Negociações;

REUNIÃO NEGOCIAL ENTRE A FENEI / SINDEP E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
3 DE MAIO DE 2024

A reunião teve início com a reclamação das associações sindicais presentes, tal como havíamos previamente combinado, sobre a constituição das mesas negociais, tendo o Ministro concordado em alterar as mesmas para a próxima reunião, no sentido de tornar as reuniões mais funcionais.

Foi de seguida distribuído um “Protocolo de Negociação”, apresentado pela Secretária de Estado da Administração Pública, que ficará anexo à ata, o qual resumidamente dispõe sobre o objeto da negociação:

a) Recuperação do tempo de serviço dos professores;

b) Regras específicas de recrutamento para o arranque do ano letivo 2024/25, nos estabelecimentos de ensino com maior dificuldade no preenchimento do quadro de professores; c) Medidas de valorização da profissão docente.

O Ministro informou então que, para “devolver a serenidade às escolas”, vão priorizar a recuperação do tempo de serviço e a valorização da profissão docente, sendo certo que não irão conseguir resolver todos os problemas até final da legislatura.

Foi seguidamente apresentada a proposta escrita do MECI sobre a recuperação do tempo de serviço, da qual consta essencialmente o seguinte:

- devolução do tempo de serviço ( 2388 dias) durante a legislatura, com início a 1 de setembro de 2024, à razão de 20% ao ano, do tempo em que cada docente esteve congelado;

- o tempo dado com o acelerador é descontado aos 2388 dias;

- revogação do DL nº 74/2023.

Foram agendadas as próximas reuniões negociais para os dias 13 e 21 de maio, aguardando o ministro pelas posições escritas dos sindicatos até à próxima reunião.

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Concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às EPERP

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50 anos - 25 de abril

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Madeira: Inscrição para Concurso de Contratação

Os candidatos sem vínculo aos estabelecimentos de educação, de ensino ou instituições de educação especial da Região Autónoma da Madeira (redes pública e privada), devem remeter a inscrição acompanhada dos documentos constantes no ponto 10, exclusivamente por correio eletrónico, para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., solicitando o respetivo recibo de entrega da mensagem enviada;

INFORMAÇÃO

Inscrições para o concurso de contratação inicial - 22 a 26 de abril de 2024;

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Candidaturas para o concurso de contratação inicial - 20 a 22 de maio de 2024;

Anexos

• Aviso de abertura
• Mapa I - Códigos dos grupos de recrutamento
• Mapa II - Âmbito geográfico
• Mapa III - Declaração - concurso de mobilidade interna
• Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021/M, de 14 de maio
• Decreto Legislativo Regional n.º 16/2023/M
• Calendário (estimativa)
• Formulário A - Contratação Inicial
• Formulário B - Contratação Inicial/Finalistas
• Aviso de abertura - JORAM, II Série. n.º 72 - 2º Suplemento, de 19-04-2024
• Ofício Circular n.º 8/2024

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