O SINDEP, integrando a Plataforma dos sindicatos da educação, participou ontem numa reunião, ou melhor, num encontro com o Ministério da Educação, encontro esse agendado pelo ME para as 18h do dia 6 e de cujo agendamento fomos notificados às 18.11h do dia 5.
Após um protesto inicial generalizado por parte dos sindicatos em virtude do agendamento de um dia para o outro, sabendo o ME que alguns dirigentes sindicais têm que se deslocar centenas de quilómetros, deu o ME início à conversa, agradecendo a presença de todos mas sem explicar o porquê da pressa.
A Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação comunicou apenas que o ministério pretendia iniciar uma nova negociação para cumprimento do que a Assembleia da República decidiu sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, mas com as mesmas premissas anteriores à aprovação do Orçamento de Estado para 2019, por no entendimento do ME a norma aprovada na Lei do Orçamento de Estado de 2019, sobre o assunto em questão, ser igual à da Lei do Orçamento de Estado de 2018, ou seja: obriga o ME a negociar com os sindicatos, mas não diz que o tempo congelado tem que ser integralmente recuperado.
Perante tal informação, e com estranheza pelo facto de o ME pretender cumprir uma norma mesmo antes de a mesma entrar em vigor (!) , os sindicatos manifestaram com veemência o seu desacordo com a interpretação do ME, reafirmando que, de acordo com o que foi aprovado pela AR, o que há para negociar é o prazo e o modo, porque o tempo a recuperar é a totalidade do tempo congelado, que foi serviço efectivamente prestado pelos professores, e que não aceitamos que seja apagado.
O SINDEP lembrou a solução da Madeira, com uma recuperação do tempo todo, faseadamente, e relembrou as opções que já antes tínhamos defendido, nomeadamente com a possibilidade de algum do tempo a recuperar ser substituído por bonificação no acesso às vagas dos 5º e 7º escalões, ou na aposentação, sempre como opção do docente.
A Senhora Secretária de Estado reafirmou a posição do ministério, acrescentando que se os sindicatos não alterassem a sua posição sobre a recuperação integral do tempo, não se poderia iniciar a negociação.
Por sua vez os sindicatos reafirmaram que o tempo a recuperar são 9 anos, 4 meses e 2 dias, dando-se assim por terminado o encontro, sendo generalizada a sensação de que o ME anda a brincar com os professores, com os dirigentes sindicais e com a própria Assembleia da República.
O SINDEP irá em breve reunir com os restantes sindicatos da Plataforma para gizar a estratégia e formas de luta a propor aos professores, prevendo-se para 2019 uma enorme mobilização.
A Direção
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A decisão da Assembleia da República sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores deixou isolado o governo e o partido socialista. Esse isolamento agudizou-se hoje com o anúncio do presidente do governo dos Açores.
“Quero tornar público que dei já orientações aos senhores membros do Governo com as áreas da Administração Pública e da Educação para que seja aberto um processo negocial regional com as estruturas representativas dos professores com o objetivo de definir um modelo de contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira dos professores açorianos” A proposta do executivo apontará para a “recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes deve ser integral “.
A recuperação “deve ser concretizada de forma faseada e constante, em seis anos, sem qualquer condicionante ou restrição orçamental”, e a recuperação do tempo de serviço dos docentes açorianos deve iniciar-se em 01 de setembro de 2019.
Lembre-se que no caso dos docentes açorianos estão por recuperar somente 7 anos.
Entretanto, como é do conhecimento público, na Madeira, o governo e as organizações sindicais chegaram a acordo.
Em face desta nova realidade, exige-se que o governo retire a imposição dos 2 anos, 9 meses e 18 dias não enviando o decreto-lei para a Presidência da República.
Se tal não acontecer, esperamos que o Sr Presidente da República o não promulgue.
Desta forma o SINDEP está preparado para encetar novas negociações. As organizações sindicais dos docentes devem ser convocadas para discutir o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias que estiveram congelados.
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