Tivemos conhecimento ontem, pela comunicação social, do Despacho n.º 6573-A/2020, que reconhece e identifica 578 escolas do ensino publico, de todos os graus de ensino, onde existe amianto instalado, que o governo se compromete a retirar e substituir, Despacho esse que anexamos.
Obviamente saudamos a intenção, mas duvidamos da sua execução.
Em primeiro lugar denunciamos que mais uma vez os profissionais da educação e os seus legítimos representantes, os sindicatos, tiveram conhecimento da medida pela comunicação social. Trata-se de matéria que tem directamente que ver com as condições de trabalho dos profissionais da educação pelo que é um imperativo legal a sua discussão com os sindicatos. Sabemos que a nossa tutela gosta de governar através da comunicação social mas esta não é parceiro social e nós sindicatos, apesar de não nos termos apurado para a fase final da Champions, somos os interlocutores legalmente reconhecidos para tudo o que envolva a nossa profissão e as condições de trabalho em que a exercemos.
Lamentamos que a surdez das sucessivas tutelas acabe por agora reconhecer que, por inépcia dos responsáveis políticos tenham sido submetidos à exposição potencialmente mortal às fibras de amianto, desde 2005, dezenas, se não centenas de milhares de alunos e de trabalhadores docentes e não docentes da educação! E que fique bem claro que há muitos anos que o SINDEP alerta para este problema tendo inclusivamente apresentado propostas de solução a que o Ministério nunca se dignou sequer responder!
Duvidamos da aplicação prática e em tempo útil do presente Despacho. Quando se assume que, entre 2014 e 2020 se retirou o amianto de 200 estabelecimentos de ensino, a esse ritmo nem em 2030 veremos a remoção total da fibra assassina das nossas escolas!
Questionamos que tecnicamente a remoção seja a solução mais adequada para todos os locais onde se verifique a existência de amianto. Nalguns deles a solução mais correcta e menos perigosa poderá passar pelo seu encapsulamento. Mas para termos alguma certeza sobre essa possibilidade precisaríamos que a tutela divulgasse os critérios e estudos técnicos em que se baseou para a tomada de decisão política, coisa que não fez até agora.
Não compreendemos a ligação entre a pandemia de Covid e a alocação de verbas, aparentemente cerca de 60 milhões de euros, para a remoção do amianto. Será que ainda teremos de agradecer ao vírus a retirada do amianto das escolas? E por que razão outras verbas disponibilizadas no passado a nível comunitário, após a Directiva comunitária que o proibiu, em 2003, essas sim especificamente vocacionadas para a remoção do amianto, não foram utilizadas?
Desafiamos, a que mais que limitar-se a publicar uma lista de escolas, a tutela publique o calendário das obras de remoção do amianto e o disponibilize aos sindicatos por forma a estes poderem exercer um dos seus direitos reconhecidos, o de acompanharem os trabalhos, verificando se estes estão ou não a decorrer e se estão a respeitar as condições de segurança de quem trabalha nesses locais.
Solicitamos a todos os colegas que trabalhem nas escolas constantes da lista que perguntem aos seus órgãos directivos qual o calendário e as condições em que vai ser efectuada a remoção.
Não hesitem em envolver-nos na defesa do bem mais precioso, a saúde.
A Direção - SINDEP
24/06/2020
«ver Despacho n.º 6573-A/2020»
