Colega,
Como sabes o nosso sindicato subscreve o pré-aviso de greve emitido pela FESAP para o próximo dia 31 de Janeiro. No entanto queremos deixar bem claro que o que nos move para esta greve não é apenas a recusa do enxovalho público que o Governo nos faz ao propor aumentos salariais de 0,3%.
De facto nós professores temos muitas e mais gravosas razões para avançarmos para a greve.
Vamos estar em greve porque continuamos a não aceitar
. que nos seja roubado tempo de serviço efectivamente prestado;
. que nos sejam impostos horários de trabalho abusivos e ilegais que mascaram a actividade lectiva de componente não lectiva;
. a degradação das condições de trabalho a que estamos sujeitos em escolas que, se fossem privadas, seriam fechadas pelos inspectores de trabalho da ACT, tal a degradação que atingiram;
. ser cidadãos de segunda a quem são negados os mais elementares direitos laborais, como sejam o de vermos as nossas condições de saúde serem regulamente monitorizadas pela medicina do trabalho, por forma a aferirmos a que ponto as condições em que exercemos a nossa nobre profissão, condições essas da exclusiva responsabilidade do nosso empregador, o Ministério da Educação, estão a arruinar a nossa saúde, e podermos ser ressarcidos dos danos sofridos;
. o constante adiamento da idade da reforma não seja acompanhado de medidas que nos protejam e aliviem a carga física e psicossocial associada a uma das profissões de maior exposição, como é a nossa;
. assistir impávidos e serenos ao aumento exponencial da violência exercida sobre nós no nosso local de trabalho, que cada vez mais extravasa as fronteiras da coacção psicológica e envereda pela agressão física, sem que a nossa tutela assuma medidas eficazes de prevenção e protecção, nem persiga e actue directa e firmemente sobre os autores dessas agressões;
. a atitude vergonhosa das juntas médicas da ADSE e da CGD que, ao arrepio da independência do acto médico, optam pela submissão mais vergonhosa à entidade empregadora e consideram “aptos” para o trabalho colegas por vezes em estados quase terminais de doenças incuráveis, agudizando-lhes o sofrimento e manifestando um total desrespeito pela dignidade não apenas do professor mas da pessoa humana.
É por isto e muito mais e não apenas pela revolta contra o miserabilismo da “esmola” do aumento dos 0,3% que fazemos greve e apelamos a que todos os colegas a façam.
Preferimos negociar mas, quando o outro lado se revela surdo, estaremos na rua a fazer-nos ouvir.
Quem não vai à luta sai sempre derrotado
Pré-Aviso de Greve
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REUNIÃO COM MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COMPLETAMENTE INCONSEQUENTE
As associações sindicais foram de início informadas de que esta não era uma reunião negocial. A reunião foi marcada para apresentação da equipa ministerial e para ouvir os sindicatos.
Foi apresentada a equipa, a qual é idêntica à anterior com a “substituição” da ex-Secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, pela atual, Susana Amador.
Após as respetivas saudações, o Ministro manifestou abertura para negociação, sem concretização de matérias nem calendarização.
Cada sindicato teve dez minutos para apresentar as suas preocupações, questões e reivindicações.
Por parte da FENEI/SINDEP foram elencados os seguintes assuntos:
- Necessidade de constituição de mesas negociais (nota prévia);
- Recuperação da totalidade do tempo congelado;
- Chamada de atenção para a existência de outros grupos de docência sem professores para além dos que surgem na “Nota Informativa” da DGAE (Inglês, Informática, Geografia), designadamente Matemática, Português e Inglês do 1º ciclo;
- Definição correta dos Horários docentes, designadamente impossibilitando a ocupação do tempo para trabalho individual com reuniões e definindo de forma clara o que é letivo e o que não é;
- Nos concursos definir intervalos de horários mais curtos (devem ser 5 em vez de 3);
- Vinculação dos docentes contratados, em função das reais necessidades de horários;
- Progressões – regularização na plataforma (queixas);
- As reduções da componente letiva (Artº 79) devem privilegiar outras atividades que não as de substituição de docentes e as de apoio a alunos, como acontece atualmente;
- Critérios uniformes para as avaliações, para que os centros de formação realizem as aulas observadas em tempo útil de forma a evitar prejuízos acrescidos;
- Projeto “três em linha”, ponto da situação (conciliação entre a vida profissional e familiar);
- Ultrapassagens na carreira – alguma solução político-legislativa prevista?;
- Regulamentação da possibilidade de trabalho a tempo parcial para os docentes;
- Férias após baixa prolongada - cumprimento do acórdão do STA relativamente aos docentes do regime convergente.
O ministro agradeceu os contributos, sem responder às questões, referindo que negociará com os sindicatos sempre que se justifique ou que a lei assim o exija, sem no entanto priorizar matérias nem definir calendarização.
Enfatizou a questão da violência nas escolas no sentido de dizer que o ministério da educação está a fazer o que deve ser feito, acompanhando as situações, e que os casos reportados ao ME têm vindo a diminuir, apesar de uma maior divulgação na comunicação social, entendendo também o ME que a agressão a professores, ou a qualquer membro da comunidade escolar, já é na lei um crime público e como tal não é necessária a apresentação de queixa para que o Ministério Público abra o processo.
Referiu ainda que o ME está a preparar as listas de acesso aos 5º e 7º escalões e que irão ocorrer alguns ajustamentos no OAL (sem esclarecer quais).
Terminou dizendo que o ME vai analisar os assuntos apresentados pelos sindicatos.
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