Mobilidade Estatutária 24/25

O processo de mobilidade do pessoal docente para o ano escolar de 2024/2025, decorrerá obrigatoriamente através de aplicação informática no portal da DGAE, de acordo com os prazos indicados.

Os prazos definidos , têm que ser rigorosamente cumprido sob pena de não poderem ser consideradas propostas de mobilidade estatutária.

A submissão da(s) proposta(s) de mobilidade estatutária de docentes, nos termos previstos nos artigos 67.º e 68.º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário, decorrerá de 01 de julho às 18h de 05 de julho.

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Equiparação a Bolseiro 24/25 - Lista de Docentes

Listagem dos docentes a quem foi autorizada Equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2024/2025.

Lista Nominal de Equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2024/2025

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Reunião FENEI/SINDEP - MECI 28 de junho 2024

Regime excecional e temporário que regula o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda, para o ano escolar de 2024-2025.

A proposta apresentada pelo Ministério da Educação reuniu o acordo da maioria das associações sindicais, incluindo a FENEI / SINDEP, uma vez que consubstancia uma solução razoável para o impasse que foi criado na escola Portuguesa de Luanda, garantindo a manutenção dos postos de trabalho sem quebra nos vencimentos, e a continuidade do funcionamento de escola, bem como a defesa da Língua Portuguesa.

A FENEI/SINDEP, embora não fosse objeto para esta reunião, defendeu ainda a necessidade de resolução dos problemas do Ensino Português noutros países, nomeadamente na Suíça.

Dado o consenso alargado sobre a proposta de diploma, e não havendo pedidos de negociação suplementar, o mesmo seguirá em breve para publicação.

11h

Mobilidade por Doença (MPD)

DL Nº 41/2022, de 17 de junho

Após a apresentação da proposta do Ministério da Educação, com pequenas alterações ao regime legal da MPD, nomeadamente a redução de 20Km para 15Km, no nº 2 do artº 5º, bem como algumas regras de “afetação dos docentes”, no artº 7º, a generalidade das associações sindicais, incluindo a FENEI/SNDEP, entendeu que apesar de ligeiras melhorias face ao regime atualmente em vigor, continuariam a ficar afastados da possibilidade de mobilidade por doença muitos docentes, dadas as limitações do âmbito geográfico bem como a manutenção da capacidade de acolhimento das escolas.

Com efeito, a proposta do ministério continuava a indicar 10% como dotação global dos professores da escola destinada ao acolhimento de docentes em mobilidade por doença, ficando estes sujeitos ao cumprimento de pelo menos 8h de componente letiva semanal, o que na prática iria cair na mesma limitação de horários por grupo de recrutamento, como existe no regime legal atualmente em vigor.

Dada a ausência generalizada de consenso, bem como a escassez de tempo para que as eventuais alterações ainda pudessem produzir efeito antes do início do próximo ano letivo, o Ministro decidiu não fazer qualquer mudança no DL Nº 41/2022, de 17 de junho, mas comprometendo-se a negociar esta matéria com vista à revisão global do regime legal da MPD, no início do mês de setembro de 2024.

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Notificação da reclamação – Concurso 2024/2025.

Encontra-se disponível para consulta a notificação da reclamação – Concurso 2024/2025.

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Concurso Extraordinário de Docentes às EPERP

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e desistidos do Concurso Externo Extraordinário de vinculação de docentes às EPERP 2024/2025.

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação do Concurso Externo Extraordinário de vinculação de docentes às EPERP 2024/2025, das 10:00h do dia 27 de junho até às 23:59h de Portugal continental do dia 28 de junho de 2024.

Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 27 de junho até às 18:00h de Portugal continental do dia 3 de julho de 2024.