infância e professores portugueses em particular.

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