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Sindicato Nacional e Democrático dos Professores

REUNIÃO ENTRE O GRUPO PARLAMENTAR DO PS E SINDICATOS DA EDUCAÇÃO

O Sindep, em conjunto com outros sindicatos da educação, reuniu hoje pelas 17h com o grupo parlamentar do PS, na Assembleia da República.

Os representantes do grupo parlamentar do Partido Socialista, Rocha Andrade e João Correia, começaram por referir que a reunião era oportuna uma vez que estamos na última semana para apresentação de propostas para o Orçamento de Estado para 2019, estando ainda agendadas algumas reuniões importantes como por exemplo a da próxima quinta-feira com a CGTP

O Sindep, em sintonia com os restantes sindicatos da educação, explanou fundamentadamente a sua posição sobre a recuperação integral do tempo de serviço referindo que se trata de uma solução semelhante à que foi aprovada na Madeira por todos os partidos, incluindo o PS, podendo também passar por alguma compensação na aposentação e/ou no "funil" das vagas, sempre como opção do docente.

Salientámos que esperamos que os deputados do PS possam ainda apresentar propostas para o OE de 2019 que contemplem a recuperação integral do tempo de serviço congelado.

Chamámos a atenção para as injustiças e ilegalidades do diploma aprovado em Conselho de Ministros pois para além de incidir apenas sobre menos de 1/3 do tempo congelado, vai levar a ultrapassagens, sendo certo que os professores dos 9º e 10º escalões não vão recuperar tempo nenhum,se o diploma do governo não for travado.

Tivemos ainda oportunidade para apresentar as nossas propostas em matéria de horário de trabalho(componente letiva e não letiva com rigoroso respeito pelas 35 horas semanais), aposentação (sem penalização para que tem 40 ou mais anos de descontos, no imediato), regime laboral especial para quem tem 60 ou mais anos de idade, regime especial de aposentação tendo em conta o desgaste inerente à profissão,e precariedade ( sendo do conhecimento público que ainda existem milhares de professores com mais de 3 anos de tempo de serviço, contratados a prazo).

Por parte dos representantes do grupo parlamentar do PS, foi-nos dito que vão ter em conta as nossas propostas, sendo certo que terão sempre que articular as suas posições com o governo. Estando ainda em tempo, irão até sexta-feira levar junto do governo as nossas propostas.

Lisboa, 12 de novembro de 2018

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PLENÁRIO NACIONAL DE PROFESSORES E EDUCADORES MOÇÃO

Os Professores e Educadores reunidos em Plenário Nacional em Lisboa, no dia 2 de novembro de 2018, consideram que o Orçamento destinado à Educação para 2019 é negativo, pois ignora os problemas das escolas e não dá resposta a nenhuma das justas reivindicações dos professores, quer em relação às suas condições de trabalho, quer aos aspetos de natureza socioprofissional.«ver mais»

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Professores não abdicam dos seus direitos - 27.10.2018

Professores não abdicam dos seus direitos, não aceitam a discriminação, exigem melhores condições de trabalho e não se atemorizam com as "notas" de fim de semana do ministro

Greve a serviço ilegal começa no dia 29 e protesto dos professores volta a Lisboa em 2 de novembro

Como já começa a ser hábito, à sexta-feira, antes de partir de fim de semana, o gabinete do ministro da Educação emite um nota em que se confirma a incapacidade democrática do governante para conviver com a luta dos professores. Nada que surpreenda se tivermos em conta que este é o mesmo ministro que levou a chantagem à mesa das negociações ou que, de um momento para o outro, dá o dito por não dito, rasgando compromissos. Ver declaração das organizações sindicais «aqui».

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Carta ao Primeiro-Ministro sobre a regularização de precários docentes e investigadores

O Primeiro-Ministro por despacho (ver despacho) de 11/10/2018, sobre a aplicação do PREVPAP determinou ao Ministro das Finanças e ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que procedam à análise detalhada das deliberações das Comissões de Avaliação Bipartida (CAB) que indeferiram a admissão de requerimentos apresentados, incluindo os fundamentos invocados para o efeito.

O SINDEP, a FENPROF e o STE entenderam escrever uma carta ao Primeiro-Ministro para contribuir para o apuramento e o esclarecimento das referidas razões e propor as iniciativas necessárias para as ultrapassar (ver carta).

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O SINDEP, Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, é um sindicato filiado a nível nacional na UGT e a nível europeu e mundial na Internacional da Educação e desde sempre ligado à defesa dos direitos dos trabalhadores em geral e dos educadores de infância e professores portugueses em particular.

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