Regularização do vínculo laboral exigida por dezenas de investigadores e docentes

SINDEP e FENPROF promoveram uma concentração junto ao Ministério das Finanças de docentes e investigadores que contestaram a não homologação das decisões das Comissões de Avaliação Bipartida (CAB) do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) que determinaram a regularização do vínculo laboral dos trabalhadores precários do Estado. 

No final, uma delegação do SINDEP e FENPROF entregou, no Ministério das Finanças, uma carta endereçada ao ministro João Leão e de que deu conhecimento ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, assim como um manifesto que resume as exigências destes trabalhadores.

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Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência;

Foi publicada a Lei n.º 5/2022 de 7 de janeiro que cria o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência. Consulte a referida Lei «aqui».

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Processamento de remunerações 2022

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Vacinação dos docentes - 3ª dose de reforço;

"EXMº SENHOR MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Assunto: vacinação dos docentes 3ª dose de reforço

    Contrariamente ao anunciado hoje pelo Senhor Primeiro Ministro ao afirmar na comunicação social que a vacinação dos docentes se iniciaria a partir de hoje à tarde (terceira dose), temos conhecimento que os professores estão com enorme dificuldade em agendar a toma da terceira dose de reforço da vacina, tendo mesmo alguns recebido a informação que só poderiam agendar a partir do próximo dia 8, solicitamos a V.a Ex.a esclarecimento sobre a situação, bem como quais as medidas que estão a ser tomadas para resolver o problema.

Lisboa, 06 de janeiro de 2022

Com os melhores cumprimentos,

O Secretário-Geral do SINDEP

João Rios"

«Esclarecimento enviado pelo SINDEP ao Ministro da Educação»

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