Carta Aberta ao Ministro de Educação;
Organizações sindicais de professores reclamam abertura do Ministério da Educação ao diálogo e à negociação. Conheça a «Carta Aberta» ao Ministro da Educação.
RECENSEAMENTO DOCENTE – VERIFICAÇÃO DE DADOS / RECLAMAÇÃO
A aplicação que permite ao docente manifestar a sua concordância ou efetuar reclamação relativamente aos dados introduzidos no Recenseamento Docente, será disponibilizada do dia 28 de fevereiro até às 18:00h de Portugal continental do dia 3 de março de 2020.
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL: apreciação sobre a situação que se vive na Educação
Organizações sindicais de docentes reuniram, convergem na apreciação sobre a falta de respostas do ME face aos problemas dos professores e das escolas e manifestam-se disponíveis para promoverem ações e lutas conjuntas
As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB E SPLIU reuniram em Lisboa para, em conjunto, fazerem uma apreciação sobre a situação que se vive na Educação, após a realização da primeira e única reunião com responsáveis do Ministério da Educação e, também, após a aprovação do Orçamento do Estado para 2020.
As organizações convergem nas preocupações que decorrem da falta de respostas do Ministério da Educação aos problemas que persistem no setor e afetam os docentes e as escolas. Para as organizações sindicais, a reunião em que participaram o Ministro da Educação e os seus Secretários de Estado frustrou todas as expetativas, por menores que fossem, pois a nenhuma das questões colocadas foi dada resposta ou aberta qualquer janela de diálogo ou linha de negociação. Questões como: regularização da carreira docente; eliminação dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho; rejuvenescimento da profissão docente e aposentação dos mais velhos; eliminação / redução da precariedade; condenação clara e medidas que previnam e punam a violência sobre os docentes; suspensão dos processos de municipalização da Educação; estabelecimento de normas de relacionamento institucional com as organizações sindicais; respeito pela negociação coletiva, como culminar de um relacionamento adequado às normas por que se regem os estados de direito democrático.
Questão mais imediata é o desbloqueamento das progressões aos 5.º e 7.º escalões, cujas vagas já deveriam ter sido negociadas e publicadas até final do mês de janeiro, o que não aconteceu. Para as organizações sindicais, será inaceitável que o bloqueio se mantenha, pelo que defendem um número de vagas igual ao de docentes em condições de progredir, à semelhança do que acontece na Região Autónoma da Madeira. Ainda em relação à carreira, as organizações mantêm a exigência de eliminação das ultrapassagens, que são ilegais, e de contabilização de todo o tempo de serviço em falta (6 anos, 6 meses e 23 dias), disponibilizando-se para negociar o faseamento e o modo da sua recuperação.
Também em relação à aposentação dos docentes, as organizações sindicais consideram inadmissível que o Ministério da Educação, conhecedor que está do envelhecimento dos profissionais docentes e da necessidade de reverter a situação, nada faça nesse sentido.
Sendo importantes todas as questões que antes se abordam, é de relevar o problema da violência sobre os professores que, apesar de desvalorizado pelo Ministério da Educação, continua a manter-se em níveis preocupantes sem que seja tomada qualquer medida ou, sequer, uma condenação clara e inequívoca da violência sobre os docentes e também os não docentes. As organizações exigem que os atos de violência sobre docentes sejam, em todas as circunstâncias, considerados crime público.
Havendo convergência de apreciação, as organizações sindicais presentes nesta reunião também concordaram com a necessidade de, a manter-se a atitude negativa do Ministério da Educação, promoverem grandes ações conjuntas de luta que envolvam a generalidade dos docentes e deixem claros o seu protesto, a sua exigência e as suas propostas.
As organizações irão solicitar reunião à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto da Assembleia da República, bem como à equipa ministerial da Educação. Irão também debater, no âmbito dos seus órgãos dirigentes e com os docentes, as ações a desenvolver e reunirão de novo em 12 de março para as aprovar e divulgar.
As organizações sindicais
ASPL – FENPROF – PRÓ-ORDEM – SEPLEU
SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU
Nota de Imprensa: Proposta de aumentos salariais é inaceitável e agrava injustiças na AP
Governo propõe mais 5 euros para os 4º e 5º níveis da TRU
Proposta de aumentos salariais é inaceitável e agrava injustiças na AP
Numa incompreensível manipulação dos números e de contaminação da opinião pública, o Governo insiste numa proposta de aumentos salariais para a Administração Pública que mantém os insultuosos 0,3 % para todos os trabalhadores mas introduz uma suposta melhoria que consiste num aumento de 4,85 € para o 4º nível da Tabela Remuneratória Única (TRU), e de 5,10 € para os trabalhadores do 5º nível da TRU, e que, além de discriminatória, fica muito aquém do que poderia ser considerado justo e aceitável. «ver Nota de Imprensa»
Açores: Abertura Concurso Interno e Externo
Abriu o Concurso Interno e Concurso Externo para o Pessoal Docente para o Ano Letivo 2020/21 para a Região Autónoma dos Açores. Apresentação de Candidaturas de 10 a 21 de fevereiro.
Todas as informações «aqui».
